Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação ... ?· PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Casa…

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    27-Jan-2019

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PRESIDNCIA DA REPBLICA Casa Civil

Instituto Nacional de Tecnologia da Informao ITI

Plano Diretor de Tecnologia da Informao e Comunicao2017-2018

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Equipe de Elaborao do PDTIC

Andr QuezadoAntnio de Souza FerreiraGeraldo Clay de Sousa MacielRonald Luiz Silva SiqueiraRuy Csar Ramos Filho

Responsvel pela Aprovao do PDTIC

Gasto Jos de Oliveira Ramos Diretor-Presidente

Comit de TI (CETI)

Coordenador: Ruy Csar Ramos FilhoSecretria: Maria Izilda FerreiraRepresentantes das reasGabinete - Adriana Fetter Dias da Costa e Ruy Csar Ramos FilhoProcuradoria - Andr Pinto Garcia e Danielle Salviano Barbosa DAFN - Pedro Pinheiro Cardoso e Wilson Roberto HirataDINFRA - Jos Rodrigues Gonalves Jnior, Andr Machado Caricatti, Anderson S. ArajoCGPOA Ronoilton Gonalves

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SumrioEquipe de Elaborao do PDTIC.........................................................................................................2Responsvel pela Aprovao do PDTIC..............................................................................................2Comit de TI (CETI)............................................................................................................................2Viso Geral...........................................................................................................................................4

Apresentao....................................................................................................................................4Introduo........................................................................................................................................5Termos e Abreviaes......................................................................................................................7Metodologia Aplicada......................................................................................................................8Documentos de Referncia..............................................................................................................8Princpios e Diretrizes....................................................................................................................11

Organizao da TI...............................................................................................................................12Organograma do ITI......................................................................................................................13reas finalsticas............................................................................................................................14CGPOA..........................................................................................................................................14

CODIS.......................................................................................................................................15Referencial Estratgico de TI.............................................................................................................15

Misso do ITI.................................................................................................................................15Viso do ITI...................................................................................................................................15Princpios e Valores do ITI............................................................................................................15Anlise SWOT do ITI (constante do Planejamento Estratgico)..................................................16Misso da CODIS..........................................................................................................................17Viso da CODIS.............................................................................................................................17Valores da CODIS..........................................................................................................................17Anlise SWOT da TI meio (CODIS).............................................................................................18

Resultados do PDTIC de 2016...........................................................................................................20Inventrio de necessidades 2017-2018...............................................................................................21Processo de Reviso do PDTIC..........................................................................................................22Fatores Crticos para Implantao do PDTIC....................................................................................22Concluso...........................................................................................................................................22ANEXO..............................................................................................................................................23ANEXO 1 Inventrio de necessidades 2017/2018..........................................................................24

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VISO GERAL

Apresentao

O Plano Diretor de Tecnologia da Informao e Comunicaes PDTIC um instrumentode diagnstico, planejamento e gesto de recursos e processos de Tecnologia daInformao e Comunicao (TIC). Tem como objetivo determinar as prioridades deinvestimento e alocao de recursos nos diversos projetos e aes de TIC no InstitutoNacional de Tecnologia da Informao (ITI). Permite o alinhamento entre as atividades deTIC e o negcio da organizao, a otimizao dos recursos disponveis, o acompanhamentodo estgio de desenvolvimento dos projetos, soluo de conflitos relativos a recursos emonitoramento dos nveis de servio de TIC e suas melhorias.

O presente PDTIC tem como objetivo sistematizar o planejamento da gesto de TIC para operodo de 2017 e 2018.

A reviso do documento dever ser anual e a reviso das prioridades dever ser peridica,em consonncia com as reunies do Comit Estratgico de Tecnologia da Informao -CETI.

Os procedimentos para elaborao foram definidos de acordo com o PlanejamentoEstratgico do ITI e tambm o levantamento de necessidades das seguintes reas:

Gabinete Diretoria de Infraestrutura de Chaves Pblicas - DINFRA Diretoria de Auditoria, Fiscalizao e Normalizao DAFN Coordenao-Geral de Planejamento, Oramento e Administrao - CGPOA

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Introduo

O planejamento uma obrigao legal, estipulado no artigo 174 da Constituio Federal de1988:

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econmica, o Estadoexercer, na forma da lei, as funes de fiscalizao, incentivo e planejamento,sendo este determinante para o setor pblico e indicativo para o setor privado.

