HERMENÊUTICA JURÍDICA trabalho

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    09-Jul-2015

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<p>INTRODUO</p> <p>O motivo ensejador da escolha do tema a possibilidade de desenvolvimento da argumentao jurdica na elaborao das decises judiciais, direcionando-as s expectativas de justia social reclamadas pela prpria sociedade. Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenutica com o resultado provvel de cada interpretao, de forma a buscar aquela que conduza melhor conseqncia para a coletividade. Com vistas ao atendimento dessa finalidade pertinente a admisso dos princpios jurdicos haja vista provocarem ampliao considervel da capacidade de resposta do ordenamento jurdico, a ponto de possibilitar o seu completamento atravs das funes que desempenham, logo, operam para aperfeioar o ordenamento, mas somente o fazem quando outras normas no se apresentam em condies de exercer, plena ou satisfatoriamente, sua funo reguladora. o se que almeja quando da proposta da Hermenutica na aplicao dos Princpios Jurdicos, pois parte-se da premissa de que as leis so formuladas em termos gerais ou abstratos e que, ante o caso concreto urge extrair da abstrao a essncia que ser aplicada ao fato real, considerando-se dessa essncia o seu alcance ou simplesmente, que fatos reais ela consegue ou pretende alcanar. Nesse contexto, remete-se investigao dos aspectos dos princpios jurdicos para que seja entendida satisfatoriamente sua importncia na construo e aplicao das demais normas jurdicas, uma vez que o pensamento jurdico contemporneo atribui-lhe status de autntica norma jurdica em razo de sua positividade e vinculatividade na soluo de casos concretos. Entretanto, recorrer aos enunciados princpios jurdicos implica em complexa tarefa argumentativa destinada no apenas a precis-los, mas tambm a inferir a soluo que se prope ou prescreve, disto decorre a imperatividade da interpretao da norma jurdica a fim de que adquira ela, condio de aplicabilidade, muito embora tal atividade no poder estar ao arbtrio do aplicador, sendo necessrio por isso a criao ou estabelecimento de regras ou mtodos atravs dos quais seja buscado esse sentido e alcance normativo.</p> <p>Encontra-se assim a Hermenutica como arte ou cincia da interpretao, compondo verdadeiro sistema de regras da atividade exegtica j que h bastante tempo, nas diversas reas do saber, a teoria cientfica da arte de interpretar norteia os caminhos do intrprete. O que novo ento, so as exigncias de justificaes racionais pela sociedade, hoje democrtica e pluralista, que resulta incompatvel com a anterior confiana dogmtica na autoridade. A metodologia tradicional da interpretao jurdica como revelao do sentido prvio e acabado das normas acha-se superada haja vista as caractersticas do ordenamento atual j no so conformes ideologia do positivismo e, ante a presena dos princpios, perturba-se a confiana na cincia e se privilegia a prudncia, justamente porque a Constituio Federal de 1988 inovou sobremaneira nosso ordenamento, muito embora se tenha continuado presos maneira de interpret-lo. Hoje est aumentada a freqncia com que se recorre aos princpios para a soluo dos problemas jurdicos, os quais reclamam uma interveno mais ativa do operador do Direito, transparecendo com isso a necessidade cada vez maior de uma teoria da argumentao jurdica que deve ser por ele desenvolvida uma vez que, ante o carter conflituoso prprio dos princpios, a tarefa demasiado exigente. Neste cenrio, tal estudo mostra-se como um dos traos marcantes do pspositivismo dada sua relevncia mpar, pois cada vez mais a sociedade exige decises que faam sentido ao cidado. Isto posto, pontua-se que o presente trabalho no tem a pretenso de esgotar o tema, todavia tenciona abordar, ainda que de maneira simplificada, as linhas mestras da teoria da interpretao no enfoque dos princpios jurdicos almejando despertar, pela forma sintetizada do trabalho, o interesse e a conscincia dos novos operadores do Direito para o atendimento dos igualmente novos anseios da sociedade, perspassando, por conseguinte pela argumentao e fundamentao jurdica das decises judiciais como resultado da busca da verdade real empreendida pelo magistrado por uma justia com resultados justos porque a Justia deve voltar a ser a finalidade nica do Direito. Acerca do mtodo utilizado na pesquisa, a confeco do desenvolvimento estrutural se deu atravs do mtodo dedutivo, que se caracteriza por ser uma forma de raciocnio que, independentemente de provas experimentais, se desenvolve, digamos assim, de uma verdade sabida ou admitida a uma nova verdade, apenas graas s</p> <p>regras que presidem inferncia das proposies, ou, por outras palavras, to somente em virtude das leis que regem o pensamento em sua conseqencialidade essencial. Das duas espcies de deduo, primar-se- por aquela dita silogstica, para a qual, partindo-se de uma premissa maior e perspassando por uma premissa menor, chega-se