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Alameda Fenavinho, 481, Edificao n 29, - CEP 95.700.000 Bento Gonalves RS Fone/Fax: (0xx54) 3455.1800 e-mail: IBRAVIN@IBRAVIN.org.br CNPJ 02.728.155/0001-74

Fundado em 10/01/1998

Processo Licitatrio 02/2013

Carta-convite n 02/2013

Licitao, modalidade CARTA-CONVITE, visando a contratao de empresa especializada para a prestao de servios de gesto de pessoas.

Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN por meio do seu Diretor Executivo, Carlos Raimundo Paviani, contando com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura FUNDOVITIS ou outras fontes, atravs de convnio realizado com o IBRAVIN, torna pblico pela presente CARTA CONVITE, do tipo menor preo, com critrio menor preo por hora trabalhada, regida pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislao pertinente, que est aberto o processo licitatrio especificado nesta e sero recebidos os envelopes contendo a documentao e a proposta na Alameda Fenavinho, n. 481, Ed. n. 29, Bairro Fenavinho, Bento Gonalves-RS, no dia 28 de fevereiro de 2013 s 14:00 horas, quando ser dado incio abertura dos envelopes da documentao pertinente ao seguinte:

1 OBJETO

1.1 A presente licitao tem por objeto a contratao de empresa especializada na prestao de servios de assessoria em Gesto de Pessoas para acompanhamento da implementao do atual Plano de Cargos e Salrios e suas complementaes necessrias, aprovadas pelas resolues que compe o Regimento Interno do IBRAVIN.

1.2 As atividades previstas so:

a) Diagnostico do atual estgio de implementao do Plano de Cargos e Salrios;

b) Proposio das adequaes necessrias implementao do Plano de Cargos e Salrios;

c) Validao das descries de cargos;

d) Proposio e implantao dos instrumentos de avalio de desempenho;

e) Realizao peridica da avaliao de desempenho;

f) Elaborao e implementao de plano de capacitao, visando fomentar o desenvolvimento profissional dos colaboradores;

g) Identificao e aproveitamento das qualificaes individuais em funes adequadas com a respectiva capacidade profissional;

h) Realizao de outras atividades necessrias para o controle administrativo da rea de Gesto de Pessoas;

i) Recrutamento, seleo e contrataes de colaboradores para o IBRAVIN;

j) Ampliao da atuao de perfis diagnosticados;

Alameda Fenavinho, 481, Edificao n 29, - CEP 95.700.000 Bento Gonalves RS Fone/Fax: (0xx54) 3455.1800 e-mail: IBRAVIN@IBRAVIN.org.br CNPJ 02.728.155/0001-74

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k) Anlise organizacional e criao de perfis de cargos;

l) Adequao do regulamento interno;

m) Atendimento de eventuais demandas relacionadas com o objeto do contrato;

n) Disponibilizar ao IBRAVIN colaboradores especializados em assuntos relativos gesto de pessoas que compreenda aspectos legais, psicolgicos, contbeis, trabalhistas, sempre que necessrio;

o) Disponibilizar, semanalmente ou quando necessrio, um colaborador para realizar atividades na sede do IBRAVIN ou onde este indicar a fim de facilitar a realizao das atividades previstas.

1.3 Os servios a serem contratados abrangero 41 cargos.

1.4 A EMPRESA LICITANTE que vier a ser CONTRATADA atuar de acordo com as solicitaes e orientaes do IBRAVIN, no lhe sendo assegurada a exclusividade da prestao do servio supra descrito.

1.5 A EMPRESA LICITANTE poder solicitar a cpia das resolues que compe o Regimento Interno do IBRAVIN.

2 PREO E PRAZO

2.1 O valor a ser contratado dever ser apresentado mediante MENOR PREO POR HORA TRABALHADA, expresso em moeda corrente nacional.

2.2 Neste preo devero estar previstas disponibilizao de um colaborador, ao menos um dia por semana, na sede do IBRAVIN ou onde este indicar, bem como todas as demais despesas de qualquer espcie, inclusive de ordem tributria, trabalhista, previdenciria, deslocamento, hospedagem, alimentao e as decorrentes de contratao de pessoal, em sendo necessrio.

2.3 O prazo de vigncia do contrato iniciar na data de sua assinatura do contrato, com validade de um ano, podendo ser renovado uma vez, pelo mesmo perodo, se no atingido o limite condizente com a contratao por meio de carta convite.

2.4 Em caso do no cumprimento do cronograma pelo LICITANTE VENCEDOR, este se submete s penalidades previstas neste edital e no contrato que vier a ser firmado, de acordo com o disposto na Lei 8.666/1993.

