História da Distribuição de Combustíveis no Brasil

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    14-Jul-2015

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<p>Histria da Distribuio de Combustveis no Brasil1912Tem incio a distribuio sistemtica de derivados de petrleo no Brasil, realizada em latas e tambores.</p> <p>1922Entrada no mercado brasileiro da Atlantic Refining Company of Brazil, em 07 de julho.</p> <p>1934Entra em funcionamento a Destilaria Rio Grandense S.A. em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, que deu origem em 1937 a primeira Refinaria de Petrleo do pas.</p> <p>1938Criado o Conselho Nacional do Petrleo, pelo Decreto-Lei n 395, de 29 de abril de 1938, com o objetivo de, dentre outros, regular e fiscalizar as atividades de explorao, refino, importao, distribuio e comercializao de petrleo e seus derivados.</p> <p>1941Criao do Sindicato do Comrcio Atacadista de Minrios e Combustveis Minerais do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro, que deu origem, em julho de 1964, ao Sindicato Nacional do Comrcio Atacadista de Minrios e Combustveis Minerais, hoje SINDICOM - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustveis e de Lubrificantes.</p> <p>1953Estabelecido o monoplio da Unio sobre a lavra, refinao e transporte martimo do petrleo e seus derivados, sendo criada a Petrobrs para exerc-lo, de acordo com a Lei n 2004, de 3 de outubro de 1953.</p> <p>1975 lanado o Programa Nacional do lcool - Prolcool, e as Distribuidoras comeam a adaptar suas instalaes e bombas para o novo combustvel.</p> <p>1988</p> <p>Consagrado o monoplio da Unio sobre o petrleo e seus derivados, atravs da Constituio promulgada em 5 de outubro de 1988.</p> <p>1990Criado o Programa Federal de Desregulamentao. Estabelecido o critrio de preos mximos nos postos revendedores e liberados os preos do querosene iluminante e dos lubrificantes automotivos. Criao do Departamento Nacional de Combustveis com a extino do Conselho Nacional do Petrleo.</p> <p>1991So inaugurados no Rio de Janeiro e em So Paulo os primeiros postos de abastecimento de veculos leves (taxis) movidos a gs natural. Ainda nesse ano os combustveis aditivados so introduzidos no mercado brasileiro.</p> <p>1995Os preos dos combustveis so desequalizados, com a incluso do valor dos fretes de transferncia/coleta (lcool) na formao do preo.</p> <p>1996Liberao dos preos, a partir da Refinaria, da gasolina, do lcool hidratado e do querosene de aviao.</p> <p>1997Aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, que regulamenta a flexibilizao do monoplio. Ainda no ano de 1997, foi lanada a gasolina premium no mercado brasileiro.</p> <p>1998Criao da Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis e conseqente extino do Departamento Nacional de Combustveis, pelo Decreto n 2455, de 14 de janeiro de 1998.</p> <p>1999Autorizada a importao de leos Combustveis e exportao de Petrleo.</p> <p>2000Autorizada a produo de Gasolina pelas Centrais Petroqumicas. Portaria ANP 116/2000: Regulamenta o exerccio da atividade de revenda varejista de combustvel automotivo.</p> <p>2001Reforma tributria nos combustveis (Emenda Constitucional 33 e Lei 10.336 - CIDE). Liberao do preo do leo Diesel.</p> <p>2002Fim do perodo de transio para a liberao do mercado, com a livre formao de preos nas refinarias e liberdade para importao de Gasolina e leo Diesel.</p> <p>2003Reduo da alquota de ICMS no lcool Hidratado no Estado de So Paulo.</p> <p>2004Criao do Programa Nacional do Biodiesel.</p> <p>2005Marco regulatrio do Programa Biodiesel com a regulamentao da Lei 11.097/05, que estabelece percentuais mnimos de mistura do novo produto ao diesel.</p> <p>2006Obrigatoriedade da adoo do corante no lcool anidro, instituda pela Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustvel ANP, a fim de inviabilizar a fraude neste combustvel.