Município de Nova ?· Município de Nova Alvorada República Federativa do Brasil Estado do Rio Grande…

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    09-Feb-2019

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<p>Municpio de Nova Alvorada Repblica Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul </p> <p>Pgina 1 de 8 Avenida Vicente Guerra, 1429 CEP 95.985-000 Nova Alvorada RS CNPJ 92.402.505/0001-67 </p> <p>EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N 024/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N 005/2018 </p> <p> Edital de Processo Seletivo Simplificado de contratao por prazo determinado. </p> <p> O Prefeito Municipal de Nova Alvorada (RS), no uso de suas atribuies, visando contratao de pessoal, para cargos com vagas criadas e/ou cadastro reserva, por prazo determinado para desempenhar as respectivas funes, amparado em excepcional interesse pblico devidamente especificado na legislao municipal, com fulcro no art. 37, IX, da Constituio da Repblica, torna pblica a realizao de Processo Seletivo Simplificado, que ser regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto n 943/2011, conforme tabela abaixo. </p> <p>Categoria Funcional Vencimentos Carga horria semanal </p> <p>Vagas Imediatas </p> <p>Agente Comunitrio de Sade Micro rea 08 R$ 1.321,30 40 horas 01 MICRO REA 08 Abrange a Sede do Municpio e a Linha Santa Lcia. Inicia na famlia de Jair Bavaresco na Linha Santa Lcia at a RS 132 na divisa com os municpios de Camargo/RS e Vila Maria/RS, retornando ao Sul pelas terras de Antnio Manoel Campagnolo at a sede do Municpio. Na sede inicia na Rua Lauro Leito entre a Av. Dionsio Romanini e Av. Vicente Guerra, indo ao Norte at Rua Joo Romanini, seguindo a Oeste at o Lajeado Manjolinho, ao Norte at Rio Engenho Velho e deste a Leste at a Av. Dionsio Romanini. Alm dos vencimentos, os servidores recebero vale alimentao e outros adicionais previstos na legislao municipal, desde que extensivos aos contratos temporrios. </p> <p>1. DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado ser executado por intermdio de Comisso composta por trs servidores, designados atravs da Portaria n 3591/2018. 1.2 Durante toda a realizao do Processo Seletivo Simplificado sero prestigiados, sem prejuzo de outros, os princpios estabelecidos no art. 37 da Constituio da Repblica. 1.3 Este edital ser publicado integralmente no painel de publicaes oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrnico na pagina oficial do Municpio, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulao local, no mnimo cinco dias antes do encerramento das inscries. 1.4 Os demais atos e decises inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado sero publicados no painel de publicaes oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrnico na pgina oficial do Municpio. 1.5 Considera-se prorrogado at o primeiro dia til seguinte, o prazo vencido em dia em que no haja expediente. 1.6 O Processo Seletivo Simplificado consistir na anlise curricular de ttulos em carter classificatrio, conforme item 6 deste edital. 1.6.1 A reunio que definir o teor da anlise dos ttulos ser registrada em ata e observar o sigilo. 1.6.2 As demais reunies e deliberaes da Comisso sero objeto de registros em atas ou nos prprios editais. 1.7 A contratao ser pelo prazo determinado em lei especfica, e se reger pelo Regime Jurdico Estatutrio. 1.8 Este processo Seletivo Simplificado se destina a preenchimento de vagas para a formao de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir durante sua vigncia. </p> <p>Municpio de Nova Alvorada Repblica Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul </p> <p>Pgina 2 de 8 Avenida Vicente Guerra, 1429 CEP 95.985-000 Nova Alvorada RS CNPJ 92.402.505/0001-67 </p> <p> 2. ESPECIFICAES DAS FUNES TEMPORRIAS </p> <p>2.1 As funes temporrias de que trata este Processo Seletivo Simplificado correspondem ao exerccio das seguintes atividades, atribuies e condies: 2.1.4 - AGENTE COMUNITRIO DE SADE ATRIBUIES: a) Descrio Sinttica: Desenvolver e executar atividades de preveno de doenas e acompanhamento de aes preventivas de sade nos domiclios e na comunidade. b) Descrio Analtica: realizao do cadastramento de famlias; participao na realizao de diagnstico demogrfico e perfil econmico da comunidade, na descrio do perfil do meio-ambiente a da rea de abrangncia, na realizao do levantamento das condies de saneamento bsico e realizao do mapeamento de sua rea de abrangncia; realizao de acompanhamento de micro reas de risco, realizao da programao das visitas domiciliares, elevando sua frequncia nos domiclios que apresentam situaes que requeiram ateno especial; atualizao das fixas de cadastramento dos componentes das famlias; execuo de vigilncia de crianas menores de um ano, consideradas em situao de risco, acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianas de zero a cinco anos; promoo da imunizao de rotina s crianas e gestantes, encaminhando-as ao servio de referncia ou criando alternativas de facilitao de