LM Portugal Pedido de Portabilidade e Rescisao de Contrato ... Portugal_Pedido... · Pedido de Portabilidade…

  • Published on
    16-Dec-2018

  • View
    212

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

<p> sede social: Lycamobile Portugal, Lda. Avenida Joo Crisstomo, 24, 1050-127 Lisboa </p> <p> Capital Social 5,000 Pessoa Colectiva 510 092 942 janeiro 2013 Registada na C.R.C. de Funchal sob o mesmo nmero </p> <p>Pedido de Portabilidade e Resciso de Contrato </p> <p>Preenchimento obrigatrio dos campos assinalados com * </p> <p>Dados de Cliente (no Operador de Origem) Nome no Operador de Origem*: </p> <p> Nome Completo do Cliente: </p> <p> N de Contribuinte: </p> <p> Bilhete de Identidade, Ttulo de Residncia ou Passaporte*: </p> <p> Operador: Optimus TMN ZON Vodafone Outro. Qual? </p> <p> Informamos que, por motivos de portabilidade, pretendemos rescindir o Contrato de Prestao do Servio Mvel Terrestre que mantemos com a V. Empresa para os nmeros de telefone abaixo indicados, com data efectiva a partir da data de portabilidade. Dados de Portabilidade </p> <p>No operador de origem* Na Lycamobile* </p> <p>N de Telemvel:</p> <p> N de Carto SIM: </p> <p>N de Carto SIM: </p> <p>N de Telemvel:</p> <p> N de Carto SIM: </p> <p>N de Carto SIM: </p> <p>Caso pretenda que a Portabilidade seja implementada num prazo superior a 3 (trs) dias teis, a contar da data em que a Lycamobile recebe a apresentao do presente pedido de portabilidade, indique o perodo pretendido: 5 (cinco) dias teis 10 (dez) dias teis Outra data especfica: </p> <p> / </p> <p> / </p> <p> (dia til/ms/ano) O presente pedido considera-se apresentado na Lycamoble na data de recepo do pedido na sede Lycamobile: - Excepto se um prazo superior for expressamente solicitado pelo Cliente, o pedido de portabilidade ser efectivado no prazo mximo de trs dias teis subsequentes apresentao do pedido Lycamobile e caso se encontrem preenchidos todos os requisitos legais e contratuais necessrios execuo da portabilidade (conforme clusula terceira das condies gerais em anexo). - Os pedidos de portabilidade efectuados pelo Cliente aps as 16:00, consideram-se apresentados na Lycamobile para validao a partir do dia til seguinte. - Os pedidos transmitidos por meio de comunicao distncia (exemplo: fax, e-mail ou por correio postal) consideram-se apresentados na data da recepo dos mesmos na Lycamobile. - Caso indique uma data especfica que no corresponda a um dia til, a portabilidade ser implementada no dia til seguinte a essa data. Preencher apenas por Clientes Pr-Pagos Nome Completo do Cliente: </p> <p> (Preencher caso o nome do Cliente a registar na Lycamobile seja diferente do nome do Cliente no Operador de Origem) Data de Nascimento: </p> <p> / </p> <p> / </p> <p> N de Contribuinte: </p> <p> (Preencher caso o nmero a registar na Lycamobile seja diferente do nmero no Operador de Origem) E-mail: </p> <p> Morada: </p> <p> Localidade: </p> <p> Cdigo Postal: </p> <p> Tratamento de dados e Acesso No autorizo o tratamento dos dados fornecidos (nome, morada, n telefone, e-mail e data de nascimento) para efeitos de marketing ou telemarketing, incluindo por correio electrnico, SMS da Lycamobile Autorizo o tratamento dos dados fornecidos (nome, morada, n telefone, e-mail e data de nascimento) para efeitos de marketing e telemarketing, incluindo por correio electrnico, de empresas associadas ou em relao de grupo ou domnio com a Lycamobile Sim No ou de terceiros Sim No (No caso de no assinalar qualquer opo os seus dados no sero utilizados para as finalidades aqui previstas) Autorizo o tratamento dos dados de trfego e de localizao (relativos clula onde o telefone se encontra localizado) para efeitos de marketing ou prestao de servios pela Lycamobile ou por terceiros Sim No (No caso de