</p> <p>2007Publicada a Resoluo ANP n 07/2007, que probe a venda pelas distribuidoras a postos de outras bandeiras e restringe a venda entre distribuidoras em at 5%.</p> <p>2008</p> <p>A partir de 1o de janeiro passa a ser obrigatria a adio de 2% de biodiesel a todo leo diesel comercializado no Brasil. (Resoluo 05/2007 - CNPE), em julho essa obrigatoriedade passou a 3%.</p> <p>1. Introduo O varejo de combustveis caracteriza-se por ser um mercado altamente fragmentado. Segundo o Anurio Estatstico da Agncia Nacional do Petrleo (ANP) do ano de 2004, havia mais de 31.000 postos revendedores no pas no final de 2003 e destes aproximadamente 8.000 estavam localizados no Estado de So Paulo. Esta fragmentao poderia indicar uma situao altamente competitiva uma vez que prticas de cartel so raramente relacionadas a mercados com grande nmero de concorrentes. No entanto, as associaes de proprietrios de revendedores de combustveis e seus membros so alvos freqentes de investigaes de prticas cartelizadas. No ano de 2002, por exemplo, trinta processos administrativos, envolvendo associaes colusivas entre varejistas de gasolina, tramitavam na Secretaria de Direito Econmico (SDE). J o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE) julgou trs casos envolvendo os mesmos agentes. Em praticamente todos os casos, a presena dos sindicatos patronais revelou-se fundamental para a coordenao e implementao dos acordos numa estrutura de mercado to fragmentada. Esta caracterizao da formao de cartis em mercados potencialmente competitivos j est bem documentada na literatura econmica. Como veremos mais detalhadamente na seo seguinte, trabalhos economtricos tm tentado identificar situaes onde os preos aparentam ser inconsistentes com um mercado concorrencial ou apresentam movimentao similar com desvios transitrios do preo-base. Modelos mais simples procuram tratar o tema estimando relaes contemporneas entre observaes de</p> <p>preo, custo e produo 1 . Outros estudos, como Borestein &amp; Shepard (1993), utilizam testes baseados na relao entre preo corrente e demanda futura esperada, alm de condies relacionadas a custos, para diagnosticarem possveis formaes de cartis. A proposta deste artigo analisar a dinmica de competio do mercado de combustveis no Brasil, enfatizando o caso do Estado de So Paulo. O argumento que, apesar de ser um mercado altamente fragmentado, o varejo de combustveis apresenta caractersticas favorveis ao aparecimento de prticas anti-competitivas. Contudo, a entrada no mercado de revendedores no vinculados a uma determinada distribuidora, conhecidos como postos de bandeira branca, pode promover maior competio e menores preos aos consumidores finais. Nossos resultados corroboram a hiptese de prticas colusivas no referido mercado mas tambm mostram que a presena de uma maior proporo de postos de bandeira branca em determinada cidade gera uma maior variabilidade de preos e, conseqentemente, maior competio e menor possibilidade de formao e manuteno de cartis. Alm desta introduo, o artigo trar uma reviso da literatura na seo 2. A seo 3 dar nfase s caractersticas singulares do varejo de combustveis. A seo seguinte tratar da estrutura do varejo de combustveis no Brasil. A quinta seo abordar o papel da defesa da concorrncia. A sexta seo tratar da anlise emprica e dos resultados. A ltima seo concluir o artigo. 2. Reviso da Literatura</p> <p>Livingston &amp; Levitt (1959) analisaram os preos de gasolina referentes a seis reas metropolitanas no meio-oeste americano. A investigao dos autores concentrou-se na prtica de preos idnticos entre as maiores e mais conhecidas empresas do varejo de combustveis, e as devidas razes para tal uniformidade. Os resultados mostraram que os preos praticados variavam mais intensamente que o suposto mesmo entre postos vizinhos comercializando marcas similares. Sendo assim, as diferenas de preos observadas no estavam relacionadas aceitao da marca nem s diferenas de custos dos revendedores. Tais variaes refletiam tticas de varejistas individuais reagindo s presses de mercado e aproveitando oportunidades competitivas.