Manual Para o Juri

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    26-Jun-2015

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<p>Plataforma de Contratao PblicaConstrulink - Compras PblicasMANUAL PARA AS ENTIDADES ADJUDICANTES MANUAL DE JRI</p> <p>Agenda</p> <p>1 2 3 4 5 6Page 2</p> <p>Introduo Constituio de jri Mdulo esclarecimentos Mdulo erros e omisses Mdulo propostas Mdulo preparao para adjudicao</p> <p>1 2 3 4 5 6Page 3</p> <p>Introduo Constituio de jri Mdulo esclarecimentos Mdulo erros e omisses Mdulo propostas Mdulo preparao para adjudicao</p> <p>1. IntroduoDisposies gerais (Art. 67. a 69. do CCP)Os procedimentos para a formao de contratos so conduzidos por um jri, designado pelo rgo competente para a deciso de contratar, salvo no caso de ajuste directo, em que tenha sido apresentada uma nica proposta. O jri sempre composto em nmero mpar, por um mnimo de trs membros efectivos, um dos quais presidir e dois suplentes. Os titulares do rgo competente para a deciso de contratar, podem ser designados membros do jri. O jri do procedimento inicia o exerccio das suas funes no dia til subsequente ao do envio do anncio para publicao (no caso de concursos pblicos) ou do convite (caso de ajustes directos). O jri s pode funcionar, quando o nmero de membros presentes na reunio corresponda ao nmero de membros efectivos. As deliberaes do jri, devem ser sempre fundamentadas e tomadas por maioria de votos. Nas deliberaes em que haja voto vencido de algum membro do jri, deve constar da acta as razes da sua discordncia. No de modo algum, admitida a absteno. O jri pode designar um secretrio de entre o pessoal dos servios da entidade adjudicante, sendo no entanto necessria a aprovao do respectivo dirigente mximo. Assim como, quando achar conveniente, o rgo competente para a deciso de contratar pode designar peritos ou consultores para apoiarem o jri no procedimento no exerccio das suas funes, podendo aqueles participar, sem direito de voto, nas reunies do jri. Temos assim como competncias do jri: 1) Proceder apreciao de candidaturas; 2) Proceder apreciao das propostas; 3) Elaborar os relatrios de anlise das candidaturas e das propostas. Cabe ainda ao jri, exercer a competncia que lhe seja delegada pelo rgo competente para a deciso de contratar, no lhe podendo este, porm, delegar a competncia para a deciso de qualificao dos candidatos ou para a deciso de adjudicao.Page 4</p> <p>1 2 3 4 5 6Page 5</p> <p>Introduo Constituio de jri Mdulo esclarecimentos Mdulo erros e omisses Mdulo propostas Mdulo preparao para adjudicao</p> <p>2. Constituio do jriAbertura de Procedimento - Constituio do Jri1. - Na Constituio do jri, poder seleccionar-se o procedimento em causa e clicar em Constituir jri. 2. - Tendo clicado em constituir jri, tem-se acesso ao preenchimento dos dados do jri, que queremos submeter . Trs campos de preenchimento: Nome; Qualidade e Email. medida que se vai inserindo os elementos do jri, so disponibilizadas mais linhas de registo. 3. - Exemplo de preenchimento dos elementos do jri. No fim, clicar em Submeter. O jri receber no email um login de acesso plataforma, como jri do procedimento. 4. - Tendo clicado em Submeter, aparece o procedimento com a informao de jri j constitudo, sendo possvel ainda seleccionar o procedimento e voltar a Editar Jri, ou seja, acrescentar, modificar, ou eliminar os elementos que dela fazem parte e proceder a novo envio de email, de notificao aos mesmos. Podero aceder ento plataforma, como membros de jri de procedimento.Page 6</p> <p>1 2 3 4 5 6Page 7</p> <p>Introduo Constituio de jri Mdulo esclarecimentos Mdulo erros e omisses Mdulo propostas Mdulo preparao para adjudicao</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosEsclarecimentos Pginas 8 a 17</p> <p>Page 8</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosVisualizar pedidos de esclarecimento1. - Todos os interessados, at ao final do 1/3 do prazo fixado para apresentao de propostas, podem solicitar pedidos de esclarecimento boa compreenso das peas concursais, atravs da plataforma electrnica. Todos os membros do Jri recebem uma notificao por e-mail, sempre que for colocado na plataforma electrnica um pedido de esclarecimento por parte dos interessados. O Jri tem at ao 2/3 do prazo fixado para apresentao de propostas, para responder aos esclarecimentos solicitados ou colocar rectificaes s peas concursais.