pauta pleno

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    16-Sep-2015

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Pauta do Pleno

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  • Boa Vista, 1 de abril de 2015 ANO XVIII - EDIO 5481Disponibilizado s 20:00 de 31/03/2015

  • Boa Vista, 1 de abril de 2015 Dirio da Justia Eletrnico ANO XVIII - EDIO 5481 002/150

  • SECRETARIA DA CMARA NICA

    Expediente de 31/03/2015.

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.11.706972-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: THIAGO XIMENES TRINDADE ADVOGADO: DR WARNER VELASQUE RIBEIRO RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL. COBRANA DE SEGURO DPVAT. JULGAMENTO DAS AES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE. CONDENAO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAO NO TETO PREVISTO EM LEI. AUSNCIA DE REALIZAO DE EXAME PERICIAL PARA APURAR O GRAU DE INVALIDEZ. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENA.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em dar provimento ao presente recurso para anular a sentena hostilizada, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, o Juiz Convocado Dr. Leonardo Cupello, bem como o (a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justia. Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

    Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.12.704548-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADA: DR DENYSE DE ASSIS TAJUJ RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL. COBRANA DE SEGURO DPVAT. JULGAMENTO DAS AES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE. CONDENAO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAO NO TETO PREVISTO EM LEI. AUSNCIA DE REALIZAO DE EXAME PERICIAL PARA APURAR O GRAU DE INVALIDEZ. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENA.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em dar provimento ao presente recurso para anular a sentena hostilizada, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, Juiz Convocado Leonardo Cupello, bem como o ilustre representante da douta Procuradoria de Justia.

    SICOJURR - 00046528

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    Boa Vista, 1 de abril de 2015 Dirio da Justia Eletrnico ANO XVIII - EDIO 5481 003/150

  • Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

    Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.12.707913-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: ALVICIO FILGUEIRA PORTELA ADVOGADO: DR EDSON SILVA SANTIAGO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL. SEGURO DPVAT. PERCIA MDICA DESIGNADA. NO COMPARECIMENTO DA PARTE. AUSNCIA DE INTIMAO PESSOAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECLARAO DE OFCIO. RECURSO PROVIDO. SENTENA ANULADA.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso para anular a sentena vergastada, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, o Juiz Convocado Dr. Leonardo Cupello, bem como, o(a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justia. Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

    Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI Relatora

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.12.712268-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANGELITA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR TIMTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL. COBRANA DE SEGURO DPVAT. JULGAMENTO DAS AES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE. PARCIAL PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAO DA COBRANA DEVIDA. DANO MORAL. INEXISTENTE. RECURCO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, o Juiz Convocado Dr. Leonardo Cupello, bem como o(a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justia. Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

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  • Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.12.721163-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: MARIA EDUARDA ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: DR PAULO SRGIO FIRMINO RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL. COBRANA DE SEGURO DPVAT. CORREO MONETRIA. INCIDNCIA DA SMULA 43/STJ. RECURSO DESPROVIDO. SENTENA MANTIDA.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso para manter inclume a sentena hostilizada, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, o Juiz Convocado Dr. Leonardo Cupello, bem como o(a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justia. Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

    Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.13.715536-1 - BOA VISTA/RR APELANTE: RAIMUNDO FROTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR TIMTEO MARTINS NUNES APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL - COBRANA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE - DANO MORAL. INEXISTENTE - RECURCO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, o Juiz Convocado Dr. Leonardo Cupello, bem como o(a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justia. Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

    Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI - Relatora

    PUBLICAO DE ACRDO

    APELAO CVEL N 0010.11.921535-7 - BOA VISTA/RR

    SICOJURR - 00046528

    Ob7

    Hb2b

    yCm

    ZnVM

    enp7

    2P0/

    Ce7m

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    nica

    Boa Vista, 1 de abril de 2015 Dirio da Justia Eletrnico ANO XVIII - EDIO 5481 005/150

  • APELANTE: DANIEL LARANJEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR TIMTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR LVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATORA: JUZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI

    EMENTA

    APELAO CVEL - COBRANA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE - DANO MORAL. INEXISTENTE - RECURCO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ACRDO

    Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, acordam os membros da Turma Cvel da colenda Cmara nica do egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes os eminentes julgadores Desembargador Mauro Campello, Presidente em exerccio, o Juiz Convocado Dr. Leonardo Cupello, bem como o(a) ilustre representante da douta Procuradoria de Justia. Sala das Sesses do Egrgio Tribunal de Justia do Estado de Roraima, aos dezessete dias do ms de maro do ano de dois mil e quinze.

    Juza Convocada ELAINE CRISTINA BIA