KIMURA, Alexandre Issa - Hermenêutica e Interpretação Constitucional

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    19-Nov-2015

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KIMURA, Alexandre Issa - Hermenutica e Interpretao Constitucional.

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  • HERMENUTICA E INTERPRETAO CONSTITUCIONAL

    Alexandre Issa Kimura (*)

    1. Introduo. 2. Interpretao constitucional e sua especificidade. 3. Sujeitos da interpretao constitucional. 4. A distino entre regras e princpios e sua relevncia para a interpretao constitucional. 5. Parmetros da interpretao constitucional. 5.1. J. J. Gomes Canotilho. 5.2. Lus Roberto Barroso. 5.3. Celso Ribeiro Bastos. 6. Os mtodos da interpretao constitucional. 6.1. Mtodo jurdico ou clssico. 6.2. Mtodo cientfico-espiritual. 6.3. A tpica. 6.3.1.Mtodo concretista da Constituio aberta. 6.4. Mtodo hermenutico-concretizador. 6.5. Mtodo concretista de Friedrich Mller.

    1. INTRODUO Hermenutica e interpretao no so termos equivalentes. Consoante

    CARLOS MAXIMILIANO, interpretao a aplicao da hermenutica1. A hermenutica descobre e fixa os princpios que regem a interpretao, vale dizer, a hermenutica a teoria cientfica da arte de interpretar.

    A hermenutica a cincia que, abstratamente, apresenta ao interpretativa os mtodos e processos que devem ser observados pelo intrprete. A interpretao, assim, opera-se no caso concreto, conferindo ao sujeito a tarefa de extrair o real alcance, o significado da norma jurdica.

    Para CELSO RIBEIRO BASTOS, a interpretao sempre concreta, o que equivale dizer que s passvel de exercitar-se a interpretao quando se est diante de um caso a merecer deciso2. Em sntese, especifica que a interpretao tem sempre em vista um caso determinado. A hermenutica, de sua parte, tem por objeto os enunciados, frmulas que sero utilizadas pelo intrprete3.

    Interpretar, na lio de CARLOS MAXIMILIANO, explicar, esclarecer; dar o significado de vocbulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado; mostrar o sentido verdadeiro de uma expresso; extrair, de frase, sentena ou norma, tudo que na mesma se contm4.

    Na cincia do direito, a interpretao ato indispensvel para a efetiva aplicao da norma5. Lembra PAULO BONAVIDES que no h norma jurdica

    1Hermenutica e aplicao do direito, 16.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p.1.2Hermenutica e interpretao constitucional, So Paulo: Celso Bastos Editor, 1997, p.21.3Ibid., p.78.4Op. cit, p.9, nota 1.5Eros Roberto Grau anota: Interpretao e aplicao no se realizam autonomamente. O intrprete discerne o sentido do texto a partir e em virtude de um determinado caso dado [Gadamer 1991:397]; a interpretao do direito consiste em concretizar a lei em cada caso, isto , na sua aplicao [Gadamer 1991:401]. Assim, existe uma equao entre interpretao e aplicao: no estamos, aqui, diante de dois momentos distintos, porm frente a uma s

  • que dispense interpretao6. Do mesmo modo, JORGE MIRANDA elucidativo: no possvel aplicao sem interpretao, tal como esta s faz pleno sentido posta ao servio da aplicao7.

    O Supremo Tribunal Federal expressou a percepo doutrinria, ao assinalar que o ordenamento normativo nada mais seno a sua prpria interpretao, notadamente quando a exegese das leis e da Constituio emanar do Poder Judicirio, cujos pronunciamentos qualificam-se pela nota da definitividade8. Em seguida, registrou que a interpretao, qualquer que seja o mtodo hermenutico utilizado, tem por objetivo definir o sentido e esclarecer o alcance de determinado preceito inscrito no ordenamento positivo do Estado, no se confundindo, por isso mesmo, com o ato estatal de produo normativa. Em uma palavra: o exerccio de interpretao da Constituio e dos textos legais - por caracterizar atividade tpica dos Juzes e Tribunais - no importa em usurpao das atribuies normativas dos demais Poderes da Repblica9.

