MATRÍCULA ANTECIPADA CHAMADA ESCOLAR 2013 CIE – Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar NRM – Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula

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    18-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA CHAMADA ESCOLAR 2013 CIE Centro de Informaes Educacionais e Gesto da Rede Escolar NRM Ncleo de Gesto da Rede Escolar e Matrcula </li> <li> Slide 2 </li> <li> RESOLUO SE N 80, DE 6 DE AGOSTO DE 2012 Define procedimentos e critrios do Programa de Matrcula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para cadastramento de alunos e atendimento demanda do ensino fundamental, na rede pblica de ensino do Estado de So Paulo MATRCULA ANTECIPADA 2013 </li> <li> Slide 3 </li> <li> ASPECTOS LEGAIS O Secretrio da Educao, considerando: - o esforo empreendido pelo Governo do Estado de So Paulo e Municpios Paulistas no cumprimento dos artigos 208 e 211 da Constituio Federal, mediante mtua colaborao, para assegurar a universalizao do ensino obrigatrio; - o disposto no artigo 249 da Constituio do Estado de So Paulo CE/89; -o Decreto n 40.290, de 31.8.1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de So Paulo; - a Deliberao CEE n 2/00, que dispe sobre o cadastramento geral dos alunos; -a Deliberao CEE n 73/08 e a Indicao CEE n 76/08, que regulamentam a implantao do ensino fundamental de nove anos, no mbito do Sistema Estadual de Ensino; -a Resoluo SE n 74, de 19.7.2012, que dispe sobre a realizao do Censo Escolar, no mbito do Estado de So Paulo; - a formao da Rede Pblica de Ensino, composta pela integrao das redes estadual e municipal, visando a acomodar integralmente a demanda do ensino fundamental; a continuidade do processo de planejamento antecipado para o atendimento adequado da demanda escolar, na Rede Pblica de Ensino; e - a reorganizao da Secretaria da Educao, de que trata o Decreto n 57.141, de 18.7.2011 </li> <li> Slide 4 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 chamada escolar e matrcula antecipada de crianas, adolescentes, jovens e adultos candidatos ao ensino fundamental na rede pblica garantia de atendimento aos alunos j matriculados, em continuidade de estudos Todas as escolas estaduais e municipais constituem-se postos de cadastramento e informao ao cidado que procurar uma escola pblica para participar do processo de matrcula. </li> <li> Slide 5 </li> <li> I definio dos alunos da ltima etapa da pr-escola pblica, candidatos vaga no 1 ano do ensino fundamental pblico; VII cadastramento permanente de candidatos ao ensino fundamental da rede pblica, no decorrer do perodo estabelecido para a Chamada Escolar e durante todo o ano de 2013; II cadastramento dos demais candidatos vaga nesse nvel de ensino, inclusive na modalidade de Educao de Jovens e Adultos; III programao conjunta da oferta de vagas em escolas estaduais e municipais, para o ano letivo de 2013; VI divulgao dos resultados para pais ou responsveis e alunos; IV compatibilizao entre a demanda e as vagas disponveis; V efetivao da matrcula dos alunos; </li> <li> Slide 6 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 DEFINIES I - Inscrio por Deslocamento o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos utilizado para registro da solicitao de mudana de escola, de alunos com matrcula ativa em escola pblica, inclusive na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, que mudaram de endereo residencial antes do incio do ano letivo, sendo que a inscrio por deslocamento s se justifica quando a alterao de endereo inviabilizar a permanncia do aluno na mesma escola; II - Inscrio por Transferncia o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos utilizado para registro da solicitao de mudana de escola, de alunos com matrcula ativa em escola pblica, inclusive na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, que mudaram de endereo residencial aps o incio do ano letivo, sendo que a inscrio por transferncia s se justifica quando a alterao de endereo inviabilizar a permanncia do aluno na mesma escola; III - Inscrio por Inteno de Transferncia o procedimento no Sistema de Cadastro de Alunos utilizado para registro da solicitao de mudana de escola por vontade prpria do aluno ou de sua famlia e no por necessidade, sendo que no preciso haver mudana de endereo para se efetivar a inscrio, devendo, no entanto, o aluno permanecer estudando na escola de origem at o surgimento de vaga na escola pretendida, quando ento ser atendido na sua solicitao de inteno de transferncia. VIII inscrio por deslocamento, transferncia e inteno de transferncia. </li> <li> Slide 7 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 LIMITES DE IDADE I definio, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, dos alunos que frequentam a pr-escola na rede pblica e que vo completar 6 anos at 30.6.2013, candidatos ao ingresso no ensino fundamental pblico, observado o disposto no artigo 2 da Deliberao CEE n 73/08 ; II chamada escolar das crianas que no frequentam a pr-escola na rede pblica, candidatas ao ingresso no ensino fundamental, em escola estadual ou municipal, observado o limite de idade a que