NO PERÍMETRO URBANO EM PONTE NOVA – MG ?· Nos espaços urbanos, os motivos para o uso irregular…

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    09-Nov-2018

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  • A OCUPAO DAS REAS DE PROTEO PERMANENTE DO RIO PIRANGA NO PERMETRO URBANO EM PONTE NOVA MG

    RESUMO

    O presente trabalho procura trazer uma contribuio reflexiva para os estudos relacionados rea de Proteo Permanente APP no espao urbano, tomando como estudo de caso o trecho urbano do Rio Piranga, localizado no municpio de Ponte Nova MG, que sofre com inundaes em perodos de chuva, ocasionando problemas ambientais urbanos. Ponte Nova, assim como muitas outras cidades brasileiras, no preservou a APP dos cursos dgua em seu processo de urbanizao, de forma que a ocupao irregular, o crescimento urbano e os impactos ambientais tm afetado direta e indiretamente a qualidade e o regime das guas dos rios. O objetivo deste artigo analisar o uso do solo em um trecho delimitado e considerado como uma amostragem do que ocorre na APP do Rio Piranga no permetro urbano de Ponte Nova e como os diferentes usos se mantm, contrariando as legislaes federal e municipal que regem as APPs. Somado a estas questes, procuramos apresentar uma contribuio por meio das tcnicas de geoprocessamento, para o estudo do uso do solo e para o planejamento e gesto urbanos em pequenos municpios.

    PALAVRAS-CHAVE: rea de Proteo Permanente; Ponte Nova, Rio Piranga, novo Cdigo Florestal.

    OBJETIVOS DO TRABALHO

    Este estudo tem como objetivo analisar o uso do solo da rea de Preservao Permanente do Rio Piranga no permetro urbano de Ponte Nova, relacionando esses usos s dinmicas scio-espaciais que modificam o desenho da paisagem urbana.

    Tambm so apresentadas as contribuies do sensoriamento remoto e do geoprocessamento nos estudos sobre o uso do solo de pequenos municpios e seu potencial junto ao planejamento e gesto urbanos.

    CONTEXTUALIZAO DO TRABALHO E REFERENCIAL TERICO/EMPRICO

    O presente trabalho buscou trazer uma contribuio reflexiva para os estudos relativos preservao de reas de proteo permanente, aos rios urbanos, ao processo de ocupao urbana e ao geoprocessamento no planejamento e gesto urbanos.

    Nesse sentido, o referencial terico desse trabalho aborda dois aspectos distintos. O primeiro relativo ocupao de APPs, sobretudo nas margens de rios; o segundo diz respeito ao uso das tcnicas de geoprocessamento para estudos do uso do solo, principalmente em pequenos municpios, (com oramentos pblicos reduzidos para financiar alguns tipos de levantamentos espaciais) e direcionado para apoiar o planejamento e gesto urbanos.

    No primeiro momento trataremos de como o uso e ocupao do solo esto relacionados s caractersticas fsicas do espao, de modo que determinados atributos so melhores para determinados usos.

  • A presena do atributo gua determinante para a ocupao do homem que tem, historicamente, se estabelecido em locais prximos aos recursos hdricos. O uso das fontes de gua variado, como para abastecimento, esgotamento sanitrio e atividades econmicas agricultura, comrcio e indstria.

    Entretanto e, sobretudo nos espaos urbanos, a ocupao irregular, o crescimento urbano e a falta de proteo e preservao dos recursos hdricos tm levado, muitas vezes, degradao da qualidade da gua e a problemas fsicos, como enchentes e eroso das margens dos rios, que causam prejuzos qualidade de vida e ao desenvolvimento econmico.

    A fim de proteger e preservar os recursos hdricos naturais e seu entorno, assim como evitar os prejuzos citados, foi criado na legislao brasileira a rea de Proteo Permanente APP, sendo o principal instrumento de proteo dos recursos hdricos e institudo pela Lei Federal n 4.771 de 1965.

