Município de Nova Era/MG EDITAL DE PROCESSO SELETIVO ?· 1 Município de Nova Era/MG EDITAL DE PROCESSO…

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    28-Jan-2019

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<p>1 </p> <p>Municpio de Nova Era/MG </p> <p>EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N 001 DE 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA/MG torna pblico que estaro abertas as inscries para o Processo Seletivo de Provas para preenchimento de </p> <p>vagas para o seu quadro de servidores, com base na Legislao Municipal vigente, notadamente Portaria n 2.488/2011 e na Lei Federal n 11.350/2006, bem como na Constituio Federal, que do respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. </p> <p> 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES </p> <p>FUNO VAGAS PcD* REQUISITOS ESPECFICOS INSCRIO </p> <p>EM R$ JORNADA </p> <p>VENCIMENTO EM R$ </p> <p>NVEL SUPERIOR </p> <p>Enfermeiro 2 Ensino Superior em Enfermagem com Registro no respectivo Conselho de Fiscalizao do Exerccio Profissional. </p> <p>100,00 40 h/s 3.830,99 </p> <p>NVEL MDIO TCNICO </p> <p>Tcnico em Enfermagem 2 Ensino Mdio Tcnico em Enfermagem com Registro no respectivo Conselho de Fiscalizao do Exerccio Profissional. </p> <p>60,00 40 h/s 1.011,13 </p> <p>NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO </p> <p>Agente Comunitrio de Sade </p> <p>11 1 Ensino Fundamental Completo e residir na rea da comunidade em que atuar desde a data da publicao do Edital do Processo Seletivo </p> <p>28,00 40 h/s 756,88 </p> <p>TOTAL PARCIAL DE VAGAS </p> <p>15 1 </p> <p>TOTAL GERAL DE VAGAS 15 </p> <p> *A 1 (uma) vaga acima evidenciada no entra no cmputo do total de vagas para o Processo Seletivo, tratando-se apenas de reserva de vaga para Pessoas com Deficincia (PcD), nos termos da legislao sobre o tema. NOTAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com deficincia; h/s = horas semanais. 2) Escolaridade Mnima Exigida: realizada em instituio educacional reconhecida pelo Ministrio da Educao MEC. 1.1. O Processo Seletivo a que se refere o presente Edital ser realizado sob a responsabilidade do IDECAN INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e-mail: atendimento@idecan.org.br, e compreender: 1 Etapa provas escritas objetivas de mltipla escolha para todos os cargos, de carter eliminatrio e classificatrio; 2 Etapa comprovao de requisitos e exames mdicos, de carter apenas eliminatrio, a ser realizada pela Administrao Municipal aps a homologao do Processo Seletivo. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas, para os cargos discriminados no item 1 deste Edital. 1.3 O regime jurdico no qual sero nomeados os candidatos aprovados e classificados ser o Administrativo. 1.4 As provas escritas objetivas de mltipla escolha, deste Processo Seletivo, sero realizadas na cidade de Nova Era/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares no for suficiente para atender a todos os inscritos nestas cidades, sero tambm realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem estrutura fsica funcional, atendendo, assim, s necessidades do processo de seleo. 1.5 O provimento da vaga do cargo de Agente Comunitrio de Sade se dar de acordo com a opo de rea de atuao escolhida pelo candidato no ato de sua inscrio no Processo Seletivo. 1.5.1 Adicionalmente os candidatos aprovados e classificados devero comprovar a residncia na rea de atuao pretendida e realizar curso introdutrio de formao inicial e continuada, sob a responsabilidade da Administrao Municipal, nos termos da Lei Federal n 11.350/2006. 1.5.2 As vagas sero distribudas dentre as diversas reas de atuao no municpio de Nova Era/MG, a saber: </p> <p>REA DE ATUAO DOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE </p> <p>EQUIPE DE ESF </p> <p>REA REA DE ABRANGNCIA DE ATUAO DOS ACS NA EQUIPE TOTAL DE ACS MICROREAS </p> <p>VAGAS </p> <p>ESF I 1 </p> <p>Centenrio 3 </p> <p>Castelo 1 </p> <p>Morro do Padre 1 </p> <p>ESF II 2 </p> <p>Santa Maria 3 </p> <p>Aleixo 1 </p> <p>Nova Vila / Praia Grande / Cachoeira 1 </p> <p>Pedra Furada 1 </p> <p>TOTAL DE VAGAS 11 </p> <p> 1.5.3 Os candidatos tero uma classificao por rea de atuao em que se inscreverem e uma classificao geral no cargo. 1.6 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo sero convocados, observada estritamente a ordem de classificao nos cargos e nas reas de atuao, de acordo com a necessidade e convenincia da Administrao Municipal. 