Nova Tabela CAE

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    15-Jun-2015

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<p>8440</p> <p>Dirio da Repblica, 1. srie N. 219 14 de Novembro de 2007 e) Subclasses (quinto nvel), que identificam as rubricas atravs de um cdigo de cinco dgitos. Artigo 3.Aplicao</p> <p>PRESIDNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSDecreto-Lei n. 381/200714 de Novembro</p> <p>O Regulamento (CE) n. 1893/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, aprovou a Nomenclatura das Actividades Econmicas da Comunidade Europeia, Reviso 2, abreviadamente designada por NACE Rev. 2. Esta reviso pretende reflectir a evoluo tecnolgica, as mudanas estruturais na economia e visa assegurar a comparabilidade com a Classificao Internacional Tipo de Actividades, Reviso 4 (CITA Rev. 4) das Naes Unidas. A fiabilidade e comparabilidade dos dados estatsticos, nacionais e comunitrios, exige a interpretao uniforme das vrias categorias da nomenclatura das actividades na Comunidade, impondo-se, por isso, a harmonizao da Classificao Portuguesa das Actividades Econmicas (CAE Rev. 2.1), aprovada pelo Decreto-Lei n. 197/2003, de 27 de Agosto, com a NACE Rev. 2. O presente decreto-lei procede reviso da Classificao Portuguesa de Actividades Econmicas, harmonizada com as classificaes de actividades da Unio Europeia e das Naes Unidas, a qual constitui uma estrutura indispensvel ao desenvolvimento e consolidao do sistema estatstico nacional, quer pelo papel que desempenha na recolha, tratamento, publicao e anlise da informao, quer pelo sentido de coerncia e de unidade que confere ao sistema. O presente decreto-lei regula ainda a transio para a nova classificao de actividades econmicas, assegurando diversidade de utilizadores as condies para uma aplicao mais correcta, integrada e harmonizada dos seus princpios metodolgicos e conceptuais. Foi ouvido o Conselho Superior de Estatstica. Assim: Nos termos da alnea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituio, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.Objecto</p> <p>1 A CAE Rev. 3 adoptada de acordo com o programa geral de aplicao, aprovado pelo Conselho Superior de Estatstica (CSE). 2 O Instituto Nacional de Estatstica (INE) promove, imediatamente aps a entrada em vigor do presente decreto-lei, a divulgao do programa geral de aplicao e assegura as aces necessrias transio para a CAE Rev. 3. Artigo 4.Tabelas de equivalncia</p> <p>1 O CSE aprova as tabelas de equivalncia entre a CAE Rev. 2.1 e a CAE Rev. 3 e entre a CAE Rev. 3 e a CAE Rev. 2.1, elaboradas pelo INE. 2 O INE assegura a disponibilizao de tabelas de equivalncia entre a CAE Rev.3 e as classificaes de actividades econmicas das organizaes internacionais, em especial da Unio Europeia e das Naes Unidas. 3 O INE promove a difuso e a divulgao das tabelas de equivalncia e assegura a sua aplicao coordenada. Artigo 5.Gesto e coordenao</p> <p>1 O CSE assegura, dentro do mbito das suas competncias, a gesto e a coordenao da CAE Rev. 3. 2 O INE assegura a difuso e a divulgao da CAE Rev. 3 e dinamiza as orientaes aprovadas pelo CSE sobre esta classificao. Artigo 6.Norma revogatria</p> <p> revogado o Decreto-Lei n. 197/2003, de 27 de Agosto. Artigo 7.Entrada em vigor</p> <p>O presente decreto-lei estabelece a Classificao Portuguesa de Actividades Econmicas, Reviso 3, adiante designada por CAE Rev. 3, que constitui o quadro comum de classificao de actividades econmicas a adoptar a nvel nacional. Artigo 2.Estrutura</p> <p>A CAE Rev. 3 entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Setembro de 2007. Jos Scrates Carvalho Pinto de Sousa Fernando Teixeira dos Santos Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Francisco Carlos da Graa Nunes Correia Manuel Antnio Gomes de Almeida de Pinho. Promulgado em 26 de Outubro de 2007. Publique-se. O Presidente da Repblica, ANBAL CAVACO SILVA. Referendado em 30 de Outubro de 2007. O Primeiro-Ministro, Jos Scrates Carvalho Pinto de Sousa.