no assinalar qualquer opo os seus dados no sero utilizados para as finalidades aqui previstas). Autorizo a incluso do nome e nmero de telefone nas listas de utilizadores e a sua divulgao atravs dos servios informativos da Lycamobile. (No caso de no assinalar qualquer opo os seus dados no sero includos nas listas de assinantes e/ou divulgados nos servios informativos). Sim No Autorizo a divulgao do nome e nmero de telefone ao Prestador do Servio Universal para efeitos de incluso destes dados em listas de assinantes e no servio informativo em verso impressa ou electrnica. (No caso de no assinalar qualquer opo os dados no sero comunicados ao Prestador do Servio Universal). Sim No Assinatura (Cliente no Operador de Origem) Os dados pessoais indicados so de fornecimento obrigatrio e destinam-se ao processo de portabilidade do nmero para a Lycamobile. O fornecimento incorrecto dos dados indicados neste formulrio, impossibilita que a Lycamobile d seguimento ao respectivo pedido de portabilidade. Nos termos da Lei n. 67/98, de 26 de Outubro, garantido ao Cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo solicitar a sua correco ou aditamento. O Cliente pode, ainda, a qualquer momento, requerer eliminao dos seus dados devendo para o efeito contactar a Lycamobile Portugal, Lda., Avenida Joo Crisstomo, 24, 1050-127 Lisboa. As questes relativas ao tratamento de dados pessoais, devem ser dirigidas Lycamobile para a mesma morada. Declaro que conheo e entendo integralmente as condies gerais que constam na pgina em anexo, que faz parte integrante deste documento e que solicito Lycamobile a portabilidade para a sua rede dos servios indicados neste formulrio. Declaro, ainda, que os referidos servios foram devidamente atribudos pelo Operador assinalado e que este o nico pedido de portabilidade efectuado, sendo que irei celebrar com a Lycamobile um novo contrato para a prestao do servio telefnico mvel. Data de Assinatura: </p> <p> / </p> <p> / </p> <p> Assinatura (s) idntica (s) ao (s) documento (s) de identificao* (Sem prejuzo dos documentos exigidos pelos diversos prestadores de servios telefnicos para efeitos de denncia contratual, que pode ser obtido a partir de seu provedor de servios de telefonia mvel atual, o(s) signatrio (s) deve (m) apresentar cpia (s) do (s) documento (s) de identificao e exibir os respectivos originais. Tratando-se de Pessoa Colectiva o (s) signatrio (s) deve (m) apresentar documento (s) comprovativo (s) da sua capacidade para assinar (m) em representao da mesma) *N. BI (passaporte ou titulo de residncia no caso de cidados estrangeiros) </p> <p>A preencher pela empregado Lycamobile que recebe o pedido de portabilidade </p> <p>Data de Recepo da apresentao do presente Pedido de Portabilidade: </p> <p> / </p> <p> / </p> <p> __________________________________________________________ </p> <p>Assinatura idntica ao documento de identificao </p> <p>POSTE O PEDIDO COMPLETO POR CORREIO PARA: Lycamobile Portugal, Lda., Avenida Joo Crisstomo, 24, 1050-127 Lisboa. </p> <p> sede social: Lycamobile Portugal, Lda. Avenida Joo Crisstomo, 24, 1050-127 Lisboa </p> <p> Capital Social 5,000 Pessoa Colectiva 510 092 942 janeiro 2013 Registada na C.R.C. de Funchal sob o mesmo nmero </p> <p>Condies Gerais Portabilidade de um nmero de telemvel para a rede Lycamobile (Port-In): 1) A portabilidade uma funcionalidade que permite aos assinantes de servios telefnicos disponveis publicamente manterem o respetivo nmero de telemvel, independentemente da operadora que escolherem para prestar o servio de telemvel. 2) Os princpios e regras que devem ser respeitados por todas as empresas com obrigaes de portabilidade do nmero so descritos no Regulamento da Portabilidade (Regulamento N. 58/2005, publicado a 18 de agosto, e alterado pelo Regulamento N. 87/2009, publicado a 18 de fevereiro, e o Regulamento N. 302/2009, publicado a 16 de julho). 