se refere o inciso anterior; III chamada escolar para crianas, jovens e adultos, candidatos matrcula em escola estadual ou municipal e que se encontram fora da escola pblica, abrangendo: a) crianas com idade a partir de 7 anos completos em 2013, para matrcula em qualquer srie/ano do ensino fundamental; b) jovens e adultos, para matrcula na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, no segmento correspondente aos anos finais do ensino fundamental, observado o disposto na Resoluo SE n 16/2011. Pargrafo nico - O limite de idade previsto nos incisos I e II deste artigo dever ser estendido para 6 anos completos at 31.12.2013, no caso de municpios em que a data tenha sido flexibilizada por fora de deciso judicial. </li> <li> Slide 8 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 6 - Os candidatos que perderem o prazo das fases I, II e III devero se cadastrar no perodo de 1 de outubro a 1 de novembro de 2012, no processo da Chamada Escolar. Artigo 7 - No ato do cadastramento, a escola dever obrigatoriamente proceder: I - ao preenchimento da ficha cadastral completa de alunos sem RA e atualizao de endereo, inclusive com CEP vlido e telefone para contato, dos demais candidatos que j possuem RA; II - entrega do comprovante de cadastramento ao aluno e/ou a seus pais ou responsveis, em todas as etapas do processo de matrcula a que o aluno se submeta. Artigo 8 - A programao de vagas de todas as escolas estaduais e municipais ser feita exclusivamente por meio da digitao da coleta de classes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, aps planejamento conjunto do atendimento escolar para o ano letivo de 2013, assegurando-se a continuidade de estudos dos alunos j matriculados. Artigo 9 - A compatibilizao entre a demanda e as vagas existentes ser realizada regionalmente, respeitando os critrios definidos conjuntamente pelo Estado e Municpios, com responsabilidade compartilhada, observadas as disposies desta resoluo. </li> <li> Slide 9 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 10 - A efetivao da matrcula no ensino fundamental, inclusive na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, ser realizada aps a compatibilizao demanda/vaga, mediante a digitao da formao das classes e a efetivao da matrcula no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, conforme cronograma constante do anexo que integra a presente resoluo. 1 - obrigatria a efetivao de todas as matrculas da demanda compatibilizada, em todas as etapas da matrcula 2013, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo. 2 - vedada a excluso de matrcula de alunos que deixarem de comparecer s aulas ou abandonarem a escola, sendo obrigatrio o lanamento desses registros nas opes especficas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo. </li> <li> Slide 10 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 3 - Na hiptese de haver candidato cuja matrcula foi efetivada e que no compareceu escola no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa para a ausncia, a escola dever efetuar o lanamento de No Comparecimento (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, de forma a liberar a vaga reservada. 4 - Para as matrculas efetivadas depois do dia 4 de maro de 2013, o registro de No Comparecimento (N.COM), no Sistema de Cadastro de Alunos, dever ser efetuado aps 10 dias consecutivos de ausncias no justificadas, considerando como primeiro dia letivo para o aluno aquele subsequente efetivao de sua matrcula. </li> <li> Slide 11 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 5 - Na situao prevista no pargrafo anterior, caso ocorra o retorno do aluno, a escola dever efetuar sua inscrio no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, observando o que se segue: 1 - havendo vaga disponvel, a matrcula ser efetivada imediatamente; 2 - no havendo vaga disponvel na unidade escolar, a Diretoria de Ensino dever efetuar nova compatibilizao. 6 - Aps a data-base do Censo Escolar 2013, em razo da consolidao dos bancos de dados para envio ao INEP/MEC, o No Comparecimento (N.COM), ficar disponvel somente para as matrculas registradas depois de 29/5/2013, respeitado o critrio de 10 dias de ausncias consecutivas aps a efetivao da matrcula no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo. Artigo 11 - Os alunos com matrcula ativa em 2013, que mudarem de residncia/bairro/distrito/municpio aps a divulgao dos resultados da matrcula antecipada e antes do incio das aulas, devero comparecer escola pblica mais prxima da nova residncia, para formalizar a inscrio por deslocamento. Artigo 12 - Aps o incio do ano letivo, os alunos com matrcula ativa em 2013, que mudarem de residncia/bairro/distrito/municpio, devero comparecer escola pblica mais prxima da nova residncia, para formalizar a inscrio por transferncia e aguardar, na escola de origem, a efetivao da matrcula pela escola de destino. Pargrafo nico A escola de origem somente lanar, no Sistema de Cadastro de Alunos, a baixa por transferncia para alunos que se mudarem para outro estado/pas ou para escola particular. </li> <li> Slide 12 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 