    A interpretao da Constituio Federal ostenta peculiaridades prprias que a diferencia da interpretao das demais normas jurdicas. No entanto, no se afasta dos mtodos e princpios interpretativos clssicos10, como adiante se ver.

    2. INTERPRETAO CONSTITUCIONAL E SUA ESPECIFICIDADE

    O direito, enquanto sistema sinttico11, pode ser definido como conjunto de normas que se relacionam entre si, formando um todo unitrio e autnomo. O carter constitutivo do sistema jurdico reside no relacionamento entre os elementos que o compem (Constituio, Leis, Decretos, etc.), envolvendo dois aspectos: de uma parte, o formal, e, de outra, o material.

    Expressa PAULO DE BARROS CARVALHO: (...) como sistema nomoemprico prescritivo, o direito apresenta uma particularidade digna de registro: as entidades que o compem esto dispostas numa estrutura hierarquizada, regida pela fundamentao ou derivao, que se opera tanto no aspecto material quanto no formal ou processual, o que lhe permite possibilidade dinmica, regulando, ele prprio, sua criao e suas transformaes.

    operao [Mar 1991:236]. interpretao e aplicao consubstancia um processo unitrio [Gadamer 1991:381], se superpem (Ensaio e discurso sobre a interpretao/aplicao do direito, So Paulo: Malheiros, 2002, p.76).6Curso de direito constitucional, 10.ed., So Paulo: Malheiros, 2000, p.398.7Manual de direito constitucional, 4.ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p.258, tomo II.8Recurso extraordinrio n 250.393 (AgRg) - RS, j. 26-10-1999, 2 T. do STF, Relator Ministro Celso de Mello, RTJ 173/341.9Ibid.10Uadi Lammgo Bulos, em sentido contrrio, entende que inexistem diferenas entre a interpretao jurdica em geral e a interpretao dos preceptivos constitucionais. Lembra que a interpretao constitucional no difere da interpretao das demais normas jurdicas. Ambas seguem os mesmos cnones hermenuticos, apontados pela cincia jurdica (Manual de interpretao constitucional, So Paulo: Saraiva, 1997, p.14). Aduz, tambm, que os aspectos poltico e tipolgico, suscitados pelos escritores, com o intuito de especificarem a ndole da interpretao constitucional, no alcanam um resultado satisfatrio (op. cit., p.19).11No mbito da semitica, o signo pode ser estudado sob trs dimenses: a sintaxe, a semntica e a pragmtica. Na sintaxe (sistema sinttico) leva-se em conta as relaes formais existente entre os signos.

  • Examinado o sistema de baixo para cima, cada unidade normativa se encontra fundada, material e formalmente, em normas superiores. Invertendo-se o ngulo de observao, verifica-se que das regras superiores derivam, tambm material e formalmente, regras de menor hierarquia12.

    A presente discusso margeada pela relao constitucionalidade / inconstitucionalidade. Esta assertiva bem sintetizada por JORGE MIRANDA, ao expor que constitucionalidade e inconstitucionalidade designam conceitos de relao: a relao que se estabelece entre uma coisa - a Constituio - e outra coisa - uma norma ou um ato - que lhe est ou no conforme, que com ele ou no compatvel, que cabe ou no cabe no seu sentido13.

    A Constituio positiva o fundamento ltimo de validade das normas (dos elementos) que compem o sistema jurdico. O sistema jurdico no comporta elementos que so relacionalmente invlidos14.

    Em outras palavras, a Constituio a norma suprema do ordenamento jurdico. Esta particular condio normativa deflagra determinados aspectos que singularizam a teoria da interpretao constitucional, se confrontada com a teoria da interpretao das leis em geral.

    Face esta posio singular, a interpretao da Constituio deve levar em conta especficas regras hermenuticas, sem se desvincular dos mtodos e critrios tradicionais.

