Hermenêutica - Inocêncio

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    22-Oct-2015

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<ul><li><p>DOUTRINA BRASILEIRA</p><p>Mtodos e Princpios da Interpretao Constitucional: o Que So, para Que </p><p>Servem, Como se Aplicam* </p><p>Inocncio Mrtires CoelhoDoutor em Direito, Presidente do IDP.</p><p>1 COLOCAO DO TEMA</p><p>Consolidada a jurisdio constitucional nos mais diversos quadrantes do mundo jurdico nos Estados Unidos, na Europa e na Amrica Latina, entre outros e admitida a legitimidade do judicial review, uma prerrogativa que, at certo ponto, os juristas e cientistas polticos tiveram de aceitar como inerente ao exerccio dessa jurisdio excepcional, todos voltaram suas vistas para o problema da interpretao/aplicao da lei fundamental, do que resultou serem substitudos os velhos debates sobre as origens do controle de constitucionalidade pelas modernas discusses acerca dos mtodos e critrios sero jurdicos, polticos ou jurdico-polticos? de que se utilizam as cortes constitucionais para dar a ltima palavra sobre a constituio.</p><p>Nesse contexto de controvrsias e, por que no dizer, de incmodo poltico, em que a nica concordncia parece residir em proclamar-se que essas cortes, estando situadas fora e acima da tradicional tripartio de poderes, a rigor no conhecem limites no exerccio de suas atribuies, diante dessa realidade, juristas das mais diversas tendncias tm se esforado por controlar as decises desses supertribunais verdadeiras constituintes de planto mediante a formulao de cnones hermenuticos, cuja observn-cia, se tornada efetiva, poderia reduzir a um mnimo democraticamente tolervel aquele resduo incmodo de voluntarismo e irracionalidade que se faz presente em toda deciso judicial, mormente nos veredictos dos rgos da jurisdio constitucional, cuja tarefa consiste muito mais em concretizar do que em interpretar as pautas axiologicamente abertas e</p><p>* Comunicao apresentada no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional 15 Anos de Cons-tituio/Os caminhos do Brasil promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, em So Paulo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2004. </p><p>DPU 05.indd 23 11/12/2009 16:57:47</p></li><li><p>24 DIREITO PBLICO N 5 Jul-Ago-Set/2004 DOUTRINA BRASILEIRA</p><p>lingisticamente plurissignificativas que integram a parte dogmtica das constituies.</p><p>Noutras palavras, sob essa perspectiva, pode-se dizer, desde logo, que a formulao dessas regras e o empenho em torn-las efetivas respondem necessidade de racionalizar e/ou tornar transparente, quanto possvel, a atividade hermenutica, que tanto mais engenhosa quanto menos precisos ou mais abertos forem os enunciados objeto de interpretao.</p><p>Afinal de contas, como se costuma dizer, os intrpretes trabalham com o excesso de significados inerente a toda linguagem normativa e, no caso particular da exegese constitucional, num contexto em que se exaltam mais os princpios do que as regras, mais a ponderao do que a subsuno, mais os juzes do que os legisladores e mais a Constituio do que as leis.1 </p><p>2 MTODOS E PRINCPIOS DA INTERPRETAO CONSTITUCIONAL</p><p>Feita essa observao preliminar e invocando lio de Canotilho, deve-mos enfatizar que, atualmente, a interpretao das normas constitucionais um conjunto de mtodos desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudncia com base em critrios ou premissas filosficas, metodolgicas, epistemo-lgicas diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares, o que ressalta o carter unitrio da atividade interpretativa.