MUNICÍPIO DE NOVA PP_epi.pdf · MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Suprimentos…

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  • MUNICPIO DE NOVA ODESSA SECRETARIA DE ADMINISTRAO

    Suprimentos e Licitaes Prego Presencial 17/2018

    ___________________________________________________________________________ Av. Joo Pessoa, 777 Centro CEP 13.380-017 - Nova Odessa SP - Fone (19) 3476-8602

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    EDITAL DE PREGO PRESENCIAL

    OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIES DE EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA, COM COTA RESERVADA PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CONFORME TERMO DE REFERNCIA. PREMBULO PREGO PRESENCIAL N. 17/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2501/2018. REQUISIO N. 54/2018. UNIDADE REQUISITANTE: Almoxarifado Central. SETOR INTERESSADO: Almoxarifado Central. MODALIDADE DE LICITAO: PREGO PRESENCIAL. TIPO DE LICITAO: Menor Preo Por Lote. MENO: Regida pela Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposies contidas na Lei Federal 8.666/1993. DATA DA REALIZAO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 16/04/2018. HORRIO DE INICIO DA SESSO: 09h:15. LOCAL DA REALIZAO DA SESSO: Sala de Reunies do Municpio de Nova Odessa, situada a Avenida Joo Pessoa, n. 777, Centro, Nova Odessa/SP, CEP 13.380-017, Tel.: (19) 3476-8602.

    De ordem do Secretrio de Administrao, no uso de sua competncia delegada pelo Prefeito, nos termos da portaria 8.198/2016, torna pblico para conhecimento de interessados, que se encontra aberta neste Municpio de Nova Odessa, a licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREO POR LOTE Processo Administrativo n. 2501/2018, que ser regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n 2.635, de 20 de setembro de 2010, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposies contidas na Lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

    As propostas devero obedecer s especificaes deste instrumento convocatrio e seus anexos, que dele fazem parte integrante.

    Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitao sero recebidos no endereo acima mencionado, na sesso pblica de processamento do Prego, aps o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

    A sesso de processamento do prego ser realizada na Sala de Reunies do Municpio de Nova Odessa, situada a Avenida Joo Pessoa, n. 777, Centro, Nova Odessa/SP, CEP 13.380-017, Tel.: (19) 3476-8602, iniciando-se no dia 16/04/2018, s 09h15min. e ser conduzido pelo Adriano Pereira ou Adriano Nakandakare Seiche, com o auxlio da Equipe de Apoio composta dos seguintes servidores: Teresa Cristina Bauler Montesano Ferraz, Sandra Bortot da Silva Prado, Cristina Turcato Della Gracia e Monica Lemos Costa Rezende designados nos autos do processo em epgrafe.

    I - DO OBJETO E DAS AMOSTRAS

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    1.1 - A presente licitao tem por objeto o registro de preo para futuras e eventuais aquisies de equipamentos de proteo individual para diversos setores da prefeitura, com cota reservada para microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, conforme termo de referncia, anexo I deste edital. 1.2 - O vencedor do certame dever no prazo de 7 (sete) dias contados do encerramento do prego, independentemente de convocao, intimao ou notificao, a apresentar amostras dos produtos que sero submetidas a testes necessrios pelo responsvel, para a verificao e confirmao do atendimento das exigncias contidas no edital e da qualidade.

    1.2.1- As amostras devero ser apresentadas em suas embalagens originais de seus produtos. As embalagens devero constar: data de fabricao, prazo de validade, nmero do lote e registro.

    1.2.2 - No caso de reprovao de algum item constante do lote, o Licitante ser desclassificado no lote, sem possibilidade de substituio e ser convocada o 2 colocado na ordem de classificao e assim sucessivamente para que apresente nas mesmas condies do item anterior, sendo que o prazo de 5 (cinco) dias comear a contar do recebimento de comunicado e/ou convocao, exclusivamente por e-mail constante no ato do credenciamento, ficando o Licitante responsvel pelo acompanhamento dos comunicados e/ou convocaes, inclusive sobre eventuais publicaes na imprensa oficial local.

