LEI 8.112/1990 LEI 11.091/2005 - ufvjm.edu.br ?· LEI 11.091/2005 Dispõe sobre a estruturação do…

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  • LegislaoLast Updated Thursday, 19 September 2013 15:36

    LEI 8.112/1990

    Dispe sobre o regime jurdico dos servidores pblicos civis da Unio, das autarquias e dasfundaes pblicas federais.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

    LEI 11.091/2005

    Dispe sobre a estruturao do Plano de Carreira dos Cargos Tcnico-Administrativos emEducao (PCCTAE), no mbito das Instituies Federais de Ensino vinculadas ao Ministrioda Educao, e d outras providncias.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htm

    DECRETO N 5.824/2006

    Estabelece os procedimentos para a concesso do Incentivo Qualificao e para a efetivaodo enquadramento por nvel de capacitao dos servidores integrantes do PCCTAE, institudopela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5824.htm

    DECRETO N 5.825/2006

    Estabelece as diretrizes para elaborao do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes doPCCTAE, institudo pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5825.htm

    PORTARIA MEC N 655/2005

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    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11091.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5824.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5825.htm

  • LegislaoLast Updated Thursday, 19 September 2013 15:36

    Institui a Comisso Nacional de Superviso do PCCTAE.

    http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt65505.pdf

    PORTARIA MEC N 2.519/2005 (alterada pela Portaria 2.562/2005)

    Dispe sobre a criao e formao da Comisso Interna de Superviso do PCCTAE.

    http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt251905.pdf

    PORTARIA MEC N 09/2006

    Dispe os cursos de capacitao que guardam relao direta com a rea especfica de atuaodo servidor.

    http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt09_2006.pdf

    LEI 11.784/2008 (MP 431/2005)

    Dispe sobre a reestruturao do PCCTAE, de que trata a Lei no 11.091/2005, dentre outros.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htm

    Lei 12.772/2012

    Altera a remunerao do Plano de Cargos Tcnico-Administrativos em Educao

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    http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt65505.pdfhttp://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt251905.pdfhttp://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/canalcggp/portarias/pt09_2006.pdfhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11784.htmhttp://www.ufvjm.edu.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2527&Itemid=1031

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