ÍNDICE SISTEMÁTJCO - bdjur.stj.jus.br ?NDICE SISTEMÁTJCO . Abreviaturas e Siglas Uwdas ... xv . Prefacio…

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    17-Dec-2018

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NDICE SISTEMTJCO

Abreviaturas e Siglas Uwdas ... xv

Prefacio XVII

Captulo I - A Sociedade Internacional c as Relaes Internacionnis .. 1.1. Notas Introdutrias. 1.2. Sociedade e Comunidade . 2

1.3. Caracters ticas da Sociedade In ternacional ... 3

IA . Ordem Jurd ica da Soc iedade Internacional 4

1.5. As Relaes Internacionais ........ ....... . 5

1.6. As Rela es In ternac ionais na Atualidade .. .. 6

1. 7. Resumo .. ..... . . 7

Questes Propostas .. ........ .. 8

Captu lo II Esboo His trico do Direito Internacional Pblico. II

2.1 . Primeiros Tempos. .. ....... .. ......... . ...... .......... . li

2.2. Idade Mdia .... 12

2.3. Idade Moderna ... 14

2A. A Consolidao do Dirci to Internacional . 17

2.5. Res umo ... .... .................... ..... .... .. 18

Questes Propostas ... .. 19

Captulo 1Il - Conceito. Fundamentos, Dcnominaiio e Autonomia do Direito

Internac ional Pb lico . .. ...... .. .. ..... .. . 21

3. 1. Cons iderues Inici ais ... .......... .. .................. .. 21

3.2. Conceito de Direito Internacional Phlico ...... ...... .. 2 1

3.3. FlIndamento~ do Oireito Internac ional Pblico .... .... .. 23

3.4. Denominao .. ...... ......... ......... .... ........... ... .... .. . .. ...... .. .... 25

.5. Autonomi a e Relao com o Direito Interno ..... ..... .... ....... .. .... .. .. ........ 26

3.6. A Codificaiio do Oircito Internacional Pblic o .. .... .... .......... ... .... ................ 29

3. 7. Dou trina ... ... ............. .. ... ...... .... ... ..... ... .. .. .. .. ... .. ..... 31

.R. Direito Internacional Pblico no Bras il. ....... 33

3.9. Direito Internacional Pb lico e Direito Internacional Pri vado .. 34

3. 10. Direito .Internacional Pbli co e Direito Comunitrio .... 34

3.11. Resumo ....... 35

Questes Propostas . 36

VIlI FLORI SBAL DE SOUZA DE L'O U vl0

Captulo IV - s Fonte do Direito Internacional PLlblico 4.1. Conceito de Fontes ........ . .......... .

4.2. Os Tratados.

4.2.1. Conceito e denominao

4.2.2. Produo do tratado ..... .

4.2.3. Classificao.

4.2.4 . Efeitos ... ..

4.2.5. Fases e clusulas especiais

4.3. Os Costumes ......... .. ..... ........ ............ .

4.4. Os Princpios Gerais do Direito .'

4.5. Os Principios ( .crais Especficos do Direito Internacional

4.6. Os Atos Unilaterais. .... ....... .... ..... . .. ..... ...... .. .

4.7 . A Jurispnldncia e a Doutrina ..

4.8. Consideraes Finais ....

4.9. Resumo .... ... .

Questes Propostas ..

Captulo V - Os Sujeitos do Direito Internacional Pblico 5. 1. Introduo ........ .

5.2 . O Estado ....... .

5.3. As Organizaes Internacionais ..

5.4. Outras Entidadcs .

5.4.1. Comite Internacional da Crllz Vermelha.

5.4.2. Santa S. . ...... .. ... .

5.4.3. Beligerantes ..

5.4.4. Insurgentes .............. . .

5.4 .5. Ordem de Malta ....... ................ .

5.5. O Homem como SUjeito de Direito Internacional. .

5.6. Rcsumo. ............. .

Questes Propostas .....

Captulo V[ -- Us Estados: Conceito, Elementos. o Atuais Estados .. 6. I. Noes Preliminares ...

6.2. Os Elementos Constitutivos .

6.3. Surgimento do Estado .....

6.4. Reconhecimento do Estado

6.5. Sucesso de Estados ........ .

6.6. Classificao dos r s tados

6.7. Microestados ....

6.8. Os Es tados Atuais na Sociedade Internacional.

6.9. Resumo ...

Questes Propostas ..

