Microsseguro de Danos - QBE de Danos - 15414... · Regulação de Sinistro: Regulação de Sinistro:…

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    18-Nov-2018

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  • Microsseguro de Danos

    1/37 QBE BRASIL SEGUROS

    CONDIES GERAIS

    PLANO DE MICROSSEGUROS DE DANOS

    1. Glossrio

    1.1.1.1.1.1.1.1. Ficam a seguir definidos os termos tcnicos utilizados neste contrato:Ficam a seguir definidos os termos tcnicos utilizados neste contrato:Ficam a seguir definidos os termos tcnicos utilizados neste contrato:Ficam a seguir definidos os termos tcnicos utilizados neste contrato:

    Aceitao do Risco: Aceitao do Risco: Aceitao do Risco: Aceitao do Risco: ato de aprovao pela Seguradora de proposta de seguro efetuada pelo Proponente para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s), aps analise do risco.

    Agravao do Risco: Agravao do Risco: Agravao do Risco: Agravao do Risco: circunstncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrncia do risco assumido pela Seguradora, independente ou no da vontade do Segurado.

    Aplice: Aplice: Aplice: Aplice: contrato de seguro que discrimina o bem ou interesse segurado, s coberturas contratadas e direitos e obrigaes do Segurado e da Seguradora.

    Ato Doloso: Ato Doloso: Ato Doloso: Ato Doloso: ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem.

    Ato Ilcito: Ato Ilcito: Ato Ilcito: Ato Ilcito: toda ao ou omisso voluntria, negligncia, impercia ou imprudncia que viole direito alheio ou cause prejuzo a outrem.

    Aviso de Sinistro: Aviso de Sinistro: Aviso de Sinistro: Aviso de Sinistro: comunicao da ocorrncia de um sinistro que o Segurado obrigado a fazer Seguradora, assim que dele tenha conhecimento.

    Beneficirio: Beneficirio: Beneficirio: Beneficirio: pessoa fsica ou jurdica qual devida a indenizao em caso de sinistro.

    BoaBoaBoaBoa----ffff: no contrato de seguro, o procedimento absolutamente honesto que tm o segurado e a seguradora, agindo ambos com total transparncia, isentos de vcios, e convictos de que agem em conformidade com a lei.

    Cancelamento: Cancelamento: Cancelamento: Cancelamento: dissoluo antecipada do contrato de seguro.

    Cobertura: Cobertura: Cobertura: Cobertura: garantia de compensao ao Segurado pelos prejuzos decorrentes da efetivao do sinistro previsto no contrato de seguro.

    Condies Contratuais: Condies Contratuais: Condies Contratuais: Condies Contratuais: representam as Condies Gerais, Condies Especiais e Condies ou Clusulas Particulares de um mesmo seguro.

    Condies Especiais: Condies Especiais: Condies Especiais: Condies Especiais: conjunto das disposies especficas relativas a cada modalidade e/ou cobertura do seguro, que eventualmente alteram as Condies Gerais.

    Condies Gerais: Condies Gerais: Condies Gerais: Condies Gerais: conjunto das clusulas da aplice que tem aplicao geral a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou coberturas, que estabelecem as obrigaes e os direitos das partes contratantes.

    Corretor de Seguro: Corretor de Seguro: Corretor de Seguro: Corretor de Seguro: profissional habilitado pela SUSEP e autorizado a angariar e promover contratos de seguros.

    Emolumentos: Emolumentos: Emolumentos: Emolumentos: conjunto de despesas adicionais que a Seguradora cobra do Segurado, correspondente s parcelas de impostos e outros encargos a que est sujeito o seguro.

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    2/37 QBE BRASIL SEGUROS

    Endosso (ou aditivo): Endosso (ou aditivo): Endosso (ou aditivo): Endosso (ou aditivo): documento atravs do qual a Seguradora e o Segurado acordam a alterao do contrato de seguro.

    Especificao da Aplice: Especificao da Aplice: Especificao da Aplice: Especificao da Aplice: documento que faz parte integrante da aplice, no qual esto particularizadas as caractersticas do seguro contratado.

    Evento: Evento: Evento: Evento: toda e qualquer ocorrncia ou acontecimento decorrente de uma mesma causa passvel de ser garantido por uma aplice de seguro.