acesso; promoo do aleitamento materno exclusivo; monitoramento de doenas; orientao de adolescentes e familiares na preveno de doenas, gravidez precoce e uso de drogas; identificao e encaminhamento das gestantes para o servio de pr-natal na unidade de sade de referencia; realizao de visitas domiciliares peridicas para monitoramento de gestantes e recm-nascidos; realizao de aes educativas sobre mtodo de planejamento familiar; realizao de aes educativas referentes ao climatrio; realizao de unidades de educao nutricional nas famlias e na comunidade; realizao de atividades de educao em sade bucal na famlia com nfase no grupo infantil; busca ativa das doenas infecto-contagiosas; apoio de inquritos epidemiolgicos ou investigao de sustos ou ocorrncia de doenas de notificao compulsria; superviso dos eventuais componentes da famlia em tratamento domiciliar e dos pacientes com doenas crnicas; realizao de atividades de preveno da sade do idoso; identificao e insero social dos portadores de deficincia; orientao para a preveno e controle das doenas endmicas; realizao de aes para a sensibilizao das famlias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulao da participao comunitria para aes que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras aes de atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. CONDIES DE TRABALHO: a) Geral: Carga horria semanal de 40 horas b) Especial: Sujeito a servio externo, atendimento ao pblico e trabalho em sbados, domingos e feriados. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: Mnima de 18 anos. b) Instruo: Ensino Fundamental completo. c) Habilitao Funcional: Demais exigncias estabelecidas em legislao especfica. d) Outros: residir na micro rea em que exerce as atividades desde a data de publicao do edital de processo seletivo pblico ou concurso pblico. </p> <p>3. INSCRIES 3.1 As inscries sero recebidas exclusivamente pela Comisso designada, junto sede do Municpio, sito Avenida Vicente Guerra, 1429, no perodo de 22 a 30 de agosto de 2018, no horrio das 08h s 11h e das 13h s 16h. 3.1.1 No sero aceitas inscries fora de prazo. </p> <p>Municpio de Nova Alvorada Repblica Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul </p> <p>Pgina 3 de 8 Avenida Vicente Guerra, 1429 CEP 95.985-000 Nova Alvorada RS CNPJ 92.402.505/0001-67 </p> <p>3.2 A inscrio do candidato implicar o conhecimento prvio e a tcita aceitao das presentes instrues e normas estabelecidas neste Edital. 3.3 O valor da inscrio para os referidos cargos ser de R$ 30,00 (trinta reais). </p> <p>4. CONDIES PARA A INSCRIO 4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato dever comparecer, pessoalmente ou por intermdio de procurador com poderes especficos, no endereo e nos horrios e prazos indicados no item 3.1, apresentando os seguintes documentos: 4.1.1 Ficha de inscrio, conforme modelo disponibilizado no Anexo II, devidamente preenchida e assinada, juntamente com a documentao para comprovao da anlise dos currculos. 4.1.2 Cpia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cdulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Cdulas de Identidade fornecidas por rgos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia, na forma da Lei n 9.503/97, artigo 15); 4.1.3 Prova de quitao das obrigaes militares (para o sexo masculino); 4.1.4 Certido de quitao eleitoral; e 4.1.5 Comprovante de pagamento da inscrio 4.1.6 Comprovante de residncia na micro rea em que atuar, desde a data de publicao deste edital. A comprovao de residncia se dar, exclusivamente, mediante a apresentao do documento de Ficha de Cadastro Individual, emitida pela Secretaria Municipal de Sade de Nova Alvorada / RS, onde conste a Micro rea 08. Esta ficha dever ser obtida junto Secretaria Municipal de Sade de Nova Alvorada / RS. 4.2 Os documentos podero ser autenticados no ato da inscrio pelos membros da Comisso, desde que o candidato apresente para conferncia os originais juntamente com a cpia. </p> <p> 5. HOMOLOGAO DAS INSCRIES </p> <p>5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comisso publicar, no painel de publicaes oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrnico, no prazo de um dia, edital contendo a relao nominal dos candidatos que tiveram suas inscries homologadas. 5.2 Os candidatos que, por ventura, no tiveram as suas inscries homologadas podero interpor recursos escritos perante a Comisso, no prazo de um dia, mediante a apresentao das razes que ampararem a sua irresignao. 5.2.1 A Comisso, apreciando o recurso, poder reconsiderar sua deciso, hiptese na qual o nome do candidato passar a constar no rol de inscries homologadas. 5.2.3 Sendo mantida a deciso da Comisso, o recurso ser encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja deciso dever ser motivada. 