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    10-Nov-2018

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  • INFORMATIVOINFORMATIVOINFORMATIVOJURDICORecife - Pernambuco - Edio trimestral - fevereiro, maro e abril de 2008 - N 01

    Publicao do Escritrio:

    enti-me muito honrado com o convite que me dirigiu oprofessor Misael Montenegro Filho para que prefaciasseeste seu Cdigo de Processo Civil - Comentado e Interpretado. Misael um dos mais talentososprocessualistas do que se convencionou chamar denova gerao. Esta , na verdade, a gerao de processualistas a que eu prprio perteno, e da qual sou uma espcie de decano.

    .

    por artigo hercleo. Afinal so mais de mil e duzentos artigos, muitos deles com pargrafos, incisos e alneas.Alm disso, o fato de que o Cdigo de Processo Civilvem, de meados de 1990, sendo reformado faz com queaquele que se dedique a uma empreitada como estase veja como um Ssifo, a rolar montanha acima a pedraque teima rolar montanha abaixo.

    .

    .

    S

    dedicar pelo menos uma parte de seu labor intelectual p r o d u o d e o b r a s d e e x p o s i osistemtica do direito processual civil. Incluo-me neste grupo, autor que sou de modestas Lies de Direito Processual Civil. Neste grupo esta,tambm, o professor Misael Montenegro Filho, autorde um j consagrado Curso de Direito Processual Civil. Misael, porm, foi alm de todos os outros integrantesdesta nova gerao e, j tendo produzido seu curso,dedicou-se agora a elaborar um Cdigo de ProcessoCivil Comentado e Interpretado. O trabalhode comentar o Cdigo de Processo Civil artigo

    .

    .

    O que mais me fascina nessa nova gerao de processualistas adiversidade. Somos todos muitodiferentes. H entre ns os que se dedicam quase que exclusivamenteao es tudo de temas l i gadosa o a s s i m c h a m a d o d i r e i t o constitucional processual. Outros dedicaram-se quase que de modoexclusivo a tratar das reformas doC d i g o d e P r o c e s s o C i v i l (e isto s j suficiente para enchero tempo de toda uma v ida ,dado o gigantismo dessa reforma). Muitos outros se dedicaram aos estudosde vrios outros temas esparsos.Alguns de ns, porm, resolveram

    Misael Montenegro Filho, porm, logrou exto em sua empreitada.Seu trabalho objetivo, direto, ep r e o c u p a d o e m a f i n a r o s conhecimentos tericos utilidadeprtica, cumpre f ielmente seu propsito: apresentar ao leitor uma v i so de cada um dos d i s p o s i t i v o s d o C P C q u e permita a soluo dos inmeros p rob lemas que a p r t i ca do processo civil gera, atravs da aplicao do conhecimento terico. Sei que alcanar este resultadono fcil, pois eu mesmo j tentei uma vez escrever comentrioscomo estes e confesso que desisti ao

    .

    Alexandre Freitas Cmara - Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.

    chegar ao artigo 18 do CPC, desanimado com asinmeras reformas legislativas que enviariam o t r m i n o d o m e u t r a b a l h o p a r a a s sobrecarregadssimas calendas gregas. Parabenizo a Edi tora At las por t razer comunidadejurdica obra que j essencial para todos aqueles que se dedicam ao processo civil, como objetode estudo ou ferramenta de trabalho, e parabenizo o autor por mais esta empreitada de sucesso.

    Prefcio da obra:

    Lanamento do Cdigo de Processo Civil

    Comentado e Interpretado de autoria do

    Prof . Misael Montenegro Filho, publicado pela

    Editora Atlas, acontece em todo Brasil

  • EditorialMisael Montenegro Filho

    O objetivo da informao jurdica

    Por Thiago Bandeira

    INFORMATIVOINFORMATIVOINFORMATIVOJURDICO

    02

    Escritrios AssociadosEscritrios AssociadosEscritrios Associados

    Belo Horizonte - MG Recife - PE

    Projetos de lei e informaes jurdicas de interesse geral

    O direito no uma cincia esttica. A mudana do comportamento dos mem-bros da sociedade impe a alterao constante da lei. No caso da norma pro-cessual, o legislador infraconstitucionalvem realizando modificaes no CPCdesde o ano de 1994, para que o conflito de interesses seja resolvido em menorespao de tempo possvel. Todas essasmodificaes reclamam atualizao porparte dos membros da comunidade jur-dica, incluindo estudantes de graduao,advogados, magistrados, membros doMinistrio Pblico e procuradores Fazendrios. Eduardo Couture j nos advertia que o advogado que no se atualiza cada dia menos advogado. Essa preocupao motiva a veiculao do peridico que enviado a vocs. Nosso objetivo contribuir para o incre-mento das discusses jurdicas, em temasnovos e relevantes, transportando infor-maes. A partir dessa edio, veiculare-mos o peridico trimestralmente, desta-cando temas que interessam no apenasao mercado jurdico de Pernambuco, masa todo o Brasil. Esperamos receber con-tribuies que permitam a qualificaodo contedo das veiculaes. .

    Publicao Trimestral - Ano 01 - n01Distribuio gratuita e dirigidaTiragem 3.000 exemplares.

    Editorao - Certa PromoesOs artigos assinados so de inteiraresponsabilidade de seus autores.

    Efeito Suspensivo - Tramita na Cmara dos Deputadosprojeto de lei (PL - 3605/2004) de autoria do deputadoColbert Martins (PPS/BA) que visa garantir mais efetivi-dade s decises judiciais de primeira instncia, ao pas-so em que altera os efeitos da apelao interposta contrasentena proferida pelo juiz de primeiro grau. A propostaaprovada define que o recurso de apelao no poder mais interromper o cumprimento da sentena, exceto noscasos em que a execuo da deciso possa causar danosirreparveis ou de difcil reparao. O projeto alm de con-ferir mais efetividade deciso de primeira instncia, trarmais celeridade, permitindo que iniciativas meramente pro-telatrias sejam rechaadas. O projeto altera o art. 520 doCPC.

    Art.475-J do CPC na CLT - A 3 Turma do TST, baseadaem voto da Ministra Maria Cristina Peduzzi, entendeu quea multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC no se apli-ca nas execues trabalhistas. De acordo com a Ministra relatora, a fixao da penalidade, que no est prevista nalegislao trabalhista, configura possvel violao ao princ-pio do devido processo legal, previsto no inciso LIV, do art.5, da Constituio Federal de 1988. (Proc. n TST-RR765/2003-00813-41.8).

    43 milhes - o nmero de processos que aguardam julgamento pela Justia Brasileira. Desse montante, 33 mi-lhes esto emperrados na primeira instncia e a algoz desse quadro a Justia Estadual, pois 32 milhes de pro-cessos aguardam deciso dos juzes. (Justia em nmerosIndicadores Estatsticos do Poder Judicirio divulgado em 04.02.2008 pela Ministra Ellen Gracie).

    Penso - Filho maior de idade, desempregado, mas comcapacidade de exercer atividades profissionais, no tem di-reito a penso alimentcia. O entendimento da 1 CmaraCvel do TJMG. Os desembargadores negaram o recursointerposto por um homem com 30 anos, objetivando a modifi-cao da deciso de primeira instncia que suspendeu o pa-gamento da penso alimentcia. O relator do recurso, juiz subs-tituto Jos Mauro Bianchini Fernandes, destacou que a deciso de primeira instncia teve como base a comprovada maioridadedo filho e a constatao de que o pai est com grave doenae passa por tratamento mdico, alm de o filho no ter com-provado a impossibilidade de trabalhar.

    Gravidez adquirida durante aviso prvio - Com o prvioaviso do trmino da relao de emprego, o pacto passa ater contornos de prazo determinado, uma vez que o termofinal j est fixado. Estes foram os termos utilizados pela 3Cmara do TRT 15 Regio para negar provimento a recursoordinrio de uma empregada que perseguia o reconheci-mento do direito estabilidade gestante em virtude de gravi-dez iniciada durante o aviso prvio. A deciso que confirmoua sentena foi unnime. (Proc. n 1362-2006-086-15-00-6 RO).

