PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ? PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS

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  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

    Prefeitura Municipal de Ponte Nova Pao Municipal. Avenida Caetano Marinho, n 306, Centro, Ponte Nova/MG CEP 35.430-001 3819-5454

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    EDITAL 005/2017

    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

    Secretaria Municipal de Recursos Humanos

    A Prefeitura Municipal de Ponte Nova MG, atravs da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

    torna pblico, para conhecimento de todos que se interessar que estaro abertas as inscries para

    preenchimento de inscrio no cadastro de reserva para a funo de ENFERMEIRO PSF e

    ENFERMEIRO admitido em carter temporrio, conforme dispe o art. 37, inciso IX, da

    Constituio Federal de 1998, o art. 223 da Lei 1522/90 e o art. 39 da Lei Orgnica do Municpio

    observadas regras prescritas, nas formas deste Edital.

    1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 - A escolaridade, os demais requisitos e as atividades que competiro aos ocupantes do cargo

    objeto deste Processo Seletivo Simplificado so indicados no item 4 deste Edital.

    1.2 - Fica ciente o candidato aprovado e classificado que, aceitando a contratao, ter exerccio na

    Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

    1.3 - O Processo Seletivo Simplificado ser realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal

    de Recursos Humanos.

    1.4 - O presente edital ter validade de 2 (dois) anos podendo ser renovado por igual perodo.

    2 - DA DIVULGAO OFICIAL

    2.1 - Os atos referentes ao Processo Seletivo sero divulgados atravs do site

    www.pontenova.mg.gov.br e atravs de avisos afixados no saguo da Prefeitura Municipal.

    3 - DAS CONDIES PARA INSCRIO

    3.1 - Podero se candidatar os brasileiros, natos ou naturalizados, em pleno exerccio dos direitos

    polticos, que atendam aos requisitos para exerccio da funo e na data de assinatura do contrato

    obedeam s seguintes exigncias:

    Ter idade mnima de 18 (dezoito) anos;

    Possuir escolaridade exigida no item 4 deste Edital;

    Estar em dia com as obrigaes eleitorais;

    Estar em dia com os deveres do servio militar (candidatos do sexo masculino);

    Possuir os documentos comprobatrios da escolaridade e pr-requisitos da funo, constantes dos itens 4 deste Edital;

    Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies da funo;

    Conhecer e estar de acordo com as exigncias contidas no presente Edital.

    4 - DAS FUNES, REMUNERAO, REQUISITOS E LOCAL DE TRABALHO

    4.1 - O presente processo seletivo visa constituio de cadastro reserva para o cargo de

    ENFERMEIRO PSF e ENFERMEIRO para contrato de trabalho por prazo determinado conforme

    critrios a seguir:

    http://www.pontenova.mg.gov.br/

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    ENFERMEIRO PSF

    Nmero de vagas: Cadastro Reserva

    Escolaridade: Graduao em Enfermagem em instituio reconhecida pelo rgo competente

    Carga horria: 40 (quarenta) horas semanais

    Remunerao: R$ 4.298,62 (Quatro mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos)

    Atribuies das funes: Descritas na Poltica Nacional de Ateno Bsica (Portaria 2.488 de 21 de

    outubro de 2011).

    ENFERMEIRO

    Nmero de vagas: Cadastro Reserva

    Escolaridade: Graduao em Enfermagem em instituio reconhecida pelo rgo competente

    Carga horria: 40 (quarenta) horas semanais ou jornada 12/36, conforme critrio da administrao.

    Remunerao: R$ 1.510,53 (Um mil quinhentos e dez reais e cinqenta e trs centavos)

    Atribuies das funes: Compor equipe multidisciplinar nas reas de sade mental e controle de

    doenas crnico-degenerativas; responsabilizar-se pelos programas de vacinao do Municpio;

    responsabilizar-se pelos programas de doenas sexualmente transmissveis e AIDS; responsabilizar-

    se pelo programa de planejamento familiar; responsabilizar-se pela coordenao tcnica de unidades

    de sade; participar de eventos ligados Secretaria em que presta servio; e exercer demais

    atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentao do Conselho Regional de Enfermagem.

    Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

    4.2 - Os candidatos classificados com base no presente Processo Seletivo tero prioridade de

    convocao para eventuais vagas que vierem a surgir no perodo de vigncia deste Edital, sem

    prejuzo das regras previstas neste instrumento.

    4.3 - O candidato dever se ajustar ao horrio oferecido pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

    5 - DAS VAGAS

    5.1 - As vagas sero oferecidas de acordo com cadastro de reserva, conforme a necessidade da

    Prefeitura Municipal de Ponte Nova, de acordo com a classificao final dos candidatos.

    5.2 - A lotao, vagas, carga horria e remunerao esto indicadas no item 4.

    5.3 - Os candidatos aprovados e classificados podero ser contratados para preenchimento das vagas

    temporrias que surgirem, dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

    6 - DAS INSCRIES

    6.1 - As inscries sero realizadas somente via internet, no seguinte endereo eletrnico:

    www.pontenova.mg.gov.br

    6.2 - Perodo das inscries: inicio s 12 horas do dia 08/11/2017 e trmino 18 horas do dia

    12/11/2017.

    6.3 - No sero consideradas as inscries via internet que no forem confirmadas por motivos de

    ordem tcnica de computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de

    comunicao e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferncia dos dados.

    6.4 - No sero aceitas inscries por qualquer outro meio, seno pelo descrito no presente edital.

    6.5 - O preenchimento do formulrio de inscrio dever ser feito, completa e corretamente, sob total

    responsabilidade do candidato.

    http://www.pontenova.mg.gov.br/

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    6.6 - O candidato que quiser fazer alguma alterao nos dados informados dever fazer nova

    inscrio durante o perodo reservado para as inscries.

    6.7 - Os candidatos sero classificados de acordo com os ltimos dados informados.

    6.8 - Findo o prazo para inscries descritos no item 6.2, no ser permitido alterao de dados pelo

    candidato.

    6.9 - No caber recurso motivado por quaisquer erros ou omisses de responsabilidade do candidato

    no ato da inscrio.

    6.10 - A omisso de dados no ato da inscrio, e/ou irregularidades detectadas, a qualquer tempo,

    implicam em desclassificao do candidato e/ou dispensa de ofcio do contrato.

    7 - DAS PROVAS

    7.1 - A prova objetiva ser no dia 15/11/2017 s 9 horas da manh horrio oficial de Braslia para o

    cargo Enfermeiro PSF e s 14 horas para o cargo de Enfermeiro.

    7.2 - O Processo Seletivo Simplificado ser efetuado em uma nica etapa para os cargos de

    Enfermeiro e Enfermeiro PSF sendo composta de Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos em

    que sero avaliados os conhecimentos e/ou habilidade dos candidatos na rea e cujo respectivo

    programa faz parte do Anexo II.

    7.3 - A prova objetiva ter durao de 03 (trs) horas.

    7.4 - As questes da prova objetiva devero ser respondidas em carto de respostas especfico, para

    tanto, os candidatos devem dispor de caneta esferogrfica de tinta preta ou azul.

    7.5 - Ser atribuda nota 0 (zero):

    (s) questo(s) da prova objetiva que contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legvel(is);

    (s) questo(s) da prova objetiva que contenha(m) mais de uma opo de resposta assinalada;

    (s) questo(s) da prova objetiva que no estiver(m) assinalada(s) no carto de respostas;

    (s) questo(s) da prova objetiva cujo carto de respostas for preenchido fora das especificaes contidas no mesmo ou nas instrues da prova, ou seja, preenchidas com

    canetas no esferogrficas ou com canetas esferogrficas de tinta de cor diferente de azul ou

    preta, ou ainda, com marcao diferente da indicada no modelo previsto no carto.

    7.6 - A prova valer o total de 50 (cinquenta) pontos, sendo 25 (vinte e cinco) questes de

    Conhecimentos Especficos, cujo valor de cada questo corresponder a 02 (dois) pontos.

    7.7 - Os candidatos somente podero se retirar do local das provas objetivas, aps 01 (uma) hora do

    seu incio, sem levar consigo o caderno de provas, sob pena de ser eliminado do Processo Seletivo.