5.2.4 A lista final de inscries homologadas ser publicada na forma do item 5.1, no prazo de um dia, aps a deciso dos recursos. </p> <p> 6. ANLISE DE CURRCULO </p> <p>6.1 O currculo e demais comprovantes de pontuao devero ser entregues no momento da inscrio, juntamente com o anexo II do presente edital devidamente preenchido, cuja avaliao ser conforme critrios abaixo especificados: 6.1.1 AGENTE COMUNITRIO DE SADE: A pontuao total para ordem de classificao dos candidatos ao cargo de Agente Comunitrio de Sade ser de 100 pontos. </p> <p>Municpio de Nova Alvorada Repblica Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul </p> <p>Pgina 4 de 8 Avenida Vicente Guerra, 1429 CEP 95.985-000 Nova Alvorada RS CNPJ 92.402.505/0001-67 </p> <p>6.1.1.1 Sero considerados at o mximo de 50 pontos pela escolaridade, comprovada atravs de histrico escolar, no cumulativos, sendo: a) 5 pontos para concluso do 1 ano do ensino mdio; b) 10 pontos para concluso do 2 ano do ensino mdio; c) 20 pontos para concluso do ensino mdio; d) 25 pontos para estar cursando ensino superior; e) 35 pontos para estar cursando ensino superior, na rea de sade; f) 40 pontos para concluso do ensino superior; g) 50 pontos para concluso do ensino superior, na rea de sade. 6.3.3 Sero considerados at o mximo de 50 pontos a prestao de servios de agente de sade, com vnculo empregatcio, comprovada atravs de cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou Certido emitida por rgo Pblico, sendo trs pontos para cada ano de servio comprovado, cuja frao excedente maior que seis meses na soma final ser considerada como dois pontos. Caso a frao excedente seja menor que seis meses na soma final ser considerada apenas um ponto. 6.7 Observaes Gerais: a) Nenhum ttulo receber dupla valorao. b) Os documentos comprobatrios de ttulos no podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas. c) Os comprovantes de pontuao devero ser entregues juntamente com a ficha de inscrio e o comprovante de pagamento da inscrio, atravs de fotocpia, devidamente autenticadas por Tabelio ou membro da Comisso, acompanhadas de uma relao, nos moldes do anexo II. d) Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos apresentados, o candidato ter anulada a respectiva pontuao, ser excludo do Processo Seletivo. e) Os documentos que no estiverem de acordo com os critrios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, no sero considerados. f) Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do processo seletivo da Prefeitura Municipal. </p> <p> 7. DIVULGAO DO RESULTADO PRELIMINAR </p> <p>7.1 A Comisso dever proceder a divulgao do resultado preliminar, obedecendo o exposto no cronograma do processo seletivo simplificado, anexo I. </p> <p> 8. RECURSOS </p> <p>8.1 Da classificao preliminar dos candidatos cabvel recurso endereado Comisso, uma nica vez, no prazo comum de um dia. 8.1.1 O recurso dever conter a perfeita identificao do recorrente e as razes do pedido recursal. 8.1.2 Ser possibilitada vista dos documentos na presena da Comisso, permitindo-se anotaes. 8.1.3 Havendo a reconsiderao da deciso classificatria pela Comisso, o nome do candidato passar a constar no rol de selecionados. 8.1.4 Sendo mantida a deciso da Comisso, o recurso ser encaminhado ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, cuja deciso dever ser motivada. </p> <p> 9. CRITRIOS PARA DESEMPATE </p> <p>9.1 Verificando-se a ocorrncia de empate em relao s notas recebidas por dois ou mais candidatos, ter preferncia na ordem classificatria, sucessivamente, o candidato que: 9.1.1 apresentar idade mais avanada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos; 9.1.2 Sorteio em ato pblico. </p> <p>Municpio de Nova Alvorada Repblica Federativa do Brasil Estado do Rio Grande do Sul </p> <p>Pgina 5 de 8 Avenida Vicente Guerra, 1429 CEP 95.985-000 Nova Alvorada RS CNPJ 92.402.505/0001-67 </p> <p>9.2 A aplicao do critrio de desempate ser efetivada aps a anlise dos recursos e antes da publicao da lista final dos selecionados. </p> <p> 10. DIVULGAO DO RESULTADO FINAL </p> <p>10.1 Transcorrido o prazo sem a interposio de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comisso encaminhar o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologao, no prazo de um dia. 10.2 Homologado o resultado final, ser lanado edital com a classificao geral dos candidatos aprovados, quando, ento passar a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. </p> <p> 11. CONDIES PARA A CONTRATAO TEMPORRIA </p> <p>11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratao pelo Prefeito, ser convocado o primeiro colocado do cargo, para, no prazo de 5 (cinco) dias, prorrogvel uma nica vez, a critrio da Administrao, comprovar o atendimento das seguintes condies; 11.1.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o art. 12 da Constituio Federal, cujo processo de naturalizao tenha sido encerrado dentro do prazo das inscries; 11.1.2 Possuir 18 (dezoito) anos completos at a data da contratao; 11.1.3 Apresentar atestado mdico exarado pelo servio oficial do Municpio, no sentido de gozar de boa sade fsica e mental. 11.1.4 Apresentar declarao de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Municpio. 11.1.5 No ter registros de antecedent...</p>

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