</p> <p>Nota:A plataforma no inibe os interessados de usarem a funcionalidade de solicitar esclarecimentos ao jri, em nenhuma altura. Os pedidos de esclarecimento so registados com a respectiva hora, devendo o jri decidir se dever levar em conta ou no, os pedidos que sejam registados aps a hora definida.</p> <p>Page 9</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosVisualizar pedidos de esclarecimentoEsclarecimentos: so sempre solicitados pelo Concorrente, cabendo Entidade recepcionlos e a eles responder, podendo tambm criar Avisos ou Rectificaes, para o efeito. 2. - No menu de Esclarecimentos, temos o primeiro submenu: Esclarecimento solicitado. Encontramos aqui a lista de pedidos de esclarecimento solicitados pelas entidades concorrentes, envolvidas num determinado ajuste directo. 3. - Nesta lista, por registo, possvel consultar de imediato: Ref. Proc. - Concurso em causa; Assunto - Breve sumrio sobre o contedo do esclarecimento; Concorrente - Identificao do concorrente que solicita o esclarecimento; Data - Data de emisso do pedido de esclarecimento. Caso se pretenda responder a um esclarecimento solicitado, activa-se a respectiva check box e clica-se em Prestar Esclarecimento. 4. - No formulrio, visualiza-se: Ref. Procedimento, Assunto, Ficheiros Recebidos e Questo. O campo de preenchimento obrigatrio o do Esclarecimento, que somente o campo de resposta ao pedido do esclarecimento. O Item Deseja anexar documentos? permite realizar anexao (upload) de documentos, caso seja necessrio. Para tal, activa-se a check box em sim e anexa-se documentos. Terminando, clica-se em Seguinte ou em Cancelar, caso se deseje cancelar a resposta ao esclarecimento.Page 10</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosCriar AvisosCriar Avisos: Tendo sido recepcionado um pedido de esclarecimento por parte do Concorrente, a Entidade pode a ele responder, criando um Aviso. Este serve para prestar informao ou at mesmo poder prorrogar os prazos. 5. - Tendo analisado o esclarecimento solicitado, poder responder-se criando um aviso no submenu Criar Avisos.</p> <p>6. - Por defeito, o formulrio composto pelos seguintes campos: Ref. Procedimento - Referncia do concurso pblico, a que se destina; Assunto - Breve sumrio que serve de ttulo do aviso; Aviso - Texto a constar no aviso. um campo de preenchimento obrigatrio; Nome - Nome de quem preenche o aviso; Data - Campo preenchido automaticamente com a data do sistema;</p> <p>Page 11</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosCriar Avisos7. - Ao seleccionar no campo Ref. Procedimento o procedimento pretendido, o formulrio automaticamente ir mostrar as datas do Concurso para o caso de querer prorrogar, a data de Entrega das Propostas .</p> <p>8. - O nome o da pessoa responsvel pela criao do aviso. 9. - O item Deseja Prorrogar o Prazo de entrega das Propostas? Permitelhe escolher uma nova data para entrega das propostas . 10. - O Item Deseja anexar documentos? permite realizar anexao (upload) de ficheiros. 11. - Em qualquer das situaes, clica-se em Seguinte e o aviso ser enviado para aprovao, ou em Cancelar, caso se deseje cancelar o Aviso.</p> <p>Page 12</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosCriar RectificaesCriar Rectificaes: Tendo sido recepcionado um pedido de esclarecimento por parte do Concorrente, a Entidade pode a ele responder, criando uma Rectificao. Esta serve para corrigir algum dado menos preciso ou incorrecto, dando a conhecer ao Concorrente uma alterao. 