MEMÓRIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ?· Pauta de reunião ordinária ... de pauta para discussão:…

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  • MEMRIA DE REUNIO ORDINRIA DA COMISSO INTERGESTORES BIPARTITE

    DATA: 28/10/2009 HORRIO: 9:00 as 12:00 hs LOCAL: Sala de Reunies da SETP (5 andar) Curitiba/PR

    Participantes Membros: SETP COGEMAS Carmen Cristina Zadra Adilson Jos dos Santos Jucimeri Isolda Silveira Jiuzete Vasconcelos de Arajo Solange Fernandes Joaquim Guilherme da Silva Filho Ktia Saliba Mrcia Mazzarotto Representantes da Secretaria Tcnica: Ana Carolina K. Bittencourt Carla de Souza Helena Navarro Gimenez Kelli Regina Albanese Rosely Lemos Sionara de Paula Demais participantes: Creusa Lurdes de Melo Edilson Bggio Keity F. Da Cruz Laura Gorski Luciane Paz Salles Mrcia Regina Ferreira da Silva Maria Leonor Zanella Rafael Garcia Sandra C. K. Busnello Sandra Mancino Silvane Vaz de Siqueira Silvia Godarth Correia Valria Santos Cruz

  • Pauta de reunio ordinria

    Data: 28/10/2009

    -

    provao da pauta da reunio;

    -

    provao da memria da reunio da CIB de 26/08/09;

    -

    presentao do quadro de habilitao e anlise dos pareceres dos processos;

    -

    lanos de Providncias: repasse dos encaminhamentos relativos ao municpio

    de

    -

    epasse da reunio com Tribunal de Contas do Estado do Paran TCE;

    -

    epasse da Cmara Tcnica sobre Centros de Referncia de Assistncia Social

    -

    rocedimentos para os municpios que no realizaram Conferncia Municipal de

    -

    rocesso de desabilitao: justificativa do municpio de Paiandu.

    - Reunio extraordinria da CIB.

    Informes:

    -

    ortaria n 288, de 02 de setembro de 2009 do Ministrio de Desenvolvimento

    -

    nstruo Normativa RFB n 748, de 28 de junho de 2007 sobre o Cadastro

    Nacional

    -

    eminrio: Usos da base de dados do Cadastro nico de Programas Sociais na

    gesto das Polticas Pblicas;

  • -

    evantamento Nacional sobre Benefcios Eventuais;

    -

    omposio da CIB (Resoluo n 061/2009 SETP);

    -

    provao da pauta da reunio;

    Jucimeri Isolda Silveira, coordenadora da CIB, cumprimentou os gestores,

    tcnicos e convidados presentes, e aps, se apresentou como nova coordenadora

    da CIB. Confirmado o qurum mnimo, iniciou a reunio incluindo o ponto de pauta

    Reunio Extraordinria da CIB, e, sem mais indicaes, a pauta foi aprovada.

    -

    provao da memria da reunio da CIB de 26/08/09;

    Sem modificaes, a memria foi aprovada.

    -

    presentao do quadro de habilitao e anlise dos pareceres dos

    processos;

    No incio da reunio, cada membro recebeu um kit que continha os seguintes

    documentos:

    Pauta da reunio;

    Memria da reunio da CIB de 26/08/09;

    Quadro com os municpios que no realizaram Conferncia Estadual de

    Assistncia Social;

    Quadro com detalhamento das pendncias dos pleitos;

    Quadro ilustrativo das pendncias.

    Uma das atribuies deste material foi possibilitar a compreenso detalhada

    das pendncias explanadas pela Secretria Tcnica. Para tal, tambm foram

    disponibilizados para anlise dos membros interessados os processos enviados pelos

    municpios.

  • Kelli R. Albanese iniciou informando que para os municpios habilitados com

    condicionalidade na ltima reunio, foram repassados aos respectivos Escritrios

    Regionais todas as orientaes e pendncias, os quais j esto realizando o

    acompanhamento e monitoramento.

    Aps, iniciou a apresentao da anlise tcnica detalhada em relao aos 29

    (vinte e nove) pleitos habilitao.

