Portabilidade de Crédito - ?· mediante liquidação antecipada da operação na instituição ...…

  • Published on
    03-Dec-2018

  • View
    212

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

<ul><li><p>Portabilidade de Crdito </p><p>(ltima atualizao: maio 2014) </p><p> O que portabilidade de crdito </p><p> Obrigatoriedade de acatar a solicitao </p><p> O que deve ser feito para transferir uma dvida </p><p> Uso do boleto para requerer a portabilidade de crdito </p><p> Restries portabilidade de crdito </p><p> Como ocorre a portabilidade de crdito com pessoas naturais </p><p> Informao sobre saldo devedor </p><p> Tarifa </p><p> Portabilidade de cadastro </p><p> Base normativa </p><p> 1. O que a portabilidade de crdito? </p><p>Portabilidade de crdito a possibilidade de transferncia de operaes de crdito </p><p>(emprstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de uma instituio </p><p>financeira para outra, por iniciativa do cliente, pessoa natural ou pessoa jurdica, </p><p>mediante liquidao antecipada da operao na instituio original. As condies da </p><p>nova operao devem ser negociadas entre o prprio cliente e a instituio que </p><p>conceder o novo crdito. </p><p>2. A instituio financeira pode se recusar a efetuar a portabilidade? </p><p>A instituio com a qual voc j tem a operao contratada obrigada a acatar o seu </p><p>pedido de portabilidade para outra instituio. </p><p>A portabilidade depende, no entanto, de negociao de nova operao de crdito ou de </p><p>arrendamento mercantil com instituio financeira diferente daquela com a qual foi </p><p>contratada a operao original. Assim, para fazer a operao de portabilidade do crdito </p><p>para outra instituio, necessrio que voc encontre instituio financeira interessada </p><p>em conceder-lhe novo crdito, quitando o anterior. As instituies financeiras no so </p><p>obrigadas a contratar com voc essa nova operao. O contrato voluntrio entre as </p><p>partes. </p><p>3. O que deve ser feito para transferir a dvida para outra instituio financeira? </p><p>Inicialmente, deve ser obtido o valor total da dvida com a instituio concedente da </p><p>operao original de emprstimo, financiamento ou arrendamento mercantil e ser </p><p>negociado com outra instituio as condies da nova operao. O valor da dvida, </p><p>juntamente com o nmero do contrato e demais dados, deve ser informado nova </p><p>instituio, para que ela possa transferir os recursos diretamente para a instituio </p><p>original, quitando a dvida antecipadamente. Ou seja, quem vai fazer a quitao a nova </p><p>instituio financeira, a pedido do cliente, e no o prprio cliente (para mais </p><p>informaes sobre o clculo da dvida para fins de quitao antecipada da operao, </p><p>consulte a seo com as perguntas mais frequentes sobre liquidao antecipada). </p></li><li><p>Nos casos de arrendamento mercantil, verifique se os prazos mnimos foram cumpridos, </p><p>para que no haja perda dos benefcios do arrendamento mercantil (Carta-Circular </p><p>3.248, de 2006). Para mais informaes sobre prazos mnimos, consulte a seo com as </p><p>perguntas mais frequentes sobre arrendamento mercantil. </p><p>Antes de realizar a portabilidade, solicite tambm o valor do Custo Efetivo Total (CET) </p><p>da nova operao, que a forma mais fcil de comparar os valores dos encargos e </p><p>despesas cobrados pelas instituies (para mais informaes, consulte a seo com as </p><p>perguntas mais frequentes sobre o CET). Verifique tambm todas as condies do novo </p><p>contrato, para que essa transferncia seja realmente vantajosa. </p><p>4. necessrio emitir boleto de pagamento para a realizao da portabilidade? </p><p>No. A responsabilidade pela quitao da operao, a pedido do cliente (pessoa natural </p><p>ou jurdica), por meio da portabilidade, da nova instituio financeira contratada, e </p><p>no do prprio cliente, razo pela qual no necessrio solicitar boleto de pagamento </p><p>para tal finalidade. </p><p>A nova instituio far a transferncia dos recursos para quitao da operao utilizando </p><p>a Transferncia Eletrnica Disponvel (TED). Os custos relacionados transferncia de </p><p>recursos para a quitao da operao no podem ser repassados ao cliente. </p><p>5. H alguma restrio para a realizao da portabilidade? </p><p>O valor e prazo da nova