    1.3 - As amostras devero estar devidamente identificados com a razo social da licitante, nmero do item e do lote. 1.4 - O Licitante que deixar de entregar injustificadamente e no prazo fixado as amostras, ou ainda estas estiverem em desconformidade com o que est sendo exigido no Edital, ou em relao ao apresentado na proposta de preos, ficar sujeito s penalidades previstas na clusula XVI deste Edital. 1.4.1 O Licitante no ser penalizado caso a amostra apresentada seja reprovada exclusivamente em relao a testes, nos termos do item 1.2. II LOCAL ONDE PODER SER EXAMINADO E ADQUIRIDO O EDITAL 2.1 O Edital completo poder ser examinado e adquirido no Setor de Suprimentos e Licitaes, situado a Avenida Joo Pessoa, n. 777, Centro, Nova Odessa, de segunda a sexta-feira das 08h00min s 16h30min mediante guia de recolhimento, sendo o preo pblico por cpia de R$ 0,71, ou gratuitamente atravs do site: http://www.novaodessa.sp.gov.br/Licitacoes.aspx. III DO VALOR DA DESPESA ESTIMADA 3.1 - O valor global mximo estimado para o Registro de Preos (Cota Principal) de R$ 69.879,28, conforme oramento estimativo; 3.2 - O valor global mximo estimado para o Registro de Preos (Cota Reservada) de R$ 23.092,02, conforme oramento estimativo. 3.3 - A despesa total estimada em aproximadamente R$ 92.971,30. IV - DA PARTICIPAO 4.1 LOTES 1 e 2 (cota principal) correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total do objeto, destinado participao dos interessados que atendam aos requisitos deste edital;

    4.1.2 LOTE 3 (Cota Reservada) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do objeto, destinado participao de empresas enquadradas como Microempresas ME e Empresas de Pequeno Porte EPP, inclusive Microempreendedores Individuais MEI, sem prejuzo da sua participao na cota principal;

    4.2 - No podero participar deste certame s empresas que:

    4.2.1 - Reunidas em consrcio, qualquer que seja sua forma de constituio;

    http://www.novaodessa.sp.gov.br/Licitacoes.aspx

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    4.2.2 - Que estejam cumprindo penalidade de suspenso temporria para licitar de contratar com o Municpio de Nova Odessa nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alteraes;

    4.2.3 - Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7 da Lei 10.520/02 com o Municpio de Nova Odessa;

    4.2.4 - Sejam declaradas inidneas em qualquer esfera de Governo e no reabilitadas;

    4.2.5 - Estejam sob falncia, concordata, dissolues ou liquidaes;

    4.2.6 - Servidor ou dirigente de rgo ou entidade contratante ou responsvel pela licitao.

    4.3 Da participao mediante envio / protocolo de envelopes (no comparecimento fsico de representante)

    4.3.1 - Sero admitidos a participao de Licitantes mediante protocolo de envelopes, sem a necessidade da presena fsica de representante legal, sendo que neste caso, os Licitantes devero observar rigorosamente o seguinte procedimento:

    4.3.1.1 As propostas e documentos devero ser apresentados em envelopes distintos, numerados 01 e 02, respectivamente, fechados e indevassveis e que devero (obrigatoriamente) ser protocolados na Diretoria de Suprimentos do Municpio de Nova Odessa, situado Avenida Joo Pessoa, n 777, nesta cidade, em dias de expediente administrativo e no horrio das 08h00min s 16h30min;

