Date: 7/17/2012 3:40:30 PM

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    CONVENO COIETIVA DE TRABALHO 20'1212013

    NMERO DE REGISTRO NO MTE: RSOO129212012DATA DE REGISTRO NO MTE: 1710712012NUMERODASOLTCTTAO: MR031731t2012NUMERO DO PROGESSO: 46218.00883912012-93DAA DO PROTOCOLO: 11t0712012

    Confira a autenticidade no endereo http://www3.mte.gov.br/interneUmediador.

    SINDICATO TRABALH INDUST CON ST MOBILARIO PASSO FUNDO, CNPJ n. 92.046.895/OOO1-13, NCSTC AtOrepresentado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDSON PEREIRA DE FREITAS;

    E

    SINDICATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGS, CNPJ n. 92.953.97510001-52, NESTE AtOrepresentado(a) por seu Presidente, Sr(a). JONI ALBERTO MATTE;

    celebram a presente CONVENO COIEfIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nasclusulas seguintes: : . i : ' : ' , ' I

    CLUSULA PRIMEIRA . VIGNCIA E DAT..AIBASE ,i1..":

    As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 'to de maio de 2012 a 30 deabril de 2013 e a data-base da categoria em 1o de maio.

    CLUSULA SEGUNDA . ABRANGruCIN

    A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) TRABALHADORES DA INDSTRIA DOMOBILIARIO, com abrangncia territorial em Agua Santa/RS, Camargo/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Charrua/RS,Ciraco/RS, Coxilha/RS, David Canabarro/RS, Erebango/RS, rnestina/RS, Estao/RS, Gentil/RS, GetlioVargas/RS, lbia/RS, lbiraiaras/RS, lpiranga do Sul/RS, Marau/RS, Mato Gastelhano/RS, Montauri/RS,Muliterno/RS, Nova Alvorada/RS, Ponto/RS, Sananduva/RS, So Domingos do Sul/RS, Serafina Corra/RS,Serto/RS, Tapejara/RS, Vanini/RS, Victor Graeff/RS e Vila Maria/RS.

    SALARIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

    PISO SALARIAL

    CLUSULA TERCEIRA. PISO SALARIAL

    Piso salarial - Ficam assegurados os seguintes pisos salariais:

    Pargrafo primeiro - no perodo de at 45 dias da admisso, ser de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais) por ms( piso admissional),equivalente a R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) por hora trabalhada.

    Pargrafo segundo - aps 45 dias da admisso, fica assegurado um salrio de R$ 734,80 (setecentos e trinta e

    http://www3.mte.gov.br/internet/mediador/relatorios/ImprimirICXML.asp?NRRequerimento:MR03173... 17l07l12

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    quatro reais e oitenta centavos) por ms, equivalente a R$ 3,34 (trs reais e trinta e quatro centavos) por hora

    trabalhada.

    pargrafo terceiro - ao oficial marceneiro, fica assegurado a partir 0l l}5l20l2 um piso salarial de R$ I . I 44'00 (um mil, cento e quarenta e

    quatro reais) por ms, equivalente a R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) por hora trabalhada.

    pargrafo quarto - Ao oficial esquadrieiro, fica assegurado a partir de 0110512012 um piso salarial de R$ I . I 44,00 (um mil, cento e quarenta e

    quatro reais) por ms, equivalente a R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos) por hora trabalhada.

    Pargrafo quinto - Estes salrios no

    sero considerados, em nenhuma hiptese, "salrio prossional", ou substitutivo do salrio mnirno nacional.

    REAJ USTES/CORREOES SALARIAIS

    CLUSULA QUARTA. REAJUSTE SALARIL :t ' ; ' : ' '

    ' - "

    Reaiuste Salarial - As empresas concedero aos seus t.uUia'Y.eS'um rea.iuste salarial global, de 7 % (sete) po cento, correspondente ao perodorevisando (1".05.2011 a30.04.201D. a incidir sobre os salrios que seriam devidos em 1o.05.2012.

    Pargrafo segundo - O salrio a ser tomado como base de incidncia na reviso desta Conveno ser o resultante da aplicao do percentual de 7 o

    (sete) por cento sobre os salrios devidos em 01.05.201 L

    Pargrafo terceiro - Sero compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no perodo revisando, exceto os definidos comoincompensveis pela Instruo Normativa n9-411993 do Tribunal Superior do Trabalho.

