IRPF 2011 IRPF 2011 – DRF/BELÉM PROGRAMA IRPF 2011.

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    16-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM PROGRAMA IRPF 2011 </li> <li> Slide 2 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM OBRIGATORIADADE DE DEAPRESENTAO </li> <li> Slide 3 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 1) Recebeu rendimentos tributveis superior a R$ 22.487,25, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, no-assalariado, proventos de aposentadoria, penses, aluguis, atividade rural; </li> <li> Slide 4 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 2) Recebeu rendimentos isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. </li> <li> Slide 5 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 3) Alienou bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito incidncia do imposto. (Importar: Demonstrativo da Apurao dos Ganhos de Capital especfico); </li> <li> Slide 6 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 4) Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e etc. (Preencher: Ficha Renda Varivel); </li> <li> Slide 7 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 5) Obteve receita bruta na atividade rural superior a R$ 112.436,25; ou pretenda compensar, no ano-calendrio de 2010, resultado negativo (prejuzo) de anos- calendrio anteriores ou do prprio ano- calendrio de 2010, ficando obrigado apresentao da declarao utilizando as dedues legais; </li> <li> Slide 8 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 6) Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2010, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; =&gt; Dispensa: PF casada, se os bens comuns forem declarados pelo cnjuge e o valor dos bens privativos no exceder R$ 300.000,00. </li> <li> Slide 9 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 6) passou condio de residente no Brasil e encontrava-se nessa condio em 31/12/2010; </li> <li> Slide 10 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Pessoa Fsica residente no Brasil, que em 2010: 7) Optou pela iseno do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado aplicao na aquisio de imveis residenciais localizados no Pas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato de venda; (art. 39 da Lei n 11.196, de 2005). </li> <li> Slide 11 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM CONTRIBUINTE DESOBRIGADO 1) N o se enquadrar em qualquer das hipteses anteriores; 2) Conste como dependente em declarao apresentada por outra pessoa fsica, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua. Ateno: A pessoa fsica, ainda que desobrigada, pode apresentar a declarao. </li> <li> Slide 12 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM REGIME DE TRIBUTAO A escolha da forma de tributao uma opo do contribuinte, a qual se torna definitiva com a entrega da mesma. Ateno: No permitida a retificao da declarao de rendimentos visando troca de opo pela forma de tributao, aps 29 de abril de 2011. </li> <li> Slide 13 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM REGIME DE TRIBUTAO Dedues Legais Desconto Simplificado </li> <li> Slide 14 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEDUES LEGAIS o regime de tributao em que podem ser utilizadas todas as dedues legais, desde que comprovadas. Deduo por dependente: R$ 1.808,28. Deduo com educao: R$ 2.803,84. </li> <li> Slide 15 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEDUES LEGAIS Previdncia Oficial Previdncia Privada/FAPI Dependentes Despesas com Instruo Despesas Mdicas Penso Alimentcia por Escritura Pblica Penso Alimentcia Judicial (Rendimentos Recebidos acumuladamente) Livro Caixa </li> <li> Slide 16 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DESCONTO SIMPLIFICADO o desconto de 20% sobre os rendimentos tributveis que substitui todas as dedues legais cabveis. No necessita de comprovao e est limitado a R$ 13.317,09. </li> <li> Slide 17 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DESCONTO SIMPLIFICADO Pode ser utilizado independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do nmero de fontes pagadoras. O valor utilizado a ttulo de desconto simplificado no justifica variao patrimonial, sendo considerado rendimento consumido. </li> <li> Slide 18 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DESCONTO SIMPLIFICADO Rendimento R$ 50.000,00 Desconto 20% R$ 10.000,00 No precisa de compr. Base de Calculo R$ 40.000,00 Imposto Devido R$ 2.932,56 DEDUES LEGAIS Rendimento R$ 50.000,00 Dedues Legais R$ 4.000,00 Precisa de comprovante Base de Calculo R$ 46.000,00 Imposto Devido R$ 4.336,65 Dedues Legais: R$ 1.000,00 Pg. Serv. md. titular R$ 3.000,00 Contr. Prev. Oficial R$ 4.000,00 Total </li> <li> Slide 19 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM OBTENO DO PROGRAMA IRPF2010 Internet da Receita Federal do Brasil :. </li> <li> Slide 20 