PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS / ?· A PREFEITA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS…

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    24-Jan-2019

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<p>Concurso Pblico Municipal Edital 01/2012 Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras Bahia. 1 </p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIO LARANJEIRAS / BAHIA </p> <p> CONCURSO PBLICO Edital: N 01/2012 </p> <p>A PREFEITA MUNICIPAL DE SEBASTIO LARANJEIRAS - BA, no uso de suas atribuies, e delegao de Comisso Especial de Acompanhamento de Concurso, por meio da Portaria n 015/2012, de 06 de fevereiro de 2012, torna pblico a abertura de inscries e normas estabelecidas para a realizao de Concurso Pblico destinado a seleo de candidatos para o preenchimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, atravs deste Edital de Concurso de n 001/2012, com publicao do Resumo deste Edital na Edio do dia 11 de junho de 2012, no Dirio Oficial dos Municpios, no site www.ba.tmunicipal.org.br/prefeitura/sebastiaolaranjeiras, observado o disposto no Art. 37 da Constituio Federal, na Lei Orgnica Municipal, e nas demais leis que regem a espcie, e em cumprimento s normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municpios - Estado da Bahia TCM/BA, bem como as normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Pblico ser regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificaes, caso existam. 1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas - relaciona os cargos, remunerao, distribuio de vagas para cada cargo (cdigo, total de vagas, vagas de ampla concorrncia, vencimento inicial, escolaridade mnima exigida e pr-requisitos cumulativos, carga horria semanal; valor da taxa de inscrio). 1.3. A Planejar Consultoria a responsvel, tcnica e operacionalmente, pelo desenvolvimento da Etapa relativa s Provas Escritas (eliminatrias e classificatrias) e Prova de Ttulos (classificatria) do presente Concurso Pblico. As Etapas relativas aos Exames Mdicos e aos demais procedimentos pr-admissionais so de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras, tendo carter eliminatrio. 1.4. A divulgao oficial das etapas referentes ao presente Concurso Pblico, dar-se- na forma de Avisos e Extratos de Editais, atravs dos seguintes meios: 1.4.1. No quadro de publicaes e avisos da Prefeitura Municipal; 1.4.2. Atravs da pgina da PLANEJAR no seguinte endereo eletrnico: www.planejarconcursos.com.br, neste caso, tambm os resultados de eventuais Recursos; 1.5. A aprovao em concurso no cria direito nomeao, mas essa, quando ocorrer, obedecer rigorosamente ordem de classificao dos candidatos. 1.6. A nomeao dos aprovados obedecer a ordem de classificao dos candidatos habilitados, de acordo com a necessidade da Administrao. 1.7. Os candidatos nomeados devero tomar posse no prazo de at 30 (trinta) dias teis aps a publicao do ato de provimento, tendo o prazo mximo de 05 (cinco) dias para entrar em exerccio de funo, no lugar para onde for designado. 1.8. Somente poder tomar posse o candidato que apresentar a prova de sanidade fsica e mental. 1.9. O candidato que nomeado no tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, perder o direito sua nomeao. 1.10. A nomeao, bem como todos os atos do presente concurso, sero publicados no lugar de costume da Prefeitura Municipal e registrados no livro prprio dos atos do Poder Executivo. 2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA DO CARGO 2.1. A investidura do candidato em qualquer cargo mencionado neste Edital est condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: (A) ter sido aprovado neste Concurso Pblico; (B) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de estrangeiro, estar com situao regular no pas, por intermdio de visto </p> <p>permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no territrio nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do 1 do Art. 12 da Constituio Federal; </p> <p>(C) ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse; (D) estar em pleno gozo de seus direitos polticos; (E) possuir, na data da posse, escolaridade/habilitao exigida para o cargo que ir concorrer, conforme estabelecido no Anexo I </p> <p>deste Edital; (F) estar quite com as obrigaes militares (para candidatos do sexo masculino); (G) estar quite com as obrigaes eleitorais; (H) possuir aptido fsica e mental para o exerccio do cargo, comprovada por junta mdica oficial; (I) no ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade incompatvel com a investidura em cargo pblico federal; (J) no acumular cargos, empregos e/ou funes pblicas, exceto nos casos previstos na Constituio Federal e legislao vigente, </p> <p>assegurada a hiptese de opo dentro do prazo estabelecido para a posse, previsto no 1 do Art. 13 da Lei n. 8.112/90; (K) no receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulao ilcita de cargos, na forma do Art. 37, inciso XVI, da </p> <p>Constituio Federal; (L) cumprir as determinaes deste Edital. 