  • INFORMATIVOINFORMATIVOINFORMATIVOJURDICO

    03

    Direito Martimo cresce junto com o Porto de Suape

    A importncia do conhecimento de cargapara o comrcio martimo internacional

    Raros juristas se detiveram no estudo de um tema,

    pouco conhecido na rea do Direito e, ainda, dificul-

    tado, em funo de uma legislao desatualizada e

    com pontos obscuros e contraditrios, a respeito de

    um ttulo de crdito imprprio e representativo de

    mercadorias transportadas por via martima, comu-

    mente conhecido por: Conhecimento de Frete, Co-

    nhecimento de Embarque, Nota de Embarque, Co-

    nhecimento de Transporte ou Conhecimento de

    Carga, sendo esta ltima expresso adotada pela

    Aduana e utilizada no Regulamento Aduaneiro.

    Na formalizao de um contrato de transporte ma-

    rtimo, o Conhecimento de Carga reconhecido in-

    ternacionalmente por sua denominao no idioma

    ingls: Bill of Lading (B/L), a qual tambm utili-

    zada, na prtica, pelos agentes que atuam no

    transporte martimo internacional.

    Tal instrumento jurdico representa a titulariadade

    das mercadorias custodiadas que se encontram sob

    os cuidados de terceiros no-proprietrios, a que se

    acostumou chamar de ttulo representativo, pois e-

    xerce uma funo meramente documental e, ainda,

    pode ser considerado um ttulo de crdito, na medi-

    da em que possibilita ao proprietrio da mercadoria

    custodiada a negociao com o valor que ela tem,

    sem prejuzo da custdia.

    O Conhecimento de Frete foi regulamentado inicial-

    mente pelo Decreto n 19.473/30 (alterado pelo De-

    creto n 19.754/31) e tambm pelo Cdigo Civil (CC)

    e Cdigo Comercial (Ccom). Sua emisso cabe s

    empresas de transporte por gua, terra ou ar. A fina-

    lidade originria deste instrumento a prova do re-

    cebimento da mercadoria pela empresa transporta-

    dora e da obrigao que assume de entreg-la em

    lugar certo. O Conhecimento, no entanto, possibilita

    .

    .

    ao proprietrio da mercadoria despachada negociarcom o valor dela, mediante endosso no ttulo.No obstante, o Decreto s/n. de 24 de abril de 1991 revogou, entre outros, os Decretos 19.473/30 e 19.754/31, como parte do ento Programa Nacionalde Desregulamentao, sendo, entretanto, mantidos, pela prtica comercial, os conceitos existentes nalegislao revogada. Estudos recentes do conta da no revogao dos Decretos mencionados (Artigo doadvogado Eugnio Aquino dos Santos, publicado na Revista Consulex, n 262 de 15/12/2007, pginas 61/63).

    Posto isto, o Conhecimento de Carga, internacional-mente designado pela sigla B/L, se reveste de extre-ma importncia nas negociaes que utilizam otransporte martimo, sendo seus requisitos formais eintrsecos, a sua transmissibilidade e outros aspec-tos especficos regulados por dispositivos da legisla-o comercial e civil, sem prejuzo da aplicao das normas tributrias quanto aos respectivos efeitos fis-cais, cosntantes do Regulamento Aduaneiro, deven-do-se estender a abrangncia do problema para o Direito Comercial Martimo, caracterizando-se, assim,como o principal documento utilizado na formalizaode um transporte martimo de linha regular.Tal documento apresenta as seguintes funes bsi-cas: recibo de mercadorias embarcadas; evidncia de um contrato de transporte e ttulo de crdito im-prprio, sendo aplicveis as regras do direito cambial e estando inserido na legislao tributria federal eestadual, demonstrando a sua importncia para o despacho aduaneiro e o comrcio martimo interna-cional. .