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM </li> <li> Slide 21 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM </li> <li> Slide 22 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Orientaes para download: IRPF 2011: Download Programas Programas para Cidado Fornecimento de Programas - DIRPF IRPF 2011 Verso Java Programa IRPF 2011 Instalar Executar OK Sim </li> <li> Slide 23 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Orientaes para download: Receitanet Download Programas Programas para Cidado Fornecimento de Programas - Receitanet Receitanet Verso Java Instalar Executar OK Sim </li> <li> Slide 24 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE APRESENTAO Internet ou Disquete </li> <li> Slide 25 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM PRAZOS E LOCAIS DE APRESENTAO Internet Com a utilizao do programa Receitanet. As declaraes podem ser transmitidas at as 23h59min59s (horrio de Braslia) de 29 de abril de 2011. Disquete Nas agncias do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econmica Federal, localizadas no pas, durante o seu horrio de expediente at o dia 29 de abril de 2011. </li> <li> Slide 26 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM ATENO A declarao apresentada aps 29 de abril de 2011 deve ser enviada pela Internet ou entregue em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. </li> <li> Slide 27 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM RESTITUIO O crdito da restituio s pode ser efetuado em conta corrente ou de poupana de titularidade do contribuinte. </li> <li> Slide 28 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM RESTITUIO No caso de conta conjunta, todos os beneficirios podem indicar a referida conta para o recebimento de suas restituies. </li> <li> Slide 29 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO 1 - O pagamento da 1 quota ou quota nica deve ser efetuado at 29/04/2011, sem acrscimo. Em qualquer agncia bancria integrante da rede arrecadadora de receitas federais, mediante Documento de Arrecadao de Receitas Federais (Darf). </li> <li> Slide 30 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO 2) Dbito automtico em conta corrente bancria, permitido para declarao original ou retificadora apresentada: a) a)at 31 de maro de 2011, para quota nica ou a partir da 1 quota. b) entre 1 e 29 de abril de 2011, para dbitos a partir da 2 quota. </li> <li> Slide 31 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO 3) O pagamento integral do imposto ou de suas quotas e de seus respectivos acrscimos legais pode ser feito das seguintes formas: a ) O imposto de valor igual ou superior a R$ 10,00 e inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota nica. </li> <li> Slide 32 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE PAGAMENTO DO MPOSTO b ) O saldo de imposto de valor igual ou superior a R$ 100,00 pode ser pago em at 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, desde que o valor de cada quota no seja inferior a R$ 50,00. Da 2 quota em diante sero acrescidos juros equivalentes taxa SELIC. </li> <li> Slide 33 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO Ateno: Sero automaticamente canceladas as quotas: b) Informaes bancrias com dados inexatos; c) Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF) informado na declarao for diferente daquele vinculado conta corrente bancria. </li> <li> Slide 34 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO 1 Quota ou Quota nica: o valor apurado na declarao, at 29/04/2011; 2 Quota:o valor apurado mais 1%, 3 Quota:o valor apurado mais juros (taxa Selic de maio), mais 1%, 4, 5, 6, 7 e 8 Quotas:o valor apurado mais juros (taxa Selic acumulada a partir de maio), mais 1%, </li> <li> Slide 35 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM MULTA POR ATRASO NA ENTREGA 1) O contribuinte obrigado a apresentar a declarao, no caso de entrega aps o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: a) Existindo imposto devido: multa de 1% ao ms-calendrio ou frao de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mnimo de R$ 165,74 e mximo de 20% do imposto devido. </li> <li> Slide 36 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM MULTA POR ATRASO NA ENTREGA. 2) Inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. Ateno:A multa ter por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declarao e por termo final o ms da entrega. </li> <li> Slide 37 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM MULTA POR ATRASO NA ENTREGA. No caso do no-pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na notificao de lanamento emitida pelo PGD, a multa, com os respectivos acrscimos legais decorrentes do no- pagamento, ser deduzida do valor do imposto a ser restitudo para as declaraes com direito a Restituio. </li> <li> Slide 38 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM RETIFICAO DE DECLARAO Declarao de Ajuste Anual pode ser retificada a qualquer tempo. Ateno: No permitida a retificao da declarao de rendimentos visando troca de opo pela forma de tributao, aps 29 de abril de 2011. </li> <li> Slide 39 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM ATENO </li> <li> Slide 40 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES Conjuge Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva h mais de 5 anos. Menor pobre, de at 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e desde que detenha sua guarda judicial. Tutelados e curatelados, pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador. </li> <li> Slide 41 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES Filhos e enteados, de at 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado fsica ou mentalmente para o trabalho; Filhos ou enteados, de at 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola tcnica de segundo grau. </li> <li> Slide 42 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES. Irmo, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de at 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado fsica e/ou mentalmente para o trabalho; Irmo, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de at 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola tcnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial at os 21 anos. </li> <li> Slide 43 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES. Pais, avs e bisavs que, em 2010, tenham recebido rendimentos, tributveis ou no, at R$ 17.989,80 (dezessete mil, novecentos e oitenta e nova reais e oitenta centavos). </li> <li> Slide 44 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com os casos citados, mantiveram relao de dependncia com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendrio de 2010, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da deduo anual de R$ 1.808,28 por dependente. </li> <li> Slide 45 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES obrigatrio informar o CPF de dependentes com idade igual ou superior a dezoito anos, completados at 31/12/2010. </li> <li> Slide 46 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declarao em que constem como dependentes. </li> <li> Slide 47 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM DEPENDENTES No caso de dependentes comuns e declaraes em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declarao. </li> <li> Slide 48 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Plano de Sade e Despesas Mdicas Somente so dedutveis na declarao os valores pagos a planos de sade e despesas mdicas de pessoas fsicas consideradas dependentes perante a legislao tributria e includas na declarao do responsvel em que forem consideradas dependentes. </li> <li> Slide 49 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Declarante em Conjunto Somente considerado declarante em conjunto, o cnjuge, companheiro ou dependente, cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos tributao na declarao apresentada pelo contribuinte titular. A declarao em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentao da declarao a que porventura estiver sujeito o cnjuge, o companheiro ou o dependente. </li> <li> Slide 50 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Declarao Em Separado Na hiptese de apresentao de declarao em separado, so dedutveis as despesas com instruo ou mdica ou com plano de sade relativas ao tratamento do declarante e de dependentes includos na declarao cujo nus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, no havendo, neste caso, a necessidade de comprovao do nus. Entretanto, se o terceiro no for integrante da entidade familiar, h que se comprovar a transferncia de recursos, para este, de algum que faa parte da entidade familiar. </li> <li> Slide 51 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM A comprovao do nus financeiro deve ser feita mediante documentao hbil e idnea, tais como contrato de prestao de servio ou declarao do plano de sade. </li> <li> Slide 52 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA </li> <li> Slide 53 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Rendimentos Recebidos Acumuladamente Regime Geral ( Art. 12 da Lei n 7.713, de 22 dezembro de 1988) Justias Federal precatrio ou requisio de pequeno valor Art. 27 da Lei n 10.833, de 29 dezembro de 2003) Justia do Trabalho, (Art. 28 da Lei n10.833, de 2003dezembro) Tabela acumulada (Art. 12 da Lei n 7.713, de 22 dezembro de 1988) </li> <li> Slide 54 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM Rendimentos Recebidos Acumuladamente A regra alcana tambm os RRA (trabalho e aposentadoria) decorrentes de decises das Justias do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal. E ainda, o dcimo terceiro salrio e quaisquer acrscimos e juros dele decorrentes; </li> <li> Slide 55 </li> <li> IRPF 2011 IRPF 2011 DRF/BELM...</li></ul>