NORMAS CONSTITUCIONAIS NÃO ESCRITAS: costumes e

  • Published on
    09-Jan-2017

  • View
    217

  • Download
    4

Embed Size (px)

Transcript

  • Carolina Cardoso Guimares Lisboa

    NORMAS CONSTITUCIONAIS NO ESCRITAS: costumes e

    convenes da constituio

    Tese apresentada para fins de obteno do ttulo de

    Doutor junto ao Programa de Ps-Graduao stricto

    sensu da Faculdade de Direito da Universidade de So

    Paulo, nvel Doutorado, na rea de concentrao

    Direito do Estado, sob orientao do Professor

    Emrito Manoel Gonalves Ferreira Filho, na linha de

    pesquisa Estado e Direitos Humanos.

    Faculdade de Direito da USP

    So Paulo, 2012

  • RESUMO

    Esta tese pretende analisar as normas constitucionais no escritas decorrentes da prtica

    institucional dos ordenamentos jurdicos dotados de constituies documentalmente

    codificadas, identificando seu fundamento, categorias e caractersticas, a partir de

    exemplos retirados da experincia constitucional de pases como Frana e Itlia e

    apresentando alguns casos encontrados no constitucionalismo brasileiro.

  • RSUM

    Cette thse prtends analyser les normes constitutionnelles non-crites dcoulant de la

    pratique institutionnelle des ordres juridiques ayant des constitutions codifis. On y

    cherche identifier les fondements, les catgories et les caractristiques, partir des

    exemples de l'exprience constitutionnelle de quelques Etats, tel que la France et l'Italie.

    On vise aussi prsenter certains cas du constitutionnalisme brsilienne.

  • ABSTRACT

    This thesis intends to analyze the unwritten constitutional norms resulting from the

    institutional practice in countries with codified constitutions. It will identify the

    foundation of these norms, their types and characteristics, specially in the constitutional

    experience of such countries as France and Italy, and also it will present examples in the

    Brazililan constitutional history.

  • Sumrio

    INTRODUO....................................................................................................................... 6

    PARTE I - Normas jurdicas: da teoria geral ao direito constitucional .............................. 23

    1 O direito como fenmeno normativo sob a perspectiva do ordenamento jurdico ..... 27

    2 A realidade jurdica das normas no escritas e seu fundamento de validade ............. 30

    3 As normas constitucionais no escritas: aspectos gerais.............................................. 42

    3.1 A elaborao da constituio formal e a reforma constitucional ........................ 45

    3.2 As fontes-fato de normas constitucionais .................................................................. 52

    PARTE II - Normas constitucionais no escritas decorrentes da prtica constitucional ... 56

    4 Direito Supraconstitucional .......................................................................................... 61

    5 Costume Constitucional ................................................................................................ 72

    5.1 A Evoluo do Papel do Costume Constitucional na Europa e a Discusso

    Doutrinria na Frana a partir da III Repblica ......................................................... 74

    5.2 Aspectos Gerais do Costume Constitucional ....................................................... 91

    6 Convenes da Constituio ....................................................................................... 130

    6.2 As Convenes da Constituio em Pases que adotam Constituies Escritas e

    Rgidas ......................................................................................................................... 147

    7 Normas no escritas decorrentes da prtica no constitucionalismo brasileiro ......... 189

    7.1 A prtica parlamentar no Imprio .......................................................................... 190

    7.2 As prticas do estado de stio na Repblica Velha .................................................. 195

    7.3 O notvel saber jurdico dos indicados para o Supremo Tribunal Federal .. 199

    7.4 As prticas na tramitao das medidas provisrias .......................................... 204

    7.5 A prtica do no cumprimento da lei inconstitucional pelo Executivo ............. 217

    7.6 Aplicao das penas do impeachment aps a renncia. ..................................... 220

    CONCLUSES ................................................................................................................... 223

    BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................ 234

  • 6

    INTRODUO

    O constitucionalismo moderno1 nasce num substrato terico

    2-3 e ideolgico

    4

    que o vincula necessariamente forma escrita: o direito constitucional o que est nos

    textos. Esse fenmeno, que igualmente se reconhece no direito privado com as grandes

    codificaes oitocentistas5, conformou o pensamento jurdico-constitucional da Europa

    continental e se projetou diretamente nos pases que sofreram sua influncia, em

    especial os Estados americanos nos processos de descolonizao do final do sculo

    XVIII e do incio do sculo XIX.6

    1 Como bem resume Manoel Gonalves Ferreira Filho, o constitucionalismo moderno o movimento

    jurdico poltico, desenvolvido a partir do ltimo quartel do sculo XVIII, que reclama no s a adoo

    em todos os Estados do orbe de Constituies escritas, documentais, mas que elas tenham como

    conotao o desiderato de impedir o arbtrio. Ou seja, imponham uma organizao limitativa do Poder.

    FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Princpios fundamentais do direito constitucional, So Paulo: Saraiva, 2009, p. 3-4. (Grifos no originais). 2 O substrato terico dos movimentos jurdicos do final do sculo XVIII e do incio do sculo XIX,

    notadamente o constitucionalismo e a codificao, o chamado jusracionalismo iluminista, o qual merece

    de Norberto Bobbio o seguinte exame, orientado para a experincia civilista: Este projeto [a codificao]

    nasce da convico de que possa existir um legislador universal (isto , um legislador que dite leis vlidas

    para todos os tempos e para todos os lugares) e da exigncia de realizar um direito simples e unitrio. A

    simplicidade e a unidade do direito o Leitmotiv, a idia de fundo, que guia os juristas que se batem pela

    codificao. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurdico Lies de filosofia do direito, So Paulo:

    cone, 1995, p. 64-65. Tal reflexo aplica-se igualmente codificao constitucional, na qual o

    legislador universal, investido do poder constituinte, buscava a simplicidade e a unidade das normas

    definidoras da organizao fundamental do Estado e dos direitos dos cidados. 3 Como anota J. J. Gomes Canotilho, em termos mais filosficos, dir-se-ia que a ideia de constituio

    indissocivel da ideia de subjectividade projectante, ou, se se preferir, da ideia de razo iluminante ou/e

    iluminista. Subjectividade, racionalidade, cientificidade, eis o background filosfico-poltico da gnese

    das constituies modernas. Atravs de um documento escrito concebido como produto da razo que

    organiza o mundo, iluminando-o e iluminando-se a si mesma, pretendia-se tambm converter a lei escrita

    (= lei constitucional) em instrumento jurdico de constituio da sociedade. CANOTILHO, J. J. Gomes.

    Direito Constitucional, 6. ed., Coimbra: Almedina, 1993, p. 13. 4 Registra Nicola Matteucci que, do ponto de vista poltico, o Liberalismo sempre se apresentou como

    defensor das autonomias e das liberdades da sociedade civil, ou seja, daquelas camadas intermedirias,

    mediadoras entre as reais exigncias da sociedade e as instncias mais especificamente polticas: sempre

    colocou a variedade, a diversidade e a pluralidade, do jeito que se encontra na sociedade civil, em

    contraposio, como valor positivo, ao poder central, que opera de maneira minuciosa, uniforme e sistemtica. MATTEUCCI, Nicola. Liberalismo, in Norberto Bobbio; Nicola Matteucci e Gianfranco

    Pasquino. Dicionrio de poltica, 5. ed., vol. 2, Braslia: UnB, 2000, p. 698. 5 O cdigo era entendido como um guia geral de soluo de controvrsias, reforado pelo que se

    denominava de princpio da autoridade, segundo o qual a lei era fruto da Razo soberana na Nao,

    expressa pelo legislador que a deduzia e expunha nos textos legais. No cdigo, a vontade racional do

    legislador era expressa de modo seguro e completo, bastando ao jurista ater-se no ditado pela autoridade

    soberana. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurdico Lies de filosofia do direito, p. 78 e 80. 6 GARZON VALDEZ, Ernesto. La influencia de la Revolucin Francesa en la organizacin poltica de

    America Latina. Derecho, Etica y Poltica. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993, p. 763-

    779: Las ideas de la Revolucin Francesa y sus documentos constitucionales, desde las Constituciones

    democrtico-igualitarias de 1791 y 1793, passando por la de 1795 con sufragio restringido, hasta llegar a las autoritrio-conservadoras de Napolen, influyeron sin duda como modelos de organizacin poltica,

  • 7

    Assim, o conceito de constituio que triunfa no Ocidente7 e que decorre do

    art. XVI da Declarao dos Direitos do Homem e do Cidado, de 26 de agosto de 1789,

    fica indissociavelmente ligado consagrao de um documento escrito e solene, o qual

    limita os poderes polticos e consagra direitos.8

    A esse conjunto de preceitos escritos e condensados num diploma

    especfico, o direito constitucional agrega outro elemento fundamental: a noo de que

    as constituies so as normas soberanas, as lei