Modelo Convite Obras COM inversão de fases CONVITE Nº 01 ... ?· Modelo Convite Obras – COM inversão…

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    11-Feb-2019

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<p> 1 </p> <p>Modelo Convite Obras COM inverso de fases 16.11.2015 </p> <p> CONVITE N 01/2017 PUSP-B </p> <p> TIPO DE LICITAO: MENOR PREO </p> <p>EXECUO: INDIRETA REGIME DE EXECUO: EMPREITADA POR PREO GLOBAL </p> <p>PROCESSO n 2017.1.446.13.9 </p> <p> A UNIVERSIDADE DE SO PAULO, por intermdio da PREFEITURA DO </p> <p>CAMPUS USP DE BAURU PUSP-B, situada na Alameda Dr. Octvio Pinheiro </p> <p>Brisolla, 9-75, Vila Nova Cidade Universitria, Bauru/SP, CEP 17012-901 Telefone </p> <p>(14) 3235 8386, convida esta empresa a participar da licitao acima referida. </p> <p> APRESENTAO E ABERTURA DOS ENVELOPES </p> <p> Data para apresentao dos envelopes: at 07/03/2018, s 14 horas. Local da realizao da sesso pblica: Sala de Reunies do Prdio da </p> <p>Administrao da PUSP-B, no endereo acima. A sesso de abertura dos envelopes ser iniciada 5 (cinco) minutos depois de </p> <p>encerrado o prazo para a apresentao dos envelopes, no endereo acima indicado. </p> <p> A ntegra do Convite (incluindo DVD, plantas etc.) poder ser obtida no Seo </p> <p>de Material, sito Alameda Dr. Octvio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Nova Cidade </p> <p>Universitria, Bauru/SP, CEP 17012-901, no horrio das 14 s 17 horas. </p> <p> 1. DISPOSIES PRELIMINARES </p> <p>A Prefeitura do Campus USP de Bauru DA UNIVERSIDADE DE SO PAULO, com esta licitao na modalidade CONVITE, objetiva a realizao de obras/servios de engenharia, conforme especificaes constantes desta Carta-Convite. </p> <p>A presente licitao regida pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual n 13.121, de 07 de julho de 2008, e pelas demais normas disciplinadoras da matria. </p> <p> 2 </p> <p>Integram esta Carta-Convite: I - Minuta de Contrato. II - Material Tcnico: Memorial Descritivo </p> <p>Planilha de Servios, Quantidades e Preos Estimados Cronograma Fsico Projetos </p> <p> III - Modelos de Documentos a serem apresentados na licitao: </p> <p>A Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao B Carta Credencial C Declarao de enquadramento como Microempresa ou Empresa de </p> <p>Pequeno Porte D Comprovante de Realizao de Vistoria E Folha Proposta F Planilha de Servios, Quantidades e Preos G Declarao de situao regular perante o Ministrio do Trabalho H Declarao de Atendimento s Normas Relativas Sade e Segurana </p> <p>no Trabalho </p> <p>2. OBJETO LICITADO </p> <p>2.1. Esta licitao faz parte do Programa de Construes para a Universidade de So Paulo, e tem por objeto a REFORMA DO ANTIGO BERRIO DA PUSP-B WC ACESSIBILIDADE E NOVO USO. 3. CONDIES DE PARTICIPAO 3.1. Podero participar desta licitao, alm das empresas convidadas, as </p> <p>cadastradas no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de So Paulo (CAUFESP) em categoria pertinente ao objeto licitado, que atenderem s exigncias estabelecidas nesta Carta-Convite e manifestarem INTERESSE POR ESCRITO AT 24 HORAS ANTES DA DATA FINAL marcada para a apresentao dos envelopes. </p> <p> 3.1.1. Para efeito do prazo citado no subitem 3.2, sero considerados os dias de expediente na USP. </p> <p>3.2. Esto impedidas de participar desta licitao as pessoas: </p> <p>3.2.1. que estiverem, na data fixada para a apresentao dos envelopes, cumprindo penalidade de suspenso temporria ou impedimento do direito de licitar ou contratar com os rgos e entidades da Administrao do Estado de So Paulo, nos termos do Decreto n 48.999, de 29 de setembro de 2004; </p> <p> 3 </p> <p> 3.2.2. declaradas inidneas pelo Poder Pblico e no reabilitadas; 3.2.3. reunidas sob forma de consrcio; 3.2.4. o autor do projeto, bsico ou executivo, e ainda os que se enquadrarem nas disposies do artigo 9 