    Jucimeri Isolda observou que, conforme discusso na Cmara Tcnica, os

    aspectos que agravam a impossibilidade da habilitao, referem-se a composio da

    equipe tcnica conforme a NOB-RH/SUAS e o regular funcionamento do

    equipamento. J as pendncias documentais, geralmente, so herdadas de outra

    administrao e demandam um prazo considervel para readequao.

    Adilson Jos dos Santos, representante do COGEMAS, analisou que os

    gestores dos municpios tm dificuldade de realizar a gesto dos recursos da poltica

    de assistncia social, devido resistncia dos contadores que atuam na rea h

    vrios anos e tambm pelo desconhecimento do prefeito das especificidades da

    execuo da poltica municipal. Diante disto, sugeriu que a CIB informe o prefeito da

    situao do seu municpio, com o intuito de que este acompanhe e adote as

    providncias necessrias para as readequaes das pendncias.

    Jucimeri Isolda ressaltou a importncia do processo de acompanhamento,

    monitoramento e avaliao. Informou que os Escritrios Regionais foram orientados,

    novamente, que as visitas aos municpios devem ser realizadas com o

    acompanhamento do gestor da poltica de assistncia social ou prefeito e do CMAS.

    O processo quando realizado desta maneira possibilita desenvolver a poltica e

    fortalecer o gestor e o CMAS. Observou tambm que este um processo novo, que

    ainda enfrenta resistncias, porm, apresenta resultados positivos e desencadeia

    avanos na perspectiva de efetivao da poltica de assistncia social.

    De maneira consensual, os membros da CIB elogiaram os resultados do

    processo de monitoramento, analisando os avanos e conquistas que este

    proporcionou, sendo favorveis a ao contnua deste pelas equipes tcnicas dos

    Escritrios Regionais, gestores e demais profissionais que integram o quadro tcnico

    da poltica de assistncia social.

    Mrcia Mazzarotto, representante do COGEMAS, retomou a fala de Adilson

    Jos dos Santos, e enfatizou a sugesto do acompanhamento dos prefeitos na

    execuo da poltica. Sugeriu que estes recebam um ofcio, assim como os

    Escritrios Regionais, quando o processo do municpio for habilitado com

    condicionalidade ou indeferido, requisitando sua colaborao e comprometimento

    na readequao das pendncias.

    Posteriormente discusso, pactuou-se que ser alterado o fluxo de

  • habilitao, conforme supracitado.

    Em relao aos municpios que foram contemplados com a construo de um

    CRAS e que devem se habilitar at dezembro de 2009, Jucimeri comunicou que estes

    devero apresentar as mesmas condies que os outros municpios para tal, e,

    principalmente, demonstrar, at a prxima reunio da CIB, que h pessoal para

    compor o quadro tcnico do CRAS, conforme a NOB/RH-SUAS.

    Aps a apresentao das situaes de cada municpio os membros foram

    consultados sobre as pactuaes dos pleitos em Habilitao, Habilitao com

    Condicionalidade ou Indeferidos. Assim, segue abaixo as pactuaes finais:

    Escritrio Regional Municpio Pactuao da CIB 28/10

    Altamira do Paran Habilitado com condicionalidade

    Corumbata do Sul Habilitado com condicionalidade

    Fnix Habilitado com condicionalidade

    Iretama Habilitado com condicionalidade

    Moreira Sales Habilitado com condicionalidade

    Peabiru Habilitado com condicionalidade

    Campo Mouro

    Quinta do Sol Habilitado com condicionalidade

    Cascavel So Pedro do Iguau Habilitado com condicionalidade

    Cornlio Procpio Congonhinhas Habilitado com condicionalidade

    Antonina Indeferido

    Bocaiuva do Sul Habilitado com condicionalidade

    Campina Grande do Sul Indeferido

    Campo do Tenente Indeferido

    Guaratuba Habilitado com condicionalidade

    Iraperuu Habilitado com condicionalidade

    Matinhos Habilitado

    Curitiba

    Paranagu Indeferido

    Francisco Beltro Bom Jesus do Sul Habilitado com condicionalidade

    Imbituva Indeferido Irati

    Irati Indeferido

    Ivaipor Mato Rico Habilitado com condicionalidade

    Jacarezinho Cambar Indeferido

    Marilena Habilitado com condicionalidade Paranava

    Planaltina do Paran Habilitado com condicionalidade

    Clevelndia Habilitado com condicionalidade

    Honrio Serpa Habilitado com condicionalidade

    Saudade do Iguau Habilitado com condicionalidade Pato Branco

    Sulina Habilitado com condicionalidade

    Unio da Vitria Antnio Olinto Indeferido

    -

    lanos de Providncias: repasse dos encaminhamentos relativos ao

    municpio de Fazenda Rio Grande;