1.7 Para todos os fins deste Processo Seletivo ser considerado o horrio oficial de Braslia/DF. </p> <p>2 </p> <p>2. DOS REQUISITOS BSICOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO SERVIO PBLICO 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaes civis e gozo dos direitos polticos (Decreto n 70.436, de 18/04/72, Constituio Federal 1 do art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional n 19, art. 3, de 04/06/98). 2.2 Ter na data da contratao 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral e, se do sexo masculino, do Servio Militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e polticos. 2.5 Possuir aptido fsica e mental. 2.6 Possuir e comprovar o pr-requisito para o cargo, poca da contratao. 2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigncias contidas neste Edital. 3. DAS INSCRIES NO PROCESSO SELETIVO 3.1 As inscries se realizaro via INTERNET: de 14h00min do dia 03 de novembro de 2014 s 23h59min do dia 20 de novembro de 2014, no site www.idecan.org.br. 3.1.1 No ser permitida ao candidato a realizao de mais de uma inscrio no Processo Seletivo. Assim, quando do processamento das inscries, se for verificada a existncia de mais de uma inscrio para o mesmo turno de provas realizada e efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato, ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento atravs do sistema de inscries on-line do IDECAN. Consequentemente, as demais inscries do candidato nesta situao sero automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, sendo, contudo, garantida a restituio do valor pago em duplicidade. 3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO VIA INTERNET 3.2.1 Para inscrio o candidato dever adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informaes sobre este Processo Seletivo disponveis na pgina do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrio correlato ao Processo Seletivo; b) cadastrar-se no perodo entre 14h00min do dia 03 de novembro de 2014 s 23h59min do dia 20 de novembro de 2014, observado o horrio oficial de Braslia/DF, atravs do requerimento especfico disponvel na pgina citada; c) marcar o cargo e optar pela rea de atuao a que deseja concorrer; d) imprimir o boleto bancrio que dever ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, at a data de vencimento constante no documento. O pagamento aps a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrio; e, e) O banco confirmar o seu pagamento junto ao IDECAN. ATENO: a inscrio via Internet s ser efetivada aps a confirmao do pagamento feito por meio do boleto bancrio at a data do vencimento constante no documento. O pagamento aps a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrio. 3.2.2 DA REIMPRESSO DO BOLETO 3.2.2.1 O boleto bancrio poder ser reimpresso at a data do trmino das inscries, sendo que a cada reimpresso do boleto constar uma nova data de vencimento, podendo sua quitao ser realizada por meio de qualquer agncia bancria e seus correspondentes. 3.2.2.2 Todos os candidatos inscritos no perodo de 14h00min do dia 03 de novembro de 2014 s 23h59min do dia 20 de novembro de 2014 que no efetivarem o pagamento do boleto neste perodo podero reimprimir seu boleto, no mximo, at o primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (21 de novembro de 2014) at as 23h59min, quando este recurso ser retirado do site www.idecan.org.br. O pagamento do boleto bancrio, neste mesmo dia, poder ser efetivado em qualquer agncia bancria e seus correspondentes ou atravs de pagamento do boleto on-line. 3.2.2.3 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias e/ou lotricas na localidade em que se encontra, o candidato dever antecipar o envio da documentao prevista neste Edital (quando for o caso) ou o pagamento do boleto de inscrio para o 1 dia til que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poder ainda realiz-lo por outro meio alternativo vlido (pagamento do ttulo em caixa eletrnico, Internet Banking etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. 3.3 DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO 3.3.1 O IDECAN no se responsabiliza por solicitaes de inscrio no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados, sobre os quais no tiver dado causa. 3.3.2 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 3.3.3 Ter a sua inscrio cancelada e ser automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrio, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.3.4 A inscrio do candidato implica o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, inclusive quanto realizao da prova nos prazos estipulados. 