e seus pargrafos, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993; 3.2.5. que se apresentarem na licitao como subcontratada de outra licitante; 3.2.6. que estejam sob processo de falncia. </p> <p> 4. VISTORIA TCNICA </p> <p> 4.1. A vistoria ao local da obra obrigatria e dever ser realizada por tcnico do licitante devidamente identificado. Para tanto, o interessado dever solicitar, junto Administrao, o agendamento da sua vistoria contato com o Vitor Locilento Sanches, telefone (14) 3235 8206. </p> <p>4.1.1. O tcnico da licitante dever apresentar o comprovante de realizao de vistoria, em conformidade com o modelo sugerido (Anexo D), para que seja devidamente assinado pelo responsvel da Unidade a ser vistoriada. </p> <p> 5. APRESENTAO DOS ENVELOPES 5.1. Para participar do certame as licitantes devero apresentar: </p> <p>a. Envelope n 1 PROPOSTA DE PREOS; b. Envelope n 2 DOCUMENTOS DE HABILITAO; c. Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao, conforme </p> <p>modelo constante do Anexo A; d. Comprovao da condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte </p> <p>(ver item 5.3.), se for o caso. 5.2. A PROPOSTA DE PREOS e os DOCUMENTOS DE HABILITAO devero ser apresentados separadamente em 02 (dois) envelopes fechados de forma indevassvel, contendo os seguintes dizeres, respectivamente: </p> <p>UNIVERSIDADE DE SO PAULO </p> <p>CONVITE N 01/2017-PUSP-B </p> <p>RAZO SOCIAL DA LICITANTE </p> <p>ENVELOPE N 1 </p> <p>PROPOSTA DE PREOS </p> <p> UNIVERSIDADE DE SO PAULO </p> <p>CONVITE N 01/2017-PUSP-B </p> <p>RAZO SOCIAL DA LICITANTE </p> <p>ENVELOPE N 2 </p> <p>DOCUMENTOS DE HABILITAO </p> <p> 4 </p> <p> 5.3. As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem usufruir dos benefcios concedidos pela LC n 123/2006 devero comprovar essa condio, apresentando declarao de enquadramento no artigo 3 da LC n 123/2006, conforme modelo sugerido (Anexo C). </p> <p>5.3.1. A no entrega da declarao exigida no item 5.3. desta Carta-Convite indicar que a licitante optou por no utilizar os benefcios da Lei Complementar n 123/2006. </p> <p>5.4. A Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao e a comprovao da condio de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte devero ser apresentadas fora dos Envelopes n 1 - PROPOSTA DE PREOS e n 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAO. 5.5. A entrega dos envelopes indica que o licitante conhece e aceita todos os termos e condies estabelecidas nesta Carta-Convite. 6. PROPOSTA DE PREOS ENVELOPE N 1 6.1. Os documentos que compem a PROPOSTA DE PREOS devero ser apresentados sem emendas, rasuras, borres, entrelinhas ou observaes feitas margem e serem preenchidos a mquina ou impressos, e apresentados devidamente assinados pelo representante legal do licitante. 6.2. A PROPOSTA DE PREOS compreende a apresentao dos seguintes documentos: </p> <p>6.2.1. Folha Proposta, elaborada conforme modelo sugerido (Anexo E), contendo os seguintes elementos: </p> <p>6.2.1.1. Preo global escrito em algarismos e por extenso, prevalecendo este ltimo em caso de divergncia. O preo proposto dever contemplar todos os custos diretos e indiretos incorridos pelo proponente na data da apresentao da proposta, incluindo, entre outros: tributos, salrios, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, depsito de cauo, frete, lucro, etc. 6.2.1.2. Prazo de execuo da obra, respeitado o prazo mximo de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir da data da "ORDEM DE INCIO", em absoluta concordncia com o disposto nesta Carta-Convite, na proposta de fornecimento apresentada pela licitante e no contrato. </p> <p>6.2.2. Planilha de Servios, Quantidades e Preos, elaborada conforme modelo sugerido (Anexo F), a ser preenchida pela licitante a partir do </p> <p> 5 </p> <p>minucioso e completo exame das caractersticas do projeto, das plantas, do memorial tcnico, da planilha de servios e quantidades oferecida pela Administrao, alm da vistoria obrigatria e das diligncias que livremente decidir realizar. </p> <p>6.2.2.1. A licitante dever preencher e calcular o preo unitrio e global de cada item constante da planilha. 