LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR

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    22-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> LEI COMPLEMENTAR N 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR </li> <li> Slide 2 </li> <li> LEI COMPLEMENTAR N 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR OBJETIVO: Promover a sustentabilidade scio ambiental e econmica em modelo espacial e de poltica de desenvolvimento urbano SUB-OBJETIVOS: - Construo de uma cidade compacta e miscigenada; - Construo de corredores exclusivos para o transporte coletivo; - Promover a gerao de emprego e renda fortalecendo as bacias econmicas j implantadas; - Promoo de uma poltica habitacional de baixa renda; - Programas especiais para revitalizao, reurbanizao e requalificao urbana; - Incentivo a projetos em reas de Interesse social; - Diminuio dos vazios urbanos. </li> <li> Slide 3 </li> <li> ESTRATGIA DE ARTICULAO METROPOLITANA </li> <li> Slide 4 </li> <li> Alto Dourados Alto Anicuns Lajeado Barreiro Construda Joo Leite Capivara So Domingos </li> <li> Slide 5 </li> <li> ESPACIALIZAO MACROZONAS CONSTRUDA E RURAL A Regio Metropolitana de Goinia formada por 8 Macrozonas: Macrozona Construda - compondo o Permetro Urbano Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural. </li> <li> Slide 6 </li> <li> Foto: Setor Bueno 2006 Adensamento Indesejado Estratgia da Qualidade da Paisagem Urbana </li> <li> Slide 7 </li> <li> UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA REAS ADENSVEIS: Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas reas caracterizadas como vazios urbanos (acelerao); Mdio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS); </li> <li> Slide 8 </li> <li> UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA REAS DE DESACELERAO DE DENSIDADE REAS DE ADENSAMENTO BSICO baixa densidade; altura at 9,00m frao ideal de 90m por unidade habitacional REAS DE RESTRIO OCUPAO Restrio parcial ou total ocupao </li> <li> Slide 9 </li> <li> PARCELAMENTO USO E OCUPAO DO SOLO DOS PARMETROS AMBIENTAIS: reas de preservao permanente APPs; REAS DE PROGRAMAS SOCIAIS De interesse social De interesse urbanstico De interesse ambiental </li> <li> Slide 10 </li> <li> AEIS EXISTENTES EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS AEIS PROPOSTAS/MISTO EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EXCLUSIVOS DESACELERAO ZONA AEREO PORTURIA MISTA COM PERFIL DE 9,00M DE ALTURA OCUPAO 4X1 </li> <li> Slide 11 </li> <li> Uso do Solo - Usos Permitidos: Habitaes: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitao seriada e geminada: frao ideal mnima de 90m, por unidade imobiliria. Comercial: Varejista e Atacadista Prestao de Servios Industrial Institucional </li> <li> Slide 12 </li> <li> PARCELAMENTO USO E OCUPAO DO SOLO MacrozonasTipoOcupao Permea bilidade Recuos Altura mxima ** * Densidade Sub- solo Trre o Dem ais *FrontalLateralFundos AdensveisAlta90%85%50%15%5m2m Sem restries Desacelera o Mdia90%85%50%15%5m2m Sem restries Adensamento Bsico Baixa90%75%50%25%5m ** Sem restries Adensamento Restrito Preservao Ambiental 40% 5m2m 9m Preservao Patrimonial 40% 5m2m 9m *Excees conforme sistema virio **Liberado para p direito menor ou igual a 6m ***Aproveitamento 1vez at p direito 6m </li> <li> Slide 13 </li> <li> MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE REDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO: Eixos exclusivos e preferenciais. SISTEMA VIRIO Vias Expressas Vias Arteriais de 1 e 2 categorias Vias Coletoras Vias Locais Ciclovia </li> <li> Slide 14 </li> <li> Via Expressa - Anexo I CategoriaCaractersticasExemplo PrimeiraAcesso em um s nvelBR 153 SegundaAcesso em vrios nveisMarginais e GO TerceiraAcesso contnuoAv. Rio Verde, Av. Perimetral Norte e Av.T-63 </li> <li> Slide 15 </li> <li> Via Arterial CategoriaCaractersticasAnexoExemplo Primeira Passagem de grande fluxo eixos da cidade III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand SegundaAcesso em vrios nveis IVAv. Universitria, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136 </li> <li> Slide 16 </li> <li> Via Coletora CaractersticasAnexoExemplo Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria V Rua 72 e Rua 68 (centro) Rua 9 e Rua 15 (oeste) **Corredores Estruturadores Proposta - Anexo II </li> <li> Slide 17 </li> <li> ADENSAMENTO PRIORITRIO Simulao da Volumetria Eixo de Desenvolvimento EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO </li> <li> Slide 18 </li> <li> TRECHOS ADENSVEIS EM DESACELERAO Outorga Onerosa do Direito de construir </li> <li> Slide 19 </li> <li> EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO Outorga Onerosa da </li> <li> Slide 20 </li> <li> Para a implantao do novo Plano Diretor, vrias medidas devero ser tomadas e leis devero ser aprovadas </li> </ul>