Programa de Municipalização - audiência pública da Comissão de Educação da Alerj

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    04-Jun-2015

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At 2015, todo primeiro segmento do ensino fundamental, do 1 ao 5 ano, ser municipalizado em todo estado fluminense. Esse o planejamento da Secretaria de Estado de Educao, apresentando pela Superintendente de Planejamento e Integrao das Redes de Ensino, Ana Paula Velasco, nesta quarta-feira (18/04), durante audincia pblica da Comisso de Educao da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Andr Lazaroni (PMDB), realizada no Palcio Tiradentes. De acordo com Ana Paula, h 24 anos, o Rio de Janeiro j luta por essa causa e, por isso, ocupa o segundo melhor ndice de municipalizao do Brasil, perdendo, apenas, para o estado do Cear. Estamos trabalhando nisso, h 24 anos. Municipalizar significa transmitir toda responsabilidade educacional desse setor aos municpios, deixando que o estado fortalea o ensino mdio. Nosso maior desafio fazer com que todos os municpios tenham estrutura fsica e financeira suficiente, para atender essa demanda, explicou a representante do executivo.

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<ul><li> 1. Secretaria de Estado de EducaoSUPERINTENDNCIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAO DAS REDESPrograma de Municipalizao Planejamento 2013Audincia Pblica 18 de abril de 2012.</li></ul> <p> 2. PROMURJPrograma de Municipalizao da Educao Infantil e Ensino FundamentalPrev transferncia gradual e progressiva da Educao Infantil e do EnsinoFundamental para a responsabilidade dos municpios;Incio: fevereiro de 1988, com a adeso de 17 municpios e repasse de 317unidades escolares estaduais.Atualmente, 91 municpios integram este programa, sendo que 4municpios j absorveram todo o Ensino Fundamental, so eles Armao deBzios, Areal, So Jos do Vale do Rio Preto e Santa Maria Madalena. Foramrepassadas para administrao municipal 1559 escolas estaduais, sendo912 unidades em atividade. 3. ObjetivoTransferir para a responsabilidade municipal a oferta de EnsinoFundamental, dando prioridade ao atendimento do Ensino Mdio, de formagradual e organizada de forma a assegurar o atendimento da legislao emvigor, racionalizando a rede pblica de ensino e tornando mais eficiente aaplicao dos recursos financeiros para a educao de qualidade.Quando acontece A parceria entre Estado e Municpio se estabelece quando necessria uma reorganizao da rede pblica, no atendimento demanda do Ensino Fundamental, pelo Municpio e ampliao do nmero de vagas para o Ensino Mdio, pelo Estado. 4. LegislaoConstituio Federal de 1988Art.211. ....2 Os municpios atuaro prioritariamente no Ensino Fundamental e na EducaoInfantil.3 Os Estados e o Distrito Federal atuaro prioritariamente no Ensino Fundamental eMdio.Lei Federal n. 9394/96Art.10. Os Estados incumbir-seo de:VI Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Mdio.Art.11. Os municpios incumbir-se-o de:V- Oferecer a Educao Infantil em creches e pr-escola, e, com prioridade, o EnsinoFundamental, permitida a atuao em outros nveis de ensino somente quandoestiverem atendidas plenamente as necessidades de sua rea de competncia e comrecursos acima dos percentuais mnimos vinculados pela Constituio Federal manuteno e desenvolvimento do ensino. 5. Lei Estadual n. 4528/2005Art.63. O Ensino Fundamental de 5 at a 8 srie, ou equivalente, deverconstituir-se em oferta equilibrada entre Estado e Municpios, sendo que o seuatendimento ser realizado, preferencialmente pelos Municpios, cabendo aoEstado priorizar o Ensino Mdio,conforme estabelece a Lei N 9394/96. 6. 