MEMÓRIA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA ?· Pauta de reunião ordinária: − Aprovação da pauta; ... como…

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MEMRIA DE REUNIO ORDINRIA DA COMISSO INTERGESTORES BIPARTITE

REUNIO ORDINRIA DATA : 28/08/2007 HORRIO: 13:30 s 16:00 LOCAL: SETP Curitiba

Participantes Membros: SETP COGEMAS Carmen Cristina Zadra Adilson Jos dos Santos Denise R. Arruda Colin Dione Terezinha Kniphoff Jucimeri Isolda Silveira Eunice Ap. Porcel Sommacal Renata Mareziuzek dos Santos Joo Damsio Oliveira do Nascimento Solange Fernandes Mrcia Mazzarotto Maria Regina Topan Suzie A. Pucillo Zanatta Representantes da Secretaria Tcnica: Ana Paula Gonalves Kellen Cristina Dalcin Rafael Garcia Carmona Rosely Lemos Sandra C. Kloser Busnello Convidados: Adriana Bertoletti Juliano Dourival P. da Silva Junior Evanilda Rank de Oliveira Gabriela Luciano da Silva Gandura Bordignon Scandelari de Oliveira Kelli Regina Albanese Kelly C. Almeida Mrcia R. Silveira da Silva Odelita Herbst Regina Bronzel Dulbay Rita de Cssia M. Corra Thaiza Hernandez

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Pauta de reunio ordinria:

Aprovao da pauta;

Aprovao da memria da reunio ordinria da CIB de 10/07/2007;

Benefcios Eventuais: anlise da tabela elaborada pelo IPARDES e repasse da

reunio da Cmara Tcnica;

Apresentao da situao de preenchimento dos municpios quanto aos

instrumentos de gesto da Rede SUAS - MDS;

Apresentao da situao de preenchimento pelos municpios dos

instrumentos de gesto do Sistema Estadual de Informao, Monitoramento e

Avaliao - SETP;

Apreciao do quadro de processos de habilitao enviados Secretaria

Tcnica;

Processo de desabilitao do Municpio de Salto do Itarar: acompanhamento

e avaliao dos encaminhamentos pactuados;

Apreciao da verso final do material: Habilitao municipal Gesto do Sistema nico de Assistncia Social - SUAS: Guia de Orientao;

Informes:

- Instruo Operacional Conjunta n.02 SENARC/SNAS/MDS Carteira do

Idoso;

- Informes das reunies da CIT 13 e 22 de agosto;

- Portarias CIT recursos para financiamento de projetos 2007;

- Pacto de Aprimoramento da Gesto Estadual;

- Ofcio COGEMAS/SC, n. 048/2007;

- Orientaes aos municpios;

- Conferncias Regionais de Assistncia Social;

- Supervises nos Escritrios Regionais;

- Capacitao CRAS: Guarapuava 30 e 31 de agosto.

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Aprovao da pauta:

Jucimeri Isolda, coordenadora substituta, agradece a presena de todos,

confirmando o quorum mnimo, e informa aos presentes quanto a previso de que

s 16hs, os membros do COGEMAS estaro em audincia com o Secretrio

Nelson Garcia, e que portanto, a reunio da CIB ser mais breve. Jucimeri

questiona se h algum ponto de pauta a ser includo, revisado ou retirado. Os

representantes presentes no indicam nenhuma alterao e a pauta aprovada.

Aprovao da memria da reunio ordinria da CIB de 10/07/2007:

Jucimeri aponta que a memria foi enviada anteriormente via e-mail, e que

as alteraes encaminhadas j foram acrescentadas, sendo necessria apenas a

pactuao dos membros. Mrcia Mazzarotto, representante do COGEMAS,

prope que seja revisto o prazo para apreciao da memria, e tambm que as

informaes sejam socializadas. Kellen Dalcin, Secretria Tcnica da CIB, afirma

que a memria foi encaminhada a duas semanas, e apenas trs alteraes foram

recebidas dos membros, Denise Colin, Mrcia Mazzarotto e Carmem Zadra.

Tambm ressalta que todas as verses definitivas e pactuadas das memrias, ou

alguma outra resoluo e material referente CIB, so disponibilizados no site da

SETP. De qualquer forma, Jucimeri retoma que seja respeitado, seguindo a

previso do Regimento Interno, e que para a memria de 10/07/07, novas

alteraes sejam enviadas at 04 de agosto e a pactuao seja feita na prxima

reunio da CIB.

Benefcios Eventuais: anlise da tabela elaborada p elo IPARDES e repasse

da reunio da Cmara Tcnica:

Renata Mareziuzek, Secretria Tcnica, relata a proposta discutida em

reunio da Cmara Tcnica, em que se apresentou a tabela elaborada pelo

IPARDES, com o cruzamento de alguns indicadores relevantes. O ranqueamento

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teve por base as taxas de natalidade, mdia de nascidos vivos, taxa de

mortalidade, a taxa de pobreza, porte populacional e a receita per capita, sendo

estes resultados tidos no perodo de 2003 a 2005.

