Investigacao Criminal

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    23-Dec-2015

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Excelente apostila sobre investigao criminal. Serve para agentes de polcia, investigadores de um modo geral e ao pblico que quer conhecer mais sobre o assunto. Este material de livre distribuio e foi produzido pela SENASP

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<ul><li><p>1 ead.senasp.gov.br</p></li><li><p>2</p><p> Prezado(a), seja bem-vindo(a) ao curso de Investigao Criminal. </p><p> Veja a seguir a apresentao do tema proposto e os objetivos esperados para seu melhor aproveita-mento. Paraexplicarafinalidadedeinvestigaocriminal,diantedoatualEstadoDemocrticodeDireito,jnomaissuficientesuaideiacomomecanismodeproduodaprovadeumcrime. Mais do que produzir provas de um crime, os integrantes da equipe de investigao criminal pos-suem responsabilidade social, pois so atores sociais que possuem, por fora constitucional, o poder/dever derealizaraatividade investigativa,edeproduzir,pormeiodeumaeficientepersecuocriminal,a toalmejada justia.</p><p>Tenha em mente A investigao criminal um evento nico, indivisvel, que tem incio com a notitia criminis, e en-cerramento, com o trnsito em julgado da sentena penal (ou ainda, segundo alguns doutrinadores, no se encerra,poisaqualquermomentopoderocorrerarevisocriminal),cujosucessodepende,almdeoutrosfatores,donveldeinteraoexistenteentreosprofissionaisqueintegramasinstituiesdeseguranap-blica, pois a partir da observao inicial deles, em especial nos locais de crime, que os primeiros elementos probatrios sero detectados. A idoneidade de um local de crime, por contemplar, mesmo que implicitamente, grande parte das respostasnecessriasparaareconstruodeumdelito,exigirdoprofissionaldeseguranapblicaconhe-cimento tcnico que o habilite a:</p><p> Adotar as primeiras providncias de proteo e isolamento. Efetivarasmedidaspreservacionistas,aobtenodedadoseinformaesquesubsidiaroainvesti-gao preliminar.</p><p> Issopossibilitaraconstruodasprimeirashiptesesparaaexplicaododelitoe,consequente-mente, com o seguimento da investigao, o desenvolvimento de um planejamento operacional capaz de testar,comeficincia,aslinhasinvestigativaseleitas.</p><p> Para que a atividade investigativa obtenha xito, no se pode mais ver o crime apenas como um fato pretrito,esttico,massimcomoalgodinmico,cujomodusoperandiultrapassou,emuito,asimplicidadedos antigos batedores de carteira e dos pequenos golpistas. Hoje, com base nos avanos tecnolgicos, na globalizao e na facilidade de comunicao, existe umacomplexaredederelaes,aqualbuscaobter,pelosmeiosquesefizeremnecessrios,omaiorvolumepossvel de vantagens ilcitas. Atente-se para o fato de que o grau de complexidade das condutas perpetradas por essas novas organizaescriminosas,estruturadasevoltadasprticadecrimes,muitasdelassobomantodeumafa-laciosalegalidadeesobaproteo(ouparticipaodireta)deprofissionaispblicosepolticos,exigedosintegrantes das equipes de investigao o conhecimento e a utilizao de tcnicas especiais de investigao, e mais, requer tambm uma efetiva e eficaz interaoentreosprofissionaisdeseguranapblicanabusca</p><p>APRESENTAO</p></li><li><p>3 ead.senasp.gov.br</p><p>dedadoseinformaesqualificados,capazesdefazeraflorarelementosdeprovaardilosamenteocultados. Nessediapaso,ratificandoaimpossibilidadedeconteraaodessasorganizaescriminosasapenascomautilizaodetcnicasconvencionais,aOrganizaodasNaesUnidas,pormeiodaConveno das Na-es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional(Decreton5.015/04)eaConveno das Naes Unidas contra a Corrupo(Decreton5.687/06),propequeosEstados-partes,entreelesoBrasil,utilizemtcnicas especiais de investigao como: Mormente a entrega vigiada; Ainfiltrao; A vigilncia eletrnica; Aquebradesigilofiscalebancrio; A interceptao telefnica.