3.3.5 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, a prova e a admisso do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou irregularidade na prova e/ou em informaes fornecidas, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.3.6 vedada a inscrio condicional e/ou extempornea. 3.3.7 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 3.3.8 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No ser deferida a solicitao de inscrio que no atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 3.3.9 O candidato declara, no ato da inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocao, dever entregar, aps a homologao do Processo Seletivo, os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo. 3.3.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio s ser devolvido em caso de suspenso ou cancelamento do Processo Seletivo. 3.3.11 No haver iseno total ou parcial do pagamento da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficincia de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n 6.593, de 2 de outubro de 2008. 3.3.11.1 Far jus tambm iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro de famlia de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de at meio salrio mnimo ou aquela que possua renda familiar mensal de at 3 (trs) salrios mnimos, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.3.11.1.1 O candidato que requerer a iseno pelo Cadnico dever informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu Municpio responsvel pelo cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualizao do banco de dados do Cadnico a nvel nacional. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN atravs do sistema de inscries on-line ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. 3.3.11.2 A iseno tratada no subitem 3.3.11.1 deste Edital poder ser solicitada somente entre os dias 03 a 05 de novembro de 2014 por meio da solicitao de inscrio no endereo eletrnico do IDECAN (www.idecan.org.br), devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Nmero de Identificao Social NIS, atribudo pelo Cadnico, bem como declarar-se membro de famlia de baixa renda. 3.3.11.2.1 O IDECAN consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato que requerer a iseno na condio de hipossuficiente. 3.3.11.3 A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto Federal n 83.936, de 6 de setembro de 1979, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. </p> <p>3 </p> <p>3.3.11.4 O simples preenchimento dos dados necessrios para a solicitao da iseno de taxa de inscrio, durante a inscrio, no garante ao interessado a iseno de pagamento da taxa de inscrio, a qual estar sujeita anlise e deferimento da solicitao por parte do IDECAN e da Comisso Especial para a Coordenao e Acompanhamento, conforme o caso. 3.3.11.5 No sero aceitos, aps a realizao do pedido, acrscimos ou alteraes das informaes prestadas. 3.3.11.6 No ser deferida solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio via correio ou via fax. 3.3.11.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno. 3.3.11.8 A anlise dos pedidos de iseno da taxa de inscrio ser divulgada at na data provvel de 10 de novembro de 2014. 3.3.11.9 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de iseno indeferido, no dia subsequente contado da divulgao do resultado dos pedidos de iseno da taxa de inscrio. Os recursos devero ser protocolados via correio eletrnico (atendimento@idecan.org.br). 3.3.11.9.1 Os candidatos cujos requerimentos de iseno do pagamento da taxa de inscrio tenham sido indeferidos, aps a fase recursal, cujo resultado ser divulgado no dia 17 de novembro de 2014, podero efetivar a sua inscrio no certame no prazo de inscries estabelecido no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa. 3.3.11.10 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de taxa via fax, ou outro meio no previsto neste Edital. 3.3.11.11 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.3.12 No sero deferidas inscries via fax e/ou e-mail. 3.3.13 As informaes prestadas no requerimento de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IDECAN do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que no preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverdicos, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.3.13.1 O candidato, ao realizar sua inscrio, tambm manifesta cincia quanto possibilidade de divulgao de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informaes so essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Processo Seletivo. No cabero reclamaes poste...</p>