Palestra Servidor Publico Sao Paulo

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    19-Jun-2015

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A HISTORIA, POSTURA, CONDUTA , SERVIDOR PBLICO DO ESTADO SO PAULO

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SERVIDOR PUBLICOVI INTEGRIAL INSTITUTO ADOLFO LUTZ SO PAULO Eliana Gomes

UM POUCO DE HISTRIABRASIL COLNIAOs administradores da Corte portuguesa

no tinham nenhum interesse no bom atendimento Dcada de 30 Getulio Vargas, reconhece o servidor publico, e edita a Lei 1713 em 28/10/37 Barnab, Marias Candelrias e marajs, apelidos que ganhamos em virtude das condutas de determinados servidores

UM POUCO DE HISTRIABarnabs , funcionrio publico de modesta importncia

(Houaiss) Amanuse , expresso que vem do latim ab manu ( mo), significa vulgarmente, escriturrio de uma repartio pblica ou estatal, que manualmente registra documento ou os copia Marias candelrias, perfil de servidor publico que virou letra de marchinha de carnaval da dcada de 50

UM POUCO DE HISTRIAMaria Candelria / alta funcionria, Saltou de pra-quedas, / Caiu na letra , oh,

oh, oh, oh. Comea ao meio-dia, / Coitada da Maria, Trabalha, trabalha, trabalha de fazer d, oh, oh, oh, oh. A uma vai ao dentista; / s duas vai ao caf; / s trs vai ao modista; s quatro assina o ponto e d no p... / Que grande vigarista que ela !

UM POUCO DE HISTRIA

Marajs, era Collor, salrios altos...

Corrupes....escandalos

Consideraes sobre o Servidor PblicoSe divide em duas vertentes I = Cresce o desestmulo e a acomodao,

sendo bem menor a busca de resultados, principalmente pela garantia do emprego e do salrio; eis a algumas caractersticas facilmente encontradas nos rgos pblicos

Consideraes sobre o Servidor PblicoII - Porm, muitos servidores atuam de forma

estratgica a partir de uma viso sistmica e inovadora para transformar idias em projetos consistentes, realizar melhorias e alcanar solues de problemas. Identifica solues inovadoras em outros rgos e instituies pblicas e privadas e adota em seu trabalho

Consideraes sobre o Servidor PblicoAbsorve conhecimentos que proporcionem mudanas de

comportamento pessoal, tcnico e social e transmite informaes necessrias ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Socializa conhecimentos e compartilha as informaes obtidas. Trabalha cooperativamente, compartilhando recursos, informaes, experincias e idias, visando atingir as metas da equipe de trabalho.

O QUE SER FUNCIONRIO PBLICO o profissional que exerce, na prtica, os deveres

do Estado em diversas instncias, aquele profissional que trabalha diretamente no governo federal, estadual ou municipal, mas funcionrio do pblico para servir a populaoCondio principal = pensar em primeiro lugar no

bem de todos

QUAIS AS VANTAGENS DE SER SERVIDORO Estado nunca vai falir

A estabilidade

ONDE ESTAMOS E QUANTO SOMOSUNIO 520.313 ESTADO SO PAULO 400.000 MUNICIPAL SO PAULO 117.000

TEMAS DA APRESENTAO1. Princpios Constitucionais Federal e

Estadual;2. Direitos e Deveres do Servidor; 3. Assdio moral. 4. Pacto Permanente

Princpios Constitucionais A Constituio Federal e Estadual utiliza o termo Servidor Pblico, nestas Constituies, que esto delineados as regras gerais, no tocante as responsabilidades, direitos, regime jurdicos, atribuies entre outras ( art. 39 da CF) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a conscincia dos princpios morais so princpios maiores que devem nortear o servidor pblico

Princpios ConstitucionaisO servidor pblico no poder jamais desprezar o

elemento tico de sua condutaAssim, ter que decidir somente pelo legal, justo,

conveniente, o oportuno, mas principalmente pelo certo sempre respeitando o ordenamento jurdico.Da vem a frase conhecida de todos: o Particular pode

fazer tudo desde que no descumpra a lei e o Servidor Pblico tem que fazer o que est na lei

CONSTITUIO FEDERALArt. 37 da CF: A administrao pblica direta

e indireta de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia (...) - limpe

Princpio da impessoalidade

O administrador no pode praticar o ato visando a beneficiar ou a prejudicar algum

Princpio da Legalidade

Todo ato administrativo deve ser antecedido de lei que o fundamente

Princpio da moralidade

Impe comportamentos ticos e morais, baseados nos bons costumes, na justia e na eqidade. Conceito eqidade tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais

Princpio da publicidade

Impe a divulgao dos atos praticados pela administrao pblica. A Administrao Pblica e Pblico so seus atos

Princpio da Eficincia

Impe atuao idnea, econmica e satisfatria, na realizao das finalidades pblicas EC 19/98

ESTATUTO DO SERVIDOR PBLICOlei Estadual n 10.261/68 = institui o

regime jurdico dos funcionrios pblicos civis do Estado So Paulo

Direitos e deveres do servidorDireito = faculdade de agir Dever = obrigao de satisfazer a exigncia

Administrao Pblica Servidores

Sujeitos de direitos e deveres recprocos

Direitos e deveres do servidorServidor:

Pode optar pelo exerccio de um direito No pode optar pelo cumprimento deum dever

Direitos e deveres do servidorLei Estadual 10 261/681. 2. 3. 4. 5.