    Pargrafo quarto - Se, em razo da data em que as empresas tomarem conhecimento do contido nesta reviso, no for possvel efetuar o pagamento doreajuste salarial ora pactuado e das demais melhorias remuneratrias previstas neste instrumento na folha de pagamento do ms de maiol2}l2, asdiferenas referentes ao ms de maiol2}l2 devero ser pagas juntamente com os salrios do ms de junho/2012.

    cLUSULA QUINTA - EMPREGADOS ADMITIDOS AP$ 01.05.2011

    Empresados admitidos aos 1".05.2011 -Para o reajuste do salrio do trabalhador admitido na empresa aps 1".05.2011 ser observado o salarioatribudo ao cargo ou funo ocupado pelo empregado na empresa, no podendo o seu salrio passar a ser superior ao que, por fora do estabelecido naclusula quart4 for devido a empregado exercente de mesmo cargo ou funo, admiticlo at aquela data (1o.05.2011), ou seja, em hiptese alguma,resultante do ora estabelecido, poder o salrio de empregado mais novo no emprego ultrapassar o de empregado mais antigo na empresa, e nemtampouco poder o empregado que, na data de sua admisso, percebia salrio igual ou inferior ao de outro, passar a perceber, por fora do oraestabelecido, salrio superior ao daquele.

    Pargrafo nico - Na hiptese de o empregado no ter paradigma ou em se tfatando de empresa constituida e em funcionamento depois de 1".05.2011,os salrios sero reajustados proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados, com preservao da hierarquia salarial.

    CLUSULA SEXTA . COMPENSACO DE ANTECIPACES SALARIAIS

    http://www3.mte.gov.brlinternet/mediador/relatorios/ImprimirlCXML.asp?NRRequerimento:MRO3 i73... I7l07l12

  • Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Psina 3 de 11

    Compensaco de antecinaes salariais - As empresas podero, no prazo de vigncia deste instrumento, por espontaneidade, conceder antecipaes

    salariais aos seus trabalhadores fcando exprcssamente ajustado qu" srn"rrnas poclero ser compensadas na prxima data'base ou, antes del4 com

    qualquer antecipao, reajuste, aumento ou abono salarial que possa vir a ser determinado por lei.

    pargrafo nico - No sero compensados os aumentos decorrentes do trmino de aprendizagem, implemento de idade, promoo por antigidade e

    meremento, transrncia de carg, funo, estabelecimen-tol"Qp.localidade e equiparao salarial determinada po sentenatransitada em julgado. Em

    tais casos, os valores concedidos p.lur .1np..tus a esses ttulos, no crso do periodo revisando, sero somados ao salrio resultante da prxima reviso

    de dissdio. ,-

    :,:':l

    PAGAMEI.IO:PE SAtRtO - FORMAS E PRAZOS

    CLUSULA STIUN . ENVELOPES DE PAGAMENTO

    Envelopes de pasamento - As empresas fomecero envelopes de pagamento ou similares com a identificao da empresa e discriminao das parcelas

    pagas e descontadas.

    CLUSULA OITAVA . ATRASO NO PAGAMENTO DE SALRIOS

    Atraso no rraeamento de salrios - Quando ocorrer atraso superior a 30 (trinta) clias no pagamento dos salrios devidos aos trabalhador, ficam as

    @rr lmamul tade | l |20(umcentoev in teavos)dosa l r iocont ra tua ldo t raba lhadorpre jud icado,pord iadeat raso ,apar t i rdo31" (trigsimo primeiro) dia de atraso.

    CLUSULA NoNA . SALRIO EM ESPCIE

    Salrio em espcie - As empresas pagaro salrio em dinheiro, quando o pagamento for efetuado s sextas-feiras ou em vsperas de feriados.

    CLUSULA OCIMA. PAGAMENTO DA GRATIFICACO NATALINA

    Pagamento da sratificaco natalina - As empresas devero pagar o l3o salrio at o dia 20 de dezembro, ficando as que no o fizerem obrigadas apagar uma multa de l0% (dez por cento) sobre o salrio, sem prejuzo dosjuros e daatualizao monetria.