    CELSO RIBEIRO BASTOS e CARLOS AYRES BRITO, detectando a especificidade da interpretao constitucional, alertam:

    V-se, para logo, que o nosso intento doutrinrio distinguir, sem separar. Isto , sem negar que os modelos jurdicos sejam umbilicalmente unidos, formando um todo compacto e indissocivel, pensamos que os de ndole constitucional agregam, aos caracteres bsicos de todo o conjunto, traos complementares que lhes so privativos. Da justificam e at mesmo exigem, por merecimento intrnseco ou virtude prpria, o recorte de moldes interpretativos ajustados respectiva silhueta. Melhor falando, justificam a formulao de uma tcnica especial de manejo dos j conhecidos mtodos de interpretao jurdica, principalmente o histrico, o lgico-sistemtico e o teleolgico15.

    12Direito tributrio: fundamentos jurdicos de sua incidncia, 2.ed., So Paulo: Saraiva, 1999, p.45.13Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p.11.14Marcelo Neves considera que as normas jurdicas, enquanto proposies integrantes de um sistema nomoemprico prescritivo, no esto no plano do ser, constituindo estrutura de significao dentica (dever-ser), condicionadas e condicionantes de um determinado contexto ftico-ideolgico. Em seguida, aduz que do ponto de vista interno, uma norma pertence ao ordenamento jurdico: 1) quando emana de um ato formal de rgo do sistema, isto , de rgo previsto direta ou indiretamente no ncleo normativo originrio, e ainda no foi desconstituda por invalidade ou revogada; 2) quando resulta de fato costumeiro a que o ncleo normativo originrio, direta ou indiretamente, atribui efeito normativo. Em outras palavras, pertencem ao sistema jurdico todas as normas que possam retrotrair imediata e mediatamente ao ncleo normativo que estabelece os rgos e/ou fatos bsicos de produo jurdica (Teoria da inconstitucionalidade das leis, So Paulo: Saraiva, 1978, p.42-43).15Interpretao e aplicabilidade das normas constitucionais, So Paulo: Saraiva, 1982, p.11-12.

  • Assim, evidencia-se a especificidade da interpretao constitucional pelas seguintes razes:

    a) Inicialidade fundante da Constituio As normas constitucionais, por sua supremacia, no podem ser

    contrariadas pelas demais normas do sistema, isto , a Constituio representa o vetor, o fundamento ltimo de validade das demais normas que compem o ordenamento jurdico. Assim, as normas infraconstitucionais devem ser interpretadas a partir da Constituio, com base nela, mas no o contrrio16. Ao contrrio das leis infraconstitucionais, na interpretao das normas constitucionais no h outro vetor normativo que no sejam as prprias normas que integram a Constituio.

    b) Contedo poltico das normas constitucionais A Constituio , essencialmente, composta de princpios e regras

    representativos de valores e ideologias existentes numa determinada sociedade. Esta a razo pela qual na Constituio possvel observar, com maior nitidez, a proximidade existente entre o poltico e o jurdico. A Constituio , antes de tudo, um pacto poltico.

    RAL CANOSA USERA lapidar: Precisamente, la Carta juridifica algunos de los motivos

    polticos e ideolgicos ms sobresalientes en la vida de la Comunidad Nacional. Com arreglo al material que el operador de la interpretacin constitucional debe manejar, la valoracin de estos motivos cobra una especialsima dimensin. Valorar estos motivos significa, claro est, interpretarlos; de ah que, al hablar de la orientacin poltica, concluyramos encuadrando sta dentro de las formas de representacin del objeto interpretativo constitucional17.

    A extrao do significado do texto constitucional depende do equilbrio entre: (a) o esprito que previamente informou a alocao positiva das aspiraes da comunidade e, (b) a conformao do texto s circunstncias histricas e sociais.

