Jornal Imprensa do ABC - Edição 56

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56 - Precatrios: justia libera pagamentos em Santo Andr

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  • ano II - n 56 - ABC, 30-04-2011

    Precatrios:justia liberapagamentosem Santo Andr

    A Prefeitura de SantoAndr comemorou a su-perao de etapa decisivana longa jornada dos pre-catrios - dvidas judiciaisque tiveram incio nas ad-ministraes anteriores.Ontem (29), o Departa-mento de Precatrios

    (DEPRE) do Tribunal deJustia (TJ) liberou R$ 4,4milhes para o pagamentode 82 beneficirios, cujalistagem foi divulgada nosite do TJ tera-feira (26).A partir desta data, caberao representante legal doscredores organizar o paga-

    mento dos clientes, o quedeve ocorrer em questode semanas. Aps estepagamento-piloto, o TJ vailiberar novas listagens decredores acompanhadasdos respectivos recursosfinanceiros a cada final dems. Pgina 2

    STF define que vaga desuplente da coligao

    e no do partidoOs ministros do Supre-

    mo Tribunal Federal de-cidiram por 10 votos a 1que, no caso da sada deum deputado ou vereador

    titular, a vaga de suplentedeve ficar para as coliga-es das legendas e no pa-ra o partido do candidato.

    A maioria dos votos dos

    integrantes da SupremaCorte seguiu o entendi-mento da relatora do casoa ministra Carmen Lcia.

    Pgina 3

    Pgina 2Pgina 6

    VISTORIA: prefeitos Marinho e Aidan vistoriaram a Estrada doMontanho que divisa as duas cidades (Santo Andr e SoBernardo), que est na eminncia de ser desativada pela justiade Santo Andr, prejudicando com a deciso famlias das duascidades. Medida tambm acabaria afetando a FederaoUmbandista do Grande ABC que mantm no local o SanturioNacional de Umbanda. Pgina 4

    Dia do Trabalho comshows de Victor e Leoe Luan Santana emSanto Andr

    Lei vai paragarantir asade dos

    animais emSCS

    Mutiro deCardiologiaocorre neste

    sbadoem SCS

    Pgina 2 Pgina 6

    Muricy querfora

    mximaSantos contrao So Paulo

    INAUGURAO: foi inaugurado naltima quarta-feira o Ncleo de Apoioa Sade da Famlia de So Caetano doSul no bairro Oswaldo Cruz, pelo pre-feito Jos Auricchio Jnior. Pgina 3

  • 30-04-2011 - pgina 2

    Os brasileiros vem acompanhando, h anos boquiabertos, os sucessivosescndalos nos quais conhecidos polticos esto mergulhados at o pescoo.Desde a denncia do mensalo, fator desencadeante da CPI dos correios,a corrupo tornou-se sistmica e o Brasil virou paraso da impunidade.Corruptos de todos os matizes vm comemorando a impunidade crnicada qual desfrutam. Num Brasil de CPIs ineficazes e esdrxulas, a atuaodos que saqueiam os cofres pblicos continuam acontecendo luz do dia enada acontece. a justia precisa agir de maneira mais enrgica, casocontrrio os maus exemplos se repetiro em todas as camadas dasociedade.

    A corrupo lembra uma centopia, que rasteja por todo o Pas deixandoum rastro de desrespeito e indiferena nos coraes dos cidadosbrasileiros. Os muitos milhes desviados esto espalhados pelos parasosfiscais mundo a fora. Essa fortuna deveria ser utilizada na edificao dehospitais, escolas, creches, asilos, e novas linhas de metr nas grandescidades do Pas entre outras benfeitorias que poderiam mudar a vida demilhes de brasileiros que sofrem com a ineficincia de nossas autoridades.

    Mas a irrefrevel gula dos amorais no permite. Eles querem comermais do que suportam os seus estmagos. Refestelados no conforto deseus castelos, os corruptos parecem inatingveis pela lei. Com referenciasde fartura e fortuna, ignoram cruelmente as desigualdades sociais quemancham a ptria. Est classe, se que podemos chamar assim, ignoraque seus filhos esto, como todos os brasileiros testemunhando do seucomportamento. Deveriam dar exemplo de dignidade e honestidade aosherdeiros, mas fazem justo o contrrio. Mas estes perdulrios do dinheiroalheio parece no temer nada e adoram.

    Sem ter juzo, corruptos e corrompidos seguem deriva como se notivessem que se aprestar aquele a que tudo v e que tudo sabe. Deveriam,por obrigao patritica, devolver o que tomaram dos cofres pblicos,porque, mais cedo ou mais tarde, tero que prestar contas de seus atosanti ticos. Aos corruptos, cabe a pergunta: Voc acredita que a corrupoficar impune eternamente no Brasil, como ficaram os torturadores doregime militar?

    TURBIO LIBERATTO

    A centopia dacorrupo

    Opinio

    Santo Andr comea a pagarprecatrios atrasados

    Informao oficial do Tribunal de Justia (TJ) era aguardada por credores h mais de 20 anosA Prefeitura de Santo Andr co-

    memora a superao de etapa decisi-va na longa jornada dos precatrios -dvidas judiciais que tiveram incio,em grande medida, nas gestes ante-riores. Ontem (29), o Departamentode Precatrios (DEPRE) do Tribunalde Justia (TJ) liberou R$ 4,4 milhespara o pagamento de 82 beneficirios,cuja listagem foi divulgada no site doTJ tera-feira (26). A partir desta da-ta, caber ao representante legal doscredores organizar o pagamento dosclientes, o que deve ocorrer em ques-to de semanas. Aps este pagamen-to-piloto, o TJ vai liberar novas lis-tagens de credores acompanhadasdos respectivos recursos financeirosa cada final de ms. As informaesforam transmitidas ao secretrio deFinanas, Heitor Sichmann, e outrosmembros da administrao municipaldurante reunio com representantesdo DEPRE-TJ.