3 CONDIES DE PARTICIPAO

3.1 Poder participar desta licitao pessoa jurdica constituda legalmente, desde que:

a) Concorra isoladamente, sendo vedada a participao na forma de consrcio;

b) Satisfaa a definio pessoa jurdica especializada em gesto de recursos humanos ou atividade afim ao objeto do presente edital;

c) Atenda s condies deste EDITAL e apresente os documentos nele exigidos nas datas determinadas e na forma requerida;

Alameda Fenavinho, 481, Edificao n 29, - CEP 95.700.000 Bento Gonalves RS Fone/Fax: (0xx54) 3455.1800 e-mail: IBRAVIN@IBRAVIN.org.br CNPJ 02.728.155/0001-74

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d) No tenha sido considerada inidnea por rgos ou entidades integrantes da Administrao Pblica Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta;

e) No esteja cumprindo suspenso temporria do direito de participar de licitao ou impedida de contratar com o IBRAVIN;

f) No tenha falncia decretada ou esteja em recuperao judicial ou extrajudicial, ou ainda em processo de liquidao ou dissoluo;

g) No tenha funcionrio ou conselheiro do IBRAVIN em seu quadro funcional ou diretivo.

3.2 Nenhuma EMPRESA LICITANTE poder participar da Licitao com mais de uma proposta.

3.3 A participao na presente Licitao implica na aceitao plena e irrevogvel das condies constantes deste edital e de seus anexos.

3.4 Aps o encerramento do prazo para entrega dos envelopes, nenhum outro documento ser recebido, nem sero permitidos adendos ou acrscimos documentao e propostas, salvo critrio da CEL (Comisso Especial de Licitaes), para instruir eventuais impugnaes interpostas.

4 APRESENTAO DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS

4.1 Os interessados em participar da presente Licitao devero apresentar dois envelopes distintos, fechados, indevassveis e rubricados no fecho, os quais devero estar identificados externamente com as seguintes informaes:

Ao IBRAVIN

At. COMISSO ESPECIAL DE LICITAES

Processo Licitatrio 02-2013 CARTA CONVITE 02-2013

Data: 28 de fevereiro de 2013

Horrio: 14:00 horas

Envelope n 1: documentos de "Habilitao"

Identificao da proponente:

Ao IBRAVIN

At. COMISSO ESPECIAL DE LICITAES

Alameda Fenavinho, 481, Edificao n 29, - CEP 95.700.000 Bento Gonalves RS Fone/Fax: (0xx54) 3455.1800 e-mail: IBRAVIN@IBRAVIN.org.br CNPJ 02.728.155/0001-74

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Processo Licitatrio 02-2013 CARTA CONVITE 02-2013

Data: 28 de fevereiro de 2013

Horrio: 14:00 horas

Envelope n 2: documentos de "proposta financeira"

Identificao da proponente:

4.2 Os documentos de habilitao devero ser apresentados no dia indicado para abertura do processo ou enviados pelo correio:

a) DE FORMA ORDENADA E ENCADERNADA;

b) Com todas as suas pginas numeradas e rubricadas por representante legal ou autorizado da LICITANTE;

c) Em original ou em cpia autenticada por cartrio competente, ou em cpia no autenticada acompanhada do original para conferncia pela CEL (Comisso Especial de Licitaes) no ato da abertura dos invlucros contendo os Documentos de Habilitao;

d) A PROPOSTA FINANCEIRA dever ser apresentada em papel timbrado da LICITANTE, numerada sequencialmente, redigida em lngua portuguesa, salvo quanto a expresses tcnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, ou rasuras, datada e assinada.

4.3 Para participar do trmite licitatrio o Representante de cada LICITANTE dever apresentar CEL no ato da entrega dos envelopes com os Documentos de Habilitao e Proposta Financeira, o documento que o credencia a participar da licitao, juntamente com seu documento de identidade de f pblica:

a) Se procurador, procurao pblica ou particular, com poderes para representar a LICITANTE nesta Licitao, podendo decidir sobre a questo de recursos;

b) Se representante legal, contrato social, estatuto ou ata de eleio do dirigente da LICITANTE;

c) Caso o representante da LICITANTE no seja seu representante estatutrio ou legal, o credenciamento ser feito por intermdio de procurao, mediante instrumento pblico ou particular, que contenha outorgados os poderes condizentes com a atuao deste na presente licitao.

5 HABILITAO envelope n 01

5.1 O envelope de n 1, da Habilitao, dever conter os documentos comprobatrios da sua capacidade jurdica, idoneidade financeira, regularidade fiscal e previdenciria, e capacidade tcnica, documentos estes que devero ser apresentados ordenadamente numerados e precedidos por uma relao dos mesmos, mediante sumrio, na sua verso original (ou atravs de cpias autenticadas) rubricados por representante legal da LICITANTE.

