HERMENÊUTICA CONTITUCIONAL. O Autor: Konrad Hesse

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    22-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> HERMENUTICA CONTITUCIONAL </li> <li> Slide 2 </li> <li> O Autor: Konrad Hesse </li> <li> Slide 3 </li> <li> KONRAD HESSE nasceu em 29 de janeiro de 1919. Em 1995 realizou, na Universidade de Gttingen, o procedimento de admisso no corpo docente universitrio como catedrtico. Sua atividade docente teve incio no semestre de inverno 1956/57 na Faculdade de Direito da Universidade de Freiburg i. Br. Com a conferncia inaugural: A fora normativa da constituio. De 1975 a 1987 exerceu a atividade de juiz constitucional no Tribunal Constitucional Federal alemo, sito em Karlsruhe. Em 1987 tambm se aposentou como professor univesitrio. Faleceu em 28 de maro de 2005. </li> <li> Slide 4 </li> <li> A obra: Elementos de Direito Constitucional da Repblica Federal da Alemanha </li> <li> Slide 5 </li> <li> Para uso exclusivo dos alunos em sala, favor no citar. Para uso exclusivo dos alunos em sala, favor no citar. </li> <li> Slide 6 </li> <li> Roteiro Conceito de Constituio; O mtodo no estudo da constituio; Interpretao constitucional; Concluso: A fora normativa da constituio*. </li> <li> Slide 7 </li> <li> CONCEITO DE CONSTITUIO Uma constituio tipo </li> <li> Slide 8 </li> <li> CONCEITO DE CONSTITUIO Para Hesse, a Constituio uma ordem Histrico/concreta, fincada nas linhas de fora de culturais que do vida ao presente e pretendem dirigir, por meio de planejamento e programas, o futuro, sem desligar-se completamente, entretanto, das influncias do passado e da tradio. </li> <li> Slide 9 </li> <li> Hesse, assim, rejeita a possibilidade de se estabelecer, em abstrato, um conceito de Constituio. </li> <li> Slide 10 </li> <li> I - Caractersticas e funes: a) A Constituio a ordem fundamental jurdica da Coletividade. H, aqui, uma relao de implicao e bipolaridade entre Estado-Administrao e Sociedade. A Sociedade legitima as aes do Estado e o Estado exerce, de fato, a unidade do Poder, garantindo os Direitos Fundamentais por meio de intervenes na realidade concreta. Contudo o Estado possui um funo apenas residual, cabendo sociedade a maior tarefa de se auto-organizar visando a realizao dos princpios estabelecidos na Constituio ( pg. 32/33) </li> <li> Slide 11 </li> <li> b) A Constituio determina princpios diretivos formadores da unidade poltica e para a planificao de metas e consecuo de tarefas estatais, dando norte e vida tarefa de assistncia mtua vital ( pg 32). Trata-se de verdadeira Constituio Dirigente ( normas programticas) </li> <li> Slide 12 </li> <li> c) Cria procedimentos funcionais de legitimao democrtica e pacificao de conflitos. d) Proporciona contornos administrativos organizao estatal. </li> <li> Slide 13 </li> <li> e) Funda e estabelece competncias. f) Funda e estabelece a ordem jurdica. </li> <li> Slide 14 </li> <li> g) Estabelece uma ordem de valores ao mesmo tempo dinmica ( pg. 28 e 400, mutvel e aberta, que no nega a possibilidade de lacunas ( pg. 39) e a existncia de normas implcitas dentro do texto constitucional ( pg. 44) mas que , tambm esttica (pg. 28 e 40) quanto a um ncleo mnimo de estabilidade e conscincia de si que permite Coletividade reconhecer-se a si mesma e identificar- se enquanto pluralidade que perfaz uma unidade poltico-social interdependente. Em sua mobilidade e incompletude ( pg. 39), a Constituio limita-se a estabelecer apenas traos fundamentais ( pg. 46) </li> <li> Slide 15 </li> <li> h) Trata-se de uma Constituio escrita, que refora o efeito estabilizador e racionalizador do ordenamento jurdico, limitando as possibilidades de compreenso diferentes e proporciona pontos de referncia firmes concretizao da Constituio ( pg. 43) </li> <li> Slide 16 </li> <li> Nas palavra de Hesse: A Constituio a ordem fundamental jurdica da coletividade. Ela determina os princpios diretivos, segundo os quais deve formar-se unidade poltica e tarefas estatais ser exercidas. Ela regula procedimentos de vencimento de conflitos no interior da coletividade. Ela ordena a organizao e o procedimento da formao da unidade poltica e da atividade estatal. Ela cria bases e normaliza traos fundamentais da ordem total jurdica. Em tudo, ela o plano estrutural fundamental, orientado por determinados princpios de sentido, para a configurao jurdica de uma coletividade. ( pg. 