Assiduidade / pontualidade Cumprimento de ordens superiores (salvo se manifestamente ilegais) Zelo e presteza Sigilo Urbanidade

Direitos e deveres do servidor1. 2. 3. 4. 5. 6.

Informao e atualizao de dados pessoais Zelar pelos materiais e bens do Estado Uso de trajes adequados Cooperao e solidariedade Conhecimento das normas Proceder, pblica e particularmente, de forma que dignifique a funo pblica

Direitos e deveres do servidorDas ProibiesArtigo 242 - Ao funcionrio proibido: I - referir -se depreciativamente, em informao, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgao, s autoridades constitudas e aos atos da Administrao, podendo, porm, em trabalho devidamente assinado, apreci-los sob o aspecto doutrinrio e da organizao e eficincia do servio; II - retirar, sem prvia permisso da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartio; III - entreter -se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao servio;

Direitos e deveres do servidorIV - deixar de comparecer ao servio sem causa

justificada V - tratar de interesses particulares na repartio VI - promover manifestaes de apreo ou desapreo dentro da repartio, ou tornar -se solidrio com elas VII - exercer comrcio entre os companheiros de servio promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartio; e VIII - empregar material do servio pblico em servio particular.

PenalidadesSo penas disciplinares: I repreenso II suspenso (reincidncia/ falta grave) III demisso IV - demisso a bem do servio pblico V - cassao de aposentadoria ou da disponibilidade

PenalidadesPara a aplicao da penalidade necessrio a realizao de apurao preliminar dos fatos, sindicncia administrativa e Processo administrativo disciplinar, assegurado pela CF o direito de ampla defesa e o contraditrio (art. 5, inciso LV) a todos os servidores e equiparados.

1. No trocar sua dignidade pessoal por supostos benefcios 2. No transferir a outros suas responsabilidades 3. No assumir responsabilidades alheias 4. No aceitar ordens ou funes verbalmente se tiver dvida 5. 6. 7. 8. 9. 10.

10 MANDAMENTOS DO SERVIDOR CONSCIENTE

quanto sua legalidade No deixar de tomar providncias ou de requer-las a quem de direito Agir com base em fatos e documentos Cumprir formalidades Resguardar-se documentalmente sempre que o bom senso assim o exija Saber sempre o por qu? No se isolar da realidade que o cerca

ASSDIO MORAL

Qual o real entendimento que devemos ter sobre este assunto?

Assdio moralLei Estadual Paulista n 12.250, de 09-022006

Assdio moral

Artigo 1 - Fica vedado o assdio moral no mbito da administrao pblica estadual direta, indireta e fundaes pblicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violao de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condies de trabalho humilhantes ou degradantes.

Assdio moralExemplos: marcar tarefas com prazos impossveis; passar algum de uma rea de responsabilidade

para funes triviais; tomar crdito de idias de outros; ignorar ou excluir um funcionrio s se dirigindo a

ele atravs de terceiros;

Assdio moralExemplos: sonegar informaes de forma insistente para

realizao de tarefas; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistncia; subestimar esforos.

PACTO PERMANENTE um pacto entre o Servidor e a Administrao Pblica e os Agentes polticos 1 Seja um bom Servidor pblico Faa o que voc espera que seja feito por um bom servidor. 2 Tratar o pblico com educao e respeito Seja gentil e educado

com o pblico, afinal ele e vosso patro.

3 Melhore a operao Aumente sua produtividade. Faa o quem

que ser feito de um jeito melhor, mais rpido e mais barato para a populao e para o pas. oramentos, meios, etc.). participar dela.

4 Ser Pro ativo No fique esperando solues externas (leis, 5 Ser Honesto fcil acabar com a corrupo, basta no

Bibliografia

Texto da ESCOLA PAULISTA DE MAGISTRATURA. Di Pietro,M.S.Z Direito Administrativo So Paulo:Atlas, 2002, 14 edi. 727p.

PARA REFLEXODe tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustia, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

RUI BARBOSA

OBRIGADA!

ELIANA GOMES egomes@ial.sp.gov.br