  • Carla de Souza, tcnica da SETP, informou que conforme cumprimento das

    pendncias apresentadas pelo municpio de Fazenda Rio Grande no Censo CRAS

    2007, e aps repasse deste, via Sistema de Informao do MDS, o municpio teve a

    retomada do repasse dos recursos que haviam sido suspensos.

    -

    epasse da reunio com Tribunal de Contas do Estado do Paran TCE;

    Jucimeri explicou que a situao apresentada pelo gestor do municpio de

    Ponta Grossa e por outros municpios do Estado do Paran, questionava a falta de

    iniciativa do Tribunal de Contas em regulamentar a forma de fiscalizao do repasse

    dos recursos pblicos nos municpios, principalmente, ao que se refere a

    contabilizao do repasse para pagamento de pessoal das entidades. Tal fato

    demandou a solicitao de reunio junto ao TCE, que ocorreu no dia 05/10/09 com

    representaes do TCE, Ministrio Pblico, SETP, CIB e COGEMAS, e teve dois pontos

    de pauta para discusso:

    1. Informe do pagamento de pessoal das entidades;

    2. Dispensa da Certido Negativa de Dbitos CND.

    A coordenadora da CIB informou que houveram mais duas reunies, que

    tinham como proposta obter o reconhecimento do TCE, referente ao carter

    continuado dos servios de assistncia social. Para tal, nas reunies foi enfatizada a

    importncia da utilizao dos recursos pelas entidades para pagamento de pessoal,

    o que resulta na qualificao dos servios; foi exposto como est sendo realizada a

    tipificao dos servios do SUAS e as entidades que compem a rede

    socioassistencial. Diante disso, o prejuzo pode ser o interrompimento dos

    atendimentos realizados por estas entidades.

    Foi encaminhada a elaborao de uma instruo normativa, em forma de

    cartilha, conjunta entre TCE, Ministrio Pblico e SETP, que oriente sobre a

    organizao e gesto do Fundo Municipal de Assistncia Social FMAS, para que a

    lgica da poltica de assistncia social seja compreendida.

    Edilson Baggio, Secretrio Municipal de Assistncia Social de Ponta Grossa,

    aproveitou a oportunidade para agradecer a interveno do COGEMAS e da CIB no

    processo de transferncia de recursos, e observou que diversos municpios do

    Estado do Paran apresentam problemas neste processo. Tambm informou que

    gestores, deputados e tcnicos das entidades de assistncia social esto mobilizados

    para resolver essa situao, e aguardam definies referentes ao assunto, visto que,

    em janeiro de 2010, convnios devero ser pactuados.

    Jucimeri comunicou que foi repassado ao TCE a lista dos municpios que foram

    contemplados com a construo do CRAS, e, por enquanto, a CND no foi liberada.

  • Porm, a maioria dos municpios que apresentavam pendncias referentes a certido

    j conseguiram super-las. Esta discusso ser retomada e aprofundada. Para tanto,

    e para que a dispensa seja concedida, fundamental que os municpios tambm

    incorporem esta discusso e que esta seja pautada nas reunies das Associaes

    dos municpios.

    -

    epasse da Cmara Tcnica sobre Centros de Referncia de

    Assistncia Social CRAS e Centros de Referncia Especializado de

    Assistncia Social CREAS;

    Jucimeri descreveu que nas reunies anteriores da CIB foi discutida a

    importncia de aprofundar a orientao e compreenso da regulao de

    estruturao dos CREAS, pois isto implica no processo de habilitao. De todos os

    equipamentos de execuo dos servios do SUAS, o CREAS o que mais

    necessita instruo, visto que, ele agrega servios de outros sistemas, exige uma

    mediao com o sistema de justia e com outras legislaes no campo dos

    direitos humanos. Assim, encaminhou-se a construo de um grupo de trabalho

    especial para discutir assuntos especficos deste equipamento.