37). </li> <li> Slide 17 </li> <li> Em concluso: A Constituio cria regras de atuao e deciso poltica; ela d poltica pontos de referncias dirigentes, mas ela no pode substitu-los. Ela, portanto, abre-se para as atividades polticas em sentido amplo, numa implicao de influncias mtuas ( pg. 42) </li> <li> Slide 18 </li> <li> O MTODO NO ESTUDO DA CONSTITUIO. A concretizao da norma constitucional </li> <li> Slide 19 </li> <li> Hesse vai trabalhar com a noo de: CONCRETIZAO DA NORMA CONSTITUCIONAL. Para tanto ele lana mo das idias de: </li> <li> Slide 20 </li> <li> 1) Decidibilidade: O Direito uma disciplina da deciso, donde sua interpretao deve ser finalizada criando solues para os problemas em pauta. </li> <li> Slide 21 </li> <li> 2) Tpica: A decidibilidade tomada via inventio de argumentos e topoi argumentativos fornecidos pela tradio, pelos precedentes ( pg. 64, pelos limites do texto e influenciados pela lgica do razovel e da proporcionalidade (pg. 67), e pela comparao de direitos ( pg. 66) </li> <li> Slide 22 </li> <li> 3) O carter criador da interpretao ( pg. 61) 4) A Interpretao voltada para a soluo de problemas concretos ( no h, portanto, a priori, interpretaes verdadeiras, s diante do caso concreto que se pode chegar a uma interpretao razovel, prudente. pg. 62). </li> <li> Slide 23 </li> <li> 5) A Interpretao constitucional aceita certa influncia dos mtodos tradicionais de interpretao ( mens legis, mens legislatoris, teleolgico, sistemtico, silogstico, dentre outros, pg. 60), mas sobretudo importante ater-se objetividade proporcionada pelo texto normativo. </li> <li> Slide 24 </li> <li> 6) MBITO DA NORMA: a referncia histrico-concreta que perpassa o contexto em que a norma est em vigncia. </li> <li> Slide 25 </li> <li> 7) PROGRAMA DA NORMA: a extenso de significncia expressa no texto da norma. </li> <li> Slide 26 </li> <li> O mbito da norma e o programa da norma so obtidos numa relao de mtua interdependncia entre a pr-compreenso do interprete, o texto normativo e o caso concreto. </li> <li> Slide 27 </li> <li> Concluso A concretizao e a realizao da Constituio ocorrem, por conseguinte, quando o problema e os horizontes de significncia do contexto histrico-concreto densificam semanticamente o mbito norma, e a deciso encontrada, via inventio, para solucionar o problema no entra em contradio com o programa da norma constitucional, antes o acompanha. </li> <li> Slide 28 </li> <li> PRINCPIOS DA INTERPRETAO CONSTITUCIONAL O fecho da concretizao da norma constitucional </li> <li> Slide 29 </li> <li> PONTO IV - PRINCPIOS DA INTERPRETAO CONSTITUCIONAL 1) Unidade da Constituio: todas as normas constitucionais devem ser interpretadas de tal modo que contradies com outras normas constitucionais sejam evitadas. ( pg. 65). H uma conexo total, interna e externa ( faz se referencia s normas de Direito Comunitrio e Direito Internacional protetivas dos Direitos Humanos, pg. 66). </li> <li> Slide 30 </li> <li> 2) Princpio da Concordncia Prtica : havendo conflito na proteo de bens jurdicos h que se realizar a ponderao de bens e a otimizao, traando limite a ambos os bens para que possam chegar a eficcia tima (pg. 66), instituindo uma proporcionalidade a cada qual(pg. 67) </li> <li> Slide 31 </li> <li> 3) Princpio da exatido funcional: Na interpretao da Constituio, Hesse defende que cada Poder deve manter-se estritamente no exerccio de sua funo tpica. No deve o Tribunal Constitucional passar a ter pretenses normativo- ativas. No pode o Executivo passar a ter pretenses legiferantes (ex: abuso de medidas provisria), nem o Legislativo ter pretenses judicantes ( ex: perdo das multas eleitorais). Pg. 67 </li> <li> Slide 32 </li> <li> 4) Princpio do Efeito Integrador: A interpretao constitucional de visar constituir em efeito integrador para conservao da unidade poltica ( ex: proibio, por inconstitucionalidade, da expresso das idias de separao dos Estados do Sul do Brasil, com o objetivo de criar o Pas dos Pampas. Pg. 68). </li> <li> Slide 33 </li> <li> 5) Princpio da Interpretao Conforme Constituio: Uma Lei no deve ser declarada nula quando ela pode ser interpretada em consonncia com a Constituio ( pg. 71). Parte-se da idia de que a Constituio proporciona contornos precisos aos contedos de significncia da Lei. Faz-se, assim, um controle de constitucionalidade no apenas negativo, mas, tambm, positivo, explicitando interpretao que torna a norma adequada