    Esse instrumento prev uma faixa de proteo no entorno de recursos hdricos naturais de acordo com a largura do leito do rio ou do raio, no caso de lagoas e nascentes. Em 2012, esta lei foi alterada para a Lei Federal n 12.651 de 2012, conhecida como o novo Cdigo Florestal, se consolidando como o mais atual instrumento legal que trata das reas a serem protegidas no Brasil e define a APP como:

    (...) rea protegida, coberta ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gnico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populaes humanas (BRASIL, Lei Federal 12.651, cap. 1, art. 3, inciso II).

    Em relao a APP, essa nova legislao se tornou mais protetiva das margens dos recursos hdricos. No espao urbano, isso significou a ampliao das reas irregulares nas margens dos rios urbanos, pois desde 2012 obedecem aos critrios de largura mnima nas margens dos cursos dgua apresentados na tabela 1:

    Tabela 1 Critrios para definio da rea de preservao permanente

    Critrios de largura mnima nas margens dos cursos dagua:

    Largura da faixa de proteo Critrio

    30 metros Cursos dgua com menos de 10 metros

    50 metros Cursos dgua entre 10 e 50 metros de largura

    100 metros Cursos dgua entre 50 e 200 metros de largura

    200 metros Cursos dgua entre 200 e 600 metros de largura

  • 500 metros Cursos dgua com mais de 600 metros de largura

    Fonte: BRASIL, 2012. Elaborao: Bellini, 2014.

    A preservao das APPs tem um importante papel de proteo e manuteno dos recursos hdricos, de conservao da diversidade de fauna e flora, de impedimento de processos erosivos, de inundao e assoreamento, bem como o controle da poluio da gua.

    Todavia e apesar do que rege a legislao, o uso ilegal nas APPs recorrente nos municpios brasileiros, como tem apresentado as diversas avaliaes de uso do solo que se utilizam das tcnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento.

    Nos espaos urbanos, os motivos para o uso irregular nas APPs esto relacionados com o crescimento da demanda por terra urbanizada e a falta de investimentos pblicos na expanso de servios, infraestruturas e mobilidade urbana. O aumento da demanda e a escassez de terra urbanizada elevam o valor da renda fundiria nas reas onde a ocupao desejada e adequada, criando condies para a especulao imobiliria.

    O aumento da renda fundiria impede que uma parte da populao possa pagar os altos valores dos lotes urbanos servidos de servios e infraestruturas, e passam a ocupar reas irregulares para garantir moradia e proximidade cidade.

    Nesse cenrio, o Estado atua como promotor do uso ilegal nas APPs por dois aspectos. O primeiro consiste na falta de oferta de terra urbanizada frente crescente demanda proporcionada pelo crescimento populacional e a urbanizao. O segundo est baseado na conivncia com o uso ilegal, j que no so promovidas polticas habitacionais e inclusivas.

    No que tange nosso segundo referencial terico, o sensoriamento remoto e o geoprocessamento tem sido utilizados nas avaliaes e estudos do uso do solo, permitindo o reconhecimento de padres de uso e ocupao do solo e contribuindo para a tomada de deciso junto ao planejamento e gesto urbanos (IBGE, 2006), tendo em vista que o conhecimento da paisagem um meio eficaz para uma gesto sustentvel do territrio.

    Especificamente em relao APP, o uso das tcnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento contribuem para a identificao dos usos ilegais, permitindo a atuao pontual do poder pblico no controle sobre essas reas.

    A aplicao multitemporal dos estudos do uso do solo permite verificar a eficcia da atuao do poder pblico e a resposta das polticas pblicas na dinmica scio-espacial nas APPs.

    METODOLOGIA E INFORMAO UTILIZADAS

    A metodologia utilizada nesse trabalho foi baseada no estudo de caso da APP urbana do Rio Piranga em uma abordagem quanti-qualitativa sobre o uso do solo nessa rea.