    7.8 - Os 03 (trs) ltimos candidatos de cada sala da prova objetiva somente podero entregar as

    respectivas provas e retirar-se do local simultaneamente;

    7.9 - O candidato, ao encerrar a prova, entregar ao fiscal da sala, o carto resposta da prova objetiva

    devidamente assinada e o caderno de provas, podendo reter para si, apenas, um folheto com a

    numerao das questes, para que possa anotar as respostas da prova objetiva para posterior

    conferncia.

    7.10 - A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, visando preservar a veracidade e autenticidade do

    processo seletivo, poder proceder, no momento da aplicao da prova objetiva, a autenticao dos

    cartes personalizados ou de outros documentos pertinentes.

    7.11 - Durante a realizao das provas vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotaes,

    bem como o uso de mquinas de calcular ou qualquer equipamento eltrico ou eletrnico, inclusive

    telefones celulares, sob pena de eliminao do candidato do Processo Seletivo Simplificado.

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    7.12 - Para a entrada nos locais de prova, os candidatos devero apresentar comprovante de inscrio

    e Cdula de Identidade, Documento de Identificao do respectivo rgo de classe, Carteira de

    Trabalho e Previdncia Social ou Carteira Nacional de Habilitao com foto.

    7.13 - No sero aceitos quaisquer outros documentos ou papis em substituio ao exigido no item

    7.12, quer eles estejam autenticados ou no.

    7.14 - Os candidatos devero comparecer aos locais de prova com antecedncia mnima de 30 (trinta)

    minutos em relao ao incio. O horrio fixado ser o Oficial de Braslia;

    7.15 - Ser vedada a admisso em sala de provas ao candidato que se apresentar aps o incio.

    7.16 - No haver, em qualquer hiptese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realizao de

    prova fora do horrio e local marcados para todos os candidatos.

    7.17 - A Prefeitura Municipal de Ponte Nova no assume qualquer responsabilidade quanto ao

    transporte, alimentao e/ou alojamento dos candidatos, quando da realizao das provas do

    Processo Seletivo Simplificado.

    7.18 - O gabarito ser divulgado atravs de publicao no site oficial da Prefeitura

    www.pontenova.mg.gov.br, dia 15/11/2017, conforme cronograma.

    8 - DOS RECURSOS

    8.1 - O candidato poder interpor recursos, desde que devidamente fundamentado, devendo o mesmo

    ser protocolado diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, situada na Av. Caetano

    Marinho, n 306 - Centro, pessoalmente ou atravs de procurador, mediante procurao devidamente

    autenticada em Cartrio, no horrio de 12h s 16h.

    8.2 - As datas dos recursos obedecero ao cronograma previsto no anexo I deste Edital.

    8.3 - Sero rejeitados liminarmente os recursos que no estiverem redigidos em termos prprios ou

    no fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

    9 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAO FINAL E DESEMPATE

    9.1 - A classificao final dos candidatos ser feita pela soma dos pontos obtidos nas provas.

    9.2 - Os candidatos sero classificados em ordem decrescente da pontuao total.

    9.3 - O candidato para ser classificado no presente Processo Seletivo Simplificado dever obter 50%

    de aproveitamento e no zerar nenhuma das disciplinas.

    9.4 - Apurado o total de pontos, na hiptese de empate entre candidatos, ser dada preferncia, para

    efeito de classificao, sucessivamente, ao candidato que tiver idade mais elevada.

    10 - DO RESULTADO FINAL

    10.1 - O resultado final e homologado ser divulgado no dia 23/11/2017.

    11 - DA CONVOCAO

    11.1 - O candidato que, na data da assinatura do respectivo contrato, no comprovar os requisitos

    enumerados no item 3.1 ser desclassificado, perdendo, em carter irrecorrvel, o direito vaga.

    11.2 - O candidato aprovado, quando convocado, de acordo com o item 12.3 e no comparecer a

    Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SRH) no prazo mximo de 02 (dois) dias teis para

    agendamento do exame admissional, e entrega dos documentos constantes no item 12.6, ser

    desclassificado.