2.2 Os candidatos naturalizados devero ter fluncia na lngua portuguesa. 2.3 A no comprovao de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 2.1. e daqueles que vierem a ser estabelecidos neste Edital, impedir a posse do candidato no cargo pblico. 2.4. Os cargos, a distribuio das vagas para cada cargo (total de vagas, vagas de ampla concorrncia e vagas reservadas para candidatos portadores de deficincia), pr-requisitos do cargo e carga horria, esto descritas no Anexo I, deste Edital. 2.5. A remunerao para cada cargo est descrita no Anexo I, deste Edital. </p> <p>Concurso Pblico Municipal Edital 01/2012 Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras Bahia. 2 </p> <p> 3. DA PARTICIPAO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA 3.1. s pessoas portadoras de deficincia, sero reservados 2% (dois por cento) das vagas deste Concurso Pblico, conforme Lei Orgnica Municipal, no seu art. 86, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituio Federal e Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto N. 5.296/2004, assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico desde que a deficincia de que so portadoras seja compatvel com as atribuies objeto do cargo em provimento. 3.2. O candidato, dever especificar, na ficha de inscrio, o tipo de deficincia que apresenta, o nmero do CID, e, durante o perodo de inscrio, encaminhar PLANEJAR, por SEDEX, fazendo constar no envelope o que segue, a seguinte documentao: a) requerimento com os dados pessoais: nome completo, RG, CPF, cargo pretendido, telefone(s) para contato, detalhamento dos recursos necessrios (exemplos: prova braile ou ampliada, sala de fcil acesso com rampa ou no trreo, ledor, mesa especial para cadeirante, etc.); b) relatrio mdico atestando a espcie, o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, e a causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao da sua prova. Modelo do envelope: PLANEJAR CONSULTORIA CONCURSO PBLICO Edital n 01/2012 Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras Participao de Candidato Portador de Deficincia Rua Silveira Martins, n 27 Centro Empresarial Conexo Sala 23, Cabula 41150-000 Salvador - BA 3.3. Para efeito dos prazos estipulados no caput deste item, ser considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT ou a data do protocolo firmado pela PLANEJAR CONSULTORIA. 3.4. O candidato que no apresentar laudo mdico contendo as informaes indicadas no item 3.2. perder o direito de concorrer reserva de vagas referida no item 3.1., ainda que declarada tal condio na Ficha de Inscrio. 3.5. A relao dos candidatos que declararam ser portadores de deficincia e que tiveram sua inscrio como tal deferida, por apresentar todas as exigncias constantes dos itens 3.2., ser publicada em separado da relao geral dos candidatos inscritos no Concurso Pblico nos termos do item 9.6. 3.6. Da deciso que indeferiu a inscrio do candidato como deficiente fsico por no conter os requisitos formais exigidos por este edital, no caber recurso. 3.7. O candidato portador de deficincia participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo, avaliao, ao horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. 3.8. Os deficientes visuais (cegos) que requererem prova em Braille, devero levar, nos dias de aplicao das provas, reglete e puno, para que suas respostas sejam dadas tambm em Braille. 3.9. Aos deficientes visuais (amblopes) que solicitarem prova especial ampliada, sero oferecidas provas com tamanho mximo de letra correspondente a corpo 20. 3.10. O candidato portador de deficincia, se habilitado e classificado na forma deste Edital, ser, antes de sua nomeao, submetido avaliao de Junta Mdica Oficial, nomeada pela Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras, que decidir, de forma terminativa, com base na legislao vigente, sobre a qualificao do candidato como portador de deficincia e sobre a compatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo, no cabendo recurso dessa deciso. 3.11. Os candidatos considerados portadores de deficincia, se habilitados e classificados, alm de figurarem na lista geral de classificao, tero seus nomes publicados em separado, por classificao especfica. 3.12. Caso o candidato no tenha sido qualificado como portador de deficincia, passar a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrncia, observada a rigorosa ordem de classificao, no cabendo recurso dessa deciso. 3.13. O laudo mdico valer somente para este concurso e no ser devolvido. </p> <p>MODELO DE ATESTADO MDICO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Atesto para fins de inscrio no Concurso Pblico da Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras que o Sr(a) ____________________________ portador(a) da deficincia _____________________, CID n ____________, enquadrando-se assim no que estabelece o Art. 4 do Decreto 3.298, de 20/12/1999, sendo compatvel a deficincia apresentada pelo paciente com as atribuies do cargo de _______________________, disponibilizado no referido Concurso, conforme Edital 001/2012. Data __________________ (no superior a 60 dias) Nome, assinatura, n do CRM do mdico e carimbo. 