5.2 Habilitao Jurdica:

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Para a habilitao jurdica a LICITANTE dever apresentar cpia de:

a) Ato constitutivo e ltima alterao consolidada, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedade comercial, exigindo-se, no caso de sociedade por aes a ata arquivada da assembleia da ltima eleio da diretoria.

b) Inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, fundao ou cooperativa, acompanhado de prova da diretoria em exerccio;

c) Documento de eleio ou de nomeao dos administradores, no caso de sociedades por aes e naqueles em que haja essa previso nos atos constitutivos;

d) Cdula de Identidade e CPF dos responsveis legais da LICITANTE.

e) Os documentos atinentes constituio da LICITANTE, mencionados acima, devero estar acompanhados de todas as suas alteraes ou da respectiva consolidao e deles devero constar, entre os objetivos sociais, a execuo de atividades da mesma natureza ou compatvel com o objeto desta Licitao;

f) Todas as cpias devero estar devidamente autenticadas.

5.3 Qualificao Econmico-Financeira

Para a habilitao econmico-financeira a LICITANTE dever apresentar:

a) Certido negativa de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurdica e de suas filiais, se houver, em data no superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentao da proposta; ou

b) No caso de pessoa jurdica no registrada na Junta Comercial dever ser apresentada Certido Negativa de Execuo Patrimonial da sede ou domiclio da LICITANTE, tambm em data no superior a 60 (sessenta) dias da data da apresentao da proposta.

c) Balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa, vedada a sua substituio por balancetes ou balanos provisrios, podendo ser atualizados por ndices oficiais quando encerrados h mais de trs meses da apresentao da proposta;

d) A Licitante deve apresentar boa situao financeira, comprovada atravs dos seguintes ndices:

1) Liquidez Corrente (ILC) acima de 1,10 - Formula: ILC = AC / PC

2) Liquidez Geral (ILG) acima de 1,15 Formula: ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP)

3) Liquidez Imediata (ILI) acima de 0,40 Frmula: ILI = (DISP. / PC)

4) Liquidez Seca (ILS) acima de 1,00 Frmula: ILS = (AC EST.) / PC

Onde: AC = Ativo Circulante PC = Passivo Circulante

RLP = Realizvel a Longo Prazo ELP = Exigvel a Longo Prazo

Disp = Disponibilidades EST = Estoques

5) A licitante, dever atingir, para ser considerada habilitada, no mnimo 3 ndices dos quatro acima indicados.

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e) Quando a LICITANTE for constituda por prazo inferior a um ano, o balano anual ser substitudo por demonstraes contbeis relativas ao perodo de seu funcionamento, mantendo-se a necessidade de atingir os ndices da letra d, sendo que no mnimo dever apresentar o balancete e a Demonstrao do Resultado do Exerccio com defasagem mxima de 60 dias.

f) Se a LICITANTE tiver filial, todos os documentos de habilitao devero estar ou em nome da matriz ou da filial, dependendo de quem a LICITANTE, salvo aqueles documentos que, por sua natureza, comprovadamente so emitidos em nome da matriz.

5.4 Regularidade Fiscal

Para a regularidade fiscal a LICITANTE dever apresentar:

a) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Federal, conforme exigvel pela natureza da atividade, ou Distrito Federal, relativo ao domicilio ou a sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao; por meio da inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);

b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, conforme exigvel pela natureza da atividade, ou Distrito Federal, relativo ao domicilio ou a sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao;

c) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Municipal, conforme exigvel pela natureza da atividade, ou Distrito Federal, relativo ao domicilio ou a sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto da licitao;

d) Prova de regularidade de situao para com a Fazenda Federal vigente, ou outra equivalente, na forma da lei, preferencialmente por meio de certido negativa de dbitos;

a. Na prova de regularidade para com a Fazenda Federal so exigidas a Certido de Quitao de Tributos e Contribuies Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal e a Certido quanto Dvida Ativa da Unio.

e) Prova de regularidade de situao para com a Fazenda Estadual do domiclio ou sede da LICITANTE vigente, ou outra equivalente, na forma da lei, preferencialmente por meio de certido negativa de dbitos;

f) Prova de regularidade de situao para com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede da LICITANTE vigente, ou outra equivalente, na forma da lei, preferencialmente por meio de certido negativa de dbitos;

g) Certido de inexistncia de dbitos para o Sistema de Seguridade Social (CNDINSS), com data no superior a sessenta dias contados de sua expedio, se outro prazo no estiver assinalado na lei ou no prprio documento;

h) Para pessoa jurdica, certido atualizada de regularidade relativa Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), expedida pela Caixa Econmica Federal (Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, art.27, "a"), com data no superior a sessenta dias contados de sua expedio, se outro prazo no estiver assinalado em lei ou no prprio documento, demonstrando situao regular no cumprime...

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