3) O prestador do servio escolhido pelo cliente para fornecer o servio de telemvel responsvel por todo o processo de portabilidade do nmero. Este prestador designado como prestador recetor. Por conseguinte, se um cliente quiser transferir o seu nmero de telemvel existente para a Lycamobile, a Lycamobile inform-lo- dos procedimentos a realizar para implementar a portabilidade do nmero. 4) O pedido de portabilidade Lycamobile e a resciso do servio de telemvel existente do cliente apenas produzir efeito se o Formulrio de Pedido de Portabilidade for devidamente preenchido e assinado pelo cliente e acompanhado pela documentao comprovativa solicitada pela Lycamobile no dito formulrio. 5) A Lycamobile dever obter uma cpia de documentao que identifique o cliente, mesmo que o respetivo servio de telefone mvel existente tenha um tarifrio pr-pago. A documentao fornecida pelo cliente no mbito do processo de portabilidade do nmero e o Formulrio de Pedido de Portabilidade podero ser disponibilizados operadora que fornece ao cliente o respetivo servio de telemvel existente. 6) Depois de o processo de portabilidade do nmero estar concludo, o cliente deixar de poder efetuar chamadas com o seu carto SIM anterior e, no caso de um tarifrio pr-pago, qualquer saldo de crdito disponvel data do pedido de portao ser automaticamente perdido. 7) Depois de o processo de portabilidade do nmero estar concludo, deixar de ser possvel identificar a rede de destino atravs dos dois primeiros dgitos do nmero de telemvel, uma vez que estes permanecem inalterados. 8) A resciso do contrato existente do cliente para o fornecimento do servio de telemvel com o prestador indicado no Formulrio de Pedido de Portabilidade (designado como prestador doador) produzir efeito a partir da data de concluso do processo de portabilidade do nmero. 9) Aps o envio do Formulrio de Pedido de Portabilidade Lycamobile e a resciso do contrato existente do cliente, e em conformidade com os procedimentos descritos no Formulrio de Pedido de Portabilidade, a data da portabilidade ser acordada entre as operadoras e transmitida ao cliente atravs de uma mensagem de texto. 10) Exceto nos casos em que o cliente solicita uma data especfica no Formulrio de Pedido de Portabilidade, a portabilidade do nmero ter lugar no prazo mximo de 3 dias teis a partir da data de receo pela Lycamobile de um Formulrio de Pedido de Portabilidade devidamente preenchido. 11) Na eventualidade de um atraso na implementao da portabilidade do nmero, a Lycamobile pagar uma indemnizao no montante de 2,50 por nmero de telemvel por cada dia de atraso. A indemnizao no requer o pedido prvio do cliente e ser realizada por meio de um crdito na conta do cliente. 12) Na eventualidade de o cliente cancelar o seu pedido de portabilidade do nmero, ter de enviar o pedido com um pr-aviso mnimo de 18 horas, as quais so calculadas em dias teis a partir da data agendada para a portabilidade do nmero indicada no Formulrio de Pedido de Portabilidade. 13) Se o pedido de cancelamento da portabilidade do nmero no for apresentado atempadamente, em conformidade com a clusula anterior, a portabilidade do nmero ser concluda e o cliente ter de iniciar um novo processo com a nova operadora que escolheu para fornecer o servio de telemvel. 14) A Lycamobile, atravs do nmero 1632, fornece informaes relativas ao preo das chamadas de voz e de mensagens curtas para nmeros portados. 15) Durante o processo de portabilidade do nmero e a necessria transferncia de rede, o cliente no poder utilizar o servio durante um perodo mximo de 3 horas. 