operao contratada por pessoas naturais, para fins da </p><p>portabilidade, no pode ser superior ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente </p><p>da operao original a ser liquidada. </p><p>6. Como ocorre a portabilidade de operaes de crdito com pessoas naturais? </p><p>Na portabilidade de operaes de crdito com pessoas naturais a troca de informaes </p><p>entre a instituio credora original (detentora da operao a ser liquidada) e a instituio </p><p>proponente (ofertante do novo crdito para liquidao da operao original) deve ser </p><p>realizada somente com a utilizao de sistema eletrnico autorizado pelo Banco Central. </p><p>A instituio credora original deve solicitar instituio proponente, em at cinco dias </p><p>teis contados a partir da data de recebimento da solicitao de portabilidade, a </p><p>transferncia dos recursos necessrios sua efetivao. Nesse perodo, a instituio </p><p>credora original pode renegociar com seu cliente e oferecer condies mais vantajosas. </p><p>Caso haja desistncia da portabilidade, as pessoas naturais devem formalizar essa </p><p>inteno com a instituio credora original. </p><p>7. E se as instituies financeiras se recusarem a fornecer s pessoas naturais o valor para a quitao? </p><p>As instituies financeiras devem fornecer s pessoas naturais em at um dia til, </p><p>contado a partir da data da solicitao, as seguintes informaes relativas s suas </p><p>operaes de crdito: </p><p> nmero do contrato; </p><p> saldo devedor atualizado; </p></li><li><p> demonstrativo da evoluo do saldo devedor; </p><p> modalidade; </p><p> taxa de juros anual, nominal e efetiva; </p><p> prazo total e remanescente; </p><p> sistema de pagamento; </p><p> valor de cada prestao, especificando o valor do principal e dos encargos; e </p><p> data do ltimo vencimento da operao. </p><p>Para as demais situaes (pessoas jurdicas, operaes de arrendamento mercantil, etc), </p><p>a regulamentao no definiu prazo especfico para o fornecimento das citadas </p><p>informaes, devendo, no entanto, as instituies financeiras fornec-las </p><p>tempestivamente quando solicitadas. </p><p>Caso a instituio no preste as informaes requeridas para a realizao da </p><p>portabilidade, voc pode recorrer Ouvidoria da instituio financeira, que deve lhe </p><p>oferecer resposta em at quinze dias. </p><p>8. As instituies podem me cobrar tarifa pela portabilidade? </p><p>Se voc ainda no for cliente da instituio que vai lhe conceder o novo crdito, ela </p><p>pode lhe cobrar tarifa de confeco de cadastro para incio de relacionamento </p><p>(Resoluo CMN 3.919, de 2010), mas os custos relacionados troca de informaes e </p><p> transferncia de recursos entre as instituies proponente e credora original no </p><p>podem ser repassados ao devedor. </p><p>Com relao instituio com quem voc j tem a operao: </p><p> para as operaes de crdito e de arrendamento mercantil contratadas antes de </p><p>10.12.2007, pode ser cobrada tarifa pela liquidao antecipada no momento em que for </p><p>efetivada a liquidao, contanto que a cobrana dessa tarifa esteja prevista no contrato </p><p>(Resoluo CMN 3.516, de 2007); </p><p> no caso de operaes contratadas entre 8.9.2006 e 9.12.2007, para que seja cobrada a </p><p>tarifa pela liquidao antecipada, deve constar do contrato o valor mximo, em reais, da </p><p>tarifa (Resoluo CMN 3.401, de 2006); </p><p> para os contratos formalizados com pessoas naturais e com microempresas e </p><p>empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 2006, assinados a </p><p>partir de 10.12.2007, vedada a cobrana de tarifa por liquidao antecipada Resoluo </p><p>CMN 3.516, de 2007. </p><p>9. E o que portabilidade de cadastro? </p><p>Portabilidade de cadastro a obrigatoriedade de a instituio financeira fornecer para </p><p>terceiros, inclusive instituies financeiras, informaes cadastrais de seus clientes, </p><p>desde que tenha sido formalmente autorizada pelos clientes (Resoluo CMN 3.401, de </p><p>2006). </p><p> - Base normativa: </p><p> Resoluo CMN 4.292, de 2013 </p></li><li><p> Resoluo CMN 3.919, de 2010 </p><p> Resoluo CMN 3.516, de 2007 </p><p> Resoluo CMN 3.401, de 2006 </p><p> Circular 3.336, de 2006 </p><p> Carta-Circular 3.650, de 2014 </p><p> Carta-Circular 3.248, de 2006 </p></li></ul>

Recommended

View more >