</p> <p>1 Bresnahan (1989) uma boa referncia para tais modelos. 3 Masson &amp; Alvine (1976) observaram que na indstria do petrleo os produtos so quase homogneos e que esta caracterstica torna a competio por preo desvantajosa. Desta forma, h uma substituio por outro padro de concorrncia baseado em publicidade e diferenciao de produtos que, por ser uma non-price competition , possibilita a manuteno de preos elevados por longos perodos. Note que j possvel comparar a situao descrita pelos autores com a conjuntura do mercado brasileiro pr-liberalizao. Naquela poca, o tabelamento de preos do refino ao varejo forava a busca de outro padro de competio como o servio e a publicidade. Marvel (1968) buscou identificar os determinantes dos preos de varejo da gasolina em 22 cidades</p> <p>americanas no perodo de 1964 a 1971. Os resultados da anlise mostraram que alguns mercados caracterizavam-se por manterem preos colusivos aps 1965 mas que, posteriormente, retornavam a nveis competitivos. Ou seja, as variaes nos preos foram resultado do aumento da instabilidade provocada pelos preos colusivos, mas houve um ressurgimento da competio. Esta instabilidade seria inerente aos acordos de coluso pois o mesmo exigiria que os membros do cartel restringissem suas vendas abaixo do nvel de maximizao de seu lucro. Se os lucros a um preo de monoplio so maiores que num mercado competitivo, os mesmos podem ser ainda superiores para uma empresa que consegue violar o cartel sem ser detectada. Em outras palavras, o sucesso da coalizo est associado ao cumprimento das decises de preo e quantidade por parte dos membros. Esta dinmica semelhante quela verificada no Brasil aps a liberalizao do mercado de combustveis. Borenstein &amp; Sheppard (1996) utilizaram dados em painis para volume de vendas e preos de gasolina para 43 cidades num perodo de 6 anos. Este trabalho mostrou que, de acordo com o modelo de coluso tcita para superjogos, preos e margens aumentavam com a expectativa de lucros futuros de coluso. Esta evidncia contrastava com o fato de a estrutura do mercado varejista de gasolina no ser tpica daqueles nas quais a coluso provvel. Nas reas urbanas o nmero de revendedores de combustveis superior s poucas firmas supostas nos modelos de oligoplio concentrado. Dado que a coluso de mais difcil de sustentao quanto maior o nmero de firmas, a existncia de um mercado fragmentado parece incompatvel com a cartelizao de preos. Os autores argumentaram, no entanto,</p> <p>que a evidncia emprica de formao de preos por coluso tcita no indicaria nenhuma capacidade de as firmas fixarem preos prximos aos de monoplio. Borenstein, Cameron &amp; Gilbert (1997) mostraram que preos de gasolina no varejo respondiam assimetricamente s variaes no preo do petrleo. Redues no preo do petrleo provocavam respostas mais rpidas que em perodos de elevao do mesmo. Analisando a transmisso de preos em diferentes pontos da cadeia, e ajustando para variaes temporrias no estoque, esta assimetria tambm surgiu no reajuste dos preos do atacado, indicando um provvel poder de mercado entre revendedores de gasolina. Estudos para o caso brasileiro ainda so raros. Por exemplo, Pinto &amp; Silva (2004) estudam o surgimento das revendedoras de combustvel sem vnculo de exclusividade com nenhuma distribuidora, os chamados postos de bandeira branca. Os autores elaboram um modelo estratgico simples entre os setores de distribuio (upstream) e de revenda (downstream). A considerao principal a existncia de uma integrao vertical parcial de forma que os revendedores de bandeira colorida