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  • GOVERNO DO ESTADO DO MARANHO

    SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS SEMA

    SECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS NATURAIS - SARA

    PLANO DE EXECUO TCNICA DO

    PROJETO BERO DO RIO ITAPECURU,

    NO MBITO DO PROGRAMA MARANHO VERDE

    So Lus - MA

    2017

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    1. INTRODUO

    As Unidades de Conservao (UCs) so espaos que apresentam caractersticas

    naturais relevantes e que exercem funo de assegurar a representatividade de amostras

    significativas e ecologicamente viveis das diferentes populaes, habitats e ecossistemas do

    territrio nacional e das guas jurisdicionais, preservando o patrimnio biolgico existente.

    Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservao (Lei Federal n

    9.985/2000), os Parques Nacionais e Estaduais so unidades de proteo integral que tm

    como objetivo bsico a preservao de ecossistemas naturais de grande relevncia ecolgica e

    beleza cnica, possibilitando a realizao de pesquisas cientficas e o desenvolvimento de

    atividades de educao e interpretao ambiental, de recreao em contato com a natureza e

    de turismo ecolgico.

    O Parque Estadual do Mirador foi criado por meio do Decreto 7.641, de 4 de

    junho de 1980, posteriormente alterado pela Lei n 8.958, de 08 de maio de 2009, que define a

    rea da unidade em 766.781,00 ha (setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e um

    hectares). A criao da UC considerou que a utilizao do Rio Itapecuru a melhor e mais

    vivel alternativa para garantir gua de boa qualidade para o abastecimento pleno da cidade

    de So Lus, e, ainda, que a regio das nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru (os dois mais

    importantes cursos dgua da bacia do Itapecuru) possuem capacidade para servircomo

    suporte para a vida animal e vegetal, alm de apresentar potencial para garantir a diversidade

    gentica de espcies tpicas dos cerrados maranhenses.

    2. JUSTIFICATIVA

    No intuito de garantir a proteo e a efetiva gesto do Parque Estadual do

    Mirador, o Sistema Estadual de Unidades de Conservao (Lei Estadual n 9.413/2011) e

    demais dispositivos legais definem a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais

    (SEMA) como o rgo responsvel pela sua gesto. Compete a ela apresentar medidas legais

    como estratgia para a conservao, monitoramento e educao ambiental, com vistas

    reduo da degradao dos recursos naturais das reas sob proteo do Estado.

    No dia 24 de maio de 2017, o governador Flvio Dino sancionou a Lei Estadual n

    10.595, instituidora do Programa Maranho Verde (posteriormente regulamentada pelo

    Decreto n 32.969, de 5 de junho de 2017), com a finalidade de fomentar e desenvolver

    projetos voltados para apoio conservao e recuperao ambiental. Nesse cenrio, com o

    propsito de preservar e mitigar os problemas causados por aes antrpicas e naturais, a

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    Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais tem buscado planos e estratgias visando a

    preservao das matas ciliares e o reflorestamento das reas degradadas nas nascentes dos rios

    maranhenses.

    Para tanto, instituiu-se o projeto Bero do Rio Itapecuru, atravs do Decreto n

    33.328, de 12 de setembro de 2017, que visa aes desse projeto nos rios Alpercatas e

    Itapecuru, situados no Parque Estadual do Mirador, os quais so de grande importncia para o

    estado do Maranho.

    3. OBJETIVO

    Tendo em vista a necessidade de desenvolvimento das aes do Projeto Bero do

    Rio Itapecuru nas reas das nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru situadas no Parque

    Estadual do Mirador, torna-se de suma importncia alcanar os seguintes objetivos:

    3.1. Identificar reas potencialmente degradadas;

    3.2. Reconhecer, cartograficamente, as reas das nascentes (incluindo flora, geologia,

    recursos hdricos e outros elementos da paisagem);

    3.3. Catalogar a vegetao local;

    3.4. Identificar locais para criao dos viveiros de mudas de espcies nativas;

    3.5. Realizar o levantamento de reas para reposio florestal;

    3.6. Adquirir sementes de espcies nativas necessrias para o cultivo nos viveiros;

    3.7. Realizar a pr-seleo de famlias aptas a participar do Programa;

    3.8. Realizar aes de educao ambiental e capacitao tcnica dos membros fixos das

    famlias beneficirias inscritas no Programa;

    3.9. Acompanhar as atividades semanais a serem desenvolvidas pelos membros fixos das

    famlias beneficirias;

    3.10. Construir 04 (quatro) viveiros de mudas florestais no Parque;

    3.11. Realizar o reflorestamento das mudas em seus locais definitivos;

    3.12. Monitorar o reflorestamento e realizar replantio quando necessrio.

    4. MATERIAIS E MTODOS

    Este estudo expe os resultados de duas distintas e bem definidas, a saber: Fase de