</p><p> Essastcnicastmafinalidadededetectar,confirmar,preveniroureprimiratividadescriminosasdis-persadas e dissimuladas entre atividades aparentemente lcitas.Assim,nohdvidasdequeoprocessodedesenvolvimentodainvestigaocriminal(antesbaseadonoempirismoenaintuio)correspondeaodesencadeamentoparaaproduodoconhecimentocientfico,poistalcomoumapesquisacientfica,movidoporumraciocniolgicoeordenado,sendoele: Iniciadoapsaeclosodaprticadelitiva(problema); Passandopelaobtenodedadose informaespreliminares (elementosobjetivose subjetivos),osquais</p><p>levaroproduodehiptesestestveisque,almdeexplicarosfatosquecompemofenmenoinvestigado,per-</p><p>mitiroaproduodeconcluses;</p><p> E,aofinal,deumateoriaaqual irmuniciaro julgadordeelementosprobatriosquefundamentarosua</p><p>deciso.</p><p> Esseprocessodeproduoedevalorizaodoconhecimento,porforadesuanaturezaexplora-tria,dconotaobidimensionalinvestigaocriminal,issoaoproteger e limitar direitos, criando uma conexodosfundamentosconstitucionaisdecidadaniaederespeitodignidadedapessoahumanacomaproduo de provas.</p><p> Todavia, essa busca incessante pelo esclarecimento da autoria e da materialidade de delitos no algodesenfreadoesemlimites,pelocontrrio,paraqueoselementosobjetivosesubjetivosproduzidosdurante a investigao preliminar e de seguimento possuam valor probatrio, necessariamente devem estar alicerados em princpios, dentre os quais podemos destacar: A legalidade; A moralidade; A probidade; A impessoalidade; Aeficincia.</p><p> Essariquezadetemas,porsua amplitude e complexidade,serabordadanocursodeInvestigaoCriminal em duas unidades,cadaumacom60horas,sendoaprimeirafocadaemcontedostericos,ease-gunda,prticos,todosligadosinvestigaocriminal,eparaquehajaumasequncialgicanoaprendizado,asegundaunidadetercomorequisitoaconclusodaprimeira. Vivacomemooestecurso.Reflitasobreostemasabordados.Promovanovaspesquisaseapliqueessesconhecimentos,comentusiasmoerespeito,aosdesafiosdoofciodeapurarinfraespenais.</p><p>Excelentesestudos!</p></li><li><p>4</p><p>Objetivos do curso Este curso criar condies para que voc possa: Compreender a concepo de segurana pblica como tutora de direitos e garantias fundamentais, instrumento de defesa da cidadania; Definirinvestigaocriminalesuasfinalidadescomoprocessocientfico; Listar sistemas de investigao criminal e as modalidades segundo o momento de sua execuo; Listar os princpios constitucionais que regem a investigao criminal sob o aspecto normativo, rela-cionando-os com os princpios operacionais e os atos que controlam a investigao criminal DescreverosvaloresfundamentaisdaConstituiodaRepblicaFederativadoBrasilgarantidoresdorespeitodignidadedoinvestigado; Aplicar as normas legais de controle da efetividade da busca de elementos objetivos e subjetivos pela investigao criminal; Formularoproblemaemumainvestigaocriminal; Elaboraretestarhiptesesindicativasdascircunstnciaseautoriadeumcrime; Listarosatributoseasatitudesexigidasaoprofissionaldainvestigaocriminalparasuperarafrag-mentao da investigao criminal; Demonstrarcomoseprocessaainterdisciplinaridadenainvestigaocriminal; Definirprovaecompreenderapropostadoutrinriadoscuidadosaseremtomadosparavalorizaoda prova; Aplicar a ordem lgica da investigao criminal para demonstrar a credibilidade e validade das infor-maesquecompemaprova.</p><p>Estrutura do CursoBuscandodarefetividadeaosobjetivoscitados,apresenteunidadesercompostadeoitomdulos,cujaestrutura a seguinte:</p><p> Mdulo 1 - A investigao criminal como instrumento de defesa da cidadania Mdulo 2 - Investigao criminal: aspectos conceituais Mdulo 3 - Investigao criminal: princpios fundamentais Mdulo4-Fundamentolegaldainvestigaocriminal Mdulo5-Algicaaplicadainvestigaocriminal Mdulo6-Perfilprofissionaldointegrantedaequipedeinvestigao Mdulo7-Ainterdisciplinaridadedainvestigaocriminal Mdulo8-ValorizaodaProva Concluso RefernciasBibliogrficas</p></li><li><p>5 ead.senasp.gov.br</p><p>Apresentao do mdulo</p><p> Seja bem-vindo(a) ao Mdulo: A investigao criminal como instrumento de defesa da