Um dos principais critrios indicado pela CIB, era o nvel de habilitao,

qual tambm foi contemplado. Neste sentido, foram priorizados municpios

habilitados em gesto bsica e plena, e com porte populacional de pequeno porte

I e II. A mdia final, ou ranking SETP, inseriu esses dois indicadores e tambm o

estudo elaborado pelo IPARDES. Renata afirma que a planilha geral dos

municpios que receberiam o recurso uma verso preliminar, pois necessrio

atualizar a questo referente ao porte dos municpios e seu nvel de gesto at

20/12/2007.

Mrcia Mazzarotto questiona como funciona este ranking na prtica, e que

seria o valor deste co-financiamento. Renata responde que seriam repassados os

recursos conforme o cruzamento apresentado com a atualizao do porte

populacional, o nvel de habilitao municipal sendo que, o percentual de co-

financiamento seria trabalhado partir dos resultados, lembrando que estes foram

obtidos atravs da mdia entre os dados do IPARDES, acrescidos questo do

porte populacional e nvel de habilitao municipal. Jucimeri afirma que com

relao ao co-financiamento, foi realizado um levantamento junto aos municpios

sobre quanto eles investem em benefcios eventuais, e deste levantamento,

obteve-se uma mdia. Ela sinaliza que necessrio verificar se o critrio tcnico

proposto o mais indicado para iniciar o co-financiamento dos benefcios

eventuais no Estado, dependendo da pactuao dos membros.

Denise Colin, coordenadora da CIB/PR, resgata a questo discutida na

reunio anterior, a respeito do critrio de regulamentao dos benefcios eventuais

pelo municpio. A resoluo n.212, do CNAS, exige apenas formalizao quanto

ao auxlio natalidade e funeral. Todavia a ampliao destes benefcios j foi

debatida na CIT, e est sendo elaborada uma resoluo complementar

envolvendo os demais benefcios eventuais, de forma que no sejam reforadas

as prticas assistencialistas, que desvirtuam a especificidade da poltica, e

posteriormente, a reverso deste processo mais difcil. necessria ainda uma

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orientao aos municpios de como proceder tal regulamentao. Denise afirma

que a SETP dever organizar o repasse do recurso at o ms de junho de 2008,

por ser ano eleitoral, deste calendrio e aos trmites exigidos, ser necessrio a

elaborao destas orientaes e procedimentos para regulamentao dos

benefcios eventuais, a ser pactuada na CIB.

Renata retoma que para alm da regulamentao, deve haver previso na

Lei de Diretrizes Oramentrias LDO, na Lei Oramentria LO, e na prestao

de contas, ou seja, alm da regulamentao h a exigncia do municpio estar

adimplente com a Legislao do Estado do Paran. Desta maneira, faz-se

necessrio orientar os municpios desde j. Jucimeri complementa que o co-

financiamento pode ser uma induo para organizao e regulao do benefcio

eventual que esta indicado desde a Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS,

que co-financiamento do Estado, est sob responsabilidade dos municpios

prestarem este atendimento e garantir o benefcio. Por se constituir como situao

circunstancial e emergencial, sendo um debate polmico devido a relao que

possui com a Poltica de Sade e outras Polticas Pblicas. Portanto,

fundamental o desenvolvimento de um critrio de execuo deste processo, que

passa por orientao, habilitao e pelo repasse do recurso.

Denise afirma a importncia de discusso interna qualificada, com a

presena do MDS, CNAS e especialistas, para orientao mais detalhada aos

municpios. Ela afirma que por mais que se tenham experincias exitosas,

importante seguir uma orientao homognea, considerando a realidade e

demandas.

Mrcia Mazzarotto afirma que com relao ao estudo apresentado, no h

o que questionar, pois inicia com ndices e indicadores, e deve ser colocado em

prtica, para saber se correspondero realidade ou no.

Denise prope a elaborao de uma minuta, a ser apreciada por todos os

membros, para uma possvel pactuao na prxima reunio, e j programando o

co-financiamento para o prximo ano. Caber SETP verificar outros tcnicos que

possam ser chamadas para contribuir na produo.

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Sandra Busnello, representante da Secretaria Tcnica, ressalta os ndices

do IBGE de porte populacional, e que talvez eles venham sofrer alguma alterao.

Denise argumenta que haver atualizao desses dados e que certamente alguns

municpios tero seu porte populacional alterado. Ela retoma a questo de

pactuao do ranqueamento partir dos critrios do estudo elaborado pelo

IPARDES, porte populacional, alm de estar habilitado, sendo uma forma de

incentivo habilitao. Posteriormente o municpio dever apresentar a

regulamentao, com base no roteiro a ser elaborado pela Cmara Tcnica,

inserir em sua Lei Oramentria para receber o co-financiamento, e tambm a

comprovao de seu aporte de recurso prprio.

Eunice Porcel, representante do COGEMAS, sugere que haja organizao

da CIB para que ao final do ano de 2008, possa transformar o esboo de

regulamentao em um instrumental, e tambm compatibilizar os indicadores para

ter uma avaliao de impacto. Mrcia Mazzarotto questiona como sero inseridos

os municpios que no tero neste primeiro momento acesso aos benefcios.

