Licitação 055/2011 Convite 004/2011 Esta Licitação ... ?· Convite 004/2011 -fls. 1 Secretaria Municipal…

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Convite 004/2011 -fls. 1 Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana - Av. Joo Durval s/ n Estao Nova

Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:licitacaosms@yahoo.com.br / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE

INSTRUMENTO CONVOCATRIO

L i c i t ao 055 /2011 Conv i t e 004/2011

PARTE A PREMBULO

I. Regncia legal:

Esta Licitao obedecer, integralmente, as disposies da Lei Municipal n. 2.593/05, Lei Estadual n. 9.433/05 e normas gerais da Lei Federal n. 8.666/93. II. Repartio interessada e setor:

Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana/ Fundo Municipal de Sade

III. Finalidade da licitao/objeto:

Contratao de empresa para servio de pintura e manuteno do PSF do Distrito de Tiquaruu, neste Municpio. IV. Tipo de licitao: V. Nmero de ordem:

Menor Preo

( ) Por item Licitao n 055/2011 Convite n 004/2011 ( ) Por lote

( X ) Global VI. Forma de fornecimento: VII. Prazo de entrega do objeto

Aquisio ( ) nica ( ) Imediata ( x ) Parcelada ( x ) Conforme ANEXO I

VIII. Local, data e horrio para incio da licitao:

Endereo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE DE FEIRA DE SANTANA, AV. JOO DURVAL, S/N ESTAO NOVA

Data: 01 de Junho de 2011 Horrio: 10:00

IX. Dotao oramentria:

Unidade Gestora: Fonte: Projeto/Atividade: Elemento de despesa: 14 1030.1025.2061 33.90.39

X. Local, horrio e responsvel pelos esclarecimentos sobre este instrumento:

Comisso e portaria de designao:

Antonio Rosa de Assis, Ana Leda Rocha da Silva, M Jose Lima Ribeiro. Decreto n 8.087, de 07 de Outubro de 2010.

Endereo: Av. Joo Durval, s/n Estao Nova - Feira de Santana - BA

Horrio: 08:00 as 12:00 14:00 as 16:00 Tel.: 3612.6610 Fax:

3612.4557 3625.6053 E-mail: licitacaosms@yahoo.com.br

Convite 004/2011 -fls. 2 Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana - Av. Joo Durval s/ n Estao Nova

Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:licitacaosms@yahoo.com.br / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.br

1 - CONDIES DE PARTICIPAO NA LICITAO:

1.1 - Podero participar da licitao os interessados do ramo pertinente ao objeto aqui mencionado, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, podendo ser estendido aos no convidados, desde que cadastrados e que manifestem interesse.

2 - PROCEDIMENTO LICITATRIO:

2.1 - Credenciamento

2.1.1 - Instaurada a sesso de abertura das propostas, as licitantes apresentaro ao presidente da Comisso Permanente de Licitao suas credenciais. A credencial dever ser apresentada em papel timbrado da empresa, separado dos envelopes de documentao e proposta, com identificao de representante (nome, nmero da identidade e CPF) e autorizao para a prtica dos atos necessrios e inerentes ao procedimento licitatrio, cujo documento de credenciamento passar a fazer parte integrante do processo. As microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devero apresentar tambm declarao de que atendem os requisitos do artigo 3 da Lei Complementar n 123/2006, para que possam fazer jus aos benefcios previstos na referida lei, bem como que, inexistem fatos supervenientes que conduzam ao desenquadramento desta situao. A declarao dever est assinada pelo representante legal da empresa. A falsidade das declaraes prestadas, objetivando os benefcios da Lei Complementar Federal n 123 de 14 de setembro de 2006, poder caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Cdigo Penal, sem prejuzo do enquadramento em outras figuras penais e das sanes administrativas previstas na legislao pertinente, mediante o devido processo legal, e implicar, tambm a inabilitao da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trmite da licitao.

2.1.2 - Quando o licitante se fizer representar por scio, dever este apresentar fotocpias autenticadas do contrato social e eventuais alteraes, estatuto ou ato de investidura, comprovando tal condies, e, em no estando as cpias devidamente autenticadas, devero ser apresentados os respectivos originais para conferncia e autenticao pela prpria CPL, passando as cpias apresentadas a integrarem o processo e, portanto, no sero devolvidas.

2.1.3 - Cada licitante poder credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma

representao.