</p><p>Em razo dessa variedade de meios hermenuticos e do modo como so utilizados, at certo ponto desordenado, o primeiro e grande problema com que se defrontam os intrpretes da constituio parece residir, de um lado e paradoxalmente, nessa riqueza de possibilidades e, de outro, na inexistncia de critrios que possam validar a escolha dos seus instrumentos de trabalho e resolver os seus eventuais conflitos, seja em funo dos casos a decidir, das normas a manejar ou, at mesmo, dos objetivos que os operadores constitucionais pretendam alcanar em dada situao hermenutica, o que, tudo somado, aponta para a necessidade de complementaes e restries recprocas, num ir e vir ou balanar de olhos que tenha o seu eixo no valor justia, em permanente configurao.</p><p>Em suma, desprovidos de uma teoria que sustente a seleo de mtodos e princpios com que trabalhem a Constituio, seus intrpretes e aplicadores acabam escolhendo esses instrumentos ao sabor de sentimentos e intuies pessoais, ou, se quisermos, da sua pr-compreenso, um critrio que talvez lhes pacifique a conscincia, mas certamente nada nos dir sobre a racionalidade dessas opes.</p><p>1 SANTIAGO, Jos Mara Rodrguez de. La ponderacin de bienes e intereses en el derecho administrativo. Madrid: Marcial Pons, 2000, p. 161.</p><p>DPU 05.indd 24 11/12/2009 16:57:47</p></li><li><p>DIREITO PBLICO N 5 Jul-Ago-Set/2004 DOUTRINA BRASILEIRA 25</p><p>Afinal de contas, para ficarmos apenas no mbito das leituras da lei fundamental , o que significam, objetivamente, expresses tais como unidade da Constituio, concordncia prtica, interpretao conforme, exatido funcional ou mxima efetividade, com que se rotulam os princpios da interpretao constitucional, se essas locues, tambm elas, esto sujeitas a contradies e conflitos de interpretao? A que resultados, minimamente controlveis, podemos chegar partindo de mtodos assemelhados e cuja esotrica denominao tpico-problemtico, hermenutico-concretizador, cientfico-espiritual ou normativo-estruturante, por exemplo mais confunde do que orienta os que adentram o labirinto da sua utilizao? Como aplicar, com segurana, por exemplo, o multifuncional princpio da proporcionalidade ou da razoabilidade, essa espcie de vara de condo de que se valem as cortes constitucionais para operar milagres que espantam crentes e ateus? Como usar, enfim, a velha tpica jurdica, se no existe acordo nem mesmo sobre o que significam os seus topoi e se todos os que dela se utilizam parecem faz-lo na exata medida em que, para qualquer problema, essa vetusta senhora fornece enunciados a gosto do fregus?</p><p>Com essas consideraes, que servem de advertncia sobre as dificuldades da interpretao constitucional, passemos ao exame dos principais mtodos e princpios que balizam essa atividade hermenutica, assinalando que o seu manejo, nem sempre de forma consciente, reflete a conexo recproca e constante entre objeto e mtodo, no caso, entre as diversas regras da interpretao constitucional e os distintos conceitos de constituio.</p><p>3 MTODOS DA INTERPRETAO CONSTITUCIONAL</p><p>Quanto aos mtodos de que se utilizam os operadores da Constituio, so fundamentalmente o mtodo jurdico ou hermenutico-clssico, o tpico-problemtico, o hermenutico-concretizador, o cientfico-espiritual e o normativo-estruturante, cujos traos mais significativos resumiremos a seguir, adiantando que todos eles, embora disponham de nomes prprios, a rigor no constituem abordagens hermenuticas autnomas, mas simples concretizaes ou especificaes do mtodo geral da compreenso como ato gnosiolgico comum a todas as cincias do esprito.</p><p>3.1 Mtodo jurdico ou hermenutico-clssico</p><p>Para os adeptos desse mtodo, a despeito da posio que ocupa na estrutura do ordenamento jurdico, a que serve de fundamento e fator de integrao, a constituio essencialmente uma lei e, por isso, h de ser interpretada segundo as regras tradicionais da hermenutica, articulando-se e complementando-se, para revelar o seu sentido, os mesmos elementos gentico, filolgico, lgico, histrico e teleolgico que so levados em conta na interpretao das leis, em geral.