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    11.3 - A convocao poder ocorrer via divulgao no site www.pontenova.mg.gov.br e/ou por

    contato telefnico, ou e-mail, cabendo ao candidato informar telefone e e-mail para contato

    atualizado, e acompanhar as convocaes do processo atravs do site oficial da prefeitura, informado

    acima.

    11.4 - Ser de inteira responsabilidade do candidato a comunicao Secretaria Municipal de

    Recursos Humanos da Prefeitura de Ponte Nova eventual mudana de endereo ou de telefone,

    atravs de Protocolo.

    11.5 - Aps entrega da documentao na SRH, o candidato ter prazo mximo de 03 (trs) dias teis

    para iniciar suas atividades, a contar da liberao do exame admissional, sob pena de

    desclassificao do Processo Seletivo.

    11.6 - De acordo com interesse da Administrao poder ser definida melhor data para incio das

    atividades.

    11.7 - Ocorrendo desistncia de qualquer candidato ou constatado a inveracidade da informao, no

    ato das inscries ou nas demais etapas previstas neste edital, tendo estas influenciadas na

    classificao ou ainda no exerccio da funo, o candidato ser desclassificado.

    11.8 - Quando o candidato convocado no assumir a vaga, por qualquer motivo, havendo real

    necessidade da Administrao e disponibilidade oramentria, ser convocado o candidato

    classificado na posio imediatamente posterior, at o preenchimento de todas as vagas.

    11.9 - O candidato ser submetido realizao de exame mdico admissional, devendo apresentar

    ainda cpias legveis dos seguintes documentos, sob pena de no ser contratado:

    a) Comprovante de Registro Profissional no Conselho competente;

    b) Certido de nascimento ou casamento;

    c) Certido de nascimento dos filhos (se tiver);

    d) Carto de vacina para filhos de 0 (zero) a 7 (sete) anos de idade;

    e) Comprovante de escolaridade para filhos de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos de idade;

    f) CPF;

    g) Carteira de Identidade;

    h) Carto de cadastramento no PIS/PASEP;

    i) 1 (uma) fotografia 3x4 recente;

    j) Ttulo de Eleitor;

    k) Certificado de Reservista (quando o candidato for do sexo masculino);

    l) *Declarao de bens;

    m) Comprovante de residncia recente (referente a um dos ltimos dois meses) sero aceitos como

    comprovantes: cpia da conta de gua, luz, telefone ou correspondncia recebida de rgo ou

    entidade pblica federal, estadual ou municipal;

    n) CTPS - Carteira de Trabalho;

    o) *Declarao firmando que no ter sido demitido do servio pblico municipal, por justa causa,

    enquanto ocupante de cargo efetivo, nos ltimos 5 (cinco) anos;

    p) *Declarao comprometendo a cumprir o disposto no Estatuto do Servidor Pblico Municipal -

    Lei Municipal n 2.902/06;

    q) *Declarao de que no aposentado por invalidez;

    r) *Declarao de que no exerce outro cargo, emprego ou funo pblica, para os fins do disposto

    no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituio Federal de 1988;

    s) Comprovante de escolaridade;

    t) Atestados de antecedentes criminais, expedido pelo Tribunal de Justia do Estado de Minas Gerais

    (FRUM);

    u) Quitao eleitoral expedida pelo cartrio eleitoral.

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    v) Os itens (l, o, p, q, r) sero preenchidos em formulrio prprio, fornecido pela Secretaria de

    Recursos Humanos, no ato da entrega da documentao.

    11-10 - Ser observado o disposto na CF 88, Art.37, inciso XVI, alneas a, b e c.

    12 - DAS ORIENTAES GERAIS

    12.1 - O candidato que faltar a qualquer das etapas obrigatria para a funo pleiteada, estabelecidos

    no presente Edital, fica automaticamente desclassificado do Processo Seletivo.

    13.2 - Os resultados do Processo Seletivo sero divulgados no site www.pontenova.mg.gov.br e

    afixados no Saguo da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

    13.4 - A inscrio no Processo Seletivo vale, para todo e qualquer efeito, como forma expressa de

    aceitao, por parte do candidato, de todas as condies, normas e exigncias constantes neste edital,

    dos quais, no poder ser alegado desconhecimento, bem como de todos os atos em que forem

    expedidos sobre o Processo Seletivo.