</p> <p>A CAE Rev. 3, constante do anexo do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante, apresenta a seguinte estrutura: a) Seces (primeiro nvel), que identificam as rubricas atravs de um cdigo alfabtico; b) Divises (segundo nvel), que identificam as rubricas atravs de um cdigo de dois dgitos; c) Grupos (terceiro nvel), que identificam as rubricas atravs de um cdigo de trs dgitos; d) Classes (quarto nvel), que identificam as rubricas atravs de um cdigo de quatro dgitos;</p> <p>Dirio da Repblica, 1. srie N. 219 14 de Novembro de 2007ANEXO (a que se refere o artigo 2.)Seco Diviso Grupo Classe Subclasse Designao</p> <p>8441</p> <p>A 01 011 0111 01111 01112 0112 0113 0114 0115 0116 0119 01120 01130 01140 01150 01160 01191 01192 012 0121 0122 0123 0124 0125 01210 01220 01230 01240 01251 01252 0126 01261 01262 0127 0128 0129 013 014 0130 0141 0142 0143 0144 0145 0146 0147 0149 01270 01280 01290 01300 01410 01420 01430 01440 01450 01460 01470 01491 01492 01493 01494 015 016 0150 01500</p> <p>Agricultura, produo animal, caa, floresta e pesca. Agricultura, produo animal, caa e actividades dos servios relacionados. Culturas temporrias. Cerealicultura (excepto arroz), leguminosas secas e sementes oleaginosas. Cerealicultura (excepto arroz). Cultura de leguminosas secas e sementes oleaginosas. Cultura de arroz. Cultura de produtos hortcolas, razes e tubrculos. Cultura de cana-de-acar. Cultura de tabaco. Cultura de plantas txteis. Outras culturas temporrias. Cultura de flores e de plantas ornamentais. Outras culturas temporrias, n. e. Culturas permanentes. Viticultura. Cultura de frutos tropicais e subtropicais. Cultura de citrinos. Cultura de pomideas e prunideas. Cultura de outros frutos (inclui casca rija), em rvores e arbustos. Cultura de frutos de casca rija. Cultura de outros frutos em rvores e arbustos. Cultura de frutos oleaginosos. Olivicultura. Cultura de outros frutos oleaginosos. Cultura de plantas destinadas preparao de bebidas. Cultura de especiarias, plantas aromticas, medicinais e farmacuticas. Outras culturas permanentes. Cultura de materiais de propagao vegetativa. Produo animal. Criao de bovinos para produo de leite. Criao de outros bovinos (excepto para produo de leite) e bfalos. Criao de equinos, asininos e muares. Criao de camelos e cameldeos. Criao de ovinos e caprinos. Suinicultura. Avicultura. Outra produo animal. Apicultura. Cunicultura. Criao de animais de companhia. Outra produo animal, n. e. Agricultura e produo animal combinadas. Actividades dos servios relacionados com a agricultura e com a produo animal. Actividades dos servios relacionados com a agricultura. Actividades dos servios relacionados com a produo animal, excepto servios de veterinria. Preparao de produtos agrcolas para venda. Preparao e tratamento de sementes para propagao. Caa, repovoamento cinegtico e actividades dos servios relacionados. 01701 01702 02 021 022 023 024 0210 0220 0230 0240 02100 02200 02300 02400 Caa e repovoamento cinegtico. Actividades dos servios relacionados com caa e repovoamento cinegtico. Silvicultura e explorao florestal. Silvicultura e outras actividades florestais. Explorao florestal. Extraco de cortia, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira. Actividades dos servios relacionados com a silvicultura e explorao florestal.