    A liberao dos recursos pela Jus-tia digna de comemorao porparte da atual gesto. Os precatoria-nos, como se tornaram conhecidos,aguardavam definio sobre o inciodos pagamentos h mais de 20 anos.Cerca de 70% do total das dividas deprecatrios da Prefeitura de SantoAndr teve origem em 1989 - com oschamados precatrios dos 25% explica o secretrio de Finanas, Hei-tor Sichmann, que servidor concur-sado h mais de duas dcadas eacompanhou de perto todo o

    Prefeito Aidan Ravin: definio quanto ao incio dos pagamentos demonstrao de respeito

    processo.Sichmann conta que naquele ano

    o Executivo encaminhou projeto delei Cmara concedendo 25% deabono salarial ao funcionalismo.Entretanto, a lei deixou brecha paraa interpretao de que os 25% seriamincorporados definitivamente aossalrios, e no concedidos uma s vez.Baseados na impreciso e na falta declareza da lei municipal, funcionrioscomearam a entrar com processo naJustia pela incorporao dos 25%aos salrios. O primeiro ganho de cau-sa definitivo favorvel aos servidores,isto , sem direito a recurso, saiu em1996.

    A partir da, os 25% de aumentoforam incorporados aos salrios detodos os servidores, graas a um re-gramento constitucional de isonomiasalarial existente naquela poca. Masficaram congelados os salriosatrasados, referentes ao perodo de1989 (ano em que o projeto foiaprovado pela Cmara) a 1996 (anodo primeiro processo judicial finalfavorvel aos servidores). Os pre-catrios dos 25% dizem respeito jus-tamente aos aumentos no incor-porados aos salrios durante este pe-rodo, acrescidos de juros e cor-rees.

    PagamentoDesde janeiro de 2010 a Prefeitura

    de Santo Andr deposita recursos emduas contas do TJ destinadas ao pa-gamento de precatrios. No exerccio

    de 2010, a Prefeitura depositoumensalmente o equivalente a 2% dareceita corrente lquida. A partir dejaneiro de 2011, este percentual pas-sou para 3,27%. At este momento aPrefeitura de Santo Andr jdepositou R$ 35.227.782,41 e preparao prximo depsito no valor de R$3.316.966,50 at o final deste ms.

    Coube ainda atual gesto amisso de enviar ao TJ a listagem ge-ral de credores - tarefa aparente-mente simples, mas que exigiu tempoe esforo suplementares de tcnicosdo governo municipal em razo danecessidade de atuar na adequaodo sistema disponibilizado pelo TJ. Adefinio da ordem dos pagamentos da alada do Tribunal, conformecritrios previstos por lei. Os cha-mados credores preferenciais, quetinham mais de 60 anos na data dapromulgao da emenda constituci-onal, ou que sejam portadores dedoenas crnicas legalmente relaci-onadas, esto no incio da fila pararecebimento.

    Aquele que trabalhou toda suavida pelo bem do municpio no podeser penalizado como foi at poucotempo atrs. Estamos corrigindo,den-tro da lei, anos de espera. Essa a demonstrao do respeito que te-mos pelos nossos funcionrios. Assimeles podem resolver questes pen-dentes em suas vidas ou colocar emprtica planos guardados h 20 anos- considera o prefeito Aidan Ravin.

    A Prefeitura de So Caetano doSul, por meio de sua Secretaria Mu-nicipal de Sade (Sesaud), promoveo Mutiro de Cardiologia neste sba-do (30), no Centro de EspecialidadesMdicas, Rua Heloisa Pamplona,269, Bairro Fundao. Uma equipede 12 mdicos e outros profissionaisda Sesaud far os exames das 8 s15 horas, em muncipes j com con-sultas agendadas no sistema munici-pal de Sade sancaetanense (400pessoas) e tambm demanda es-pontnea que comparecer ao local.

    Essa participao da populao de grande importncia em seucotidiano, pois a aferio da pressoarterial, verificao de peso, altura ehbitos de vida, alm do ato de medira circunferncia abdominal e pulso,so procedimentos simples mas quepodem determinar se a pessoa correo risco de sofrer de problemas car-dacos no futuro. Todo esse conjunto

    Mutiro de Cardiologiaocorre neste sbado

    em So Caetano

    Mais de 500 pessoas passarampelo Mutiro de Cardiologiasancaetanense em sua ltimaedio, em dezembro de 2010

    de aes estar disponvel no eventodeste sbado.

    Lei vai para garantir asade dos animais em SCS

    A cidade de So Caetano do Sulganhou, por meio da lei 4.990, de 19de abril de 2011, o Dia Municipal deAteno Integral Sade dos Ani-mais Domsticos, que dever contarcom atividades voltadas ao esclare-cimento sobre os cuidados com a nu-trio, preveno de doenas, manejoe criao. A proposta do vereadorPaulo Pinheiro, que teve a iniciativaaprovada pelos colegas parlamen-tares, e o projeto sancionado peloprefeito Jos Auricchio Jnior.

    A lei vem ao encontro de umconjunto de aes que estamosdesenvolvendo no sentido de protegere dar melhores condies de vida aosanimais da cidade, evitando o aban-dono e ampliando o conceito de posseresponsvel, alm de ampliar aconscincia e a discusso para o temaproteo animal, ressalta o