KELLY TEREZINHA ROSSA - ?· kelly terezinha rossa polÍticas pÚblicas educacionais e a construÇÃo…

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    17-Nov-2018

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<ul><li><p>KELLY TEREZINHA ROSSA</p><p>POLTICAS PBLICAS EDUCACIONAIS E A CONSTRUO DO CURRCULO DE HISTRIA: A TEORIA E A PRTICA NO MUNICPIO DE </p><p>ALMIRANTE TAMANDAR ENTRE 2007 E 2010</p><p>Monografia apresentada disciplina de Estgio Supervisionado em Pesquisa Histrica, como pr-requisito concluso do curso, ao Departamento de Histria, Setor de Cincias Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paran.</p><p>Orientador: Prof Dr. Dennison de Oliveira. </p><p>CURITIBA2010</p></li><li><p>RESUMO</p><p>As polticas pblicas so entendidas como meios de o Estado resolver ou atenuar os problemas enfrentados pela sociedade, em todos os mbitos, e devem ser a expresso do interesse geral da sociedade, em busca do bem estar desta. No caso da educao, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, os Parmetros Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educao so polticas pblicas que desde o fim da dcada de 90 vm influenciando a elaborao e implementao de propostas curriculares estaduais e municipais. No ano de 2007, a Secretaria Municipal de Educao de Almirante Tamandar, municpio da Regio Metropolitana de Curitiba, iniciou o trabalho de reelaborao curricular para a Educao Infantil e para os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, em conjunto com os professores municipais. As Diretrizes Curriculares Municipais de Almirante Tamandar, e em particular a proposta de Histria, so exemplo de resultados obtidos a partir da criao de polticas pblicas educacionais voltadas melhoria da qualidade do que ensinado nas escolas pblicas brasileiras e contribuem para a discusso sobre a importncia da criao e aplicao de polticas pblicas. </p><p>Palavras-chave: Polticas pblicas educacionais. Proposta curricular de Histria. Almirante Tamandar.</p></li><li><p>SUMRIO</p><p>1. INTRODUO.............................................................................................042. A QUESTO POLTICA DECISRIA E AS POLTICAS PBLICAS...............063. POLTICAS PBLICAS DE EDUCAO NO BRASIL ATUAL........................083.1 A LDB...............................................................................................................083.2 Os Parmetros Curriculares Nacionais............................................................113.3 o Plano Nacional de Educao........................................................................144. A DISCIPLINA DE HISTRIA NO CURRICULO DO ENSINO FUNDAMENTAL.......................................................................................................184.1 As Polticas Pblicas e as Diretrizes Curriculares Municipais de Histria em </p><p>Almirante Tamandar.........................................................................................204.2 A elaborao da proposta.................................................................................224.3 A prtica: as Diretrizes em sala de aula............................................................255. CONCLUSO......................................................................................................286. FONTES...............................................................................................................30REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS...................................................................31ANEXOS........................................................................................................33</p></li><li><p>INTRODUO</p><p>Desde sua origem, o Estado brasileiro mostra-se no inteiramente </p><p>comprometido com o bem estar da sociedade. No perodo colonial, a Coroa </p><p>Portuguesa estava interessada em explorar as riquezas do territrio e levar </p><p>Metrpole, no existindo qualquer preocupao com bem estar do povo1. Com