cidadania. Nelevocirestudararelaoentreapolciacidadeainvestigaocriminal. AconcepodeseguranapblicacomoaparatorepressordoEstado,porforadasoberaniapopu-lar,materializadanaCartaMagnade1988,foisuperadaehojeintegraumadaspginasviradasdahistria. Para saber mais sobre a Carta Magna de 1988, acesse o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Anovaordem jurdicaconstitucional instaladaem1988chanceloue fezprosperaradenominadapolcia cidad, protetora e defensora de direitos e garantias fundamentais, depositando na investigao criminal uma responsabilidade que ultrapassa a produo de elementos objetivos e subjetivos capazes de fundamentar o indiciamento do autor e subsidiar a promoo da ao penal, pois dela o dever deproteoemanutenodoEstadoDemocrticodeDireitoe,consequentemente,doexerccioplenodacidadania.</p><p>Ento,vocirestudareentenderessanovarealidade!Preparado?Vamosl! Objetivos do mdulo Aofinaldestemdulo,vocsercapazde: Compreender a concepo de segurana pblica como tutora de direitos e garantias fundamen-tais; Reconhecer a investigao criminal como instrumento de defesa da cidadania; Identificarosprincpiosfundamentaisdesustentaodademocraciabrasileira.</p><p>Polcia cidad e a investigao criminal</p><p> Opactopolticofirmadoem1988pelasociedadebrasileirafoinosentidodeformarumEstadoDe-mocrticodeDireitoaliceradona soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no pluralismo poltico, pois o que se buscava era a construo de uma sociedade: Livre; Justa; Pluralista; Solidria; Sem preconceitos. </p><p>MDULO </p><p>1A INVESTIGAO CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA</p></li><li><p>6</p><p>Eprotetoradosdireitos: Civis; Polticos; Sociais; Culturais; Econmicos.</p><p> Paragarantiressanovasociedadequeaflorava,frutolegtimoeincontestveldasoberaniapopular,jnoerasuficienteaantigaconcepodeseguranapblicacomoaparatorepressordoEstado. Exigia-se,ento,diantedanovaordemjurdicaconstitucionalinstalada,queasinstituiespoliciaisestivessem vocacionadas a proteger e defender direitos e garantias, surgindo, assim, a denominada polcia cidad.</p><p> Todavia, essa nova percepo de segurana pblica como instrumento de defesa da cidadania exige das instituies policiais a utilizao de tcnicas e mtodos que, embasados nos princpios e limites constitucionais, sejam capazes de obter justia e paz social sem que qualquer abuso ou arbitrariedade seja cometido. Considerando que as atividades de segurana pblica devem tutelar a integralidade da cidadania, asinstituiespoliciais,comoparteefetivadeumaredeinterdisciplinardeproteodosvaloresdesusten-taodoEstadoDemocrticodeDireito,devembuscar,incansavelmente,pormeiodaintegraoedainte-raosocial,atingiressafinalidade. Nesse contexto, a investigao criminalumadasferramentasutilizadaspelapolciajudiciriaparaa proteo plena dos direitos humanos. </p><p>A investigao criminal um dos instrumentos utilizados para salvaguardar direitos e garantias da pessoa humana, os quais, uma vez efetivados, proporcionam dignidade, liberdade, igualdade e </p><p>fraternidadenecessriassuaexistnciaedesenvolvimento.Emais,dentrodocontextodeseguranapblicacidad,restaaindainvestigaocriminalprotegeredefender,indistintamente,quemesteja</p><p>sofrendo ou possa sofrer qualquer tipo de arbitrariedade ou abuso estatal.</p><p>Para saber mais sobre os direitos humanos, acesse: http://www.direitoshumanos.usp.br</p><p> Asprticasinfracionaisatentamcontraosistemadedireitosegarantiasfundamentais,osquaispro-porcionamasobrevivnciadeumasociedadedemocrtica.Assim,arazodeserdasinstituiespoliciaisgarantir o livre e pacfico exerccio desses direitos e garantias. Ainvestigaocriminal,comoprincipalmecanismodebuscadajustiapenal,deverestaremcon-sonncia com as demandas decorrentes do usufruto desses direitos e garantias.</p><p>Importante! Para que possa dar continuidade ao estudo proposto nesta unidade, uma pergunta deve ser respondida: a sociedade precisa mesmo de uma polcia?</p><p>JaumeCurbet(1983,p.75)nosremetearefletirsobreotemacomumacitaodoescritorfrancsBalzac:</p><p> Os governos passam, as sociedadesmorrem, mas a Polcia eterna.