O Decreto-lei 200 de 1967 estabelece o planejamento como um princpio fundamental daAdministrao Pblica Federal:

Art. 6. As atividades da Administrao Pblica Federal obedecero aos seguintesprincpios fundamentais:I PlanejamentoII CoordenaoIII DescentralizaoIV Delegao de CompetnciaV - Controle

O modelo de governana Control Objectives for Information and Related Technology (Cobit)estabelece, no processo PO1, Definir um Plano Estratgico de TI:

O planejamento estratgico de TI necessrio para gerenciar todos os recursos deTI em alinhamento com as prioridades e estratgias de negcio. A funo de TI e aspartes interessadas pelo negcio so responsveis por garantir a otimizao dovalor a ser obtido do portflio de projetos e servios. O plano estratgico devemelhorar o entendimento das partes interessadas no que diz respeito aoportunidades e limitaes da TI, avaliar o desempenho atual e esclarecer o nvel deinvestimento requerido. A estratgia e as prioridades de negcio devem ser refletidasnos portflios e executadas por meio de planos tticos de TI que estabeleam osobjetivos concisos, tarefas e planos bem definidos e aceitos por ambos, negcio eTI.

A Instruo Normativa SLTI/MP n 04/2014 estabelece no artigo 4:

As contrataes de que trata esta Instruo Normativa devero ser precedidas deplanejamento, elaborado em harmonia com o PDTIC, alinhado ao planejamento

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estratgico do rgo ou entidade.

O art. 1o do ANEXO I do Decreto n 8.985, de 8 de fevereiro de 2017 afirma que::

Art. 1o O Instituto Nacional de Tecnologia da Informao - ITI, autarquia federalcriada pelo art. 12 da Medida Provisria no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, comsede e foro no Distrito Federal, vinculada Casa Civil da Presidncia da Repblica,com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da Infraestruturade Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil, tem as seguintes competncias:

I - executar as polticas de certificao e as normas tcnicas e operacionaisaprovadas pelo Comit Gestor da ICP-Brasil;

II - propor a reviso e a atualizao das normas tcnicas e operacionais aprovadaspelo Comit Gestor da ICP-Brasil;

III - gerenciar os certificados das Autoridades Certificadoras - AC de nvelimediatamente subsequente ao seu, incluindo emisso, expedio, distribuio erevogao desses certificados;

IV - gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos;

V - executar as atividades de fiscalizao e de auditoria das AC, das Autoridades deRegistro - AR e dos prestadores de servios habilitados na ICP-Brasil, emconformidade com as diretrizes e as normas tcnicas estabelecidas pelo ComitGestor da ICP-Brasil;

VI - aplicar sanes e penalidades, na forma da lei; e

VII - credenciar as AC, as AR e os prestadores de servio de suporte da ICP-Brasil.

Pargrafo nico. Compete, ainda, ao ITI:

I - promover o relacionamento com instituies congneres no Pas e no exterior;

II - celebrar e acompanhar a execuo de convnios e de acordos internacionais decooperao, no campo das atividades de infraestrutura de chaves pblicas e reasafins, ouvido o Comit Gestor da ICP-Brasil;

III - estimular a participao de universidades, de instituies de ensino e dainiciativa privada em pesquisa e desenvolvimento, nas atividades de interesse darea da segurana da informao e da infraestrutura de chaves pblicas;

IV - estimular e articular projetos de pesquisa cientfica e de desenvolvimento

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tecnolgico voltados ampliao da cidadania digital, por meio da utilizao decertificao e assinatura digitais ou de outras tecnologias que garantam aprivacidade, a autenticidade e a integridade de informaes eletrnicas;

V - executar outras atribuies que lhe forem cometidas pelo Comit Gestor da ICP-Brasil; e

VI- fomentar o uso de certificado digital atravs de dispositivos mveis para toda aadministrao pblica federal.