    J. H. MEIRELLES TEIXEIRA explica que interpretar a Constituio significa compreender o sentido e o alcance de suas normas, pelo exato entendimento das suas expresses, de acordo com suas finalidades, e tendo em vista as condies e necessidades sociais de cada poca18.

    c) A estrutura da linguagem constitucional ROBERT F. TERWILLIGER considera que para o psiclogo, o estudo

    da linguagem diz respeito a algo que fazem os que da mesma linguagem se utilizam; em outras palavras, a linguagem consiste em algo que se expressa atravs deste ou daquele tipo de comportamento adotado por quem usa a linguagem19(g.n.).

    16Ibid., p.13.17Interpretacion constitucional y formula politica, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1988, p.116.18Curso de direito constitucional, Rio de Janeiro: Forense Universitria, 1991, p.268.19Ibid., p.27.

  • HANS-GEORG GADAMER expe: No precisamos, pois, demonstrar a tese de que todo entendimento um problema de linguagem e de que o sucesso ou fracasso no entendimento s se obtm no elemento da condio de linguagem. Todos os fenmenos do entendimento, da compreenso e da incompreenso, que formam o objeto da assim chamada hermenutica, representam um fenmeno de linguagem. Mas a tese que pretendo discutir d um passo ainda mais radical. A tese afirma que no apenas o processo do entendimento entre os seres humanos, mas tambm o prprio processo da compreenso representa um acontecimento de linguagem mesmo que se volta para algum aspecto fora do mbito da linguagem ou escuta a voz apagada da letra escrita. (...)20.

    RODOLFO VIANA PEREIRA, em sua obra Hermenutica Filosfica e Constitucional21, afirma que no se pode esquecer que o meio pelo qual ocorre a compreenso a linguagem. Tanto o pensamento como a comunicao s so realizados lingisticamente, eis que ela representa o nosso acesso aos fenmenos, a nossa possibilidade de conhecimento.

    Cincia linguagem. A Cincia do Direito expressa-se por linguagem. A Constituio, norma componente do sistema jurdico, se expressa mediante linguagem e, nesta perspectiva, exprime um sistema de comportamento a ser adotado num determinado Estado.

    A funo da linguagem constitucional transmitir, sinteticamente, a rotulao ideolgica e valorativa de determinado Estado. Em decorrncia, na interpretao da Constituio deve prevalecer o significado comum dos termos, pois a Constituio dirige-se, acima de tudo, ao povo. Uma das notas fundamentais que singularizam a interpretao constitucional deriva da seguinte circunstncia: o comportamento do intrprete da Constituio no pode ser condicionado ao significado tcnico que o termo possa ter.

    Demais, a linguagem constitucional composta de termos abertos, vale dizer, formada por termos com significado flexvel, que possibilitam ao intrprete a adaptao da norma realidade. Tal caracterstica, no entanto, no representa a idia de que os termos do texto constitucional so indeterminveis. Ao contrrio, a determinabilidade do termo - denotando-o e conotando-o -, se opera mediante a extrao do significado adequado, levando em conta as circunstncias ideolgicas e valorativas que informaram o esprito constituinte, bem como a harmonizao do texto constitucional com o seu tempo22.

    20Verdade e mtodo II, Petrpolis: Editora Vozes, 2002, p.216.21Hermenutica filosfica e constitucional, Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p.50.22A necessidade de uma permanente adequao dialctica entre o programa normativo e a esfera normativa justificar a aceitao de transies constitucionais que, embora traduzindo a mudana de sentido de algumas normas provocado pelo impacto da evoluo da realidade constitucional, no contrariam os princpios estruturais (polticos e jurdicos) da constituio. o reconhecimento destas mutaes constitucionais silenciosas (stille verfassungswandlungen) ainda um acto legtimo de interpretao constitucional. (J. J. Gomes Canotilho, direito constitucional e teoria da Constituio, 3.ed., [s.l.]: Livraria Almedina, [s.a.p.], 1154).

  • Como se v, as trs caractersticas mencionadas atribuem interpretao cons...