</p> <p>0161 0162 0163 0164 017 0170</p> <p>01610 01620 01630 01640</p> <p>8442Seco Diviso Grupo Classe Subclasse</p> <p>Dirio da Repblica, 1. srie N. 219 14 de Novembro de 2007</p> <p>Designao</p> <p>03 031 0311 03111 03112 0312 03121 03122 032 0321 0322 B 05 051 052 06 061 062 07 071 072 0710 0721 0729 08 081 0811 08111 08112 08113 08114 08115 0812 08121 08122 089 0891 0892 0893 08910 08920 08931 08932 0899 08991 08992 09 091 099 C 10 101 1011 1012 1013 102 1020 10110 10120 10130 0910 0990 09100 09900 07100 07210 07290 0610 0620 06100 06200 0510 0520 05100 05200 03210 03220</p> <p>Pesca e aquicultura. Pesca. Pesca martima, apanha de algas e de outros produtos do mar. Pesca martima. Apanha de algas e de outros produtos do mar. Pesca em guas interiores e apanha de produtos em guas interiores. Pesca em guas interiores. Apanha de produtos em guas interiores. Aquicultura. Aquicultura em guas salgadas e salobras. Aquicultura em guas doces. Indstrias extractivas. Extraco de hulha e lenhite. Extraco de hulha (inclui antracite). Extraco de lenhite. Extraco de petrleo bruto e gs natural. Extraco de petrleo bruto. Extraco de gs natural. Extraco e preparao de minrios metlicos. Extraco e preparao de minrios de ferro. Extraco e preparao de minrios metlicos no ferrosos. Extraco e preparao de minrios de urnio e de trio. Extraco e preparao de outros minrios metlicos no ferrosos. Outras indstrias extractivas. Extraco de pedra, areia e argila. Extraco de rochas ornamentais e de outras pedras para construo, de calcrio, de gesso, de cr e de ardsia. Extraco de mrmore e outras rochas carbonatadas. Extraco de granito ornamental e rochas similares. Extraco de calcrio e cr. Extraco de gesso. Extraco de ardsia. Extraco de saibro, areia e pedra britada; extraco de argilas e caulino. Extraco de saibro, areia e pedra britada. Extraco de argilas e caulino. Indstrias extractivas, n. e. Extraco de minerais para a indstria qumica e para a fabricao de adubos. Extraco da turfa. Extraco de sal. Extraco de sal marinho. Extraco de sal gema. Outras indstrias extractivas, n. e. Extraco de feldspato. Extraco de outros minerais no metlicos, n. e. Actividades dos servios relacionados com as indstrias extractivas. Actividades dos servios relacionados com a extraco de petrleo e gs, excepto a prospeco. Outras actividades dos servios relacionados com as indstrias extractivas. Indstrias transformadoras. Indstrias alimentares. Abate de animais, preparao e conservao de carne e de produtos base de carne. Abate de gado (produo de carne). Abate de aves (produo de carne). Fabricao de produtos base de carne. Preparao e conservao de peixes, crustceos e moluscos.</p> <p>Dirio da Repblica, 1. srie N. 219 14 de Novembro de 2007</p> <p>8443Designao</p> <p>Seco</p> <p>Diviso</p> <p>Grupo</p> <p>Classe</p> <p>Subclasse</p> <p>10201 10202 10203 10204 103 1031 1032 1039 10310 10320 10391 10392 10393 10394 10395 104 1041 10411 10412 10413 10414 1042 105 1051 1052 106 1061 10611 10612 10613 1062 107 1071 10711 10712 1072 1073 108 1081 1082 10810 10821 10822 1083 1084 1085 1086 1089 10830 10840 10850 10860 10891 10892 10893 109 1091 10911 10912 10913 10720 10730 10620 10510 10520 10420</p> <p>Preparao de produtos da pesca e da aquicultura. Congelao de produtos da pesca e da aquicultura. Conservao de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros leos vegetais e outros molhos. Salga, secagem e outras actividades de transformao de produtos da pesca e aquicultura. Preparao e conservao de frutos e de produtos hortcolas. Preparao e conservao de batatas. Fabricao de sumos de frutos e de produtos hortcolas. Outra preparao e conservao de frutos e de produtos hortcolas. Congelao de frutos e de produtos hortcolas. Secagem e desidratao de frutos e de produtos hortcolas. Fabricao de doces, compotas, geleias e marmelada. Descasque e transformao de frutos de casca rija comestveis. Preparao e conservao de frutos e de produtos hortcolas por outros processos. Produo de leos e gorduras animais e vegetais. Produo de leos e gorduras. Produo de leos e gorduras animais brutos. Produo de azeite. Produo de leos vegetais brutos (excepto azeite). Refinao de azeite, leos