</p><p>DPU 05.indd 25 11/12/2009 16:57:47</p></li><li><p>26 DIREITO PBLICO N 5 Jul-Ago-Set/2004 DOUTRINA BRASILEIRA</p><p>Desconsiderado o carter legal da Constituio e desprezados os mtodos tradicionais de interpretao, a lei fundamental estaria sujeita a modificaes subterrneas, de vis interpretativo, o que, tudo somado, lhe ofenderia o texto, que no contempla esse tipo de alterao; comprometeria a sua finalidade estabilizadora, de todo avessa a oscilaes hermenuticas, e, afinal, acabaria transformando o Estado de Direito num Estado de Justia, em que o juiz, ao invs de servo, se faz senhor da Constituio.</p><p>Trata-se, bem se v, de uma concepo hermenutica baseada na idia de verdade como conformidade ou, se quisermos, na crena metafsico-jurdi-ca de que toda norma possui um sentido em si, seja aquele que o legislador pretendeu atribuir-lhe (mens legislatoris), seja o que, afinal e sua revelia, acabou embutido no texto (mens legis). Por isso, a tarefa do intrprete, enquanto aplicador do direito, resumir-se-ia em descobrir o verdadeiro significado das normas e guiar-se por ele na sua aplicao.</p><p>Nenhuma dvida h, portanto, sobre as condies de possibilidade dessa descoberta, nem tampouco sobre o papel do intrprete nesse acontecimento hermenutico, menos ainda sobre a inevitvel criatividade do intrprete enquanto agente redutor da distncia entre a generalidade da norma e a singularidade do caso a decidir. No fundo, subjacente a tudo, est a ideologia da separao de poderes em sentido forte, de cuja luz o legislador o soberano, e o juiz, apenas a boca que pronuncia as palavras da lei.</p><p>3.2 Mtodo tpico-problemtico</p><p>Aceitando-se, em contraposio a esse ponto de vista legalista, que, modernamente, a Constituio um sistema aberto de regras e princpios, o que significa dizer que ela admite/exige distintas e cambiantes inter-pretaes; que um problema toda questo que, aparentemente, permite mais de uma resposta e que, afinal, a tpica a tcnica do pensamento problemtico, pode-se dizer que os instrumentos hermenuticos tradicionais no resolvem as aporias emergentes da interpretao concretizadora desse modelo constitucional e que, por isso mesmo, o mtodo tpico-problemtico representa, se no o nico, pelo menos o mais adequado dos caminhos de que se dispe para adentrar a Constituio.</p><p>Em face do carter fragmentrio e freqentemente indeterminado da Constituio e do pluralismo axiolgico, que lhe congnito, a lei fundamental mostra-se mais problemtica do que sistemtica, tornando natural o apelo s solues tpicas para remediar a insuficincia das regras clssicas de interpretao e evitar o non liquet, que j no possvel pela existncia da jurisdio constitucional.</p><p>3.3 Mtodo hermenutico-concretizador</p><p>O ponto de partida dos que recomendam essa postura hermenutica, de resto pouco diferente do mtodo tpico-problemtico, a constatao de</p><p>DPU 05.indd 26 11/12/2009 16:57:47</p></li><li><p>DIREITO PBLICO N 5 Jul-Ago-Set/2004 DOUTRINA BRASILEIRA 27</p><p>que a leitura de qualquer texto normativo, inclusive do texto constitucional, comea pela pr-compreenso do intrprete, a quem compete concretizar a norma a partir de uma dada situao histrica, que outra coisa no seno o ambiente em que o problema posto a seu exame, para que o resolva luz da constituio e no segundo critrios pessoais de justia, funcionando o texto Constitucional como limite da interpretao. Mas, o que esse texto, afinal, se precisamente em torno dele e pela sua peculiar natureza que se travam os mais acirrados conflitos de interpretao?</p><p>Considerando-se, afinal, que toda pr-compreenso, em certa medida, possui algo de irracional, pode-se dizer que, a despeito dos seus esforos, os que propugnam pelo mtodo concretizador, assim como os defensores do procedimento tpico-problemtico, ficam a dever aos seus crticos algum critrio de verdade que lhes avalize as interpretaes, de nada valendo, para quitar essa dvida, o apelo a uma imprecisa e mal definida verdade hermenutica, que pode ser muito atraente, como idia, mas pouco nos diz sobre os alicerces dessa construo.