    Jos Armando Bonfadini - advogado especialista em Direito Empresarial e Martimo, associado do escritrioMisael Montenegro Advocaciae mail: armando@promare.adv.br

  • Caso Serrambi

    INFORMATIVOINFORMATIVOINFORMATIVOJURDICO

    04

    Bruno LacerdaAdvogado da Assistncia do MP no Caso Serrambi,associado do escritrio Misael Montenegro Advocacia

    r e a s d e A t u a o

    Responsabilidade Civil

    Direito Comercial

    Direito Bancrio

    Responsabilidade Civil

    Direito Comercial

    Direito Bancrio

    Direito Imobilirio

    Direito do Consumidor

    Direito Criminal

    Direito Imobilirio

    Direito do Consumidor

    Direito Criminal

    Direito de Famlia

    Direito Trabalhista

    Direito Martimo

    Direito de Famlia

    Direito Trabalhista

    Direito Martimo

    M

    Rua Cel. Ansio Rodrigues Coelho, 464, sala 902, Boa Viagem - Recife/PE - CEP. 51021-130. Fone/Fax: (81) 3328.1861 e-mail: misaelmontenegroadv@yahoo.com.br

    www.misaelmontenegroadv.com.br

    uito se fala, mas pouco se sabe sobre o case Serrambi. Mitos foram criados, factides circularam pe-la Internet e at a imprensa cogitou a possibilidade de al-gum trao folhetinesco, envolvendo personagens da highsociety. Ao que parece - este mais um aspecto perversodo caso -, era preciso que houvesse algum glamour em torno da causa, e este deveria, necessariamente, consti-tuir-se na figura de algum moo rico como suspeito doscrimes. Todavia, quase cinco anos passados dos trucida-mentos das jovens Tarsila Gusmo Vieira de Melo eMaria Eduarda Lacerda Dourado, e depois de trs inqu-ritos realizados por policiais reconhecidamente srios, um deles a cargo da Polcia Federal (s faltou o FBI ou a Scotland Yard apurar os homicdios), a mesma conclu-so foi invariavelmente obtida: trata-se de crime efetiva-mente cometido pelos irmos Marcelo e Valfrido Liracom o mvel de ocultar e garantir a impunidade de deli-to sexual, inexistindo qualquer vinculao com a festa o-corrida, na noite anterior, na casa de Serrambi, onde elasestavam hospedadas (mesmo porque as meninas foramvistas por dezenas de pessoas no dia seguinte, inclusivepouco antes do desaparecimento, e h registro de telefo-nema dado pelas mesmas na tarde do dia subseqente).Nem h tambm qualquer ligao com uso de substn-cia entorpecente, menos ainda com irrelevantes escritosproduzidos, anos antes, por adolescentes rivais, questesexploradas na mdia pela defensoria pblica como mera manobra diversionista, visando a criar um efeito de cortinade fumaa, mesmo sem guardar a menor relao com ofato criminoso. E bastou o caso passar s mos de dois isentos Promotores de Justia (o prprio Procurador -Geral afirmou publicamente que o Dr. Miguel Sales nopossua condies de atuar no feito, por ser notria a suapretenso eleitoral em Ipojuca) para que o processamentocriminal e a priso dos kombeiros viessem a ser decididospela sria e preparada Juza titular da Vara Criminal da comarca, vindo-se finalmente a acolher os idnticos

    objetos da queixa supletiva de denncia que co-subscrevi, representando os pais de Tarsila, e ajuizei ainda no recuadodia 02.10.2003. Eis algumas provas conducentes certezaprocessual da responsabilidade criminal dos irmos Lira:identidade de marca e cor (amarela) entre o aparelho debarbear encontrado no local dos crimes e o utilizado habi-tualmente por Marcelo Lira; coincidncia de caractersti-cas entre os papis dos bombons e os fios de nylon encon-trados, tanto no local quanto na kombi de Marcelo; perfei-ta semelhana de textura, cor e espessura entre os fios de cabelo encontrados na kombi e na escova de Maria Eduarda; reconhecimento pela prova testemunhal tanto das caracters-ticas da kombi de Marcelo quanto do kombeiro Valfrido;ocultao e descaracterizao da kombi, ocorridoslogo aps a descoberta dos corpos das me-ninas; identidade de modus operandi (condu-o das vtimas na kombi para um canavial, onde forammortas a disparos de arma de fogo, aps o delito sexual)com o homicdio...