12. - Tendo analisado o esclarecimento solicitado, poder responder-se criando uma rectificao no submenu Criar Rectificaes.</p> <p>13. - Para criar uma rectificao, dever proceder-se da mesma maneira do Criar Avisos, sendo que, neste no h hiptese de prorrogar os prazos.</p> <p>Page 13</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosInformaes Criadas</p> <p>14. - Neste submenu Informaes Criadas, encontram-se as informaes criadas e antes de serem enviadas para aprovao.</p> <p>15. - Seleccionando o procedimento e clicando em Ler/Editar, podemos visualizar a informao criada e edit-la se pretendermos modificar alguns dados. No enviar para aprovao, podemos submeter as informaes criadas, para aprovao.</p> <p>Page 14</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosInformaes em Aprovao</p> <p>16. - Neste submenu Informaes em Aprovao, encontra-se uma lista de todos os esclarecimentos prestados, avisos ou rectificaes realizadas que aguardam aprovao. 17. - Existem duas opes, seleccionando: Aprovar ou Recusar o esclarecimento criado. Clicando em Aprovar, surgir uma nova confirmao de aprovao, tendo que clicar novamente em Confirmar Aprovao. Clicando em Recusar, em seguida surgir uma janela para indicarmos o Motivo da Recusa, s depois podendo clicar em Confirmar Recusa.</p> <p>Page 15</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosInformaes Recusadas</p> <p>18. - Neste submenu Informaes Recusadas, encontra-se uma lista de todos os esclarecimentos que foram recusados. Incluindo-se portanto aqui, tambm os avisos e rectificaes que no foram prestados. 19. - Caso pretenda, poder seleccionar o esclarecimento recusado e proceder sua recuperao. Bastar seleccionar o esclarecimento que pretendemos e clicar em Recuperar. Ser recuperado depois o pedido de esclarecimento, com as nossas respostas que tnhamos recusado. Podemos voltar a Ler/Editar o esclarecimento e envi-lo de novo para aprovao.</p> <p>Page 16</p> <p>3. Mdulo esclarecimentosInformaes Prestadas</p> <p>20. - Neste submenu Informaes Prestadas, encontra-se uma lista de todos os esclarecimentos, avisos ou rectificaes) aprovadas e que foram enviadas. 21. - Caso pretenda, poder consultar o registo na sua forma completa, bastando para tal seleccionar a check box correspondente ao esclarecimento pretendido e clicar em Ler. apresentado um formulrio de consulta, estando disponveis 3 opes: Ler Esclarecimento, Ler Aviso ou Ler Rectificao, conforme o caso. Caso haja ficheiros anexados, clicando sobre o con poderemos aceder sua leitura. Aps a sua consulta, podemos clicar em Voltar.</p> <p>Page 17</p> <p>1 2 3 4 5 6Page 18</p> <p>Introduo Constituio de jri Mdulo esclarecimentos Mdulo erros e omisses Mdulo propostas Mdulo preparao para adjudicao</p> <p>4. Mdulo erros e omissesErros e Omisses Pginas 19 a 24</p> <p>Page 19</p> <p>4. Mdulo erros e omissesVisualizar listas de erros e omisses1. - Todos os interessados, at ao termo do 5/6 do prazo fixado para apresentao de propostas, podem identificar listas de erros e omisses relativamente s peas concursais, e submet-las atravs da plataforma electrnica. Todos os membros do jri, recebem uma notificao por e-mail, sempre que for colocada na plataforma electrnica uma lista com os erros e omisses identificados. O Jri tem at ao final do prazo fixado para apresentao de propostas para responder s listas de erros e omisses reportadas, sendo que o prazo para apresentao de propostas fica automaticamente suspenso, a partir do 5/6 do referido prazo, at publicitao da deciso do rgo competente para a deciso de adjudicar ou do jri, caso exista uma delegao, sendo prorrogado o prazo no mesmo nmero de dias entre o final do 5/6 do prazo fixado, para apresentao de propostas e a respectiva resposta. No caso de no resposta s listas entregues pelos interessados, considera-se que as listas so recusadas pelo Jri.