Polícia Militar do Pará FUNSAU

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Polcia Militar do Par FUNSAU. O FUNSAU E A ASSISTNCIA A SADE NA PMPA. MARCO ANTONIO ROCHA Ten Cel PM DIR. FUNSAU. Polcia Militar do Par FUNSAU. FUNDO DE SADE DA POLCIA MILITAR DO PAR PREVISO LEGAL Lei Complementar 053/2006, LOB PMPA. - PowerPoint PPT Presentation

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PPA 2008/2001

Polcia Militar do ParFUNSAU

O FUNSAU E A ASSISTNCIA A SADE NA PMPA

MARCO ANTONIO ROCHATen Cel PM DIR. FUNSAU

Polcia Militar do ParFUNSAU

FUNDO DE SADE DA POLCIA MILITAR DO PAR

PREVISO LEGAL

Lei Complementar 053/2006, LOB PMPA.

Art. 49 O Fundo de Sade da PMPA FUNSAU institudo pela Lei 4.491/73 e suas alteraes, cujo Estatuto est regulamentado pelo Decreto 5380/02, dirigido por Oficial Superior da Corporao, rgo vinculado ao Cmt Geral da Corporao, com a finalidade de prover e gerenciar os recursos necessrios a manuteno do Sistema de Sade das Instituies Militares do Estado, visando a assistncia a sade dos militares estaduais e de seus dependentes.

Decreto 5380/2002Art. 1. Prover e gerenciar os recursos necessrios manuteno do sistema de sade das corporaes militares do Estado do Par, visando necessidade dos servidores militares estaduais e seus dependentes.

MISSO Polcia Militar do ParFUNSAU

ORGANIZAOPolcia Militar do ParFUNSAU

EFETIVOSEOEXISTENTESNECESSRIOSOFICIALPRAAOFICIALPRAADIRETOR1212VICE DIRETOR1011CPL1213FINANCEIRO1417CONTROLE INTERNO0103ESTAFETA0101MOTORISTA0404SEO TCNICA1414SEO DAS CARTEIRAS0315CONTAS MDICAS1413TOTAL525633Nota: 03 praas passaro para a reserva remunerada at dezembro/2013Polcia Militar do ParFUNSAU

Destacam-se as seguintes fontes:

- De contribuies de policiais e bombeiros militares, na forma prevista no art.61 da Lei Estadual no 4.491/73 (+ de 90%);

- do Tesouro do Estado;

DOS RECURSOSDecreto 5380/2002. Art. 3

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Art. 61 Para a constituio do Fundo de Sade da Polcia Militar, visando, especialmente cobertura da assistncia aos dependentes, cada policial militar contribuir com:

I - 6% (seis por cento) do valor do soldo, se for oficial superior;

II - 5% (cinco por cento) do valor do soldo, se for oficial intermedirio ou subalterno, inclusive aspirante;

III - 3% (trs por cento) do valor do soldo, se for praa;

DAS CONTRIBUIESLei 4.491/1973

Polcia Militar do ParFUNSAU

POSTO/GRAD. SOLDO PERCENTUAL VALOR Coronel R$ 1.918,076 %R$ 115,08Tenente Coronel R$ 1.776,796 %R$ 106,61Major R$ 1.547,086 %R$ 92,82Capito R$ 1.393,855 %R$ 69,691 Tenente R$ 1.291,295 %R$ 64,562 Tenente R$ 1.113,285 %R$ 55,66Aluno Oficial R$ 865,323 %R$ 25,96Subtenente R$ 865,323 %R$ 25,961 Sargento R$ 824,113 %R$ 24,722 Sargento R$ 784,873 %R$ 23,523 Sargento R$ 747,503 %R$ 22,43Cabo R$ 711,903 %R$ 21,36Soldado R$ 778,003 %R$ 20,34Aluno Soldado R$ 778,00 3 %R$ 20,34CONTRIBUIO POR POSTO E GRADUAO

Polcia Militar do ParFUNSAU

EFETIVOJAN/12AGO/12NOV/12MAI/13JUL/13EVASO NO PERODOEFETIVO DE CADA CORP.PERCENTUAL DE CONTRIBUINTESPMPA9.8319.5149.4059.2769.26956214.41064,323 %CBMPA1.3421.2721.2141.2011.1911513.09038,544 %IGEPREV3.7013.6633.6473.6703.685164.91375,005 %TOTAL14.87414.44914.26614.14714.14572922.413- - -EFETIVOJAN/12AGO/12NOV/12MAI/13JUL/13EVASO NO PERODOEFETIVO DE CADA CORP.PERCENTUAL DE CONTRIBUINTESQUANTITATIVO DE CONTRIBUINTESPolcia Militar do ParFUNSAU

1 - Para cada um dos dependentes previstos no art. 120, que vier a ser cadastrado no Fundo de Sade, o policial militar pagar um adicional de 20% (vinte por cento) da sua contribuio.