6.2.2.2. Os quantitativos apresentados pela Administrao correspondem ao projeto licitado e foram determinados com base nos elementos disponibilizados. 6.2.2.3. Caso o licitante constate divergncias significativas nos quantitativos apresentados deve indic-las para que sejam avaliadas pela Administrao e, em caso de necessidade, corrigidas as planilhas e republicada a Carta-Convite. </p> <p> 6.3 A Proposta ser vlida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir </p> <p>da data final de entrega dos envelopes. 6.4. No se admitir desistncia de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comisso Julgadora da Licitao. 7. DOCUMENTAO DE HABILITAO ENVELOPE N 2 7.1. Para efeito de habilitao no presente certame, o licitante dever apresentar: </p> <p>7.1.1. Prova de regularidade relativa Seguridade Social, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais institudos por lei, pela apresentao de: </p> <p>a. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio - FGTS, expedida pela Caixa Econmica Federal; b. Certido de Regularidade de Dbitos Relativos aos Crditos Tributos Federais e Divida Ativa da Unio, inclusive as contribuies sociais previstas na Lei n 8.212/1991. 7.1.1.1 Para a habilitao de licitantes que disputem o certame na condio de microempresas ou empresas de pequeno porte ser obrigatria a apresentao dos documentos indicados no subitem 7.1.1. desta Carta-Convite, ainda que deles conste alguma restrio. 7.1.1.2. As microempresas e empresas de pequeno porte habilitadas nas condies do subitem 7.1.1.1. devero comprovar sua regularidade fiscal apresentando as competentes certides no prazo de 5 (cinco) </p> <p> 6 </p> <p>dias teis, contados a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao. 7.1.1.3. A no comprovao da regularidade fiscal no prazo assinalado no subitem 7.1.1.2. implica a decadncia do direito contratao e enseja a aplicao das sanes previstas no artigo 81 da Lei Federal n 8.666/1993 e nesta Carta-Convite. </p> <p> 7.1.2. Atestado(s) de desempenho anterior em nome da licitante, expedido(s) por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, contendo, para fins de verificao da compatibilidade e pertinncia do seu contedo em relao ao objeto desta licitao, as caractersticas na forma abaixo indicada: </p> <p>O(s) atestado(s) apresentado(s) dever(o) demonstrar: </p> <p>ATESTADO OPERACIONAL Comprovao de execuo de servio de obra compatvel com o Objeto desta licitao, atravs de Certido ou Atestado fornecido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado certificado pelo CREA e/ou CAU para: Execuo de servios de construo ou reforma de edifcio com rea igual ou maior a 127,30 m2 (aproximadamente 50% do objeto licitado) OBS.: No necessrio que os atestados apresentados para atendimento s exigncias das alneas acima se refiram a uma nica edificao. Podem ser apresentados atestados de edificaes diferentes. Solicita-se destacar os itens relevantes nos atestados com marca-texto. OBS. 2: Quando os atestados apresentados referirem-se subcontratao, devero vir acompanhados de documento emitido pelo contratante original, proprietrio da obra, demonstrando que a subcontratao ocorreu com sua plena autorizao. 7.1.2.1. A Comisso Julgadora da Licitao poder realizar diligncia para comprovar a origem e o contedo do(s) atestado(s) apresentado(s) pelas licitantes. 