    Furto qualificado: Furto qualificado: Furto qualificado: Furto qualificado: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia mvel, mediante destruio ou rompimento de obstculo subtrao dos bens segurados, desde que deixado vestgios materiais inequvocos, ou tenha sido constatada por inqurito policial.

    Furto simples: Furto simples: Furto simples: Furto simples: subtrair para si ou para outrem, coisa alheia mvel.

    Greve: Greve: Greve: Greve: ajuntamento de mais de trs pessoas da mesma categoria ocupacional que se recusam a trabalhar ou a comparecer onde as chama o dever.

    Fora Maior: Fora Maior: Fora Maior: Fora Maior: acontecimento inevitvel e irresistvel, ou seja, evento que poderia ser previsto, porm no controlado ou evitado.

    Franquia/Participao do Segurado nos Prejuzos: Franquia/Participao do Segurado nos Prejuzos: Franquia/Participao do Segurado nos Prejuzos: Franquia/Participao do Segurado nos Prejuzos: valor ou percentual definido na aplice referente responsabilidade do Segurado nos prejuzos indenizveis decorrentes de sinistros cobertos.

    Indenizao: Indenizao: Indenizao: Indenizao: valor devido por fora de sinistro coberto, no podendo ultrapassar, em hiptese alguma, o Limite Mximo de Indenizao da Cobertura contratada e o Limite Mximo de Garantia da aplice.

    Inspeo de Riscos (Vistoria): Inspeo de Riscos (Vistoria): Inspeo de Riscos (Vistoria): Inspeo de Riscos (Vistoria): inspeo feita por peritos para verificao das condies do objeto do seguro.

    Liquidao de Sinistro: Liquidao de Sinistro: Liquidao de Sinistro: Liquidao de Sinistro: processo para pagamento de indenizaes ao Segurado, com base no Relatrio de Regulao de Sinistros.

    LockLockLockLock----out: out: out: out: cessao da atividade por ato ou fato do empregador.

    Objeto do Seguro: Objeto do Seguro: Objeto do Seguro: Objeto do Seguro: designao genrica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigaes, direitos ou garantias.

    Prejuzo: Prejuzo: Prejuzo: Prejuzo: qualquer dano ou perda sofrida pelos bens ou interesses segurados.

    Prmio: Prmio: Prmio: Prmio: preo do seguro, ou seja a importncia paga pelo Segurado Seguradora em decorrncia da contratao do seguro.

    Prescrio: Prescrio: Prescrio: Prescrio: o prazo que o segurado tem para acionar na justia a seguradora e vice versa. Na hiptese de o prejudicado no se manifestar durante o prazo prescricional, ocorre a prescrio.

    Proponente: Proponente: Proponente: Proponente: pessoa fsica ou jurdica que se dispe a contratar o seguro junto a Seguradora.

    Proposta de Seguro: Proposta de Seguro: Proposta de Seguro: Proposta de Seguro: instrumento que formaliza o interesse do Proponente em contratar o seguro.

    Regulao de Sinistro: Regulao de Sinistro: Regulao de Sinistro: Regulao de Sinistro: conjunto de procedimentos realizados na ocorrncia de um sinistro para apurao de suas causas, circunstncias e valores envolvidos, com vistas caracterizao do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro.

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    3/37 QBE BRASIL SEGUROS

    Risco: Risco: Risco: Risco: evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual feito o seguro.

    1 Risco Absoluto:1 Risco Absoluto:1 Risco Absoluto:1 Risco Absoluto: a Seguradora responde integralmente pelos prejuzos decorrentes de riscos cobertos at os respectivos Limites Mximos de Indenizao.

    Roubo: Roubo: Roubo: Roubo: subtrao, para si ou para outrem, coisa alheia mvel, mediante grave ameaa ou emprego de violncia contra pessoa, ou depois de hav-la, por qualquer meio, reduzido impossibilidade de resistncia, quer pela ao fsica, quer pela aplicao de narcticos ou assalto mo armada.

    Salvados: Salvados: Salvados: Salvados: bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.