    4.3.1.2 Sero aceitos protocolos at no mximo 30 (trinta) minutos antes do horrio para incio da sesso pblica designada;

    4.4 Diante da possibilidade de os interessados apresentarem junto Diretoria de Suprimentos os respectivos envelopes para protocolo no exato horrio limite descrito na presente clusula, havendo neste caso, a possibilidade de neste momento o sistema eletrnico do protocolo registrar breve atraso, apesar da entrega ocorrer no horrio designado, fica consignado que ser admitido protocolo com tolerncia no sistema de at no mximo 05 (cinco) minutos de atraso, sendo que neste caso, ser considerado protocolo tempestivo;

    4.5 No sero aceitos envio de envelopes, via Correios, sem a devida observncia do procedimento constante acima (itens de 4.3 a 4.4). V - DO CREDENCIAMENTO 5.1 - Para o credenciamento devero ser apresentados os seguintes documentos: a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura; b) Tratando-se de procurador, a procurao por instrumento pblico ou particular, da qual constem poderes especficos para formular lances, negociar preo, interpor recursos e desistir de sua interposio e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhada do correspondente documento, dentre os indicados na alnea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga. 5.2 - Os documentos podero ser apresentados no original, por qualquer processo de cpia, autenticada por cartrio competente, ou mesmo cpia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentao. 5.3 - O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo documento oficial de identificao que contenha foto. 5.4 - Ser admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poder representar apenas uma credenciada.

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    5.5 - O licitante que no contar com representante presente na sesso ou, ainda que presente, no puder praticar atos em seu nome por conta da apresentao de documentao defeituosa, ficar impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preos, de declarar a inteno de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido, portanto, o preo apresentado na proposta escrita, que h de ser considerada para efeito de ordenao das propostas e apurao do menor preo. 5.6 Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, no sero admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatrios. 5.7 Podem ocorrer situaes em que os documentos que comprovem a regularidade da outorga estejam no envelope de habilitao. Nesse caso a equipe de apoio devolver o envelope de habilitao lacrado para que o mesmo retire de dentro os respectivos documentos, procedendo ao novo lacramento. 5.8 - A ausncia do Credenciado em qualquer momento da sesso importar a imediata excluso da licitante por ele representada, salvo autorizao expressa do Pregoeiro. 5.9 - Nas hipteses consideras em face de riscos atinentes a caso fortuito ou de fora maior o credenciado poder ser substitudo. Basta o substituto apresentar documento probatrio de sua condio de representante para autorizar-se a continuidade da participao. VI - DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO. 6.1 - A Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao de acordo com modelo estabelecido no Anexo III do Edital dever ser apresentada fora dos Envelopes ns 1 e 2. 6.2 - A falta da apresentao da Declarao de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitao no constituir motivo para excluso da licitante, sendo que no caso de esquecimento, o credenciado ou representante legal, poder preencher a declarao no momento da abertura da sesso desde que tenha poderes para tanto. 6.3 - A proposta e os documentos para habilitao devero ser apresentados, separadamente, em dois (2) envelopes fechados e indevassveis, contendo em sua parte externa, alm do nome da proponente, os seguintes dizeres: ENVELOPE N 1 PROPOSTA Prego n 17/2018 Processo Administrativo n. 2501/2018 ENVELOPE N. 2 HABILITAO Prego n 17/2018 Processo Administrativo n. 2501/2018 6.4 - A ausncia dos dizeres na parte externa dos envelopes no constituir motivo para desclassificao da licitante que poder inserir as informaes faltantes. 6.5 - Caso eventualmente ocorra abertura do envelope 2 - Habilitao antes do envelope 1 - Proposta, por falta de informao na parte externa dos envelopes, ser aquele novamente lacrado sem anlise de seu contedo e rubricado o lacre por todos os presentes. 6.6 Os envelopes contendo a proposta e habilitao sero entregues diretamente na Sala de Reunies, localizado a Avenida Joo Pessoa, 777, Centro, Nova Odessa, SP, iniciando-se a sesso pblica de prego no dia 16 de abril de 2018, s 09h:15min. VII - DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

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    7.1 Declarao de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exerccio da preferncia prevista na Lei C...

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