    13.5 - Em hiptese alguma o candidato ser remunerado ou receber qualquer ajuda de custo para

    realizar quaisquer das etapas do processo seletivo, previstas neste Edital.

    14 - DA COMISSO

    14.1 - Fica nomeada a Comisso Organizadora e Avaliadora, formada pelos seguintes servidores:

    a) Patrcia Porto Nogueira

    b) Rita da Conceio Silva Alves

    c) Maria Efignia Cncio

    d) Geisa Graziela Tavares

    15 - DAS DISPOSIES FINAIS

    15.1 - O agente pblico, contratado com base no presente processo seletivo, reger-se- pela Lei

    Municipal N 1.522/1990, aplicando-se subsidiariamente outros instrumentos legais.

    15.2 - As disposies do presente edital no exclui outras exigncias previstas no ordenamento

    jurdico.

    15.3 - de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento correto de sua ficha de

    inscrio.

    15.4 - A homologao do Resultado deste Processo Seletivo Simplificado ser efetuada por

    cargo/lotao a critrio da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

    15.5 - O inteiro teor deste edital, as Portarias de Homologao e o resultado final sero publicados no

    site oficial da Prefeitura de Ponte Nova (www.pontenova.mg.gov.br), e fixados no saguo da

    Prefeitura.

    15.6 - A inscrio do candidato implicar no conhecimento e na tcita das condies estabelecidas no

    inteiro teor deste Edital e das instrues especficas, expedientes dos quais no poder alegar

    desconhecimento.

    15.7 - Os casos no previstos, no que tange a realizao deste Processo Seletivo Simplificado, sero

    resolvidos pela Comisso Examinadora e Avaliadora.

    http://www.pontenova.mg.gov.br/http://www.pontenova.mg.gov.br/

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    15.8 - So partes integrantes do presente edital:

    Anexo I CRONOGRAMA

    Anexo II - PROVAS, PROGRAMAS E REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    Publique-se.

    Ponte Nova, 06 de novembro de 2017

    Wagner Mol Guimares

    Prefeito Municipal

    Fernando Antonio de Andrade

    Secretrio Municipal de Recursos Humanos

    (Interino)

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    EDITAL 005/2017

    ANEXO I CRONOGRAMA

    As etapas previstas no Edital obedecero s seguintes datas:

    DATA DESCRIO

    06/11/2017 Publicao do Edital

    07/11/2017 Recursos Relativos ao Edital

    07/11/2017 Resultado dos recursos relativos ao Edital

    08 a 12/11/2017 Perodo das Inscries

    13/11/2017 Divulgao do Local da Prova Objetiva

    15/11/2017 Prova Objetiva

    15/11/2017 Divulgao do Gabarito e da Prova

    16/11/2017 Recursos relativos Prova Objetiva e/ou Gabarito

    17/11/2017 Resultado dos Recursos Relativos Prova Objetiva e/ou Gabarito

    20/11/2017 Resultado Final

    21/11/2017 Recurso contra o Resultado Final

    22/11/2017 Resultado do recurso contra o Resultado Final

    23/11/2017 Homologao do Resultado Final

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    ANEXO II PROVAS, PROGRAMAS E REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    ENFERMEIRO PSF

    Decreto 94.406, que regulamenta a Lei de Exerccio Profissional de Enfermagem; Processo de

    Enfermagem (histrico de enfermagem, exame fsico, levantamento de problemas, diagnstico, plano

    de cuidados e evoluo); Determinantes de sade; Desenvolvimento humano (do recm nascido ao

    idoso); Cuidado ao indivduo no atendimento de suas necessidades bsicas; Cuidados com feridas