2.2. Da proposta de preos e documentao de habilitao.

2.2.1 - A documentao e a proposta devero ser entregues no local determinado neste edital, no dia e

horrio determinados para a licitao, em envelopes, separados e lacrados, contendo nas partes externas, alm do nome da empresa, os seguintes dizeres: 2.2.1.1- ENVELOPE N 01 - PROPOSTA DE PREOS CONVITE N 004/2011 LICITAO N 055/2011 ENVELOPE N 02 DOCUMENTAO - CONVITE N 004/2011 - LICITAO N 055/2011. 2.2.2 - Aps o Presidente da Comisso Permanente de Licitao dar incio aos trabalhos, no ser recebida proposta de empresa retardatria, e, em nenhuma hiptese, ser concedido prazo para apresentao de complementao da documentao exigida neste edital, nem admitida qualquer retificao ou modificaes das condies ofertadas.

2.3 - Da proposta.

2.3.1 - O envelope n 01 - Dever conter:

a) A carta-proposta, conforme Modelo constante no Anexo 03, que dever ser apresentada sem emendas, rasuras, borres e/ou entrelinhas;

b) A proposta oramentria, em forma de planilha, que ser entregue, obrigatoriamente, no original, datilografada ou impressa por digitao informatizada, contendo preos expressos em moeda nacional, com valores unitrios para cada item e valor total, conforme planilha modelo, constante do Anexo 04, que integra o presente Edital.

Convite 004/2011 -fls. 3 Secretaria Municipal de Sade de Feira de Santana - Av. Joo Durval s/ n Estao Nova

Telefone/Fax: (0xx75) 3612-6610/ 3612.4557 E-mail:licitacaosms@yahoo.com.br / Internet: www.feiradesantana.ba.gov.br

b.1) Dever o licitante apresentar o multiplicador K que determinar seu preo proposto para a execuo total do objeto licitado. Dever ser aplicado o mesmo multiplicador K para cada item que compe a planilha oramentria.

b.2) O multiplicador mximo admitido ser de 1.10 limitado a duas casas decimais.

b.3) - Dever a licitante fazer constar na sua proposta oramentria a sua razo social e endereo, assim como o carimbo do CNPJ, alm de fazer constar a assinatura do seu representante legal, scio ou procurador investido de poderes para tal fim;

2.2.3.1. Para a correta elaborao da proposta, dever a licitante examinar atentamente todos os itens e exigncias contidas no presente Edital;

2.2.3.2. Devero estar embutidos nos preos o BDI e encargos sociais utilizados, devendo ser observado ainda as disposies contidas no Decreto n 6.238/99 e Decreto n 9.534/05, no tocante ao multiplicador K.

2.2.3.3. O valor estimado do objeto da licitao de R$ 14.778,84 (Quatorze mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)

2.2.3.4. As propostas devero obedecer, rigorosamente, aos termos do presente Edital, sob pena de

desclassificao.

2.2.3.5. A proposta cujo prazo de validade estiver esgotado ser considerado prorrogado por 30 (trinta) dias, se a proponente consultada a respeito no prazo de 03 (trs) dias teis, manifestar interesse na referida prorrogao.

8.4 - Documentao

2.4.1. O envelope n 02 - Documentao dever ser encadernado constando, obrigatoriamente, sob pena de inabilitao automtica, os seguintes documentos, apresentados em original ou fotocpia devidamente autenticada, devidamente atualizados:

a) CRC - Certificado de registro cadastral do Estado da Bahia, dispensado aos licitantes convidados;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domiclio ou sede do licitante, incluindo a Certido negativa da Dvida Ativa da Unio;

c) Prova de regularidade relativa Seguridade Social, que dever ser feita atravs da apresentao do C.N.D. (Certido Negativa de Dbito)

d) Prova de regularidade relativo ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio), que dever ser feita atravs da apresentao do CRS (Certificado de Regularidade de Situao);

e) Certido do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), acompanhada da prova de regularidade da empresa e dos seus responsveis tcnicos.

e.1) Em se tratando de empresa no registrada no CREA do Estado da Bahia, dever apresentar o visto da seco local da entidade.

f) Comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos, com o objeto da licitao, e indicao das instalaes, do aparelhamento e do pessoal tcnico adequados e disponveis para realizao do objeto da licitao, bem como da qualificao de cada um dos membros da equipe tcnica, que se responsabilizar diretamente pela execuo dos trabalhos;

f.1) A comprovao de aptido ser feita por atestados fornecidos por pessoas jurdicas de

direito pblico ou privado, em nome dos responsveis tcnicos, acompanhados das respectivas Certides de Acervo Tcnico CAT.

f.2) Os atestados devero conter as caractersticas, quantidades e prazos dos servios

executados, compatveis com o objeto da licitao;

