Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

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    18-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 2 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Princpios Legais: - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - CF (Constituio Federal) - Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) PRESTAO DE CONTAS Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 3 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Objeto da Audincia: Demonstrao e avaliao das Metas Fiscais Pargrafo 4, Art. 9 da LRF: At o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audincia pblica na comisso referida no 1 do art. 166 da Constituio ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 4 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Objeto da Audincia: Demonstrao e avaliao das Metas Fiscais Pargrafo 1, Art. 4 da LRF: Integrar o projeto de lei de diretrizes oramentrias Anexo de Metas Fiscais, em que sero estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primrio e montante da dvida pblica, para o exerccio a que se referirem e para os dois seguintes. Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 5 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 O que demonstrar e avaliar? A responsabilidade na gesto fiscal pressupe: - Ao Planejada - Transparente - Prevenir riscos - Corrigir desvios - Equilbrio de contas pblicas Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 6 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Principais Receitas: Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 - IPTU - ISS - ITBI - DVIDA ATIVA - IPVA - ICMS - FPM - TRANSFERNCIAS Municpio Estado Unio </li> <li> Slide 7 </li> <li> Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 </li> <li> Slide 8 </li> <li> Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre 2006 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 26/jul/2006 </li> <li> Slide 9 </li> <li> Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 </li> <li> Slide 10 </li> <li> Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 1 Quadrimestre </li> <li> Slide 11 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 2004200520062007 05/04 48,60% 06/05 12,80% 07/06- -11,02 </li> <li> Slide 12 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 2004200520062007 05/04 95,25% 06/05 34,17% 07/06 66,32% </li> <li> Slide 13 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 2004 2005 2006 2007 05/04 40,06% 06/05 11,26% 07/06 13,27% </li> <li> Slide 14 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 2004 2005 2006 2007 05/04 32,59% 06/05 15,87% 07/06 5,61% </li> <li> Slide 15 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 2004 2005 2006 2007 05/04 25,38% 06/05 20,42% 07/06 21,07% </li> <li> Slide 16 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 RECEITA I Quadrimestre DescrioOradoArrecadado RECEITAS CORRENTES 13.698.307,1212.723.057,01 Receita Tributria 2.529.567,763.404.980,83 Receitas de Contribuies574.591,30 482.735,81 Receita Patrimonial184.196,06 88.658,10 Transferncias Correntes9.442.122,398.179.363,11 Outras Receitas Correntes967.830,11 397.008,01 RECEITAS DE CAPITAL591.666,67170.311,15 Operaes de Crdito e outros591.666,67170.311,15 TOTAL14.289.974,29 12.723.057,01 Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 17 </li> <li> Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Obs: A diferena entre a Receita Orada e a Arrecadada de R$ 1.566.917,28 decorrente das Transferncias Governamentais, Recursos Vinculados e Operaes de Crditos, e outros. </li> <li> Slide 18 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 DescrioOradoRealizado DESPESAS CORRENTES10.881.302,579.609.863,66 Pessoal e Encargos Sociais5.433.330,935.752.883,41 Juros e Encargos da Dvida20.000,0034.832,67 Outras Despesas Correntes5.427.976,643.822.147,58 DESPESAS DE CAPITAL3.349.082,37973.465,33 Investimentos3.165.749,04546.794,32 Amortizao da Dvida183.333,33426.671,01 RESERVA DE CONTINGNCIA109.584,330,00 TOTAL14.339.969,2710.583.328,99 DESPESA I Quadrimestre Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 19 </li> <li> Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007 Situao do I Quadrimestre Receita Arrecadada Despesa Realizada 12.723.057.01 10.583.328,99 2.139.728,02 Supervit Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> <li> Slide 20 </li> <li> Muito obrigado! Francisco Duarte de Oliveira Secretrio Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Imbituba Audincia Pblica I Quadrimestre - 2007 </li> </ul>

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