    SALARTO PRODUO OU TAREFA

    CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - TABELA PARA TAREFEIROS

    A empresa obriga-se a afixar, em lugar visvel, tabela com os preos das tarefas para os tarefeiros. Em caso dedescumprimento, dever ser avisado o Sindicato Profissional, que notificar a empresa, indicando prazo paruregularizao, sob pena de pagamento, pela empresa, de multa no valor de um salrio admissional, a ser recolhidoaos cofres do Sindicato Obreiro.

    SALRIO ESTGIO/MENOR APRENDIZ

    GLUSULA DC]MA SEGUNDA . SALRIO DE APRENDIZ

    Ao aprendiz, o salrio, desde a data de admisso, ser de R$ 2,86/h (dois reais e oitenta e seis centavos) por hora trabalhada, observando que este deverestar freqentando curso tcnico especfico e tambm o ensino fundamental, tudo de acordo com o Decreto n" 5.598 de 0l de dezembro de 2005.

    ht://www3.mte.gov.br/internet/mediador/relatorios/ImprimirICXML.asp?NRRequerimento:MR03 1 73 ... 17 107 l12

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    . i o : .

    ouTRAS NORMAS REFERENTE Ar-nrp-s, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITRIOSPARA CALCULO

    l 1

    cLusuLA DctMA TERcEIRA - sALRl Do ADMIDoir..--:r,.

    'i'

    Salrio do admiticlo - O trabalhador admitido dever recbr,',no''fiinimo, salrio igual ao do trabalhador mais novo na empresa5 exercente da mesma

    funo, excludas as vantagens pessoais, ficando ressalvados os contratos de experincia.

    GRAT|FtCAES, ADICIONAIS, AUXiLIOS E OUTROS

    ADICIONAL DE HORA.EXTRA

    CLUSULA DCIMA QUARTA. HORAS EXTRAS

    Horas extras - As horas extraordinrias, laboradas de segunda a sexta-feira, sero remuneradas com o adicional de 50% (cinqenta por cento) e as horas

    extraordinrias trabalhadas aos sbados, com o adicional de 650/o (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salrio contratual.

    Pargrafo nico - As horas trabalhadas aos domingos e feriados seto pagas com adicional de 100% (cem por cento), independentemente dopagamento do repouso remunerado, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.

    ADTCIONAL D TEMPO DE SERVIO

    cLusuLA DcrMA eurNTA - ott'totttos

    Qinqnios - As empresas concedero a seus trabalhadores, mensalmente, a ttulo de qinqnio, o valor de 2% (dois por cento), sobre o salrioconhatual de cada empregado, para cada 5 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa .

    AUXLIO MORTE/FUNERAL

    CLUSULA DCIMA SEXTA - AUXLIO FUNERAL

    Auxlio funeral - No caso de falecimento do trabalhador, as empresas pagaro um auxlio funeral, diretamente empresa fnerria, no valor de R$215,00(duzentos e quinzereais), a menos que possuam aplice de seguro em grupo de valor igual ou superior a este, subsidiada no todo ou em partepelas mesmas, hiptcse na qual ficaro isentas do pagamento deste auxilio.

    OUTROS AUXILIOS

    CLUSULA DCIMA sT|ua - DESPESAS DE VIAGEM

    Despesas de Viasem - As empresas suportaro as despesas de hospedagem, tefeies e transporte dos trabalhadores nos servios de montagem ouinstalao de mveis, quando laborarem bra do municpio sede da empregadora, e, para cobertura de outras despesas decorrentes do deslocamento doempregado de seu domiclio, pagaro queles que efetuarem servios em outfos municpios do Estado diriria no valor de R$ 25,00 (vinte e cincoreais)por dia, para os que trabalharem fora do Estado do Rio Grande do Sul, diaria no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia e para os que trabalharemfora do pas, diria no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), valores esses que, no excedendo a 50% (cinqenta por cento) do salrio percebidopelo empregado, no o integram para nenhum efeito, n devendo, portanto, ser pagos em folha de pagamento, mas sim contra simples recibo, em duasvias, uma das quais ser devidamente contabilizada e outra entregue ao abalhador.

    Pargrafo primeiro - As dirias que excederem de cinqnta portento do salrio mensalmente percebido pelo trabalhador, integraro o mesmo, nostermos do pargrafo segundo do art. 457 da CLT.

