Ponto - Títulos

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    25-Jan-2016

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  • Direito Empresarial para Delegado de Polcia Federal Teoria e exerccios comentados

    Prof. Gabriel Rabelo Aula 04

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    SUMRIO

    APRESENTAO .............................................................................................................. 2

    TTULOS DE CRDITO ...................................................................................................... 3

    ALGUMAS CARACTERSTICAS INERENTES AOS TTULOS DE CRDITOS ................................. 3

    PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO............................................................................. 4

    LITERALIDADE ................................................................................................................ 4

    CARTULARIDADE............................................................................................................. 4

    AUTONOMIA ................................................................................................................... 5

    CLASSIFICAO DOS TTULOS DE CRDITO ...................................................................... 5

    QUANTO ESTRUTURA .................................................................................................... 5

    QUANTO AO MODELO ...................................................................................................... 6

    QUANTO CRIAO ........................................................................................................ 6

    QUANTO CIRCULAO .................................................................................................. 7

    ENDOSSO ...................................................................................................................... 8

    AVAL ........................................................................................................................... 12

    PROTESTO ................................................................................................................... 15

    DISPOSIES DO CDIGO CIVIL SOBRE OS TTULOS DE CRDITO .................................... 16

    LETRA DE CMBIO ........................................................................................................ 22

    NOTA PROMISSRIA ..................................................................................................... 25

    CHEQUE ....................................................................................................................... 27

    DUPLICATAS ................................................................................................................. 33

    QUESTES COMENTADAS .............................................................................................. 39

    QUESTES COMENTADAS NESTA AULA ............................................................................ 59

    GABARITO DAS QUESTES COMENTADAS NESTA AULA ..................................................... 65

    AULA 04: 2 TEORIA GERAL DOS TTULOS DE CRDITOS. 2.1 TTULOS DE

    CRDITOS: LETRA DE CMBIO; CHEQUE; NOTA PROMISSRIA; DUPLICATA. 2.2 ACEITE; AVAL; ENDOSSO; PROTESTO; PRESCRIO. 2.3

    AES CAMBIAIS.

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    APRESENTAO

    Ol, meus amigos. Como esto?!

    com um imenso prazer que estamos aqui, no Estratgia Concursos, para

    ministrar para vocs mais uma aula da disciplina de Direito Empresarial (Comercial) para o concurso de Delegado de Polcia Federal.

    Na aula de hoje continuaremos a versar sobre os tpicos constantes do edital, a

    saber, sobre os ttulos de crdito:

    Aula 04 22.06.2013. 2 Teoria geral dos ttulos de crditos. 2.1 Ttulos de crditos: letra de cmbio; cheque; nota promissria; duplicata. 2.2 Aceite;

    aval; endosso; protesto; prescrio. 2.3 Aes cambiais.

    Vamos aos trabalhos? Temos muito assunto pela frente!

    Deixamos nosso e-mail, para dvidas:

    gabrielrabelo@estrategiaconcursos.com.br

    Quaisquer dvidas, por favor, enviem, estamos disposio.

    Forte abrao!

    Gabriel Rabelo

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    TTULOS DE CRDITO

    O mundo hoje vive eminentemente do crdito, do consumo. No mais consegue

    andar a sociedade sem que as pessoas (fsicas ou jurdicas) se utilizem, com toda a voracidade, de operaes mercantis. O crescente desuso da moeda em

    papel, manual, torna muito mais clere a mobilizao da riqueza, exigindo-se, para isso, documentos representativos.

    Mas o crdito pode ser apresentado de vrias maneiras, seja contratual, seja

    por ttulo, escritura.

    Contudo, o ttulo de crdito, dentre todos os modos, o que propicia maiores vantagens em sua emisso, dada a simplicidade, baixo custo e facilidade de

    cobrana.

    Mas o que vem a ser o ttulo de crdito?! O conceito, emanado por Cesare

    Vivante, o que melhor responde a pergunta. Tanto que o Cdigo Civil encampou sua doutrina para narrar:

    Art. 887. O ttulo de crdito, documento necessrio ao exerccio do direito literal e autnomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os

    requisitos da lei.