a ter vigncia dentro do sistema jurdico coordenado pela Constituio. </li> <li> Slide 34 </li> <li> Pressupostos: a) A vontade do Legislador democrtico possui presuno de constitucionalidade. b) O Tribunal deve ater-se a um minus de interpretao a fim de respeitar o princpio da exatido funcional. c) A inconstitucionalidade s deve ser declarada se for evidente </li> <li> Slide 35 </li> <li> d) Deve-se buscar um equilbrio entre o controle abstrato e o controle difuso, sob pena de transformar o Tribunal Constitucional em Tribunal Superior que decide sobre questes atinentes s normas comuns de Direito civil, penal, etc. pg. 74. </li> <li> Slide 36 </li> <li> e) A Interpretao conforme deve respeitar a idia de unidade da ordem jurdica, de maneira que as Leis promulgadas sob a vigncia da Constituio devem ser interpretadas em consonncia com esta, e as Leis antigas devem ser interpretadas adaptando-as nova ordem inaugurada pela Constituio. Pg. 66. </li> <li> Slide 37 </li> <li> 6) Princpio da Fora Normativa da Constituio: A interpretao constitucional deve esforar-se para dar estabilidade a vigor Constituio. H que ter, para tanto, VONTADE DE CONSTITUIO, isto , a prtica das aes dos governantes, dos indivduos e dos grupos sociais deve ser no sentido de preservar o texto constitucional de mutaes constantes e de rupturas com o objetivo de se efetivar, concretamente, as metas sociais buscadas pela Constituio, para tanto a Fora Normativa da Constituio pressupe-se que: </li> <li> Slide 38 </li> <li> a) Estabelea uma ordem normativa estvel b) Efetive um constante processo de legitimao democrtica do texto constitucional c) Implemente atos de vontade dos governantes, dos indivduos e dos grupos sociais no sentido de se fazer cumprir e preservar o texto constitucional </li> <li> Slide 39 </li> <li> d) Adapte o contedo da Constituio ao tempo presente e) Renuncie a fazer priorizar interesses momentneos em detrimento ao texto constitucional f) Tenha conscincia dos limites da prpria constituio e, em conseqncia, da interpretao constitucional. (pg. 23 e 26 FN). </li> <li> Slide 40 </li> <li> Exemplo de concretizao da norma: O voto do Juiz Joseph Kirkland sobre o conflito entre pr-vida e pr-escolha na questo do aborto nos Estados Unidos. (ver o filme O Desafio da Lei (Swing Vote) O Desafio da Lei (Swing Vote)O Desafio da Lei (Swing Vote) pesquisar na internet) </li> <li> Slide 41 </li> <li> CONCLUSO Em concluso, para Konrad Hesse, a Constituio, frente as foras polticas e materiais da Sociedade, possui, ainda que de maneira limitada, uma fora prpria, isto , uma FORA NORMATIVA. </li> <li> Slide 42 </li> <li> Tal Fora normativa traz para os agentes sociais e os indivduos uma pr-compreenso de mundo e de valores que lhes permitem coordenar suas aes polticas e as maneiras pelas quais vivem. A constituio exerce uma funo dirigente, planejando e determinando metas a serem cumpridas para a consecuo da unidade poltica e social em que se vive nos quadrantes dos Estados Scias e Democrticos de Direito que seguem a tradio do Direito ocidental. Assim, a Constituio legitima-se e se impe por si mesma enquanto valor ( (pg. 12 FN) necessrio ao jogo democrtico. </li> <li> Slide 43 </li> <li> em tempos difceis que a Fora Normativa da Constituio deve prevalecer, impedindo rupturas e violncias ( pg. FN 25), cabendo, segundo Hesse, ao Direito Constitucional efetivar esforos para evitar que questes de Direito tornem-se questes de Poder, para tanto, compete ao Direito Constitucional despertar, incentivar e preservar a VONTADE DE CONSTITUIO, sem, contudo, cair em iluses, tudo de maneira a, ao cumprir as metas de unidade, paz e bem estar social, CONCRETIZAR o texto constitucional, (pg. 27 FN). </li> <li> Slide 44 </li> <li> CRDITOS Prof. Dr. Rosngelo Rodrigues de Miranda Professor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce FADIVALE </li> <li> Slide 45 </li> <li> BIBLIOGRAFIA HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da Repblica Federal da Alemanha. Trad. Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Fabris, 1998. HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da Repblica Federal da Alemanha. Trad. Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Fabris, 1998. _____A fora normativa da Constituio. Porto Alegre: Fabris, 1991. _____A fora normativa da Constituio. Porto Alegre: Fabris, 1991. </li> <li> Slide 46 </li> <li> FIM FIM </li> </ul>