Novo manual de integração.pdf

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    07-Jan-2017

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<ul><li><p>Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais </p><p>de Sorocaba </p><p>2017 Seo de Treinamento </p><p>Diviso de Desenvolvimento de Pessoas Secretaria de Recursos Humanos </p></li><li><p>Prefeitura Municipal de Sorocaba Secretaria de Recursos Humanos Diviso de Desenvolvimento de Pessoas Seo de Treinamento </p><p>Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba </p><p>2 </p></li><li><p>INTRODUO </p><p>A SOROCABA QUE QUEREMOS </p><p>ESTRUTURA DO PPA </p><p>SECRETARIAS </p><p>DIREITOS, DEVERES E PROIBIES </p><p>FUNDAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA (FUNSERV) </p><p> SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS </p><p>MUNICIPAIS DE SOROCABA (SSPMS) Como associar-se ao SSPMS </p><p>Dependentes / Dependentes Extras Carteira Social do SSPMS </p><p> REA DE ADMINISTRAO DE PESSOAL </p><p>Servidor Pblico Estatutrio Vencimentos </p><p>Jornada Crach Funcional </p><p>Frequncia Afastamentos considerados como efetivo exerccio </p><p>Faltas Abonadas Licena Prmio </p><p>Salrio Famlia / Esposa Sexta Parte </p><p>Adicional por Tempo de Servio Incluso de Tempo de Servio </p><p>Cesta Bsica Vale Transporte </p><p>Refeio Crach de Estacionamento </p><p>Licena Maternidade </p><p>SEGURANA DO TRABALHO Comisso Interna de Preveno de Acidentes (CIPA) </p><p>Metodologia Atestado Mdico </p><p> ESTGIO PROBATRIO </p><p> SISTEMA DE EVOLUO FUNCIONAL </p><p>Sumrio </p><p>4 </p><p>5 </p><p>6 </p><p>7 </p><p>10 </p><p>12 </p><p>13 13 14 14 </p><p>16 16 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 </p><p>19 19 20 22 </p><p>24 </p><p>29 </p><p>3 </p><p>Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba 2017 </p></li><li><p>Seja bem-vindo(a)! Caro(a) Servidor(a), com grande prazer que passamos esse documento, que sintetiza os princpios norteadores da administrao da nossa cidade. Esta primeira aproximao contm elementos que o(a) levaro a compreender o nosso desafio, que o de contribuir na construo do processo de administrao coletiva de Sorocaba. Seria muita pretenso, em poucas pginas, aprofundar questes relacionadas complexidade da administrao de uma cidade do porte de Sorocaba. Porm, fundamental conhecer os grandes referenciais que permeiam o processo de gerir a cidade que, traduzidos em ao, possibilitam instituio ser mais orgnica, atuante e resolutiva. Lembrar sempre que a Prefeitura da cidade e os servidores so funcionrios da populao garante o significado do nosso trabalho. Bem-vindo(a)! </p><p>4 </p><p>2017 Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba </p></li><li><p>A Sorocaba que Queremos </p><p>Introduo Sorocaba vive um momento especial. E a necessidade da cidade, considerada referncia no Brasil e no mundo em reas como Educao e Meio Ambiente, continuar a ser preparada para estar altura dos grandes desafios das cidades neste Sculo XXI: o fortalecimento da democracia participativa, o desenvolvimento sustentvel e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A "Sorocaba que Queremos" o melhor lugar para se viver. Imaginar o futuro foi exerccio importante para consolidar as metas de curto e mdio prazo, que estabelecem o Plano Plurianual. A prtica da participao democrtica, a capacidade de articular parcerias e construir consensos, o clima de pacificao na sociedade e o ambiente de prosperidade que vive a cidade no devem esmorecer a luta para continuar enfrentando os desafios do presente e do futuro de Sorocaba. Para promover maior sentimento de confiana no governo e de cooperao entre os cidados, necessrio ampliar as possibilidades de participao, que hoje se tornam possveis com as novas mdias, aumentar a transparncia nas aes de governo e ampliar os instrumentos de controle social. O compromisso de manter as conquistas histricas dos diversos governos que levaram </p><p>Sorocaba ao atual patamar privilegiado fundamental, mas, sobretudo, trabalhar com o objetivo de avanar com as mudanas indispensveis para uma sociedade pautada pela igualdade de oportunidades, pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, pela garantia dos direitos e pela sustentabilidade. Faz parte desta Sorocaba do futuro a viso inovadora em todas as reas, orientada para que sempre melhore a qualidade de vida das pessoas, promovendo a incluso social e preservando o meio ambiente. Como se trata de transformao relativamente recente, as necessidades por infraestrutura e novos servios crescem, cabendo Prefeitura dar respostas cada vez mais rpidas e eficazes. Para atender a essa nova realidade, tempo de aperfeioar as polticas de planejamento da cidade, diagnosticar de modo cada vez mais acurado as mudanas que ocorrem no tecido urbano e social e preparar a Administrao Municipal para melhor enfrent-las. Cuidar da sua gente o foco da Administrao Municipal, com Educao de qualidade, promotora de futuro prspero s suas crianas e jovens, e Sade humanizada, oferecendo servios que respeitem a dignidade das pessoas, respondendo rapidamente quando solicitados e diminuindo o sofrimento de quem est fragilizado. </p><p>5 </p><p>2017 Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba </p></li><li><p>Estrutura do PPA </p><p> O Plano Plurianual PPA representa uma pea fundamental no sentido de consolidar uma cultura efetiva de planejamento no sistema de oramento pblico. Diante do arcabouo do oramento, o PPA representa um dos principais elementos com o intuito de estabelecer diretrizes e metas de governo para o mdio prazo, sendo complementado pela Lei de Diretrizes Oramentrias LDO e pela Lei Oramentria Anual - LOA. Tendo como referncia a edio da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, a instituio do PPA concebeu um grande avano na questo da transparncia e da disciplina nas contas pblicas, atribuindo maiores responsabilidades s instituies encarregadas do controle da execuo das aes governamentais. Importante salientar que, alm de representar uma obrigao legal, o PPA se apresenta como um importante plano estratgico para o gestor pblico. Nesse sentido, a partir das diretrizes e dos objetivos, claramente definidos, o PPA contempla aes e programas estratgicos que iro dar suporte ao administrador pblico a partir de seu plano de governo. Os programas representam um conjunto de aes a serem realizadas pelo governo ao longo de quatro anos, ao passo que as aes </p><p>se referem a um conjunto de operaes com o intuito de se atingir os objetivos dos programas. A Prefeitura responsvel pela administrao dos interesses da populao no que diz respeito s aes de interesse coletivo. Da identificao de uma regio geogrfica onde necessria a construo de uma nova escola ou um novo Centro de Sade fiscalizao do cumprimento de regras de construo de casa ou a instalao de novos estabelecimentos comerciais, so muitas as responsabilidades da Prefeitura. Com uma populao que se aproxima dos 700 mil habitantes, o municpio precisa enfrentar desafios dirios para tentar preservar a qualidade de vida de seus moradores. Essa responsabilidade dividida, na atual estrutura da Prefeitura, entre quinze Secretarias Municipais, alm da empresa pblica Urbes e o SAAE, autarquia responsvel pelo abastecimento de gua e sistema coletor de esgotos da populao. Para executar as muitas tarefas, sempre com o objetivo de fazer prevalecer o interesse coletivo, a Prefeitura conta com uma equipe de colaboradores, os servidores municipais, que so os responsveis pelo funcionamento dessa estrutura. </p><p>6 </p><p>2017 Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba </p></li><li><p>As Secretarias </p><p>SESDEC - Secretaria de Segurana e Defesa Civil Compete planejar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades referentes a ordem social e a defesa civil, bem como as da Guarda Civil Municipal. SAJ - Secretaria dos Assuntos Jurdicos e Patrimoniais Compete o planejamento das atividades do Servio de Proteo ao Consumidor (PROCON) e coordenao da Imprensa Oficial do Municpio, incumbindo ao Procurador Geral do Municpio, nos termos e para os fins do inciso II do artigo 1 da Lei Federal n 8.906, de 4 de julho de 1994, a representao dos interesses e defesa, judicial e extrajudicial do Municpio, promovendo a cobrana da dvida ativa, a elaborao de estudos e pareceres, a interpretao das leis, direitos e decises, a redao de Projeto de Lei e respectivas mensagens, a justificativa dos vetos apostos pelo Prefeito em autgrafos de projetos de lei, e demais atos inerentes a advocacia. SGC - Secretaria do Gabinete Central Competem os encargos referentes representao do Prefeito, a comunicao com as demais estruturas da administrao, a programao das atividades administrativas e do expediente do Gabinete do Prefeito, so as principais atribuies desta Secretaria. SECOM - Secretaria de Comunicao e Eventos Compete o desenvolvimento de atividades relacionadas ao contedo da Imprensa Oficial do Municpio e local; publicidade e suporte para a programao de eventos e desenvolvimento de programas de comunicao interna, alm de produzir e gerar contedos de prestao de contas populao atravs de canais prprios de divulgao. SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Projetos Compete efetuar o planejamento urbanstico do Municpio atravs do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado; licenciar e autorizar as construes particulares, o uso do solo e seu parcelamento; orientar e acompanhar as edificaes econmicas; projetar e fiscalizar as obras pblicas; planejar e promover as atividades relativas preservao e ao desenvolvimento urbano e rural; organizao e superviso do arquivo geral; gesto e integrao dos sistemas de informao. SELC - Secretaria de Licitaes e Contratos Compete a administrao geral da Prefeitura Municipal nas reas de sua competncia; administrao e manuteno da frota da Prefeitura; administrao de materiais e estoques; patrimnio mobilirio; aquisio de materiais e servios por licitaes e compras. SECULTUR Secretaria de Cultura e Turismo Compete o planejamento, promoo e fomento das atividades culturais e de turismo, e a promoo de estudos e preservao do patrimnio histrico e cultural. SEDU Secretaria da Educao Compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades educacionais a cargo do Municpio ou por este realizada supletivamente ao Estado, no mbito da educao infantil, do