necessariamente a uma proposio conclusiva cujo efeito o que esclarece ou particulariza um ponto visto que nada acresce ao j proposto. Ressalte-se que o processo metodolgico ora informado, o qual confere validade pesquisa, sustentou-se na bibliografia de renomados estudiosos do tema considerando as verdades por eles anteriormente afirmadas para s ento defender o posicionamento internalizado como o mais racional e adequado. O estudo que aqui se empreende foi concebido em trs captulos, dentre os quais o primeiro resgata o conceito de hermenutica, distinguindo-a da interpretao quando muitos autores utilizam tais vocbulos como sinnimos; tambm expe os mtodos interpretativos existentes na cincia hermenutica e os resultados da atividade exegtica, colacionando por ltimo as caractersticas e sntese das propostas interpretativas das grandes escolas. O captulo seguinte enfoca a pacificao da discusso em torno da natureza jurdica dos princpios cujo status o de norma jurdica e aborda a diferenciao entre regras e princpios bem como suas funes no ordenamento; distingue ainda os princpios jurdicos dos princpios gerais do direito e discorre acerca destes ltimos. Neste captulo tm realce os princpios gerais do direito posto que fundantes de todo o sistema jurdico vigente. Ao final, o terceiro captulo trata a noo primria de segurana jurdica e das smulas impeditivas de recurso; prima por uma anlise detida das smulas vinculantes haja vista constituirmos uma sociedade dependente de uma estrutura judiciria abarrotada de processos e carente por isso de celeridade nas decises judiciais, para a qual a proposta apregoada como mais vivel face a negligncia em admitir-se que a deficincia estrutural e san-la, foi a adoo das smulas com efeito vinculante, num retrocesso ao estrito legalismo positivista ou manifesta tentativa de coibio das propostas ps-positivistas. O encerramento prescreve a instigao da busca da verdade real pelo magistrado, registrando-a em suas decises numa nova viso do que deve ser a</p> <p>Justia: uma defensora dos princpios morais que a Constituio e o bom senso determinaram como parmetros para a vida.</p> <p>CAPTULO 1 A HERMENUTICA COMO ARTE DA INTERPRETAO</p> <p>1.1.</p> <p>Conceito e Aspectos GeraisA idia de que a lngua dos deuses inacessvel aos homens antiga.</p> <p>Moiss era capaz de falar com Deus, mas precisava de Aaro para se comunicar com o povo. Hermes, na mitologia grega, era um intermedirio entre os deuses e os homens, de onde vem a palavra hermenutica. A dogmtica hermenutica faz a lei falar.[27] Para Martin Heidegger, a Hermenutica sempre uma compreenso de sentido: buscar o ser que me fala e o mundo a partir do qual ele me fala; descobrir atrs da linguagem o sentido radical, ou seja, o discurso.[28] Na definio de Deocleciano Torrieri Guimares em seu Dicionrio Tcnico Jurdico, a cincia da interpretao de textos da lei que tem por objetivo o estudo e a sistematizao dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurdicas, seu conhecimento adequado, adaptando-as aos fatos sociais. Schleiermacher e Dilthey fizeram da hermenutica uma teoria cientfica da interpretao e o mtodo das cincias do esprito ou culturais, mas somente com Savigny que a hermenutica vai entrar no Direito, de modo a elev-lo categoria de cincia cultural e com o prprio Savigny que tem incio a hermenutica jurdica clssica, metodolgica e cientfica, voltada para o Direito privado e para as normas com estrutura de regra.[29] A Hermenutica Jurdica o sistema de regras para interpretao das leis e sua importncia deriva do interesse pblico.[30] Considerando-se que deve o Direito ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenutica com o</p> <p>resultado provvel de cada interpretao, de forma a buscar aquela que conduza a melhor conseqncia para a coletividade. Isto posto, tem-se como Hermenutica Jurdica a cincia da interpretao, pois sendo norma geral e abstrata, tem de ser adequada ao caso concreto. A mxima in claris non fit interpretatio tem de ser compreendida considerando que os dispositivos legais no se aplicam automaticamente e que a compreenso da vontade normativa da lei, da mens legis indispensvel mesmo quando as leis so claras.[31] Diverge Paula Baptista, quela poca, meados de 1860, quando a interpretao era a exposio do verdadeiro sentido de uma lei obscura por defeitos de sua redao, ou duvidosa com relao aos fatos ocorrentes ou silenciosa, e que no tinha lugar sempre que a lei, em relao aos fatos sujeitos ao seu domnio fosse clara e precisa.[32] Interpretar uma lei importa, previamente, em compreend-la na plenitude de seus fins sociais, a fim de poder-se, desse modo, determinar o sentido de cada um de seus dispositivos. Somente assim ela aplicvel a todos os casos que correspondam queles objetivos. Como se v, o primeiro cuidado do hermeneuta contemporneo consiste em saber qual a finalidade social da lei, no seu todo, pois o fim que possibilita penetrar na estrutura de suas significaes particulares. O que se quer atingir uma correlao coerente entre o todo da lei e as partes representadas por seus artigos e preceitos, luz dos objetivos visados.