13 - Em todas as etapas da matrcula e especialmente nas inscries por deslocamento e por transferncia, para possibilitar melhor alocao da matrcula do aluno, recomendvel a apresentao do comprovante de endereo, sendo obrigatrio que a escola proceda ao cadastramento no Sistema de Cadastro de Alunos e atualizao do endereo completo, inclusive com CEP vlido e telefone para contato. Artigo 14 - Os alunos com matrcula ativa no ano letivo de 2013, que se inscrevam por inteno de transferncia de escola, no Sistema de Cadastro de Alunos, podero ter atendimento imediato, desde que haja disponibilidade de vaga e estejam atendidos todos os alunos de todas as etapas do processo, inclusive aqueles inscritos por deslocamento e transferncia, por motivo de mudana de residncia. Artigo 15 - O cadastramento e a matrcula dos candidatos que no se inscreveram no processo da Chamada Escolar, em 2012, devero ser realizados durante todo o ano letivo de 2013, pelas escolas estaduais ou municipais, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, para assegurar o atendimento totalidade da demanda. </li> <li> Slide 13 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 16 - No Programa de Matrcula Antecipada/Chamada Escolar para o ano de 2013, caber: I - aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores do Centro de Informaes Educacionais e Gesto da Rede Escolar e Diretores do Ncleo de Gesto da Rede Escolar e Matrcula: a) orientar e conduzir o processo em sua rea de atuao; b) esclarecer dvidas e apoiar os Municpios em todas as etapas do processo; c) definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos nas escolas estaduais e municipais, em consonncia com as orientaes da Coordenadoria de Gesto da Educao Bsica; d) proceder, em conjunto com os rgos Municipais, anlise, compatibilizao e indicao de vagas, assegurando-se a matrcula da totalidade dos alunos inscritos, em sua rea de atuao; e) digitar o quadro-resumo das escolas estaduais de sua rea de atuao no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, de acordo com o planejamento prvio homologado pela Coordenadoria de Gesto da Educao Bsica; f) promover a articulao com os municpios para a digitao do quadro-resumo e coleta das classes dentro do prazo do cronograma. </li> <li> Slide 14 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 16 II - Equipe Gestora das escolas estaduais: a) disponibilizar, quando necessrio, equipamentos para a digitao da definio dos alunos da fase I; b) orientar devidamente os candidatos que procurarem a escola; c) efetuar o cadastramento da demanda das fases II e III e de todos daqueles que buscarem vaga aps os prazos estabelecidos na chamada escolar; d) proceder, em conjunto com as Diretorias de Ensino e rgos Municipais, ao processo de compatibilizao e matrcula dos alunos; e) matricular e divulgar o resultado da matrcula para os interessados, mediante afixao de listas com a relao nominal dos alunos, em local de grande visibilidade, nas escolas estaduais e municipais; f) efetuar a inscrio por deslocamento, transferncia ou inteno de transferncia de todos os alunos que solicitarem essa providncia. </li> <li> Slide 15 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 16 II - Equipe Gestora das escolas estaduais: a) disponibilizar, quando necessrio, equipamentos para a digitao da definio dos alunos da fase I; b) orientar devidamente os candidatos que procurarem a escola; c) efetuar o cadastramento da demanda das fases II e III e de todos daqueles que buscarem vaga aps os prazos estabelecidos na chamada escolar; d) proceder, em conjunto com as Diretorias de Ensino e rgos Municipais, ao processo de compatibilizao e matrcula dos alunos; e) matricular e divulgar o resultado da matrcula para os interessados, mediante afixao de listas com a relao nominal dos alunos, em local de grande visibilidade, nas escolas estaduais e municipais; f) efetuar a inscrio por deslocamento, transferncia ou inteno de transferncia de todos os alunos que solicitarem essa providncia. </li> <li> Slide 16 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 17 - Caber Coordenadoria de Gesto da Educao Bsica, com a Coordenadoria de Informao, Monitoramento e Avaliao Educacional, planejar, orientar, homologar propostas de atendimento escolar e acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na conduo do processo da matrcula de 2013, visando a garantir o pleno atendimento dos inscritos e assegurando a continuidade de estudos da totalidade da demanda. </li> <li> Slide 17 </li> <li> MATRCULA ANTECIPADA 2013 Artigo 18 Ao Departamento de Planejamento e Gesto da Rede Escolar e Matrcula, da Coordenadoria de Gesto da Educao Bsica, caber estabelecer os procedimentos e critrios do processo de atendimento escolar e gerenciar o processo de matrcula. Artigo 19 Ao Departamento de Informao e Monitoramento, da Coordenadoria de Informao, Monitoramento e Avaliao Educacional caber: I - orientar as Diretorias de Ensino e rgos Municipais de Educao na utilizao do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo; II - coordenar o processo e as aes re...</li></ul>

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