ensino fundamental e mdio, do ensino supletivo e especial. </p><p>7 </p><p>2017 Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba </p></li><li><p>SEABAN - Secretaria de Abastecimento e Nutrio Compete o planejamento, a execuo e controle das polticas municipais de abastecimento de gneros alimentcios das unidades educacionais, feiras livres, mercados, pequenos produtores rurais e agricultura familiar. </p><p> SEFAZ Secretaria da Fazenda Compete a execuo do planejamento econmico e financeiro municipal; o controle e administrao do oramento anual e plurianual de investimentos do oramento programa e coordenao de aes com as entidades da administrao indireta, colaborando com tais rgos na execuo de seus planos, programas e projetos; execuo e fiscalizao dos trabalhos referentes ao registro dos atos e fatos da administrao financeira; promoo da imposio do nus fiscal; arrecadao da receita e demais rendas municipais; administrao e pagamento das despesas; cobrana da dvida ativa; fiscalizao municipal, sob seu aspecto tributrio e de posturas. </p><p>SEHAB Secretaria da Habitao e Regularizao Fundiria Compete desenvolver estratgias e aes que conduzam ao desenvolvimento da poltica habitacional de interesse social e a promoo da regularizao fundiria. </p><p>SES Secretaria da Sade Compete planejar, executar e fiscalizar as atividades referentes sade pblica a cargo do Municpio ou por este realizado supletivamente ao Estado e/ou Unio; desenvolver e aprimorar os servios prestados populao; atuar diretamente junto comunidade para reduzir a necessidade de assistncia, atravs das aes em sade preventiva; atuar na preveno e no combate s epidemias e doenas transmissveis por animais. </p><p> SEDETER Secretaria do Desenvolvimento Econmico, Trabalho e Renda Compete desenvolver estratgias e aes que conduzam ao desenvolvimento econmico e social, projetando o municpio no cenrio estadual e nacional e atraindo investimentos e incentivando novos empreendimentos, e ainda, atuar de forma coordenada com a Empresa Pblica Parque Tecnolgico de Sorocaba (EMPTS). </p><p> SIAS - Secretaria da Igualdade e Assistncia Social Compete atividades de apoio s aes sociais do Municpio, promovendo o bem-estar social atravs de programas direcionados famlia, criana e ao adolescente, ao deficiente, ao idoso, mulher, aos transgneros e aos dependentes qumicos. </p><p> SECID - Secretaria da Cidadania e Participao Popular Compete o desenvolvimento de aes visando a implementao e a viabilizao de projetos de incluso e parcerias, potencializando, inclusive, a participao da sociedade civil, instituies governamentais e conselhos municipais. </p><p> SEMES Secretaria de Esportes Compete planejar, apoiar, coordenar e executar as atividades referentes aos esportes populares e de representao; promover e coordenar atividades voltadas ao lazer da populao; difundir as atividades esportivas e a sua prtica, objetivando a integrao social e a sade da comunidade. </p><p>8 </p><p>2017 Manual de Integrao dos Servidores Pblicos Municipais de Sorocaba </p><p>As Secretarias </p></li><li><p>SERIM - Secretaria de Relaes Institucionais e Metropolitanas Compete a gesto e acompanhamento das aes do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo, s demais esferas de Poder no mbito Estadual e Nacional, notadamente com as da Regio Metropolitana de Sorocaba. SERH - Secretaria de Recursos Humanos Compete o planejamento e a execuo das aes e desenvolvimento de polticas que assegurem um sistema de gesto de pessoas, proporcionando a qualificao e a motivao dos servidores, bem como a promoo da integrao, o desenvolvimento e a capacitao no sentido de potencializar suas competncias; administrao de procedimentos relativos ao sistema remuneratrio dos quadros funcionais; desenvolvimento de aes relacionadas sade ocupacional e segurana do trabalho; planejamento e estruturao das aes voltadas ao sistema de evoluo funcional e plano de cargos e salrios, visando sempre a excelncia de seu desempenho; zeladoria e conservao de instalaes. SERPO - Secretaria de Conservao, Servios Pblicos e Obras Compete a conservao de vias, estradas municipais, praas e demais locais pblicos; a manuteno e conservao de prprios municipais e de outras unidades, sob a responsabilidade desta municipalidade; a administrao dos cemitrios municipais. SEMOB - Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade Compete a formulao de polticas de acessibilidade fsica, planejamento, coordenao, execuo e fiscalizao das atividades referentes ao transporte urbano em geral e regulamentao do trnsito; atividades de engenharia de trfego, controle e anlise de estatsticas; atividades da Junta Administrativa de Recursos de Infrao - JARI; gerenciamento do Fundo Municipal de Trnsito FUMTRAN e atuao coordenada com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba URBES. SEMA Secretaria do Meio Ambiente Compete estabelecer as diretrizes ambientais do Municpio, planejar e promover atividade relativa preservao e ao desenvolvimento do meio ambiente; administrar e desenvolver os parques municipais, monitorar a qualidade do meio ambiente, proceder ao licenciamento ambiental e sua fiscalizao. SEHIDRO - Secretaria de Recur...</p></li></ul>