</p><p>3.4 Mtodo cientfico-espiritual</p><p>Como todas as demais propostas hermenuticas, tambm a corrente cientfico-espiritual tem como pressuposto determinada idia de Cons-tituio, visualizada como instrumento de integrao, em sentido amplo, vale dizer, no apenas do ponto de vista jurdico-formal, enquanto norma-suporte e fundamento de validade de todo o ordenamento, mas tambm, e sobretudo, sob a perspectiva poltica e sociolgica, como instrumento de regulao (=absoro/superao) de conflitos e, por essa forma, de construo e preservao da unidade social.</p><p>A essa luz, portanto, em que aparece como instrumento ordenador da totalidade da vida do Estado, do seu processo de integrao e, tambm, da prpria dinmica social, a Constituio no apenas permite, como igualmente exige uma interpretao extensiva e flexvel, em larga medida diferente das outras formas de interpretao jurdica, sem necessidade de que o seu texto contenha qualquer disposio nesse sentido. A Constituio , por sua prpria natureza e finalidade, o principal fator de coeso poltica e social, do que resulta que a sua interpretao jamais pode conduzir a solues desagregadoras.</p><p>3.5 Mtodo normativo-estruturante</p><p>Formulado e desenvolvido em plena vigncia das idias de HEIDEGGER e GADAMER, para quem interpretar sempre foi, tambm, aplicar, e a tarefa da interpretao consiste em concretizar a lei em cada caso, o mtodo normativo-estruturante parte da premissa de que existe uma implicao necessria entre o programa normativo e o mbito normativo, entre os preceitos jurdicos e a realidade que eles intentam regular, um vnculo</p><p>DPU 05.indd 27 11/12/2009 16:57:47</p></li><li><p>28 DIREITO PBLICO N 5 Jul-Ago-Set/2004 DOUTRINA BRASILEIRA</p><p>to estreito que a prpria normatividade, tradicionalmente vista como atri-buto essencial dos comandos jurdicos, parece ter sido condenada a evadir-se dos textos e buscar apoio fora do ordenamento para tornar eficazes os seus propsitos normalizadores.</p><p>Nesse sentido, ao discorrer sobre a normatividade, a norma e o texto da norma, FRIEDRICH MLLER diz que a imperatividade, pertencente norma segundo o entendimento veiculado pela tradio, no produzida pelo seu texto, antes resulta de dados extralingsticos ligados ao efetivo funcionamento da ordem constitucional, vale dizer, de elementos vrios que, mesmo que o desejssemos, no poderamos fixar no texto da norma.</p><p>Entre ns, nessa mesma linha de separao entre texto e norma, merecem registro as reflexes de EROS ROBERTO GRAU, para quem o orde-namento jurdico, no seu valor histrico-concreto, um conjunto de inter-pretaes, um plexo de normas, sendo as disposies (textos, enunciados) apenas ordenamento em potncia, um conjunto de possibilidades de interpretao ou um elenco de normas potenciais, cujo significado, que as pe em ato, produzido pelo intrprete/aplicador.</p><p>Por isso, prossegue MLLER, o teor literal de qualquer prescrio de direito positivo apenas a ponta do iceberg; todo o resto, talvez a parte mais significativa a ser levada em conta para realizar o direito, constitudo pela realidade objeto da regulao ou pela situao normada, como leciona REALE.</p><p>3.6 Mtodo da comparao constitucional</p><p>Reportando-se aos quatro mtodos ou elementos desenvolvidos por SAVIGNY , gramatical, lgico, histrico e sistemtico PETER HBERLE defende a canonizao da comparatstica como quinto mtodo de interpretao, se no para o direito, em geral, ao menos e tendencialmente para a compreenso do moderno Estado constitucional, cuja geografia jurdica demanda instrumentos de anlise significativamente distintos dos mtodos clssicos de interpretao.2 </p><p>Apesar das virtualidades dessa proposta hermenutica e da indis-cutvel fecundidade de que se reveste o comparatismo...</p></li></ul>