2 - A participao no Fundo de Sade da polcia Militar extensiva aos bombeiros militares, obedecidas as condies previstas nesta Lei e nos atos reguladores previstos no art. 62.

3 - O policial militar contribuinte ficar isento de qualquer indenizao pelas despesas decorrentes da assistncia mdico-hospitalar prevista nesta Lei.DAS CONTRIBUIESLei 4.491/1973 - Art. 61

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- So considerados dependentes do policial-militar:

1 - Esposa;2 - Filhos menores de vinte e um (21) anos, ou invlidos ou interditos;3 - Filha solteira, desde que no receba remunerao;4 - Filho estudante, menor de vinte e quatro (24) anos, desde que no receba remunerao; 5 - Me viva, desde que no receba remunerao;6 - Enteados, adotivos e tutelados, nas mesmas condies dos itens 2, 3 e 4.

DOS DEPENDENTESLei 4.491/1973 - Art. 119

Polcia Militar do ParFUNSAU

Art. 120 - So ainda considerados dependentes do policial-militar, para fins do artigo anterior, desde que vivam sob sua dependncia econmica, sob o mesmo teto e quando expressamente declarados na Organizao policial-militar competente:

1 - Filha, enteada, tutelada, vivas, desquitadas ou separadas, desde que no recebam remunerao.

2 - Me solteira, madrasta viva, sogra, viva ou solteira, bem como separadas ou desquitadas, desde que, em qualquer dessas situaes, no recebam remunerao;

3 - Avs e pais, quando invlidos ou interditos;

DOS DEPENDENTESLei 4.491/1973 - Art. 120

Polcia Militar do ParFUNSAU

Art. 120 - So ainda considerados dependentes do policial-militar, para fins do artigo anterior, desde que vivam sob sua dependncia econmica, sob o mesmo teto e quando expressamente declarados na Organizao policial-militar competente:

4 - Pai maior de sessenta (60) anos, desde que no receba remunerao;5 - Irmos, cunhados e sobrinhos, quando menores ou invlidos ou interditos, sem outro arrimo;6 - Irm, cunhada ou sobrinha, solteiras, vivas, separadas ou desquitadas, desde que no recebam remunerao;7 - Netos, rfos, menores ou invlidos ou interditos.

DOS DEPENDENTESLei 4.491/1973 - Art. 120

Polcia Militar do ParFUNSAU

Art. 37 Os direitos aos benefcios oferecidos pelo FUNSAU aos militares estaduais sero garantidos imediatamente, logo aps a comprovao do pagamento da primeira parcela mensal da contribuio prevista neste Estatuto.

DA CARNCIADecreto 5380/2002.

Polcia Militar do ParFUNSAU

Qualquer Policial Militar ativo ou inativo tem direito ao atendimento nas unidades do sistema de sade da Polcia Militar (subordinadas ao CMS);

Somente tem direito ao atendimento nos Hospitais, Clnicas e Laboratrios credenciados pelo FUNSAU os Policiais Militares beneficirios do Fundo, assim como seus dependentes;

Somente em caso de acidente em servio o Policial Militar no contribuinte ter direito ao atendimento nos Hospitais, Clnicas e Laboratrios credenciados pelo FUNSAU.

DO DIREITO ASSISTNCIA SADEPolcia Militar do ParFUNSAU

DO ACIDENTE EM SERVIO: Lei 4491/73 art. 59- O policial militar da ativa, quando acidentado em servio ou portador de doena decorrente ou adquirida em servio, ter tratamento e hospitalizao totalmente custeados pelo Estado.Polcia Militar do ParFUNSAU

ATENDIMENTO EM CASOS DE ACIDENTE EM SERVIO- O Policial militar pode ser encaminhado a qualquer um dos Hospitais e Clnicas credenciados com o FUNSAU que disponha de atendimento de URGNCIA e EMERGNCIA.