Captulo VII - A Soberania .. 7. J. oes Preliminares ........ .... .... ... .

7.2. Soberania e Autonomia

. .. ... .. ....... 37 37 38 39 40 41 42 42 43 45 46 47 49 51 5 I 53

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Cl

7.3. Conceito de Sol

7.4. A Soberania c o

7.5. Soberania Terri

7.6. Soberania Tnten

7.7. A Soberania Ho

7.8. Soberania e Sup

7.9. A Intcrveno ..

7.10. Res umo ..... .

Queste ' Propostas ..

Captulo VIIl - As C 8.1. Consideraes C

8.1.1. Antecedente, I

8.1.2 . Conceito

8.1.3. Consolidao.

8.[.4. Classificao.

8. I .5. Personalidade 8.2. Organizao das

8.2.1. Prdromos .....

8.2.2. Criao e objel

8.2.3. EstlUtura e fun

8.2.4. Novos desafio:

8.2.5. O Brasil na Oi'

8.3. Organizaes Int

8.3.1. Unio Internac

8.3.2. Unio Postall

8.3.3. Organizao Ir

8.3.4. Fundo Monet:

8.3.5. Banco Internac

8.3.6. Organizao d,

(UNESCO)

8.3.7. Organizao d,

8.3.8. Organizao rv:

8.3.9. Organizao d,

8.3. [O. Organizao I

8.3.1 I. Agncia Inter

8.3.12. Organizao 1

8.3. J3. Organizao r

8.4. Organizaes de

8.4. I. Organizao de

8.4.2. North America

8.4.3. rea de Livre (

8.4.4. Organizao de

8.5. Organizaes NI

8.5.1. Conceito e pen

8.5.2. Impor1ncia e c

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.. o.' ...... . ... 78

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CURSO DE DI REITO INT ERNAClONAL PBLICO IX

7.3 . Conceito de Soberani a.. . .. . .... ... .. .. . 93

7A. A Soberania e o Es tado ...................... . 95

7.5. Sobera nia Territoria l e Supremacia Territorial ... 96

7.6. Soberania lnterna e Soberania Externa. 97

7.7. A Soberania Hoje. 97

7.R . Soberania e Supranacionalidade .. 98

7.9. A Interveno ......... . 99

7.10. Resumo .............. .. 102

Questes Propostas .. 103

Captulo VlII - As Organizaes l ntemaciona is . 105

8.1. Consideraes Gerais. 105

8. 1.l. Antecedentes hi stricos .. 105

8. 1.2. Conceito. 106

R. I. 3. Consolidao .. . 107

8. IA. Classificao .. . 108

8. 1.5. Personalidade Jurdica ... 108

8.2. Organizao das Naes Uni das ..... ....... ....... .. .. .............. .. ............. .. .. ...... .. .. .... .. 109

8.2 .1. Prdromos ... 109

8.2.2. Criao e objetivos .. 110

8.2 .3. Estrutura e funcionament o 111

8.2 A. Novos desafios .. .. 11 3

8.2.5. O Brasil na ONU .... . 11 5

8.3. Organizaes lnternacionais Especial izadas ........... .. 11 5

8.3. I. Unio Internacional de Telecomu ni caes (UIT) ....... .. ... .. .. ............... ... .. 11 6

8.3.2 Unio Postal Universal (U PU) .. . . ................ .. ... .. ... ... . 116

8.3.3. Organizao Internac iona l do Trabalho (OTT) ......................... .. 116

8.3.4. Fundo Monetrio Internacional (FMI ) ........ ............................ .......... ........ .. . . 117

8.3.5. Banco Internac ional de Reconstruo e Desenvolvimento (BlRD) ............. ... . 117

8.3.6. Organizao das Naes Unidas para a Educao, Ciencia e Cultura

(UNESCO) ................ ... ...... . ....... ................................... . 117

8.3.7. Organizao das Naes Unidas para a Alimentao e a Agricultura (F AO) .. 11 7

8.38. Organizao Mundial de Sadc (OMS ) ......... . 11 7

8.3.9. Organizao da Aviao Civ il In ternaciona l (OACl) ............ .. .. .. . ... .. .. ... .. .. .. .. . 118

83. I O Organizao Meteorolg ica Mundial (OMM) ........... .. ... .. 118

8.3.11. Agencia Internacional de Energia Atmica (A1EA) .. . 11 8

8.3. I 2. Organizao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) 11 8

8.3. 13 . Organizao Mundial do Comrcio (OMC)......... .. ........ .. .. 11 8

8.4. Organizaes de Abrangencia Regional ............. .. 119

8.4.1. Organizao dos Estados Americanos (OEA) . 11 9

8.4.2. Nor1h A merican Free Trade Agreement (NAFTA) .. .. .... .. ... .. .. .......... .. 11 9

8.4.3. rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA) ....... ............... .. ... .. ...... .. 120