    Pr-execuo do Projeto (Fase Pr-Campo, Fase Campo e Fase Ps-Campo) e Fase de

    Execuo do Projeto, onde foram utilizados diversos materiais, aplicando mtodos

    complementares ao estudo:

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    4.1.Fase de Pr-execuo do Projeto:

    4.1.1. Fase Pr-Campo:

    I- Levantamentos bibliogrficos, tais como livros, artigos cientficos,

    monografias, dissertaes de mestrado e teses do doutorado, alm de relatrios

    internos da Superintendncia de Biodiversidade e reas Protegidas (SBAP)

    referentes regio alvo do estudo;

    II- Confeco de mapas preliminares, como de logstica, litolgico, localizao

    das nascentes do Rio Itapecuru e Alpercatas;

    III- Realizao de anlises de imagens do satlite Sentinel-2, para reconhecer a cobertura do solo local;

    IV- Consulta de dados topogrficos para a rea do Parque (DSG).

    4.1.2. Fase Campo:

    I- Levantamento populacional para identificao de famlias aptas a participar do

    Programa Maranho Verde (meses de abril, maio, junho, julho, agosto e

    setembro de 2017);

    II- Identificao de reas favorveis para a criao do viveiro demudas;

    III- Mapeamento das reas potencialmente degradadas, que apresentem indcios de

    incndio e reas de desmate, atravs do sobrevo no Parque com o grupo do

    Centro Ttico Areo (CTA), e acompanhamento pela equipe terrestre da

    SEMA para descrio de biodiversidade e registro fotogrfico (meses de junho

    e julho de2017);

    IV- Mapeamento geolgico (ms de julho de 2017).

    Para o mapeamento de campo, utilizou-se os seguintes materiais: GPS de

    localizao Garmin Oregon 650, caderneta de campo, mquina fotogrfica e rdio

    comunicador.

    4.1.3. Fase Ps-Campo:

    I- Realizao da geoespacializao e quantificao das reas de desmate;

    II- Determinao das reas onde se encontraro os viveiros demudas;

    III- Pr-seleo de famlias.

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    Para a confeco dos mapas, foram utilizados os seguintes softwares: Global

    Maper v.15; ArcGis v.10.2.2.; Google Earth Pro, QGis v.2.18, Surfer v.11, GPS

    TrackMaker.

    4.2. Fase de Execuo do Projeto:

    I- Assinatura das famlias no Termo de Adeso, em conformidade com o

    Edital de Chamamento Pblico SEMA n 001/2017 visando celebrao de

    Termo de Adeso para participao no Projeto Bero do Rio Itapecuru;

    II- Incio das capacitaes previstas no Termo de Adeso, voltada para os

    membros fixos das famlias beneficirias do Projeto;

    III- Incio das atividades semanais de conservao e recuperao ambiental

    desenvolvidas pelos membros fixos das famlias beneficirias;

    IV- Contratao de OSCIP para execuo das atividades do Projeto, em

    conformidade com o Edital de Chamamento Pblico SEMA n 003/2017 tais

    como: elaborao do plano metodolgico e do cronograma de execuo das

    atividades do Projeto, continuidade das capacitaes e das aes de educao

    ambiental aos membros fixos das famlias beneficirias, planejamento,

    monitoramento e fiscalizao das atividades ambientais desenvolvidas pelos

    mesmos, construo e manuteno de 04 (quatro) viveiros, plantio,

    monitoramento e eventual replantio nas reas degradadas onde as mudas sero

    destinadas.

    V- Monitoramento por parte da SEMA atravs da Comisso de Avaliao a

    ser designada para acompanhamento, avaliao e aprovao de todos os

    produtos entregues pela OSCIP que firmar termo de parceria junto SEMA e

    atravs da equipe executora.

    5. LOCALIZAO E ACESSO

    O Parque Estadual do Mirador est inserido no bioma cerrado, sendo um dos mais

    conservados em comparao s reas do Brasil Central (BARRETO, 2007). Localiza-se no

    municpio de Mirador, distante 579 km da capital maranhense. O trajeto de reconhecimento

    iniciou-se saindo de So Lus, seguindo pela BR-135, percorrendo 524 km, at a BR-230,

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    onde se seguiu pela mesma por mais 197 km, at So Raimundo das Mangabeiras e,

    posteriormente, seguiu-se por 40 minutos por estrada de cho, at a sede de apoio do Parque

    (Figura 1). O

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    deslocamento dentro da rea foi realizado com o apoio de carro (trajeto terrestre) e aeronave

    (sobrevo) (Figura 2).

    Figura 1: Mapa de localizao e acesso ao Parq