o fim </p><p>do perodo colonial e a transferncia da Corte Portuguesa para o Brasil, iniciou-se </p><p>um processo de mudanas estruturais e governamentais que inicialmente </p><p>implicariam a participao poltica dos grandes comerciantes e aristocratas rurais. A </p><p>partir de 1831, no perodo regencial, a maior parte da populao passa a se fazer </p><p>notria e a expor suas vontades, muitas vezes atravs de revoltas, no campo e na </p><p>cidade. No que diz respeito ao mbito social, a Igreja Catlica era a responsvel por </p><p>preocupar-se com o povo. Cabia Igreja suprir necessidades como alimentao e </p><p>educao dos mais carentes, desde a Colnia at a Repblica, cuidando dos rfos, </p><p>das vivas, dos doentes e dos pobres, da coleta e distribuio de esmolas.</p><p>Mesmo com tantas mudanas ocorridas ao longo dos sculos, desde sua </p><p>formao, a populao brasileira sempre apresentou-se como desigual e na sua </p><p>construo cultural no foram criadas condies polticas e institucionais para que o </p><p>povo participasse das decises do governo. Na segunda Repblica, mais </p><p>precisamente na era Vargas, o Estado brasileiro passou a elaborar polticas pblicas </p><p>com fins sociais, visando melhorar as condies de vida das pessoas, mesmo que </p><p>por muitas vezes com interesses que iam alm do bem do povo. Inicialmente, essas </p><p>polticas referiam-se legislao trabalhista, mas posteriormente se expandiram aos </p><p>outros setores da sociedade.</p><p>Como poltica pblica entende-se o meio de o Estado resolver ou atenuar os </p><p>problemas enfrentados pela sociedade, em todos os mbitos. As polticas pblicas </p><p>devem ser a expresso do interesse geral da sociedade, em busca do bem estar </p><p>desta, a partir da formulao e execuo de programas e projetos direcionados a </p><p>resolver problemas comuns da sociedade em geral.</p><p>1Isso totalmente compreensvel, j que o povo neste momento era tido como mera mo de obra a servio da Coroa. Esse contexto comum s demais sociedades coloniais mundo afora. Seria inoportuno esperar outro tipo de atitude dos colonizadores, visto que as grandes navegaes e todos os processos coloniais buscavam a descoberta de riquezas e terras a explorar e no o encontro de povos a quem cuidar. </p></li><li><p>A preocupao poltica com a questo educacional surge, de acordo com </p><p>Saviani (2006), a partir de 1890, com o surgimento dos grupos escolares em So </p><p>Paulo. Assim, aps a proclamao da repblica, o Estado assume a funo de </p><p>urbanizar, higienizar e educar o povo. Segundo vrios autores, a Primeira Repblica </p><p>nasceu determinada a romper com o atraso, criar uma nova idia de Nao e </p><p>instituir a moral e o civismo, iniciando desta forma a tentativa de se construir um pas </p><p>a partir da idia de que educar para a cidadania era mais importante que apenas </p><p>instruir.</p><p>Nos dias de hoje, a educao no Brasil tema de grandes discusses, j </p><p>que consenso entre profissionais e estudiosos de diversas reas que na </p><p>educao que residem solues para diversos problemas sociais. A partir 1996, com </p><p>a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, n 9.394, o tema levanta </p><p>discusses principalmente quanto necessidade de que a educao deve </p><p>acompanhar as transformaes sociais, econmicas e polticas do pas. Para isso, </p><p>as polticas pblicas educacionais deveriam contemplar essa necessidade e buscar </p><p>resolver divergncias que impedem a melhoria da qualidade do ensino no pas.</p><p> Muito se fez no Brasil nos ltimos anos a fim de buscar melhorar a </p><p>qualidade da educao e lev-la a todas as regies, para pessoas de todas as </p><p>idades. Esse trabalho prope-se analisar a eficcia de polticas pblicas </p><p>educacionais recentes no que diz respeito adequao curricular para as sries </p><p>iniciais do Ensino Fundamental, principalmente quanto disciplina de Histria, </p><p>tomando como fonte as Diretrizes Curriculares Municipais de Almirante Tamandar, </p><p>municpio da Regio Metropolitana de Curitiba e o relato de trs professoras acerca </p><p>da adequabilidade do novo currculo na prtica, em sala de aula.