    Portanto, o conceito mais recorrentemente cobrado em provas o seguinte:

    ttulo de crdito o documento necessrio para o exerccio do direito, literal e autnomo, nele mencionado (Cesare Vivante).

    Segundo Fbio Ulhoa, os ttulos de crdito so documentos representativos

    de obrigaes pecunirias. No se confundem com a prpria obrigao, mas

    se distinguem dela na medida em que a representam.

    Assim, deste conceito, devemos destacar:

    - O ttulo um documento. - O ttulo literal, isto , os valores exigidos s podem ser aqueles ali,

    expressamente firmados. - O ttulo autnomo, isto , se desvincula da relao que lhe deu origem.

    ALGUMAS CARACTERSTICAS INERENTES AOS TTULOS DE CRDITOS

    Diversas so as caractersticas que podem ser atribudas aos ttulos de crdito.

    Listemos algumas:

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    - Agilidade ou celeridade: por ser ttulo de formalidade mais simples, se

    comparado a outros instrumentos de dvida, e, tambm, por ser um ttulo executivo, de fcil cobrana.

    - Liquidez da obrigao: a obrigao conhecida, determinada.

    - Carter quesvel da obrigao: os ttulos de crdito, em regra, so

    quesveis, isto , deve o credor buscar a satisfao no domiclio do devedor.

    PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO

    Trs so os princpios que se relacionam aos ttulos de crdito. Os principais consagrados em nosso direito ptrio so:

    PRINCPIOS DO REGIME CAMBIAL

    1) Literalidade S vale no ttulo o que tiver nele escrito. 2) Cartularidade O exerccio do direito ao crdito s vale se o seu beneficirio apresentar o documento (probe-se cpias).

    3) Autonomia As obrigaes so autonomas, umas em relao as outras.

    LITERALIDADE

    Por este princpio, s vale no ttulo o que estiver nele escrito. Sendo o ttulo de crdito um documento, somente aquilo que nele estiver circunstanciado valer

    como obrigao, sua data, valor, titular, entre outros dados.

    Se Joo beneficirio de um cheque emitido por Maria no valor de R$ 10.000,00, no poder alegar que o valor correto a lhe ser pago pela instituio

    financeira seria de R$ 15.000,00, pois, pelo princpio da literalidade, s vale no cheque o que estiver nele contido.

    CARTULARIDADE

    Pelo princpio da cartularidade, o direito cobrana somente pode ser exercido

    mediante a apresentao do ttulo.

    Ainda, no mesmo exemplo citado acima, imagine-se que o cheque no foi pago,

    por insuficincia de fundos. Todavia, Joo perdeu o documento. Porm, astuto que , providenciou a fotocpia do ttulo. Poder promover a cobrana com a

    apresentao de cpia? No! Pois, segundo o princpio da cartularidade, deve-se apresentar o documento para se exercer o direito.

    Doutrina vem apontando o princpio da cartularidade como um daqueles que

    vem sofrendo ligeira relativizao, dada a crescente utilizao de ttulos eletrnicos. De todo o modo, o que h, na verdade, a substituio de ttulos

    manuais pelos eletrnicos.

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    AUTONOMIA

    Quanto ao princpio da autonomia, quando se diz que os ttulos de crditos so autnomos, tal autonomia no se refere relao de dbito e crdito que

    lhe deu origem, e sim ao relacionamento entre o devedor e terceiros. H uma independncia dos diversos e sucessivos possuidores dos ttulos de crdito em

    relao a cada um dos outros.

    Cite-se um exemplo. Se X emite uma nota promissria a favor de Y, que a transfere a Z, por meio de endosso. Z ser seu legtimo beneficirio, podendo

    receber o valor na data do vencimento.

    No poder X, no vencimento do ttulo, alegar contra Z que no a paga por ser Y seu devedor de igual ou superior soma, pois, uma vez