  • Como procedimentos metodolgicos foram realizados o levantamento bibliogrfico que embasa os aportes tericos e as anlises espaciais, e a aplicao de tcnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento no software Arcgis 10.1 para elaborao do mapa de uso do solo da APP urbana do Rio Piranga.

    A imagem de satlite utilizada foi imageada em 30/09/2012 e foi retirada do Google Earth por ser gratuita e de alta resoluo espacial.

    O custo elevado para aquisio de imagens de satlite de alta resoluo espacial tem levado diversos pesquisadores a utilizar imagens de satlite do Google Earth como alternativas, sendo considerada uma forma vlida.

    Torlay e Oshiro (2010) orientam que devem ser realizados procedimentos de processamento de imagem para adequ-la ao sistema de informao geogrfica, por isso, a imagem retirada do Google Earth foi georreferenciada a partir da base cartogrfica de setores censitrios do Censo IBGE de 2010.

    Aps o georreferenciamento, a imagem foi delimitada segundo o arquivo vetorial do permetro urbano de Ponte Nova pela funo clip do Arcmap e gerado uma rea no entorno do Rio Piranga de acordo com as diferentes larguras do leito seguindo as determinaes do novo Cdigo Florestal.

    Em seguida, foi realizada a classificao de uso e ocupao do solo a partir da classificao supervisionada no Arcmap. Foram definidas cinco classes: solo exposto, vegetao densa, gramnea e capoeira, gua e uso urbano. Estas classes foram definidas pela repetio de feies identificadas a partir da visualizao da rea em imagens de satlite e aps alguns ensaios de classificao supervisionada, tendo como objetivo a melhor caracterizao do uso do solo na APP urbana do Rio Piranga.

    Por fim, foi realizada a confeco do mapa temtico e o layout final.

    PRINCIPAIS HIPTESES E QUESTES

    A questo ambiental no Brasil est relacionada atuao poltica e jurdica do Estado que controla e ordena o uso dos recursos naturais e que determina a preservao e conservao ambiental.

    Contudo, em uma sociedade de classes, o Estado atua de acordo com as relaes de fora entre grupos e classes sociais, geralmente em favor da frao hegemnica da classe dominante (CASTELLS, 1978). Nesse sentido, a questo ambiental no Brasil est submetida aos interesses da classe dominante, isto , aos interesses dos detentores dos meios de produo.

    A reformulao pela qual passou o Cdigo Florestal, resultando no novo Cdigo Florestal, um exemplo da influncia da classe dominante sobre a questo ambiental no pas.

    Nesta nova legislao, o significado de rea de preservao permanente passou de uma condio de conservao para preservao. Essa alterao representa a

  • incluso da perspectiva de explorao econmica sobre as reas protegidas, que deveriam ser conservadas por seu valor dentro de relaes naturais complexas, como a manuteno da qualidade e do regime de um curso dgua.

    Todavia, a criao e manuteno de reas protegidas esto intimamente relacionadas com o papel que ocupam dentro de um contexto poltico e econmico (BECKER, 2000). Em outras palavras, tal conservao est relacionada mercantilizao da natureza, isto , o valor econmico que tem a preservao ambiental.

    No mbito econmico, a preservao significa a manuteno dos recursos naturais como condio de produo e como uma forma de capitalizao da natureza, incluindo desde a valorizao das empresas que possuem programas de responsabilidade ambiental ao valor simblico que a natureza detm nos espaos urbanos.

    Assim, o aumento da preocupao mundial com os recursos naturais est mais relacionado dimenso econmica e sua viso utilitarista da natureza que com a sustentabilidade ambiental.

    Permeados pela ideologia ecolgica, que Becker (2000) definiu com a absoro da ecologia pelo capitalismo, os discursos em prol da preservao ambiental so vazios, e por isso, as prticas alcanam resultados superficiais.