O Planejamento Estratgico ser refletido no planejamento das aes da TIC. Dessa formaser possvel apoiar o ITI no alcance da misso de atuar na inovao, regulao eprovimento de solues tecnolgicas que garantam segurana, autenticidade, integridade evalidade jurdica de documentos e transaes eletrnicas, respeitando o cidado, asociedade e o meio ambiente.

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Termos e Abreviaes

Termo DescrioBSC Balanced Scorecard metodologia de gesto de desempenho desenvolvida por

Robert Kaplan e David NortonCETI Comit Estratgico de Tecnologia da InformaoCOBIT Control Objectives for Information and Related Technology guia de boas

prticas direcionado para a gesto de Tecnologia da InformaoEqPDTIC Equipe de Elaborao do PDTICICP-BRASIL Infraestrutura de Chaves Pblicas BrasileiraITI Instituto Nacional de Tecnologia da InformaoITIL Information Technology Infrastructure Library conjunto de boas prticas

aplicadas na infraestrutura, operao e manuteno de servios de TIPMBoK Project Management Body of Knowledge conjunto de boas prticas para

gerenciamento de projetosPPA Plano PlurianualPDTIC Plano Diretor de Tecnologia da InformaoSLTI Secretaria de Logstica e Tecnologia da InformaoTIC Tecnologia da Informao e Comunicao

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Metodologia Aplicada

Para a elaborao do PDTIC foram utilizados o Planejamento Estratgico do InstitutoNacional de Tecnologia da Informao, o levantamento de necessidades consolidados dasreas, o Modelo de Referncia do PDTIC do SISP, a EGTI 2013-2015 e o Guia deElaborao de PDTIC do SISP.

Como a atividade-fim do ITI a Tecnologia da Informao, no seu Planejamento Estratgicoj so apresentados, a nvel macro, as necessidades tecnolgicas e de informao. Sendoassim, o PDTIC 2017-2018 apresenta-se como um planejamento ttico, apresentando asprioridades estabelecidas pelo CETI com base no Planejamento Estratgico do ITI.

Documentos de Referncia

Na elaborao deste PDTIC foram considerados os seguintes documentos:

Documento de Referncia Descrio

Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988

Art. 37. A administrao pblica direta e indireta de qualquer dosPoderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia.

Decreto-lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967

Art. 6 As atividades da Administrao Federal obedecero aos seguintes princpios fundamentais: Planejamento, Coordenao, Descentralizao, Delegao de Competncia e Controle.

Decreto n 7.579/2011

Art. 1 Ficam organizados sob a forma de sistema, com a denominao de Sistema de Administrao dos Recursos de Tecnologia da Informao - SISP, o planejamento, a coordenao, a organizao, a operao, o controle e a superviso dos recursos de tecnologia da informao dos rgose entidades da administrao pblica federal direta, autrquica efundacional, em articulao com os demais sistemas utilizados direta ou indiretamente na gesto da informao pblica federal.

Plano Plurianual PPA

Objetivo:0605 - Ampliar a oferta de servios pblicos de excelncia ao cidado, s empresas e s demais organizaes da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informao.rgo Responsvel: Ministrio do Planejamento, Oramento e GestoIniciativa:02D2 - Massificao e aperfeioamento da Certificao Digital

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ICP Brasil e outras tecnologias de segurana da informao e identificao digital necessrias s transaes eletrnicas de interesse da Unio, dos Estados, dos Municpios e da sociedade,mediante a garantia de pleno funcionamento da Infraestrutura de Chaves PblicasBrasileira e de Carimbo do Tempo da ICP Brasil, como forma de assegurar sua interoperabilidade, capilaridade,acessibilidade e eficcia jurdica s transaes e documentos eletrnicos, bem como contribuir para a preservao do meio ambiente ao permitir a desmaterializao de processos e documentos

Medida Provisria N 2.200/2001 Deu incio implantao do sistema nacional de certificao digital da ICP-Brasil

Decreto n 7.174/2010 Regulamenta a contratao de bens e servios de informtica e automao pela Administrao Pblica Federal.

Decreto n 4.689/2003 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos...

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