</p> <p>Nota:A plataforma no inibe os interessados de usarem a funcionalidade de identificar listas de erros e omisses ao jri, em nenhuma altura. As listas de erros e omisses enviadas, so registadas com a respectiva hora, devendo o jri decidir se dever levar em conta ou no, os pedidos que sejam registados aps a hora definida.</p> <p>Page 20</p> <p>4. Mdulo erros e omissesErros e Omisses Erros e Omisses Reportados2. - Neste menu Erros e Omisses, o primeiro submenu o de Erros e Omisses Reportados, sendo que sero apresentados todos os erros e omisses, que os Fornecedores deram conhecimento, em relao a cada procedimento. 3. - Poder seleccionar-se os Erros e Omisses e clicar em Responder. Poder aprovar-se ou recusar a lista, justificando a resposta anexando ficheiros, clicando em Anexar.</p> <p>4. - Colocamos obrigatoriamente a nossa Resposta no assinalado. No fim, ter de se efectuar o deferimento, conforme mostra a imagem seguinte.</p> <p>5. - No fim do formulrio, temos obrigatoriamente que definir se recusamos ou aprovamos o Erro/Omisso enviado pelo fornecedor. Bastar seleccionar em Recusado ou Aprovado. Clicamos depois em de forma a guardar o nosso parecer na lista. Automaticamente ele aparecer na lista de Erros e Omisses Respondidos.</p> <p>Page 21</p> <p>4. Mdulo erros e omissesErros e Omisses Erros e Omisses Respondidos6. - Neste submenu Erros e Omisses Respondidos, encontram-se as listas que j foram analisadas e respondidas, podendo aqui Editar, ou seja, alterar a deciso de Aprovar/Recusar a lista que pretendermos. Caso no se pretenda alterar nada na nossa resposta, dever clicar-se na tecla sendo que esta ser automaticamente enviada para o submenu Respostas em Aprovao.</p> <p>Page 22</p> <p>4. Mdulo erros e omissesErros e Omisses Respostas em Aprovao</p> <p>7. - Neste submenu Respostas em Aprovao, podemos ter acesso a todas as respostas a erros e omisses, a aguardar aprovao.</p> <p>8. - Podemos seleccionar o Erro/Omisso, e clicar em Ver para podermos visualizar a lista de erros ou omisses.</p> <p>9. - Visualizando, pode-se observar a lista e a nossa resposta, no sendo possvel alterar o deferimento, podendo apenas Cancelar, Recusar ou Aprovar a nossa resposta.</p> <p>Page 23</p> <p>4. Mdulo erros e omissesErros e Omisses Respostas Aprovadas e Respostas Recusadas10. - No submenu Respostas Aprovadas, podemos ter acesso a todas as respostas a erros e omisses, que foram aprovadas e portanto submetidas ao fornecedor. No submenu Respostas Recusadas, podemos ter acesso a todas as respostas a erros e omisses, que foram recusadas e portanto no foram submetidas ao fornecedor.</p> <p>11. - Nas Respostas Recusadas, podemos seleccionar o Erro/Omisso que foi recusado e clicar em Ver.</p> <p>12. - Visualizando, pode-se clicar em Recuperar, e esta lista passa novamente para Erros e Omisses Respondidos, podendo edit-la e voltar a envi-la novamente para aprovao.</p> <p>Page 24</p> <p>1 2 3 4 5 6Page 25</p> <p>Introduo Constituio de jri Mdulo esclarecimentos Mdulo erros e omisses Mdulo propostas Mdulo preparao para adjudicao</p> <p>5. Mdulo propostasPropostas Pginas 26 a 39</p> <p>Page 26</p> <p>5. Mdulo propostasPropostas Recepo de Propostas1. - No menu de Propostas, temos o primeiro submenu Recepo de Propostas, que tem duas fases distintas: 1) Antes da data limite da entrega das propostas; 2) data limite de entrega das propostas.</p> <p>2. - Clicando em cada procedimento, podemos consultar as propostas que foram submetidas pelos fornecedores. 1. Antes da Data Limite de Entrega das Propostas:</p> <p>2.</p> <p> Data Limite de Entrega das Propostas:</p> <p>A partir desta hora, ser possvel elaborar a lista de concorrentes e a abertura das propostas. Clica-se no procedimento e em baixo clica-se em:</p> <p>Page 27</p> <p>5. Mdulo propostasPropostas Recepo de Propostas</p> <p>3. -Surge-nos este formulrio para colocar as senhas do jri. Dever agora gerar-se as...</p>