    (curativos, traqueostomia, colostomia e preveno de lceras de decbito); Cuidados de enfermagem

    em relao a administrao de medicamentos (conceitos, vias, princpios, clculos e efeitos colaterais

    ou complicaes); Exame fsico cfalo-caudal (incluindo peso e altura e, sinais vitais); Cuidados de

    enfermagem a indivduos com problemas crnico degenerativos (hipertenso, diabete, cncer,

    problemas respiratrios e insuficincia renal crnica); Biotica na enfermagem; Educao para a

    sade e promoo da sade; Cuidados ao indivduo com dor (aguda e crnica - incluindo a

    oncolgica); Conceitos bsicos para a preveno e controle de infeces; Liderana e trabalho em

    equipe; Educao continuada; Processo de comunicao; Cuidados com sondagem gstrica e vesical;

    tica e Legislao Profissional; Sade da Famlia e estratgia de organizao da Ateno Bsica;

    Diagnstico, planejamento e prescrio das aes de enfermagem; Programa Nacional de

    Imunizao (PNI); Biossegurana/Preveno e controle da populao microbiana; Programas de

    Ateno sade da criana, do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso e da sade mental;

    Assistncia de Enfermagem na preveno e controle de doenas infecto contagiosas (Programa

    Nacional de controle Hansenase e Programa Nacional de Controle Tuberculose); doenas

    sexualmente transmissveis e de doenas crnicas no transmissveis; Doenas de notificao

    compulsria; Dengue; SADE PBLICA: processo sade doena; noes de saneamento bsico;

    doenas transmissveis evitveis por vacinao; doenas endmicas no Brasil; noes de vigilncia

    epidemiolgica; modelo assistencial e financiamento; planejamento e programao local de sade;

    poltica nacional de humanizao; sistemas de informao em sade.

    ENFERMEIRO

    Decreto 94.406, que regulamenta a Lei de Exerccio Profissional de Enfermagem; Processo de

    Enfermagem (histrico de enfermagem, exame fsico, levantamento de problemas, diagnstico, plano

    de cuidados e evoluo); Determinantes de sade; Desenvolvimento humano (do recm nascido ao

    idoso); Cuidado ao indivduo no atendimento de suas necessidades bsicas; Cuidados com feridas

    (curativos, traqueostomia, colostomia e preveno de lceras de decbito); Cuidados de enfermagem

    em relao a administrao de medicamentos (conceitos, vias, princpios, clculos e efeitos colaterais

    ou complicaes); Exame fsico cfalo-caudal (incluindo peso e altura e, sinais vitais); Cuidados de

    enfermagem a indivduos com problemas crnico degenerativos (hipertenso, diabete, cncer,

    problemas respiratrios e insuficincia renal crnica); Biotica na enfermagem; Educao para a

    sade e promoo da sade; Cuidados ao indivduo com dor (aguda e crnica - incluindo a

    oncolgica); Conceitos bsicos para a preveno e controle de infeces; Liderana e trabalho em

    equipe; Educao continuada; Processo de comunicao; Central de material esterilizado; Escala de

    Glasgow; Cuidados com sondagem gstrica e vesical; Biossegurana/Preveno e controle da

    populao microbiana; Assistncia de Enfermagem na preveno e controle de doenas infecto

    contagiosas (Programa Nacional de controle Hansenase e Programa Nacional de Controle

    Tuberculose); doenas sexualmente transmissveis e de doenas crnicas no transmissveis;

    Programa Nacional de Imunizao (PNI); SADE PBLICA: Organizao dos Servios de Sade

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

    Prefeitura Municipal de Ponte Nova Pao Municipal. Avenida Caetano Marinho, n 306, Centro, Ponte Nova/MG CEP 35.430-001 3819-5454

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    no Brasil Sistema nico de Sade: princpios e diretrizes do SUS, controle social organizao da

    gesto do SUS, financiamento do SUS, legislao do SUS, normatizao complementar do SUS (Lei

    Federal n 8080 de 19/09/1990; Lei Federal n 8142 de 28/12/1990; processo sade doena; noes

    de saneamento bsico; doenas transmissveis evitveis por vacinao; doenas endmicas no Brasil;

    noes de vigilncia epidemiolgica; modelo assistencial e financiamento; poltica nacional de

    humanizao; sistemas de informao em sade; doenas de notificao compulsria.

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