Operações - RAE

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OPERAES DE ALISTAMENTOCorregedoria Regional Eleitoral de So Paulo

So Paulo, novembro de 2006

OPERAES DE RAE

Operaes de Alistamento Eleitoral Operao 1 - Alistamento 1inscrio Operao 3 - Transferncia Alterao do do municpio Operao 5 - Reviso Retificar dados Alterar local de votao no mesmo municpio Regularizar inscrio cancelada

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Ttulo On LineResoluo TSE n 21.468/2003 Chancela do Presidente do TRE Prvia Consulta ao Cadastro Prvio deferimento do Juiz eleitoral Resoluo TRE/SP n 167/2005 Provimento n 3/2005-CGE

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Fiscalizao da Inscrio EleitoralFiscalizao pelos partidos polticos acesso aos relatrios de inscries e transferncias deferidas acompanhamento dos pedidos de alistamento exame dos documentos relativos aos pedidos de alistamento competncia para requerimento da excluso de eleitor inscrito ilegalmente defesa de eleitor cuja excluso esteja sendo

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Fiscalizao da Inscrio EleitoralMecanismos do Sistema ELO identificao de duplicidades Medidas de Segurana adotadas pelo cartrio: conferncia da documentao consulta Base de Perda e Suspenso de Direitos Polticos consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores

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Alistamento - Operao 1

Requisitos: Primeira inscrio; Para eleitor que teve sua inscrio

cancelada por sentena judicial.

Documentao:Documento de identificao; Certificado de Quitao com o Servio Militar

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Transferncia - Operao 3 Quando h alterao do municpio; O eleitor permanece com o mesmo nmero de inscrio eleitoral. Para inscrio regular ou cancelada Exceo: inscrio cancelada por sentena judicial, quando caber Operao 1 - Alistamento;

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Requisitos para a Transferncia: Formalizao do Requerimento de Alistamento Eleitoral no cartrio eleitoral competente; Quitao com a Justia Eleitoral; Residncia de, no mnimo, 3 meses, no novo municpio; Transcurso de um ano aps a inscrio ou ltima transferncia.

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Reviso - Operao 5

alterar dados do eleitor; mudana de local de votao no mesmo municpio; Regularizar inscrio cancelada.

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Segunda-via - Operao 7 NO PODE alterar dados do eleitor; at 10 dias antes da eleio - art. 52 do C.E. at 60 dias (fora do domiclio eleitoral) - art. 53 do C.E.

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Quitao eleitoralAlistamento - operao 1 - Alistamento extemporneo (devem pagar multa): Quem nasceu at 30/09/1987 e no se alistou; O brasileiro naturalizado que no se alistar at um ano aps a sua naturalizao;

Multa - artigo 8 do Cdigo Eleitoral

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Quitao eleitoral (continuao)Reviso, segunda via e transferncia: Cobrar os dbitos constantes do espelho da consulta ao cadastro FASEs 094, 442 e 264ATIVOS + eleies 2000, 2002, 2004, 2005 e 2006

Atentar para os FASEs 230 e 540 Multa - artigo 7 do Cdigo Eleitoral Obs: Inscrio cancelada, cobrar os turnos posteriores ao cancelamento.

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Pessoas no sujeitas ao pagamento da multa: Maiores de 70 anos; Analfabetos; Menores de 18 anos.

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Quitao Eleitoral por tempo indeterminado:Portadores de deficincia que torne impossvel ou extremamente oneroso o alistamento e o voto Of.Circular/CRE n 184/04 + Res/TSE n 21.920/04 No eleitores: Certido de Quitao por tempo indeterminado. Eleitores: FASE 396, motivo/forma 4 (inativa FASE 094 e 442) + Certido de Quitao por

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Procedimentos Prvios ao Alistamento Eleitoral: 1. Entrevista com o alistando ou eleitor; 2. Anlise da documentao;

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Procedimentos Prvios ao Alistamento Eleitoral: 3. Consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores: situao da inscrio; data de nascimento; FASEs; domiclio eleitoral de 1 ano; consulta Base de Perda e Suspenso de Direitos Polticos.

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RAERequerimento de Alistamento Eleitoral

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Conferncia do preenchimento do RAE. Apreciao dos RAEs (arts. 34 e 45, 1 do Cdigo Eleitoral) Publicidade das decises - afixao em Cartrio do relatrio de afixao emitido pelo sistema ELO.(dias 1 e 15 de cada ms)