e gorduras. Fabricao de margarinas e de gorduras alimentares similares. Indstria de lacticnios. Indstrias do leite e derivados. Fabricao de gelados e sorvetes. Transformao de cereais e leguminosas; fabricao de amidos, de fculas e de produtos afins. Transformao de cereais e leguminosas. Moagem de cereais. Descasque, branqueamento e outros tratamentos do arroz. Transformao de cereais e leguminosas, n. e. Fabricao de amidos, fculas e produtos afins. Fabricao de produtos de padaria e outros produtos base de farinha. Panificao e pastelaria. Panificao. Pastelaria. Fabricao de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservao. Fabricao de massas alimentcias, cuscuz e similares. Fabricao de outros produtos alimentares. Indstria do acar. Indstria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria. Fabricao de cacau e de chocolate. Fabricao de produtos de confeitaria. Indstria do caf e do ch. Fabricao de condimentos e temperos. Fabricao de refeies e pratos pr-cozinhados. Fabricao de alimentos homogeneizados e dietticos. Fabricao de outros produtos alimentares, n. e. Fabricao de fermentos, leveduras e adjuvantes para panificao e pastelaria. Fabricao de caldos, sopas e sobremesas. Fabricao de outros produtos alimentares diversos, n. e. Fabricao de alimentos para animais. Fabricao de alimentos para animais de criao. Fabricao de pr-misturas. Fabricao de alimentos para animais de criao (excepto para aquicultura). Fabricao de alimentos para aquicultura.</p> <p>8444Seco Diviso Grupo Classe Subclasse</p> <p>Dirio da Repblica, 1. srie N. 219 14 de Novembro de 2007</p> <p>Designao</p> <p>1092 11 110 1101</p> <p>10920</p> <p>Fabricao de alimentos para animais de companhia. Indstria das bebidas. Fabricao de bebidas alcolicas destiladas.</p> <p>11011 11012 11013 1102 11021 11022 1103 1104 1105 1106 1107 11030 11040 11050 11060</p> <p>Fabricao de aguardentes preparadas. Fabricao de aguardentes no preparadas. Produo de licores e de outras bebidas destiladas. Indstria do vinho. Produo de vinhos comuns e licorosos. Produo de vinhos espumantes e espumosos. Fabricao de cidra e outras bebidas fermentadas de frutos. Fabricao de vermutes e de outras bebidas fermentadas no destiladas. Fabricao de cerveja. Fabricao de malte. Fabricao de refrigerantes; produo de guas minerais naturais e de outras guas engarrafadas. Engarrafamento de guas minerais naturais e de nascente. Fabricao de refrigerantes e de outras bebidas no alcolicas, n. e. Indstria do tabaco. Fabricao de txteis. Preparao e fiao de fibras txteis. Preparao e fiao de fibras do tipo algodo. Preparao e fiao de fibras do tipo l. Preparao e fiao da seda e preparao e texturizao de filamentos sintticos e artificiais. Fabricao de linhas de costura. Preparao e fiao de linho e outras fibras txteis. Tecelagem de txteis. Tecelagem de fio do tipo algodo. Tecelagem de fio do tipo l. Tecelagem de fio do tipo seda e de outros txteis. Acabamento de txteis. Branqueamento e tingimento. Estampagem. Acabamento de fios, tecidos e artigos txteis, n. e. Fabricao de outros txteis. Fabricao de tecidos de malha. Fabricao de artigos txteis confeccionados, excepto vesturio. Fabricao de tapetes e carpetes. Fabricao de cordoaria e redes. Fabricao de cordoaria. Fabricao de redes. Fabricao de no tecidos e respectivos artigos, excepto vesturio. Fabricao de txteis para uso tcnico e industrial. Fabricao de passamanarias e sirgarias. Fabricao de txteis para uso tcnico e industrial, n. e. Fabricao de outros txteis, n. e. Fabricao de bordados. Fabricao de rendas. Fabricao de outros txteis diversos, n. e. Indstria do vesturio.</p> <p>11071 11072 12 13 120 131 1200 1310 13101 13102 13103 13104 13105 132 1320 13201 13202 13203 133 1330 13301 13302 13303 139 1391 1392 1393 1394 13910 13920 13930 13941 13942 1395 1396 13950 13961 13962 1399 13991...</p>