8AA. Organizao do Tratado do Atlntico Norte (OTAN) .............. ... ..... . 120

8.5. Organizaes No Govemamentais .. 120

8.5. I. Conce ito e personalidade Jurdica .. 120

8.5.2 . Importncia e credibilidadc ..... 121

j

x FLORISBAL DE SO

8.5.3. Classificao . ... .... ..... .. ... .. ... . 8.5.4. ONGs mais importantes. 8.6. As Sociedades Transnacionais

8.7. Resumo ....................... .

Ques tes Propostas ............. ..

ZA D EL'Ol MO

Captulo IX - A Responsabilidade Internacional. .......... ..... .... .. .. ... ... ... .. ...

9.1 . Conceito ..... .. . ........ .

9.2. Elementos Essenciais .. 9.3. Classificao .... .. . 9.4. Natureza

9.5. Atos Geradores de Responsabilid ade In ternacional 9.5 . 1. Atos do Poder Executivo... . ........... . . .

9 .5.2. Atos do Poder Legislativo

9.5.3 Atos do Poder Judi cirio 9.5 .4. Atos de particulares. 9.5.5. Atos decorrentes de guerra civil. ... .. 9.5 .6. Teoria da comunidade de/or/una 9.5 .7 . Crimes internacionai s .............. .

9.5.8. Atos que exc luem a responsabilidade internac ional

9.6 . Proteo Diplomtica.. ............... ........ . ... ....... ... . .

9.6.1. Proteo a no nacionai s . ... .. .... . ..... ... .... .... .... . . .

9 .6.2 . Clusula Calvo ...

9.6.3. A proteo diplomtica e as organizaes internacionais ... 9.7. A Reparao .................... .

9 .8. Resumo Questes Propostas ..

Captulo X - A Representao dos Estados ......... .... .. .

10. 1. Noes Introdutrias 10.2. Antecedentes Histri cos da Diplomacia ... 10.3 . A Diplomacia no Bras il 10.3.1. Baro do Rio Branco .. 10.3.2. Rui Barbosa

10.3 .3. Epitcio Pessoa .. .... .. ... .. ... ... ..

10.4. Chefe de btado ..

10.5. Ministro das Re laes Estrangeiras .. .... . 10.6. Classificao dos Agentes Diplomticos ..... 10.7 . Codificao das Relaes Diplomticas .. 10.7. 1. Direito de legao .... 10.7.2. Priv ilgios e imunidades .............. ..

10.8. Misses Diplomticas Espec iais 10.9 . Agentes Consulares ...... 10.9.1. Origem do instituto e espc ies de cnsu!t;s ...

10 .9.2. Codificao ... .. 10.9.3 . Funes consulares ..

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C I

10.9.4. Nomeao ....

10.9 .5 . Prerrogativas 10.9.6. nsulcs hon( 10. 10. Resumo ... .... ..

Q ue t s Propo la . ...

Ca p tulo XI - Os Liti 11.1. 'onsidemes I 11 .2. Meios D iplom! I 1.2. 1. egociaes d 1/.2.2. Bons oficios ... 11 .2.3 . Mediao ....... 1/ .2.4. Conciliao .... 1/. 2.5. Sistema consu

11 .3. Meios Polticos.

I 1.4. Meios Jurisdicio I 1.4.1. Arbitragem ... .

1/.4.2. So lues judie 11.5. M ios Coercitiv, I l.5. 1. Retorso

1l.5 .2. Represlia .. 11 .5.3 . Embargo ....

11.5.4. Bloqueio pacf 11.5.5. Boicotagem ... 11 .5 .6 . Rompimento d

11.6. A G uerra ... ..... .. .

11 .6.1 . Expresses pel 1/.6.2. Incio e trmi rl 11 .6. 3. Consequncia, 11.7. A Neutralidade.