</p><p>CAPTULO I </p></li><li><p>A QUESTO POLTICA DECISRIA E AS POLTICAS PBLICAS</p><p>Charles E. Lindblom, em O Processo de deciso poltica2, traz tona </p><p>questes sobre como se d a deciso poltica em sociedades democrticas ou </p><p>autoritrias. Inicialmente, o autor sonda o sistema poltico com base em perguntas </p><p>como Com que inteligncia o governo trata das questes de interesse nacional? A </p><p>reflexo dos lderes sobre essas questes suficiente? Como aprimorar o nvel de </p><p>eficincia no processo decisrio poltico? E ainda: O cidado comum participa das </p><p>decises? As eleies so importantes? O aumento da participao popular seria </p><p>benfico? Como pode uma democracia que se reconhece como tal tolerar </p><p>corrupo, sistemas educacionais deficientes, altos ndices de violncia e tantos </p><p>problemas sociais sem soluo?3. Para o autor, um conjunto complexo de foras </p><p>produz determinados efeitos que chamamos de polticas4, e o processo decisrio </p><p>poltico que as rege algo extremamente complexo, sem princpio nem fim, e cujos </p><p>limites so incertos.</p><p>Em sistemas autoritrios as polticas no garantem a liberdade civil, mas no </p><p>mais no h muita diferena se comparados com sistemas democrticos. A principal </p><p>preocupao de Lindblom com relao ao processo de deciso poltico e de </p><p>implementao de polticas pblicas, esclarecer a complexidade desse processo. </p><p>O que Lindblom quer que entendamos o fato de que para chegar definio de </p><p>polticas precisamos de anlise. Ao analisar os problemas da sociedade, </p><p>poderamos encontrar solues para estes, e assim definir objetivos a serem </p><p>alcanados para resolv-los. O que acontece que o processo de anlise no to </p><p>simples como parece. Para ser eficaz, a anlise precisa ser feita por pessoas </p><p>capacitadas, competentes, desvinculadas de anseios polticos partidrios e </p><p>dispostas a investir tempo nesse processo. Alm disso, para que a poltica seja </p><p>realmente eficiente, o trabalho de anlise precisa continuar mesmo depois da sua </p><p>implementao, visto que a soluo de um problema pode gerar outros, ou mesmo </p><p>pelo fato de que quando se trata de problemas envolvendo pessoas, a forma como </p><p>essas pessoas reagem soluo imposta pode desencadear a necessidade de um </p><p>2 LINDBLOM, Charles Edward. O processo de deciso poltica. Traduo de Srgio Bath. Braslia. Editora da UNB, 1981.3 Ibid.p.8.4 Ibid.p.10.</p></li><li><p>plano b. A anlise pode ser ainda superficial, parcial ou mentirosa5, procurando </p><p>demonstrar de forma manipuladora, o que algum j decidiu, no s por </p><p>desonestidade, mas muitas vezes por incompetncia. Uma anlise superficial </p><p>comum no campo social, visto que o formato do problema pode mudar </p><p>constantemente.</p><p>Se pensarmos tudo isso frente situao das polticas pblicas brasileiras, </p><p>veremos que a anlise tratada por Lindblom esbarra na falta de experincia emprica </p><p>de quem as formula, visto que estes nem sempre conhecem de perto os problemas </p><p>de que tratam. No caso mais especfico das polticas educacionais, muitas tm sido </p><p>as tentativas de melhorar a qualidade do ensino pblico, mas em contrapartida, os </p><p>interesses polticos vm lentamente, mas muito lentamente, saindo de cena. </p><p>Felizmente, nos ltimos anos, a conscincia do tamanho do problema educacional </p><p>brasileiro vem chamando a ateno das pessoas de todas as classes, e </p><p>consequentemente o comprometimento das autoridades competentes esta em </p><p>xeque. Essa fiscalizao por parte da sociedade fez e faz surgirem novos meios de </p><p>melhorar a educao pblica, e so esses meios que essa pesquisa pretende </p><p>analisar. </p><p>CAPTULO II</p><p>5 Ibid.p.21</p></li><li><p>POLTICAS PBLICAS DE EDUCAO NO BRASIL ATUAL</p><p>Como j foi mencionado aqui, a educao do povo brasileiro era funo da </p><p>Igreja Catlica nos primeiros anos da Colnia, mas a vinda da Famlia Real </p><p>portuguesa para as terras brasileiras permitiu uma nova situao educacional, com a </p><p>abertura de Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o </p><p>Jardim Botnico e a Imprensa Rgia. Com isso, segundo alguns autores, o Brasil foi </p><p>finalmente "descoberto", e a nossa Histria passou a ter uma complexidade maior.