- No caso do Policial estar de posse no momento do acidente da Identidade e Contracheque atual, e descontar o FUNSAU, poder dar entrada no Hospital normalmente, sem necessidade de comprovao de que o acidente se deu em servio.Polcia Militar do ParFUNSAU

ATENDIMENTO EM CASOS DE ACIDENTE EM SERVIO- No caso do Policial descontar o FUNSAU, porm no momento do acidente no esteja com o contracheque, ou no disponha de meios ou condies de apresent-lo, dever ser mantido contato com o FUNSAU para que seja autorizado o atendimento do Policial. Nesse caso dever ser em tempo hbil apresentado no local de atendimento a identidade e contracheque do PM para que sejam juntados ao processo de atendimento para fins de prestao de contas do Hospital junto ao FUNSAU.Polcia Militar do ParFUNSAU

ATENDIMENTO EM CASOS DE ACIDENTE EM SERVIO- No caso do PM acidentado no descontar o FUNSAU, dever ser, da mesma forma, mantido contato com o FUNSAU para que seja autorizado o atendimento do Policial Militar no hospital. Nesse caso dever o Comandante do Policial Militar, to logo seja possvel, encaminhar expediente ao FUNSAU comunicando formalmente o acidente e encaminhando uma cpia da identidade do militar e da competente escala de servio, para amparar as medidas administrativas de prestao de contas.

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CONTRATOS VIGENTESSERVIOS DE SADE: 53

1. BELM.

CREDENCIADOESPECIALIDADESHOSPITAL SADE DA MULHERURG/EMERG. ; CONSULTAS E EXAMES EM GERAL; INTERNAMENTOS; CIRURGIASHOSPITAL BENEFICENTE PORTUGUESAURG/EMERG. ; CONSULTAS E EXAMES EM GERAL; INTERNAMENTOS; CIRURGIASCLNICA TAVARES E PEREIRA CONSULTAS E EXAMES RADIOLGICOSCLNICA LOBOEXAMES RADIOLGICOS E DE IMAGEMCLNICA MEDIMAGEMEXAMES DE IMAGEMCLNICA NUCLEAR CENTEREXAMES DE IMAGEMCLNICA DIMAGEMEXAMES DE IMAGEMCLNICA SOM DIAGNSTICOEXAMES DE IMAGEM; LABORATRIOLABORATRIO RUTH BRAZOEXAMES LABORATORIAISLABORATRIO DR. PAULO AZEVEDOEXAMES LABORATORIAISPolcia Militar do ParFUNSAU

1. BELM.CREDENCIADOESPECIALIDADESCLNICA VISUAL LASERCONSULTAS E EXAMES OFTALMOLGICOS CLNICA EYE CENTERCONSULTAS E EXAMES OFTALMOLGICOSCENTRO DE OLHOS DO PAR (CEOP)CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLGICOSORTOCLNICA DO PARCONSULTAS; EXAMES; CIRURGIAS EM TRAUMATO-ORTOPEDIACLNICA I T C VERTEBRALTRAUMATO-ORTOPEDIACLNICA FISIOMED FISIOTERAPIACENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIAONCOLOGIACLNICA UROLGICA DR. FRANCOUROLOGIACLNICA DIUROUROLOGIACLNICA OTORRINO CENTEROTORRINOLARINGOLOGIAINSTITUTO DE ANESTESIA E TERAPIAANESTESIOLOGIACOOPANESTANESTESIOLOGIACENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CEDI)DESENVOLVIMENTO INFANTILNUTRIR NUTRIO ENTERAL E PARENTERAL IHEBEHEMATOLOGIA; HEMOTERAPIAPolcia Militar do ParFUNSAU

2. ANANINDEUA.CREDENCIADOESPECIALIDADESHOSPITAL ANITA GEROSAURG/EMERG. ; CONSULTAS E EXAMES EM GERAL; INTERNAMENTOS; CIRURGIASLABORATRIO DR. PAULO AZEVEDOEXAMES LABORATORIAISLABORATRIO RUTH BRAZOEXAMES LABORATORIAISCLNICA M C A TRAUMATO-ORTOPEDIACLNICA SA