16) Na eventualidade de uma interrupo do servio, imediatamente aps a data e hora agendadas para a portabilidade do nmero, o cliente ter direito a uma indemnizao no montante de 20 por nmero de telemvel, por cada dia de interrupo, at um montante mximo de 5000 . A indemnizao ser paga por meio de um crdito na conta do cliente. 17) Na eventualidade de o nmero de telemvel do cliente ser portado sem o seu consentimento, o cliente ter direito a uma indemnizao no montante de 20 por nmero de telemvel, por cada dia em que o seu nmero de telemvel foi indevidamente portado, at um montante mximo de 5000 . A indemnizao ser paga por transferncia bancria ou cheque, ou outro meio direto, no prazo de trinta dias aps a portabilidade no autorizada pelo prestador para o qual o nmero de telemvel foi indevidamente portado. 18) A Lycamobile oferece chamadas de voz nacionais entre prestadores do servio de telemvel e para nmeros de telemvel portados. Se o custo de uma chamada de telemvel para um nmero portado para outra operadora de telemvel for mais caro do que antes da portabilidade do nmero de telemvel, a Lycamobile fornecer um aviso informativo para dar a conhecer que a tarifa aplicvel chamada efetuada ser superior. Este aviso gratuito e tem a forma de uma mensagem audvel no incio de cada chamada para um nmero de telemvel portado para outra operadora de telemvel a fim de permitir ao chamador terminar a chamada. Ser igualmente dada ao cliente a possibilidade de bloquear esta mensagem marcando 123. 19) Se o cliente portou o respetivo nmero, no poder solicitar Lycamobile para bloquear a mensagem em relao s chamadas que recebe. 20) Durante um perodo mximo de 3 meses aps o termo do contrato do nmero de telemvel do cliente, designado como tempo de quarentena, o cliente poder solicitar a reativao do seu nmero antigo Lycamobile ou a portabilidade do nmero para outro prestador. 21) Recolha de dados pessoais e proteo da privacidade: i) Os dados pessoais recolhidos destinam-se a identificar o cliente com um tarifrio pr-pago para a gesto e avaliao da relao contratual com o cliente, adequao do servio s necessidades e preferncias do cliente, elaborao do perfil do consumo de trfego, atividades de informao, marketing ou telemarketing da Lycamobile e, na eventualidade de no oposio do cliente, envio de comunicaes comerciais sobre novos produtos, servios, ofertas e descontos que a Lycamobile julgue serem do interesse do cliente, atravs da utilizao de chamadas de marketing, SMS, correio eletrnico e mtodos eletrnicos semelhantes. ii) Em conformidade com a legislao aplicvel, o cliente tem o direito de aceder aos dados diretamente relacionados consigo e solicitar a sua correo ou alterao. O cliente tambm poder, em qualquer altura, solicitar a eliminao dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing. A pessoa responsvel pelo tratamento de dados pessoais a Lycamobile Portugal, Lda., Avenida Joo Crisstomo, 24, 1050-127 Lisboa. iii) Relativamente a todos os detalhes acerca do tratamento de dados pessoais e da proteo da privacidade, recomenda-se a consulta das disposies sobre este assunto nos Termos e Condies Gerais do fornecimento do servio de telemvel em vigor data do pedido de portabilidade do nmero e disponveis em http://www.lycamobile.pt. 22) POSTE O PEDIDO COMPLETO POR CORREIO PARA: Lycamobile Portugal, Lda., Avenida Joo Crisstomo, 24, 1050-127 Lisboa. </p> <p>Sem prejuzo dos documentos exigidos pelos vrios prestadores do servio de telemvel para fins de resciso do contrato, que podero ser obtidos junto do prestador do servio de telemvel atual do cliente, a pessoa que assina o Formulrio de Pedido de Portabilidade dever fornecer uma cpia do(s) documento(s) de identificao e apresentar os respetivos originais. No caso de o signatrio se tratar de uma pessoa coletiva, a pessoa que assina dever fornecer o(s) documento(s) que comprovam a sua capacidade para assina...</p>