4. DAS INSCRIES 4.1 A inscrio no Concurso Pblico implica, desde logo, no conhecimento e tcita aceitao das condies estabelecidas neste Edital e seus Anexos, das quais o candidato no poder alegar desconhecimento. 4.2. As Inscries ficaro abertas no perodo de 14 a 22 de junho de 2012. 4.3 Taxa de Inscrio: 4.3.1 Cargos de Nvel Superior R$ 80,00 (oitenta reais); 4.3.2 Cargos de Nvel Tcnico Profissionalizante R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) 4.3.3 Cargos de Nvel Mdio R$ 50,00 (cinquenta reais); 4.3.4 Cargos de Nvel Fundamental R$ 35,00 (trinta e cinco reais). </p> <p>Concurso Pblico Municipal Edital 01/2012 Prefeitura Municipal de Sebastio Laranjeiras Bahia. 3 </p> <p>4.4. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital s poder ser investido no cargo se atendidas as exigncias do item 2. 4.5. No perodo das Inscries o candidato dever: (1) Receber do coordenador de inscrio a ficha de inscrio, que estar disponvel ao candidato nos seguintes endereos: Avenida </p> <p>Tiradentes, 32, Centro - Sebastio Laranjeiras/BA, de segunda a sexta no horrio das 09:00 s 12:00 das 13:00 s 15:00, e no sbado das 09:00 s 12:00 h, devendo o candidato receber do coordenador, a ficha de inscrio e dirigir-se a qualquer Agncia do Banco Brasil ou Correspondentes, para efetuar o deposito da respectiva taxa de inscrio na Conta Corrente: 7137-4, Agncia: 4177-7 PREFEITURA S LARANJEIRAS, de acordo com os valores especficos para cada funo tcnica qualificada, cobrada a ttulo de ressarcimento das despesas com material e servios para a realizao do Concurso Pblico. </p> <p>(2) Preencher na Ficha de Inscrio todos os campos com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, em letra de forma com nitidez e legibilidade; </p> <p>(3) Ao Candidato ser atribuda total responsabilidade pelo correto preenchimento da Ficha de Inscrio, especialmente quanto aos campos Cdigo da Opo de Cargo. O preenchimento do campo Cdigo da Opo de Cargo na Ficha de Inscrio, com cdigo inexistente ou o no preenchimento deste campo, invalidar a inscrio, uma vez que impossibilita o preparo do material personalizado de prova do candidato; </p> <p>(4) Preencher e assinar a declarao contida no Requerimento de Inscrio, sob as penas da lei, que atende s condies exigidas no Edital. </p> <p>(5) Apresentar original da Cdula de Identidade (RG) ou da Carteira de Trabalho e Previdncia Social ou do Certificado de Reservista ou de Carteiras expedidas por rgo ou Conselhos de Classe ou da Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei n 9.503/97). Qualquer um dos citados documentos devero ser apresentados para a realizao das provas, sob pena de impossibilitar a participao do candidato. </p> <p>(6) Aps o pagamento da taxa de inscrio dever o candidato entregar ao Coordenador de Inscrio os seguintes documentos que devero ser anexados a ficha de inscrio devidamente preenchida: O original do comprovante de depsito bancrio, referente ao valor da Taxa de Inscrio ao cargo pleiteado. Anexar fotocpia da cdula de Identidade frente/verso na ficha de Inscrio. </p> <p>(7) Receber do Coordenador de Inscrio o Comprovante de Confirmao de sua Inscrio, contendo o nmero de inscrio pr-identificado e Edital Completo; </p> <p>(8) So considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo feito o pagamento do valor de inscrio, no tenham preenchido e devolvido a respectiva Ficha de Inscrio no perodo das inscries, sob qualquer condio ou pretexto. </p> <p>(9) Observar as orientaes contidas na prpria Ficha e no Edital, pois no sero admitidas quaisquer alteraes posteriores efetivao da inscrio. </p> <p> 4.6. Por Procurao Ser permitida a Inscrio por procurao, devendo ser apresentado o respectivo instrumento pblico ou particular, indicando </p> <p>expressamente o nome do cargo, acompanhado de cpia autenticada dos Documentos de Identidades do candidato e do procurador. </p> <p> O procurador de mais de um candidato dever apresentar uma procurao para cada candidato, que ficar retida. O Candidato Inscrito por procurao assume total responsabilidade pelas informaes prestadas pelo seu procurador, no </p> <p>formulrio de Inscrio arcando com eventuais erros de preenchimento daquele documento. 4.7. Os depsitos devero ser realizados nos caixas de atendimento direto dos bancos ou atravs de transferncia on-line, no sendo aceitos depsitos nos caixas de auto-atendimento. 4.8. No sero aceitas inscries por Internet, depsito via postal, fac-smile. 4.9. Objetivando evitar nus desnecessrios, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Pblico. 4.10. No ser permitida a transferncia do valor pago como taxa de inscrio para outra pessoa, assim como a transferncia da inscrio para pessoa diferente daquela que a realizou. 4.11. O candidato que fizer duplicidade de inscrio, que vier a coincidir o horrio da realizao das provas, dever fazer a escolha, sem direito a ressarcimento des...</p>