    No espao urbano, o crescimento populacional e a urbanizao, associados a planejamentos e gestes urbanas incompatveis com a realidade, tem proporcionado a intensificao dos impactos ambientais.

    Em Ponte Nova, os impactos da urbanizao so visveis na ocupao urbana irregular na APP do Rio Piranga. A permanncia dessa ocupao, prevista desde o Cdigo Florestal de 1965 como ilegal, demonstra o grau de comprometimento que a municipalidade tem com a populao e com o rio.

    Embora no Plano Diretor de Ponte Nova - Lei Complementar n 2.685/2003 - constam programas de proteo ambiental, como o Programa de Reverdecimento e o Programa de Proteo das Nossas guas, tendo como objetivo prevenir problemas de ordem ambiental que coloquem em risco as vidas e as nascentes, no se pode afirmar se eles tm proporcionado melhorias na APP do Rio Piranga. Cabe, nesse aspecto, uma anlise multitemporal sobre os resultados desses programas, em um estudo comparativo entre o perodo anterior e posterior aplicao dos mesmos.

    O que de fato se apresenta que a rea de APP urbana do Rio Piranga no tem cumprido com as determinaes legais, havendo a permanncia dos impactos ambientais na rea que deveria ser protegida.

    Nesse sentido, pode-se entender que o poder pblico de Ponte Nova ignora os impactos ambientais provocados pela ocupao irregular na APP do Rio Piranga, bem como ignora a complexidade dos sistemas naturais e as consequncias mltiplas e diversas que podem se suceder, afetando tanto o espao fsico como a sade pblica (ROMANELLI E ABIKO, 2011).

  • O grau de complexidade que os elementos naturais estabelecem entre si ainda desconhecido pela cincia, apesar disso, o desconhecimento tomado como uma carta branca para a promoo de impactos ambientais muitas vezes irreversveis, j que no se sabe as consequncias, ao invs de terem como pauta o princpio da precauo.

    Refletindo sobre os rios e as cidades

    Os cursos dgua urbanos so importantes elementos presentes na paisagem de muitas cidades brasileiras, ligados formao e ao desenvolvimento de muitas delas.

    Segundo Costa (2006), a relao entre a formao de cidades e os cursos dgua bastante antiga. Inmeras cidades nasceram e se desenvolveram a partir dos rios, e, a partir dessa relao, as paisagens fluviais foram se transformando em paisagens urbanas. Nossas cidades mantm uma forte relao com seus rios e crregos, no que diz respeito utilizao destes no abastecimento hdrico, como meio de circulao de pessoas e produtos, para fins recreativos, entre tantos outros exemplos:

    muito antiga a relao de intimidade que se estabelece entre rios e cidades brasileiras. Muitas das cidades coloniais surgiram inicialmente s margens dos rios - mesmo aquelas situadas em baias ou beira mar. , portanto, a partir de rios grandes, mdios, ou ainda pequenos cursos dgua que muitos ncleos urbanos brasileiros vo surgir. Os rios tinham muito a oferecer, alm de gua: controle do territrio, alimentos, possibilidade de circulao de pessoas e bens, energia hidrulica, lazer, entre tantos outros. E desta forma as paisagens fluviais foram paulatinamente se transformando tambm em paisagens urbanas. (COSTA, 2006, p. 10).

    Alm do papel social e cultural, os cursos dgua urbanos so, do ponto de vista paisagstico e ecolgico, elementos naturais, que estruturam a malha urbana e esto presentes na paisagem, fazendo parte do cotidiano dos habitantes da cidade.

    As matas ciliares, assim como o leito dos rios, so locais onde vivem inmeras espcies, animais e vegetais. Ao serem preservadas, contribuem para uma maior infiltrao das guas das chuvas no solo, melhoram a drenagem, diminuem a vazo do rio, e, consequentemente, reduzem os riscos de inundaes.

    Infelizmente, o que podemos observar na maioria das cidades que os cursos dgua foram e ainda vm sendo...