11.8 . Resumo ... ..... ... .. Questes Propostas ....

Captulo XII - A Sad 12.1. Noes Gerais. 12.2. Expulso ...........

12.3 . Deportao 12.4. Extradio .... ....

12.4./. Histrico ....... .

12.4.2. Conceito e fun J 2.4.3. Classi ficao . 12.4.4. Requi si tos ...

12.4.5 . Extradio de . 12.4.6. A extradio n

12.4.7. Casos de extra 12.4.8. A extradio a

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CUR

10.9A. No meao .. 10.9.5. Prerrogativas. 10.9.6. Cnsules honorrios. 10.10. Resumo .... Qucstes Propostas ..

Ca ptulo XI Os Litgios In ternacionais. 11.1. Consideraes Ini ciais 11.2. Meios Dplomticos . 11 .2. 1. Negociaes diretas. 11 .2.2. Bons ofcios .. 11 .2.3. Mediao .... .. I 1.2A. Conciliao .... . 11.2.5. Sistema consultivo. 11.3. Me ios Polticos ............ .. liA. Me ios Jurisdicionais .. 11.4.1. Arbitragem. IIA.2. Solues judiciais .. 11.5. Meios Coercitivos. 11.5 . I. Retorso ...... .. 11.5.2. Represlia ........... ..

11.5.3. Embargo .... .

11 .5 .4. Bloqueio pacfi co.

11.5 .5 . Boicotagem .......... ..

I 1.5.6 . Rompimento de relaes dipl olU

XII FLORISBAL DE SO U7.A DEL 'OLMO

12.4.9. A extradIo e outros ins titutos . 12.5. Res umo Questes Propostas.

Cap tulo XIII - O As il o Poltico ... .. 13.1. Consideraes Inicia is ... .. . 13 .2. Histrico ............ .

13 .3. Co nceito e Fundamento 13.4. Class ificao . ... .. .... .. ... . 13.5. Asilo Territorial

13.6. Asilo Diplomtico .. 1.3.7. Resumo Questes Propostas

Captulo XIV - A Nacionalidade. ... . . .. .. .... .

14.1. Abordagem In terd iscipli nar. ............... ..... ... .. ... . ........ ... . .

14.2. A Nacionalidade e os Institutos Afins. . .... ........... ........... ........... .

14.3. A aciona lidade Originria 14.4. A aciona i idade Derivada 14.5. Conflitos de aciona i idade .. 14.5. 1. A plurinacionalidade. 14.52. A anacionalidade

o jus Soli e o Jus SUl1gllinis a Naturalizao .. . ........... ... .. .

14.5.3 . Cons ideraes finais sob re os conflitos de nacionalidade 14 .6. Resumo.. .. .... ........... ....... ................. . Questes Propostas ..

Capitulo XV - Os Direitos Hu manos .. 15 .1. Consideraes Iniciais.. . ........... ..... .

15.2. HIstrico dos Direitos Huma nos 15.2.1. O longo perodo dos deveres .... 15.2.2. O aparecimento dos dire itos humanos 15.2.3. Os piores inimigos dos direitos human os .......... ..... .. .

15.3. Concei to e Caracters ticas .. .......... ..... .

15 .4. Denuminao e Fontes ... ... ............ .... .. .. .. ... . ....... ..

15.5 . Classificao. .. ................. .. ........... . .

15.5 .1. Dire itos civis ... 15.5.2. Direitos polti cos ................ . .

15 .5.3. Direitos econmicos, sociai s e culturai s 15.5.4. Di reitos de so lidariedade .. 15.6. Os Direitos Humanos nos Tratados ... 15.7. Os Direi tos Huma nos nas Legislaes 15 .7. 1. A legislao dos pases do Mercos ul. . 15.7.2 . A legisl ao de outros paises ............... ..... .

15.8. Os Tribunai s Internaciona is de Direi tos Humanos 15.9. O Tribunal Penal Internacional. .. ... .... ...... ..

15.10. Os Direitos Humanos em um Mundo Globalizado ....... ..

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CURSI

15.1 1. O ire ito Interna, 15. 12. Resumo ......

Questes Propostas ..... .. .

Cap tulo X I - A ProtC\

I ). 1. Notas In trodutri :l!

16 .2. Dire ito Vid...

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