[33] A lei encerra um comando e nele esto contidas possibilidades ordenatrias que interpretao cabe descobrir e, ainda nas palavras de Hermes Lima, necessitam as leis de interpretao para que suas disposies possam abranger os diversos e variados casos que a complexidade da vida social apresenta. Mltiplos so os objetivos da interpretao: deduzir uma orientao geral de muitos princpios particulares, deduzir de um princpio geral princpios particulares que ao primeiro sempre se ho de referir, ou ainda concordar disposies diversas, indicando o esprito de unidade lgica em que se inspiram. Assim, a interpretao , nada mais nada menos, que a aplicao ao caso concreto de enunciados j estabelecidos pela cincia da hermenutica. Uma coisa interpretar a norma legal, outra coisa refletir e criar as formas pelas quais sero feitas as interpretaes jurdicas. Interpretar descobrir o sentido de determinada norma jurdica ao aplic-la ao caso concreto.</p> <p>Nesse sentido: A necessidade da interpretao devido a noes elsticas as quais precisam ter seu sentido real apreendido a fim de verificar-se a adequao da hiptese enunciada na regra jurdica ao caso concreto posto a clareza meridiana contida na expresso.[34] A vaguidade, ambigidade do texto, imperfeio, falta da terminologia tcnica, m redao, obrigam o operador do direito, a todo instante, interpretar a norma jurdica visando encontrar o seu real significado, antes de aplic-la a caso sub judice. A letra da lei permanece, mas seu sentido deve, sempre, adaptar-se s mudanas que o progresso e a evoluo cultural imputam sociedade. Interpretar , portanto, explicar, esclarecer, dar o verdadeiro significado do vocbulo, extrair da norma tudo o que nela se contm, revelando seu sentido apropriado para a vida real e conducente a uma deciso.[35] O Deputado Fiza, por diversas vezes tm repetido: A importncia que a Hermenutica Jurdica ter nos tempos que se avizinham, principalmente em razo da velocidade das grandes transformaes sociais e polticas. Quaisquer que sejam as dificuldades que a Hermenutica traga em sua anlise, sero sempre menores do que permanecermos engessados neste positivismo individualista incompatvel com a prestao jurisdicional atualizada, aplicvel a cada caso e, em conseqncia, socialmente mais justa. funo do intrprete compreender o texto da lei em seu significado e alcance, seu sentido ntimo e sua expresso visvel.[36] O objeto da hermenutica jurdica o estudo e a sistematizao dos processos aplicveis para determinar o sentido e o alcance das expresses do Direito e uma vez que as leis positivas so formuladas em termos gerais, fixando regras, consolidando princpios, estabelecendo normas, em linguagem clara e precisa porm ampla, sem descer s mincias, tarefa primordial do executor a pesquisa da relao entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurdica e o fato social, isto , aplicar o Direito. Para consegui-lo necessrio um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extenso. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contm: o que se chama interpretar, isto , determinar o sentido e o alcance das expresses do Direito. Do exposto ressalta o erro dos que pretendem substituir uma palavra por outra; almejam, ao invs de hermenutica, interpretao. Esta aplicao daquela; a</p> <p>primeira descobre e fixa os princpios que regem a segunda. A Hermenutica a teoria cientfica da arte de interpretar.[37] Embora sejam as leis o objeto principal da interpretao, no so elas apenas que precisam ser interpretadas, mas tambm os tratados, acordos ou convenes, os decretos, as medidas provisrias, portarias, despachos, sentenas, usos e costumes, contratos, testamentos, etc. Ao que Carlos Maximiliano enquadrou na denominao geral expresses do direito.[38] Cabe ao jurista, na interpretao da lei, estabelecer as diversas</p> <p>possibilidades decisrias. Por conseqncia, a interpretao da lei no tem, necessariamente, que levar a uma nica deciso, como se s ela fosse justa ou reta, mas a vrias decises, cada uma das quais, sob o ponto de vista da norma que aplicam, possui um valor idntico ao das outras, apesar de s uma delas vir a ser Direito Positivo atravs da sentena judicial.[39] 1.2. Mtodos de Interpretao Jurdica Consoante Slvio Rodrigues, a classificao um procedimento lgico, por meio do qual, estabelecido um ngulo de observao, o analista encara um fenmeno determinado, grupando suas vrias espcies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade acentuar as semelhanas e dessemelhanas entre as mltiplas espcies, de maneira a facilitar a inteligncia do problema em estudo.[40] Os processos de interpretao so tambm chamados elementos de interpretao, mtodos ou modos de interpretao, fases ou momentos da interpretao ou critrios hermenuticos. Constituem os recursos de que se vale a atividade interpretativa para atingir seus objetivos; so regras tcnicas...</p>