esto integrados aos distribuidores, via contrato de exclusividade, enquanto que a revendedora de bandeira branca permanece no integrada. Conseqentemente, a existncia de revendedoras de bandeira branca no mercado promove preos timos mais baixos e maiores quantidades ofertadas, em equilbrio. J MarjottaMaistro (2002) analisa e caracteriza o mercado de combustveis nos anos de 1995 a 2000, relacionando os efeitos de mudanas em variveis e demanda num mercado sobre o comportamento dos agentes num mercado parcialmente liberado. A concluso da autora que, para o perodo analisado, havia uma certa inrcia nos</p> <p>movimentos de preos tpica do sistema de controle de preos, como aqueles prevalecentes na dcada de 1990. Alm disso, o governo tendia a absorver os choques externos, evitando o repasse dos mesmos ao mercado. O resultado da pesquisa mostrou que o setor de combustveis ainda operava sob a tutela do Estado no perodo analisado. Este controlava sua operao sem levar em considerao a lgica econmica de mercado. 4 3. Caractersticas Singulares do Varejo de Combustveis Nesta seo analisaremos vrias caractersticas do varejo de combustveis no Brasil, com nfase na venda de gasolina do tipo C mas passvel de extenso aos outros tipos de produtos deste mercado. Primeiramente, trataremos dos contratos especficos entre distribuidores e revendedores e o impacto de tais contratos nos preos do varejo. Em seguida, abordaremos as caractersticas relacionadas diferenciao e propriedade. A ttulo de esclarecimento devemos dizer que a gasolina C, tambm conhecida como gasolina comum, uma mistura de gasolina pura para uso em motores de combusto interna ciclo Otto e o lcool etlico anidro, sendo o tipo mais comercializado no varejo. 3.1 Contratos verticais e impactos nos preos de varejo Os contratos na relao vertical entre distribuidores e revendedores e seus impactos nos preos de varejo podem ser analisados luz dos modelos tericos de Shepard (1993). O autor analisa este mercado na perspectiva de uma firma upstream ou principal, em nosso caso o distribuidor, vendendo seu produto para um agente auto-interessado, em nosso caso o revendedor, que o revende ao consumidor final. Na</p> <p>ausncia de restrio contratual, as escolhas do agente podem no ser aquelas que melhor interessem ao distribuidor. Sendo assim, o objetivo do contrato induzir o revendedor a agir de modo a maximizar o lucro da firma upstream, dirigindo as escolhas feitas pelo gerente do ativo downstream com relao a esforo de vendas, qualidade do servio prestado ao consumidor e o preo no varejo. Especificidades do posto revendedor - como localizao, volume de vendas, oferta de outros servios - determinam a importncia do esforo do agente, bem como o grau que este esforo pode ser monitorado pela distribuidora. De acordo com estas especificidades, a distribuidora escolhe, entre um conjunto de contratos padres, aquele que melhor garante seus direitos de controle sobre as escolhas do revendedor. Serebrisky(2001) destaca as formas contratuais mais comuns no Brasil: 1) Company-owned, Dealer-operated : neste caso, a distribuidora proprietria das instalaes e realiza investimentos significativos no posto. Localizao, capacidade de venda e servios oferecidos so alguns itens a serem analisados, visando a maximizao do lucro da operao. Tais itens dependem das condies do local como volume de trfego, elasticidade de demanda, nmero e caracterstica dos postos concorrentes, dentre outros. J a operao do negcio geralmente delegada a um arrendatrio. Este deve cumprir certos requisitos contratuais como, por exemplo, padres de limpeza, horas de operao, tipos de produtos a serem vendidos, acesso s inspees por parte da distribuidora. Em alguns casos, o contrato pode impor ao operador a compra de volumes mnimos de combustvel. O contrato tambm envolve a cobrana de uma tari...</p>