Lei do Estatuto do Idoso: DIREITOS DA PESSOA IDOSA Estatuto do Idoso Lei do Estatuto do Idoso: DIREITOS DA PESSOA IDOSA Estatuto do Idoso

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  • Lei do Estatuto do Idoso: DIREITOS DA PESSOA IDOSA Estatuto do Idoso Lei do Estatuto do Idoso: DIREITOS DA PESSOA IDOSA Estatuto do Idoso
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  • ESTATUTO DO IDOSO Confirmado pelo CENSO 2010 que o Brasil est envelhecendo, graas ao aumento da expectativa de vida (+ de 70 anos) e a reduo da taxa da fecundidade (famlias com nmeros menores de filhos). Com as pessoas vivendo por mais tempo e chegando aos 70, 80, 90 anos, aumenta tambm a incapacidade funcional, as dificuldades para realizao das atividades do dia a dia e, nessa hora, percebemos que infelizmente nosso pas ainda no est educado e adaptado completamente para acolher de maneira digna nossos idosos. Sim! Eles precisam de mais ateno e cuidado.
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  • intor espanhol, 91 anos Pablo Picasso, pintor espanhol, 91 anos Enquanto conseguir olhar com olhos de crianas os pincis que uso, eu serei um jovem." pincis que uso, eu serei um jovem."
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  • A histria registra uma vasta relao de pessoas que fizeram importantes contribuies humanidade quando j estavam na terceira idade. Cientistas, estadistas, escritores, religiosos, poetas, msicos, pintores, filsofos, jornalistas e profissionais de vrias reas, verdadeiros exemplos a serem seguidos e louvados.
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  • Michelangelo pintou a Cpula da Baslica de So Pedro aos 75 e aos 88 produziu Piet; Galileu inventou o telescpio aos 74; Goethe terminou o Fausto com mais de 80; Helena Rubinstein ensinava a mulher a ser mais bela aos 90 anos; At sua morte, aos 84, Joo Paulo II consolidou-se como a maior liderana mundial de seu tempo.
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  • Michelangelo aos 88 anos Pieta Rondanini
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  • SCULO DO IDOSO A cada gerao, o ser humano fica mais bem preparado para usufruir deste grande desafio e presente divino que a vida plena, longa e realizadora. IBGE Estima que em 2.050, o nmero de pessoas acima dos 55 anos ou mais corresponder a 37% da populao brasileira HOJE SO 14%
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  • Segundo estimativa do Ministrio da Sade, 10% da populao brasileira j chegou terceira idade e cerca de 20% desses idosos tm algum comprometimento e necessitam de cuidados.
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  • O Dia Mundial do Idoso celebrado todo dia 1 de outubro, por orientao da ONU (1999). Lei N 11.433, de 28 de dezembro de 2006 Institui o dia Dia Nacional do Idoso, celebrado na mesma data.
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  • Lei 10.741/2003 Estatuto do Idoso Art. 1. institudo o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
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  • Estatuto do Idoso - Art. 2. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana, sem prejuzo da proteo integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para: O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana, sem prejuzo da proteo integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para:
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  • Preservao: sade fsica e mental; sade fsica e mental; Aperfeioamento: Moral; Moral; Intelectual Intelectual Espiritual; Espiritual; Social Social Tudo isso em condies de liberdade e dignidade. Tudo isso em condies de liberdade e dignidade.
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  • Estatuto do Idoso - Art. 3 OBRIGAO OBRIGAO: DA FAMLIA; DA COMUNIDADE; DA SOCIEDADE; DO PODER PBLICO :
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  • Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVAO DO DIREITO: - VIDA; - SADE; - ALIMENTAO;
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  • Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVAO DO DIREITO: - EDUCAO; - CULTURA; -AO ESPORTE; - AO LAZER;
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  • Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVAO DO DIREITO: - AO TRABALHO; - CIDADANIA; - LIBERDADE;
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  • Assegurar ao Idoso com absoluta prioridade A EFETIVAO DO DIREITO: - DIGNIDADE; -AO RESPEITO; - CONVIVNCIA FAMILIAR E COMUNITRIA.
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  • Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 4. 1. dever de todos prevenir a ameaa ou violao aos direitos do idoso.
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  • Estatuto do Idoso - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos Art. 8. O envelhecimento um direito personalssimo e a sua proteo um direito social, nos termos desta Lei e da legislao vigente. Art. 8. O envelhecimento um direito personalssimo e a sua proteo um direito social, nos termos desta Lei e da legislao vigente.
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  • Direitos Estatuto do Idoso Educao, Cultura, Esporte e Lazer, Diverses, Espetculos, produtos e servios que respeitem sua peculiar condio de idade; Educao, Cultura, Esporte e Lazer, Diverses, Espetculos, produtos e servios que respeitem sua peculiar condio de idade; Desconto de pelo menos 50% para eventos artsticos, culturais, esportivos e de lazer Acesso Preferencial; Desconto de pelo menos 50% para eventos artsticos, culturais, esportivos e de lazer Acesso Preferencial;
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  • Preservao da Memria e Identidade Cultural; Preservao da Memria e Identidade Cultural; Espaos ou horrios especiais em meios de comunicao com finalidade informativa, educativa, artstica e cultural e ao processo de envelhecimento; Espaos ou horrios especiais em meios de comunicao com finalidade informativa, educativa, artstica e cultural e ao processo de envelhecimento; Universidade Aberta materiais adequados que facilitem a leitura; Universidade Aberta materiais adequados que facilitem a leitura;
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  • Moradia digna no seio da famlia natural ou substituta ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar ou ainda em instituio pblica ou privada; Entidade de longa permanncia em caso de inexistncia de grupo familiar, casa lar, abandono ou carncia de recursos; Prioridade na aquisio de moradias populares em programas habitacionais pblicos (reserva de 3% das unidades);
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  • Acessibilidade com eliminao de barreiras arquitetnicas e urbansticas; Critrios de Financiamento compatveis com os rendimentos de aposentadoria e penso; Gratuidade de Transportes coletivos pblicos urbanos 65 anos Basta apresentar qualquer documento pessoal que prove a idade (CF);
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  • Faixa etria entre 60 e 65 anos Fica a critrio da Legislao Municipal determinar as condies para o gozo da gratuidade nos Transportes; Reserva de 10% dos acentos nos veculos de transporte coletivo com a devida identificao; Transporte Interestadual 02 vagas gratuitas por veculo para idosos com renda igual ou inferior a 02 salrios mnimos;
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  • Caso as vagas gratuitas sejam ocupadas o idoso tem direito ao desconto de 50%, no mnimo, no valor da passagem (renda igual ou inferior a 02 salrios mnimos); Reserva de 5% do total das vagas em estacionamentos pblicos e privados, posicionadas de forma confortvel; Prioridade no embarque em transportes coletivos;
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