    A reunio foi realizada dia 21/10 e teve a participao de representantes dos

    municpios de Curitiba, Pinhais e So Jos dos Pinhais. Inicialmente, foi possvel

    mapear a forma como os CREAS foram estruturados, seus avanos e dificuldades,

    sua relao com os CRAS e com o sistema de justia, podendo abstrair consensos

    importantes que sero fundamentais na orientao dos municpios em relao

    organizao dos CREAS.

    Foi pactuado que:

    A CIB no exigiria a presena de advogado neste espao;

    Todos os servios de mdia complexidade devem estar referenciados no

    CREAS, lembrando que alguns ainda so executados no rgo gestor.

    A prxima Cmara Tcnica ocorrer no dia 19 de novembro de 2009 as

    09:00hs, e sero apresentados os dados obtidos do Censo CREAS, bem como

    discutida a tipificao dos servios. Ainda, definiu-se a apresentao das propostas

    no Encontro Estadual sobre CREAS que ocorrer em 2010. A Comisso que

    participar das Cmaras Tcnicas, foi constituda da seguinte forma:

    Porte do municpio Municpios

    PPI Cidade Gacha

    PPII Rio Negro

    Mdio Porte Fazenda Rio Grande

    Grande Porte Paranagu

  • Pinhais

    So Jos dos Pinhais

    Metrpole Curitiba

    -

    rocedimentos para os municpios que no realizaram Conferncia

    Municipal de Assistncia Social;

    Kelli Albanese apresentou o quadro abaixo, o qual descreve os municpios que

    no realizaram Conferncia Municipal de Assistncia Social, conforme informao

    repassada pelos Escritrios Regionais:

    Municpios que no realizaram Conferncia Municipal de Assistncia Social

    Escritrio Regional Municpio Nvel de Gesto

    Cascavel Boa Vista da Aparecida Bsica

    Cascavel Capito Lenidas Marques Bsica

    Cascavel Palotina Inicial

    Guarapuava Candi Bsica

    Guarapuava Laranjeiras do Sul Inicial

    Londrina Mau da Serra Inicial

    Ponta Grossa So Joo do Triunfo Bsica

    Ponta Grossa Ventania Inicial

    Fonte: Informao repassada pelos Escritrios Regionais da SETP em setembro de 2009.

    Tambm informou que foi uma deliberao do CEAS proceder esta discusso

    na reunio da CIB. As informaes acima foram encaminhadas para a Comisso

    Organizadora da Conferncia Estadual, e deliberado que esta encaminhasse um

    ofcio para os municpios solicitando uma justificativa por no terem realizado a

    Conferncia Municipal dentro do prazo estipulado. Diante disto, a data para

    realizao da Conferncia foi dilatada para 15 de novembro, porm as propostas

    formuladas nesses eventos no sero contempladas na sistematizao realizada

    para a Conferncia Estadual, pois esta j foi finalizada.

    As justificativas enviadas pelos municpios sero encaminhadas para a

    Comisso Organizadora da Conferncia e para a CIB, para pactuao de

    procedimentos. A no realizao da Conferncia Municipal, sem justificativa

    relevante, poder implicar na desabilitao do municpio, pois tal fato revela que o

    CMAS no est funcionando regularmente, o que fere o art 30 da LOAS.

    Marcia Mazzarotto enfatizou a importncia de solicitar e analisar

    cuidadosamente as justificativas dos municpios, lembrando que o objetivo da CIB

    no realizar o processo de desabilitao.

    Jiuzete Vasconcelos de Arajo, representante do COGEMAS, retomou a fala de

    Marcia e frisou a importncia da anlise minuciosa das justificativas, considerando

  • que muitos municpios apresentaram dificuldades de realizar o evento, devido s

    restries indicadas pelas Secretarias Municipais de Sade, em decorrncia da Gripe

    Suna.

    Solange Fernandes reafirmou a informao supracitada, descrevendo que as

    justificativas apresentadas pelos municpios apontaram essas restries. Esclareceu

    que os municpios que entraram em contado com a CDI foram orientados que

    deveriam oficializar sua justificativa e encaminh-la Coordenadoria, porm,

    nenhum municpio encaminhou. Alm disso, aps o surto da gripe suna, houveram,

    praticamente, um ms e meio apto para realizao do evento.

    Jucimeri f...

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