</p><p> HonordeBalzac</p></li><li><p>7 ead.senasp.gov.br</p><p>Vocpodeterchegadoavriasconclusesapartirdessaassertiva,todavia,amaisimportantedelasadeque, seja qual for o modelo de sociedade, esta sempre necessitar da tutela policial.</p><p>Para refletirNum sistema de direitos e garantias fundamentais, de que adiantaria, por exemplo, a previso constitucional dodireitovida,igualdade,liberdadeepropriedade,senotivssemosseguranaetranquilidadeparaexerc-los? </p><p> AprimeiraConstituioFrancesade1791jdeclarava,emseuartigo12,aimportnciadatutelapo-licial dos direitos do homem e do cidado:</p><p> Agarantiadosdireitosdohomemedocidadonecessitadeumaforapblica.Estaforaseinstitui,portanto, para benefcio de todos e no para a utilidade particular daqueles que a tm a seu cargo. Honor deBalzac.</p><p> A investigao criminal, como instrumento de proteo da cidadania, possui dupla funo: preve-nir e reprimirasprticasdelitivas. AConstituiodaRepblicaFederativadoBrasilde1988,assimcomoaConstituioFrancesade1791,materializaemsuacartaavontadepopulardeconstruirumEstadosoberano,capazdeproteger e defender,pormeiodesuasinstituies: O livre exerccio dos atos de cidadania; A dignidade humana; Os valores sociais; As liberdades.</p><p> Sendoassim,asatividadesdeinvestigaocriminaldevemrefletir,pormeiodeseusmtodosetc-nicas, a certeza de que tutelam direitos e garantias fundamentais, e assim, de que protegem e defendem o EstadoDemocrticodeDireito.</p><p>Finalizando...</p><p>Neste mdulo voc estudou que:</p><p> OEstadoDemocrticodeDireitoexige,paraasuacompletaefetividade,queaseguranapblicaesteja vocacionada a tutelar direitos e garantias fundamentais (segurana cidad) e que, assim sendo, seja capaz de garantir o exerccio pleno da cidadania. A investigao criminal, como instrumento de defesa da cidadania e uma vez possuidora de dupla funo(prevenirereprimirprticasdelitivas),deveestaraliceradaemtcnicasemtodosespecficos,osquais,umavezconsubstanciadosemprincpioseregrasconstitucionais,sejacapaz,cientificamenteecombase nos mais elevados valores ticos e morais, de produzir justia e paz social. Parabns por finalizar este mdulo!</p></li><li><p>8</p><p> Parafixarestecontedo,realizeosexercciospropostosaseguir. Noprximomdulovocestudarasdefinies,asfinalidades,ossistemaseaclassificaodain-vestigao criminal. Bonsestudos!</p><p>ExercciosCom base nos conhecimentos adquiridos no mdulo 1, realize as atividades propostas a seguir.</p><p>Atividade 1: Analiseaafirmativaaseguireexpliquecomoissopodersetornarprtico. (...)ainvestigaocriminalumadasferramentasutilizadaspelapolciajudiciriaparaaproteoplenadacidadania.</p><p>Atividade 2: VocestudouqueumdosfundamentosdoEstadoDemocrticodeDireito a dignidade da pessoa huma-na. Avaliesuasprticascomoprofissionaldeseguranapblica,ressaltandonoqueelasrefletemoucontrariamesse princpio. </p></li><li><p>9 ead.senasp.gov.br</p><p>Gabarito</p><p>Feedback da atividade 1: O EstadoDemocrtico deDireito, fruto legtimo e incontestvel da soberania popular,materializado naConstituiodaRepblicaFederativadoBrasilde1988,exigedasinstituiespoliciais,sobanovaticadesegurana pblica segurana cidad , que estejam vocacionadas a proteger e defender direitos e garantias fundamentais,devendo,paratanto,fazerusodetcnicasemtodosespecficos,todosaliceradosnosmaiselevados valores ticos e morais, pois somente assim auxiliaro verdadeiramente na obteno de justia e paz social. Nessecontexto,ainvestigaocriminal,definidacomooconjuntodeprocedimentosinterdisciplinares,denatureza inquisitiva, preservadora e preparatria, que busca, de forma sistematizada e dentro de parmetros ticoselegais,aproduodaprova,deverserconduzidapelaequipedeinvestigaocriminalsemprefoca-da na obteno da verdade daquilo que se pretende aclarar, afastando-se, para tanto, qualquer preconceito, juzo de valor, interesse pessoal, ilegalidade, imoralidade ou improbidade.</p><p>Feedback da atividade 2: A dignidade da pessoa humana, seg...</p></li></ul>