Sandra lembra que esta questo foi discutida na Cmara Tcnica, e que conforme

os municpios forem se habilitando, sero inseridos. Denise resgata que

necessrio definir o prazo para habilitao, se ser a reunio da CIB de 30/10 ou

18/12. Os membros pactuam que sero includos neste ranking para o co-

financiamento no exerccio de 2008 os municpios que forem habilitados na

reunio de 30/10/2007.

Jucimeri prope uma reunio ampliada para discusso das

regulamentaes, que tm previso na LOAS, para que desta maneira avancemos

no debate tambm de outros benefcios, lembrando do encaminhamento para

atualizao do porte dos municpios, e que os prazos de habilitao ficam

pactuados para outubro.

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Apresentao da situao de preenchimento pelos mun icpios dos

instrumentos de gesto do Sistema Estadual de Infor mao, Monitoramento

e Avaliao SETP:

Denise expe que ser solicitado aos Escritrios Regionais de posse do

status de preenchimento dos instrumentos (SETP e MDS), que agendem uma

reunio com os responsveis municipais pelo preenchimento, buscando sanar as

dvidas e auxiliar aos municpios, para desta maneira cumprir os prazos, e evitar

desabilitaes.

Mrcia Mazzarotto aborda a questo dos prazos dos instrumentos

estaduais, e de como facilitar o processo para o municpio com relao a

assessoramento, resgatando tambm a questo de defasagem das equipes dos

Escritrios Regionais. Jucimeri ressalta fundamental o contato direto do

Escritrio Regional com o municpio, para orientar e verificar as situaes

peculiares, sendo uma ao mais intensiva. Ela ressalta que a audincia com o

Secretrio fundamental, j que os Escritrios Regionais realmente necessitam

ser dotados de uma estrutura, e existe uma negociao para concurso para a

SETP. Tambm nesta relao, ela lembra que o Guia de Orientao um primeiro

instrumento, mas urgente pensar-se em outros que orientem a estruturao dos

Conselhos e da poltica como um todo no municpio.

Mrcia Mazzarotto apresentou a reivindicao de alguns municpios com

relao a burocracia, pois existem muitos instrumentos de preenchimento, e

questiona a possibilidade de estabelecermos uma maneira de retorno aos

municpios, que muitas vezes no tm equipe suficiente para proceder a leitura

crtica dos dados e informes.

Kellen explica sobre o repasse de informaes, que tem sido feito

gradativamente, ao exemplo do evento do CRAS, cujas vagas e contedo foram

definidos a partir de dados do Relatrio de Gesto e do PMAS. Ela lembra que

todo o material que vem subsidiando as Conferncias Regionais utilizam a base

de dados do IPARDES, IBGE, MDS, mas tambm dos Instrumentos de Gesto

estaduais, e conclui que h um retorno para o que tem sido feito, de modo a

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resultar em diagnsticos das regies, e por isso deve ser retomada a importncia

do preenchimento dos dados junto aos municpios, para no banalizar, tornando-

se apenas instrumentos burocrticos. Alm disso, Kellen relembra que houve

alteraes do ano passado para este ano, como por exemplo, a reduo alguns

quadros, e a articulao com o sistema de informao do Ministrio. Por fim, ela

expe o protagonismo do Estado do Paran no desenvolvimento do sistema de

informao especfico da poltica de assistncia social, que junto com outros

quatro Estados e o MDS tem como proposta integrar as experincias e discutir um

sistema unificado e comum a todos os estados.

Jucimeri acrescenta que o sistema de informao desenvolvido pelo MDS,

teve contribuies significativas no Paran, e realmente o momento de se

avaliar, principalmente em relao ao plano, o que requer estar integrado com o

processo de organizao do Sistema Nacional de Informao, Monitoramento e

Avaliao, visto que ainda est restrito aos dados que indicam o co-financiamento

da Unio devendo ser complementado com os dos Estados e municpios

financiam.

Renata faz uma colocao para se estimular os municpios a constituir uma

equipe tcnica, e para no nos submetermos relao de retirar os instrumentos

para facilitar o preenchimento pelos municpios.

Eunice fala sobre a simplificao e unificao dos instrumentos,

independentemente da equipe, pois hoje despende-se muito tempo, o que se

torna muito difcil para os municpios, especialmente para os de pequeno porte.

Kellen responde que esta simplificao depende de uma srie de reordenamentos,

como a padronizao de servios, o reordenamento da lgica de co-financiamento

por pisos, tudo seguindo as determinaes do SUAS.

Adilson Jos dos Santos, representante do COGEMAS, acrescenta que o

processo de monitoramento e avaliao do CRAS, que contou com a ida dos

Escritrios Regionais aos municpios pareceu muito produtivo, porm, muitos

campos presentes no Relatrio de Gesto e o PMAS so repetitivos e

desencadeiam dificuldades de preenchimento aos municpios. Sugere que,

provavelmente, uma metodologia de continuidade no processo de informao

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facilitaria o procedimento, e trabalharia a problemtica de articular dados com a

rede de servios existentes.

Apresentao da situao de preenchimento dos munic pios quanto aos

instrumentos de gesto...

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