    Segurado: Segurado: Segurado: Segurado: pessoa fsica ou jurdica que, tendo interesse segurvel, contrata o seguro em seu benefcio ou de terceiros.

    Seguradora: Seguradora: Seguradora: Seguradora: Sociedade que, mediante recebimento do prmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenizao em caso de ocorrncia de sinistro coberto.

    Seguro: Seguro: Seguro: Seguro: contrato pelo qual uma das partes (a Seguradora) se obriga, mediante recebimento de prmio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficirio por este indicado) por eventuais prejuzos conseqentes da ocorrncia de determinados eventos, desde que amparados pelas condies contratuais.

    Sinistro: Sinistro: Sinistro: Sinistro: ocorrncia de acontecimento previsto no contrato de seguro e que cause prejuzos ao Segurado.

    SubSubSubSub----rogao: rogao: rogao: rogao: direito que a lei confere ao Segurador, que pagou a indenizao ao Beneficirio, de assumir seus direitos contra terceiros, responsveis pelos prejuzos.

    Tumulto: Tumulto: Tumulto: Tumulto: ao de pessoas, com caractersticas de aglomerao, que perturbe a ordem pblica atravs da prtica de atos predatrios, para cuja represso no haja necessidade de interveno das Foras Armadas.

    Valor em Risco: Valor em Risco: Valor em Risco: Valor em Risco: valor integral do bem ou interesse segurado.

    Vigncia: Vigncia: Vigncia: Vigncia: perodo de tempo fixado para validade do seguro ou cobertura.

    Vistoria de Sinistro: Vistoria de Sinistro: Vistoria de Sinistro: Vistoria de Sinistro: inspeo efetuada por peritos, aps o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuzos sofridos pelo objeto do seguro.

    2.2.2.2. OBJETIVO DO SEGUROOBJETIVO DO SEGUROOBJETIVO DO SEGUROOBJETIVO DO SEGURO

    2.1.2.1.2.1.2.1. O presente Microsseguro de Danos tem por objetivo a garantia ao Segurado identificado na aplice, o pagamento de uma indenizao por prejuzos que o mesmo possa sofrer em consequncia da realizao dos riscos previstos e cobertos nas Condies Especiais e/ou Particulares, observados o Limite Mximo da Garantia (LMG) da aplice e os Limites Mximo de Indenizao (LMI) fixados para cada cobertura contratada e, ainda, as demais condies contratuais aplicveis.

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    3.3.3.3. PBLICO ALVOPBLICO ALVOPBLICO ALVOPBLICO ALVO

    3.1.3.1.3.1.3.1. Este plano de Microsseguros destina-se, principalmente, s pessoas com renda familiar de at dois salrios mnimos per capita, com idade de 18 (dezoito) a 65 (sessenta e cinco) anos, que atendam as condies de contratao.

    4.4.4.4. COBERTURASCOBERTURASCOBERTURASCOBERTURAS

    4.1.4.1.4.1.4.1. Nas Condies especiais so apresentadas as disposies de todas as coberturas includas neste plano de seguro, com a especificao dos riscos cobertos, riscos excludos e, quando for o caso, dos bens no compreendidos no seguro.

    4.1.1.4.1.1.4.1.1.4.1.1. CoberturasCoberturasCoberturasCoberturas

    a) incndio;

    b) queda de raio;

    c) exploso;

    d) danos eltricos;

    e) vendaval (inclusive furaco, ciclone e tornado) e granizo ;

    f) desmoronamento total ou parcial (inclusive decorrente de terremoto, maremoto, alagamento, inundao, ressaca) ;

    g) alagamento e inundao (inclusive decorrente de maremoto, ressaca e similares);

    h) equipamentos eletrnicos;

    i) equipamentos no eletrnicos;

    j) pagamento de aluguel de equipamento;

    k) perda de renda equipamento;

    l) roubo e/ou furto qualificado;

    m) pagamento de aluguel;

    n) perda temporria de renda;

    o) gastos extras e despesas com documentao;

    p) responsabilidade civil familiar;

    q) responsabilidade civil - uso e conservao do imvel.

    4.2.4.2.4.2.4.2. Incluem-se nos riscos cobertos pelas coberturas deste Microsseguro as despesas decorrentes de providncias tomadas para combater a propagao do sinistro,

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    para salvar e proteger os bens de sofrerem prejuzos maiores, assim como o desentulho do local segurado, quando couber.