</p><p>A Proclamao da Repblica em 1889 separou o Estado da Igreja, aboliu o </p><p>ensino religioso das escolas e abriu as portas para um novo formato de educao </p><p>escolar. Os agora denominados Estados Federados eram os responsveis pela </p><p>educao em seus territrios, o que ainda impedia a formulao de um modelo </p><p>nacional de educao. Entre 1890 e 1929, com o desenvolvimento das cidades, a </p><p>urbanizao e a industrializao, surge a presso popular, ainda aqui de forma </p><p>pouco eficiente, em busca de melhorias no que dizia respeito educao popular. </p><p>Na dcada de 20, alguns Estados j haviam apresentado e concretizado reformas </p><p>educacionais visando expandir a oferta pblica e melhorar a qualidade do ensino </p><p>nas escolas. Mas era necessrio mais do que isso. </p><p>A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO - LDBAps a revoluo de 1930, foi criado o Ministrio da Educao e Sade, e </p><p>pela primeira vez um modelo nacional de educao encarado como uma </p><p>necessidade real. A partir de ento, reformas so sugeridas at que a Constituio </p><p>de 1934 exige a fixao de diretrizes nacionais e a elaborao de um plano nacional </p><p>de educao, mas foi s em 1946 que uma lei nacional para regulamentar o ensino </p><p>primrio se concretizou.</p><p>Nesse mesmo ano, a nova Constituio define que:</p><p>Art 169 - Anualmente, a Unio aplicar nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municpios nunca menos de vinte por cento da renda resultante dos impostos na manuteno e desenvolvimento do ensino. Art 170 - A Unio organizar o sistema federal de ensino e o dos Territrios. [...] Art 171 - Os Estados e o Distrito Federal organizaro os seus sistemas de ensino. (BRASIL, 1946)</p></li><li><p> A educao passa, portanto, a ser vista como direito de todos e o ensino </p><p>primrio obrigatrio e gratuito nas escolas pblicas, e cabe Unio fixar as diretrizes </p><p>e bases dessa educao nacional, a fim de democratizar a educao e universalizar </p><p>a escola pblica. Entre 1947 e 1948, graas tambm Constituio de 46, iniciam-</p><p>se os trabalhos para elaborar uma LDB, lei esta que regularia o ensino desde o pr-</p><p>primrio at o superior. S em 20 de dezembro de 1961, treze anos depois, a lei </p><p>4.024 promulgada, mas frustra a expectativa dos que esperavam solues para </p><p>todos os problemas educacionais. A nova lei, por exemplo, isenta da </p><p>responsabilidade quanto ao cumprimento da obrigatoriedade escolar, caso os pais </p><p>no possuam condies financeiras de manter as crianas na escola, ou caso no </p><p>haja vagas suficientes para todos, ou seja, deixa de lado uma das principais metas </p><p>dos educadores: a democratizao do acesso ao ensino fundamental. </p><p>Dez anos mais tarde, outra lei, a 5.692 de 11 de agosto de 1971, repete em </p><p>seu texto os cinco primeiros ttulos da lei 4.024/61, ou seja, seus fundamentos. De </p><p>novo, a lei reorganiza o 1 grau - que deixa de contemplar apenas os quatro </p><p>primeiros anos e passa a considerar agora os oito anos iniciais - e o 2 grau, antes </p><p>composto de sete anos e agora apenas de trs6. Alm dessa reorganizao, a nova </p><p>lei pensava a criao de mo de obra para um mercado em expanso e incluiu no </p><p>currculo disciplinas obrigatrias a nvel nacional, como Organizao Social e </p><p>Poltica do Brasil, Educao Moral e Cvica e Programas de Sade.</p><p>Nas dcadas de 1970 e 1980, as reformas institudas pela di...</p></li></ul>