7.1.2.2. A diligncia poder ser dispensada quando a licitante apresentar, juntamente com o atestado de desempenho anterior, o acervo tcnico do profissional responsvel pela obra objeto do atestado (expedido pela entidade profissional competente), em que conste a obra e seus dados tcnicos, a razo social da empresa licitante e o nome do contratante, dados estes que devero ser compatveis com os expressos no atestado. </p> <p> 7 </p> <p>7.1.3. Comprovao da capacitao tcnico-profissional, mediante a apresentao de documento(s) que demonstre(m) dispor a licitante, na data final prevista para a apresentao dos envelopes, de profissional(is) de nvel superior, detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade tcnica de execuo de obra(s) de caractersticas e complexidade semelhantes s do objeto da licitao, certificado pela entidade profissional competente. </p> <p> O(s) atestado(s) apresentado(s) dever(o) demonstrar capacitao tcnico-profissional do objeto licitado: Execuo de servios de construo ou reforma de edifcio </p> <p> 7.1.3.1. A comprovao do vnculo profissional poder ser feita mediante a apresentao de contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, ou ainda, no caso de profissional autnomo, mediante contrato particular entre a licitante e o profissional, pelo qual este se obrigue a realizar os servios correspondentes e a funcionar como responsvel tcnico caso a licitante se sagre vencedora do certame. 7.1.3.2. O(s) profissional(is) indicados(s) dever(o) compor o quadro de responsveis tcnicos das obras e servios ora contratados. </p> <p> 7.1.4. Relao indicando a qualificao dos membros da equipe tcnica que realizar os trabalhos e declarao formal da sua disponibilidade, incluindo no mnimo: </p> <p>a) Engenheiro civil b) Mestre de obras, com permanncia durante toda a execuo dos servios </p> <p> 7.1.5 Declarao de que se encontra em situao regular perante o Ministrio do Trabalho, no que se refere observncia do disposto no inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio Federal, conforme modelo sugerido (Anexo G). 7.1.6 Declarao de atendimento s normas relativas sade e segurana no trabalho, em virtude das disposies do pargrafo nico do artigo 117 da Constituio do Estado de So Paulo, conforme modelo sugerido (Anexo H). 7.1.7. Documento comprovando a realizao de vistoria, nos termos do modelo sugerido (Anexo D). A Comisso de Licitao poder diligenciar junto aos autos referentes ao presente certame para fins de verificao do cumprimento da exigncia constante do subitem 4.1. 7.1.8 No caso de cooperativas, registro perante a entidade estadual da Organizao das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei Federal n 5.764, de 16 de dezembro de 1971. </p> <p> 8 </p> <p>7.2. A apresentao do Registro Cadastral (RC) ou do Registro Cadastral Simplificado (RCS) emitido pelo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de So Paulo CAUFESP, nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e do Decreto Estadual n 52.205/2007, e em plena validade na data final de apresentao das propostas, substitui os documentos correspondentes a seguir enumerados, sendo que a documentao restante obrigatoriamente dever ser apresentada pela licitante. </p> <p>a. O RC do CAUFESP substitui os documentos enumerados nos subitens 7.1.1, 7.1.5 e 7.1.6. b. O RCS do CAUFESP substitui os documentos enumerados no subitem 7.1.1. </p> <p> 7.2.1. A licitante que utilizar do Registro Cadastral (RC) ou o Registro Cadastral Simplificado (RCS) fica obrigada a declarar, sob as penalidades legais, a supervenincia de fato impeditivo de sua habilitao. A no apresentao de declarao ser entendida como manifestao de inexistncia de fato que possa inabilit-la. 7.2.2. A licitante detentora do RC ou RCS cuja validade no se encontre vigente em sua totalidade, ou seja, que apresente algumas certides vencidas, poder utiliz-lo nesta licitao, porm esse somente substituir os documentos nele vigentes. Neste caso, as certides indicadas como vencidas devero ser apresentadas devidamente atualizadas e vigentes, em qualquer processo de cpia autenticada....</p>