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    pargrafo segundo - Nos servios de montagem externa, executados no prprio Municpio onde a empresa esta sediada, quando no houver retorno

    e.prra no inervalo para descanso e alimentao, dever a empresa fornecer ou pagar o almoo do trabalhador.

    pargrafo terceiro - As dirias a que se re'ere o caput deste artigo, somente sero devidas, quando o funcionrio pernoitar fora de seu domiclio.

    CLUSULA DCIMA OITAVA - PAGAMENTO DE PASSAGENS

    Pagamento de passaqens - As empresas obrigam-se a pagar as passagens para o trabalhador que executa servio externo, exceto quando transportado

    pela empresa gatuitamente.

    CONTRATO DE TRABALHO . ADMISSAO, DEMISSAO, MODALIDADES

    DESLIGAM ENTO/DEMISSO

    CLUSULA DCIMA NONA . DEMISSO POR JUSTA CAUSA

    Demisso oor Justa causa - A empresa que demitir o empregado sob alegao de justa causa tca obrigada a fornecer ao mesmo, comunicao por

    escrito onde conste resumidamente a falta cometida, sob pena de, no o fazendo, presumir-se injusta a despedida.

    cLUsULA uGsIMA . DIREITOS ORIUNDOS DA RESCISO

    Direitos oriundos da resciso - O empregador se obriga a anotar a sada na Carteira de Trabalho do trabalhador e a pagar os direitos rescisrios em atI (um) dia contado do trmino do aviso prvio ou do trmino do contrato a prazo (inclusive a ttulo de experincia) extinto pelo decurso do prazopactuado, ou at o 10" (dcimo) dia, contado da data da notilcao da demisso, quando da ausncia do aviso prvio, indenizao do mesmo oudispensa de seu cumprimento, sob pena de paga uma multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salrio contratual.

    Pargra foUn ico-Amul tadequet ra tao"caput "noacumulve lcomaprev is tanoar t .4TT,$S" ,daCLT,aqua lsubs t i tu i .

    AVISO PRVIO

    CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA . CUMPRIMENTO DE AVISO PRVIO:,:-

    Aviso prvio - Sempre que na vigncia do aviso prvio, de iniciativa do empregaclor, o trabalhador comprovar a obteno de novo emprego, a empresao dispensar do cumprimento do restante do prazo, e. no caso do empregado pedir demisso este ter que cumprir no mnimo 10 dias do aviso, sem nuspara as partes, salvo o salrio dos dias trabalhados. :

    ' ::,,''r ' L

    -

    RELAES DE TRABALHO - COND|OES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL EESTABILIDADES

    FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO

    CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA . TAXA DE DEPRECNCO DE FERRAMENTAS

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  • Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Pgina 6 de 11

    Taxa de depreciaco de ferramentas - Ser paga uma taxa indenizatria mensal para manuteno de ferramentas no valor de R$ 66'00 (sessenta

    . t.tr *"it, d.. q,r. .*,1rpregaoo comprove, a qualquer tempo, possuir a metade das seguintes ferramentas: plainas em diversos tamanhos, garlopa,

    formes, serrotes, puur, ur"o OJpu4 parafusadeiraeltiica com as-respectivas ponteiras para as.fen-das retas e/ou cruzadas, pedra de aar. Compasso,

    esquadro, gru.pos, cortador Oe fOrmia, martelo, boxim, chave de fenda, epuxo, metro, lima, pincis e rolo. Nos casos em que a empresa fornecer as

    ferrameniai e sprimir o pagamento da taxa indenizatria mensal, as ferramentas fornecidas devero ser da mesma qualidade ou de qualidade superior spossudas e usadas pelo ernpregado. A empresa poder, a qualquer tempo, exigir que o empregado comprove que possui as ferramentas.

    pargrafo nrimeiro - Taxa de depreciao de ferramentas para estofadores - Ser paga aos estofadores uma taxa indenizatria mensal para

    00( t r in taenoverea is ) ,desdequeoempregadocomprove 'aqua lquer tempo 'possu i rma isde8(o i to )tipos de ferramentas. Nos casos em que a empresa fornecer as ferramentas e suprimir o pagamento da taxa indenizatria mensal, as ferramentas

    fmecidas devero ser da mesma qualidade ou d qualidade superior s possudas e usadas pelo empregado. A empresa poder, a qualquer tempo, exigir

    que o empregado comprove...