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f.3) As exigncias relativos indicao de instalaes, mquinas e equipamentos considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitao, sero atendidas mediante apresentao de relao explcita e da declarao formal de sua disponibilidade;

f.4) A qualificao dos membros da equipe tcnica ser feita com apresentao do

CURRICULUM VITAE de cada um, acompanhado da declarao individual autorizando a empresa a inclu-lo na equipe, firmada com data posterior publicao do edital e comprovao de regularidade junto ao CREA, para os profissionais inscritos neste rgo;

g) Comprovao fornecida pelo rgo licitante de que recebeu os documentos da licitao;

h) Declarao, a ser assinada pelo representante legal da empresa licitante, afirmando ter tomado conhecimento de todas as informaes sobre a licitao e das condies do Edital, bem como do local para o cumprimento das obrigaes relativas ao objeto licitado, conforme modelo constante no ANEXO 02.

i) Comprovante da vinculao do responsvel tcnico ao quadro permanente da licitante, que dever ser feita atravs da Carteira de Trabalho ou Certido do CREA;

j) Certido negativa de falncia ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data no superior a 90 (noventa) dias;

l) Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ultimo exerccio social, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais, quando encerrados h mais de 03 (trs) meses da data da apresentao da proposta, devidamente registrados na junta comercial de domiclio do licitante;

l.1) No balano dever constar a assinatura do contador e aposio da etiqueta de DHP (Declarao de Habilitao Profissional) concedida pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade). l.2) O balano patrimonial dever ser apresentado conforme critrios objetivos abaixo:

NDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE - ILC, maior ou igual a 1,50: ILC = AC/ PC onde: AC= Ativo Circulante PC = Passivo Circulante

NDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL, menor ou igual a 0,60: IEG= PC + ELP AT PC = Passivo Circulante ELP = Exigvel a Longo Prazo AT Ativo Total

m) O licitante dever apresentar um demonstrativo com a relao das obras em andamento e a iniciar, contratadas com a Administrao Pblica Municipal, com seus respectivos saldos e somatrio global. No havendo obras a relacionar, o demonstrativo dever ser substitudo por uma declarao atestando a no existncia do saldo de obras. Nas duas hipteses o documento apresentado dever estar assinado por responsvel pela empresa e pela contabilidade da mesma, com aposio da etiqueta DHP (Declarao de Habilitao Profissional) concedida pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade). Sob pena de inabilitao, o capital social da empresa dever ser igual ou superior a 10% do somatrio do saldo de obras acrescido do valor orado para a obra em licitao, considerando o ltimo balano exigvel na forma da Lei.

2.4.2. A utilizao de frmulas diferentes das exigidas e a no observncia dos ndices, ensejar a inabilitao da

licitante, exceto as empresas cujos valores de passivo (PC) circulante e exigvel a longo prazo (ELP) forem iguais

a zero, ficando dispensados da apresentao dos ILC e IEG.

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2.4.3. Somente ser admitida a substituio de algum membro da equipe tcnica, no curso da execuo do contrato, por outro profissional de comprovada experincia, equivalente ou superior, e desde que previamente aprovado pela Administrao. 2.4.4. Os documentos de habilitao podero, tambm, serem autenticados por servidor da Administrao, quando exibido o original, desde que apresentados 48 horas antes da abertura das propostas, devendo ser entregue na Diviso de Licitaes, Contratos e Compras.

3 - PROCEDIMENTO DA LICITAO:

3.1 - A sesso de abertura das propostas ter incio no dia, hora e local designados no item 8 do Edital, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessrios poderes para a prtica dos atos inerentes ao certame.

3.2 - Concluda a fase de credenciamento, os licitantes entregaro o Envelope 01 - Propostas de Preos e o Envelope 02 Habilitao.

3.3 - Iniciada a sesso de abertura das propostas, no mais cabe a desistncia do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comisso. 3.4 - A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitao ser realizada sempre em ato pblico, previamente designado, do qual se lavrar ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela comisso ou servidor responsvel. 3.5 - Todos os documentos contidos nos envelopes sero rubricados pelos licitantes presentes e pela Comisso. 3.6 - O presidente da comisso far, primeiramente, a abertura dos Envelopes 01 Proposta de Preos, e verificar a conformidade e compatibilidade de cada proposta com os requisitos e especificaes do instrumento convocatrio, promovendo-se a desclassificao das propostas desconformes ou incompatveis. 3.7 - A Comisso julgar e classificar as propostas de acordo com os critrios de avaliao constantes do ato convocatrio. 3.8 - Se houver recurso, permanecero fechados os envelopes de Habilitao, sendo devi...

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