    4.3.4.3.4.3.4.3. Para efeitos das coberturas deste Microsseguro, consideram-se os seguintes interesses segurveis:

    I - imveis de moradia, podendo abranger o imvel e/ou o respectivo contedo;

    II - imveis de moradia com atividades de microempreendedor, podendo abranger o imvel e/ou o respectivo contedo, da moradia e/ou da atividade econmica;

    III - imveis que abrigam as atividades de microempreendedor, podendo abranger o imvel e/ou respectivo contedo;

    IV-equipamentos relacionados com as atividades de microempreendedor.

    4.4.4.4.4.4.4.4. Considera-se como mbito geogrficombito geogrficombito geogrficombito geogrfico das coberturas todo o territrio nacional.

    4.5.4.5.4.5.4.5. As coberturas de Incndio, Queda de Raio e Exploso devero ser contratadas em conjunto;

    4.6.4.6.4.6.4.6. As demais coberturas deste Microsseguro podero ser contratadas de forma isolada.

    4.7.4.7.4.7.4.7. Os valores de limite mximo de garantia, de capital segurado e/ou de benefcio para as coberturas oferecidas observaro os limites mximos individuais vigentes, conforme a cobertura oferecida, estabelecidos para os Microsseguros de Danos pela SUSEP.

    5.5.5.5. RISCOS EXCLUDOSRISCOS EXCLUDOSRISCOS EXCLUDOSRISCOS EXCLUDOS

    5.1.5.1.5.1.5.1. As excluses especficas relativas a cada cobertura esto relacionadas logo As excluses especficas relativas a cada cobertura esto relacionadas logo As excluses especficas relativas a cada cobertura esto relacionadas logo As excluses especficas relativas a cada cobertura esto relacionadas logo aps a descrio dos riscos cobertos nas respectivas Condies Especiais, aps a descrio dos riscos cobertos nas respectivas Condies Especiais, aps a descrio dos riscos cobertos nas respectivas Condies Especiais, aps a descrio dos riscos cobertos nas respectivas Condies Especiais, esesesestando limitadas s estabelecidas na legislao de tando limitadas s estabelecidas na legislao de tando limitadas s estabelecidas na legislao de tando limitadas s estabelecidas na legislao de MicrosseguroMicrosseguroMicrosseguroMicrosseguros em s em s em s em vigor.vigor.vigor.vigor.

    5.2.5.2.5.2.5.2. Alm das excluses especficas, este seguro no garante o interesse do Alm das excluses especficas, este seguro no garante o interesse do Alm das excluses especficas, este seguro no garante o interesse do Alm das excluses especficas, este seguro no garante o interesse do Segurado com relao aos prejuzos resultantes, direta ou indiretamente Segurado com relao aos prejuzos resultantes, direta ou indiretamente Segurado com relao aos prejuzos resultantes, direta ou indiretamente Segurado com relao aos prejuzos resultantes, direta ou indiretamente de:de:de:de:

    a.a.a.a. m qualidade, vcio, desarranjo mecm qualidade, vcio, desarranjo mecm qualidade, vcio, desarranjo mecm qualidade, vcio, desarranjo mecnico, desgaste pelo uso, nico, desgaste pelo uso, nico, desgaste pelo uso, nico, desgaste pelo uso, deteriorao, manuteno/reparo/ajustamento deficiente ou deteriorao, manuteno/reparo/ajustamento deficiente ou deteriorao, manuteno/reparo/ajustamento deficiente ou deteriorao, manuteno/reparo/ajustamento deficiente ou inadequado, eroso, corroso, ferrugem, oxidao, incrustao, inadequado, eroso, corroso, ferrugem, oxidao, incrustao, inadequado, eroso, corroso, ferrugem, oxidao, incrustao, inadequado, eroso, corroso, ferrugem, oxidao, incrustao, fadiga, fermentao e/ou combusto natural ou espontnea; fadiga, fermentao e/ou combusto natural ou espontnea; fadiga, fermentao e/ou combusto natural ou espontnea; fadiga, fermentao e/ou combusto natural ou espo...

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