2007 2012UnidadesGestoMunicipalizadasCompartilhada 43 municpios 29 municpios 17753escolas escolas 7. Municpios que j absorveram o Ensino Fundamental ArealArmao deBziosAbsorveram 92 Municpios todo o EFSanta Maria MadalenaSo Jos do Valedo Rio Preto 8. Municpios que ainda no absorveram todo o Ensino Fundamental 16exclusivamente 44 RegularexclusivamenteAnos Finais 28Regular e EJA88 municpios6exclusivamente 44 Regular Anos Iniciais eFinais 38Regular e EJA 9. Municpios que absorveram os Anos IniciaisARARUAMAMACARIO DAS FLORESARRAIAL DO CABO MACUCO RIO DAS OSTRASCABO FRIO MANGARATIBASANTO ANTNIO DECAMBUCI MENDES PDUACARAPEBUS MESQUITA SO FRANCISCO DECARDOSO MOREIRA MIGUEL PEREIRA ITABAPOANACASIMIRO DE ABREU NATIVIDADE SO JOO DA BARRACOMENDADOR LEVY PARABA DO SUL SO JOS DO UBGASPARIAN PATY DO ALFERESSO PEDRO DA ALDEIAENGENHEIRO PAULO DE PETRPOLIS SO SEBASTIO DO ALTOFRONTIN PINHEIRALSAQUAREMAGUAPIMIRIMPIRASEROPDICAIGUABA GRANDE PORTO REAL TANGUITATIAIAQUATIS TERESPOLISJAPERIQUISSAM TRAJANO DE MORAESLAJE DO MURIARIO CLAROVARRE E SAI 10. Municpios que iniciaram em 2012 a absoro dos anos finaisdo ensino fundamental AraruamaPinheiral Arraial do Cabo Porto real Carapebus Quatis Engenheiro Paulo de Frontin Rio de Janeiro ItatiaiaSo Francisco de Itabapoana JaperiSaquarema Mag* Silva Jardim Mangaratiba Tangu Paracambi Terespolis 11. Inscritos para matrcula no 6 ano do Ensino Fundamental(Regular + EJA) Rede estadual - SEEDUC70%60% Federal50% Estadual40% MunicipalParticular30%Outra20%10%0%2005 2007 200920112012 Dados 2005 a 2011 fonte Educacenso Dados 2012 fonte Conexo Educao 12. Inscritos para matrcula na 1 srie do Ensino Mdio (Regular + EJA) Rede estadual - SEEDUC60%50%40%Federal30% EstadualMunicipal20%Particular10% Outra0%200520072009 20112012Dados 2005 a 2011 fonte EducacensoDados 2012 fonte Conexo Educao 13. Evoluo da matrcula no Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais - Rede Estadual - SEEDUC 2007 a 2012136,625112,071 86,46066,46043,49422,946 200720082009 2010 20112012Dados 2007 a 2011 fonte EducacensoDados 2012 fonte Conexo Educao 14. Evoluo da matrcula no Ensino Fundamental EJA - Anos Iniciais - Rede Estadual - SEEDUC 2007 a 201223,45422,988 17,93812,7857,2341,12420072008 2009 2010 2011 2012Dados 2007 a 2011 fonte EducacensoDados 2012 fonte Conexo Educao 15. Evoluo da matrcula no Ensino Fundamental RegularAnos Finais - Rede Estadual - SEEDUC2007 a 2012340,908342,441341,831331,684 316,018293,375 2007 2008 20092010 20112012 Dados 2007 a 2011 fonte Educacenso Dados 2012 fonte Conexo Educao 16. Evoluo da matrcula no Ensino FundamentalEJA - Anos Finais - Rede Estadual - SEEDUC 2007 a 2012 95,67587,57890,73484,321 59,72831,07720072008 200920102011 2012Dados 2007 a 2011 fonte EducacensoDados 2012 fonte Conexo Educao 17. Evoluo da matrcula noEvoluo da matrcula noEnsino Mdio Regular Ensino Mdio EJA Rede Estadual - SEEDUCRede Estadual - SEEDUC 2011 a 20122011 a 2012 461,677 71,991459,40566,192 2011 201220112012 Dados 2011 fonte Educacenso Dados 2012 fonte Conexo Educao 18. Ensino Fundamental - Total de alunos = 354.368Ensino Regular e Educao de Jovens e Adultos nos 10 municpioscom maior dominncia DEMAISSO GONALO 130,72740,736 37% 11% NOVA IGUAU39,140 11%NILPOLIS6,888 2% QUEIMADOS8,233 2%NITERI DUQUE DE CAXIAS SO JOO DE MERITI 17,19937,643BELFORD ROXO 21,352 5% CAMPOS DOS GOYTACAZES 11%17,030 RIO DE JANEIRO6% 17,581 17,8395%Fonte: Conexo Educao 30/03/2012 5% 5% 19. 1 Lugar - So Gonalo - Matrcula = 40.736 Regular Anos Finais 29,40472%EJA - Anos Iniciais EJA - Anos Finais82 4,140Regular Anos Iniciais 0%10%7,11018% Fonte: Conexo Educao 30/03/2012 20. 2 Lugar - Nova Iguau - Matrcula = 39.140Regular Anos Finais32,717 84% EJA - Anos Iniciais0 EJA - Anos Finais 0% 4,10010% Regular Anos IniciaisFonte: Conexo Educao 30/03/20122,323 6% 21. Ensino Fundamental Regular e Educao de Jovens e Adultos3 Lugar - Duque de Caxias 4 Lugar - So Joo de MeritiMatrcula = 37.643Matrcula = 21.352Regular Anos FinaisRegular Anos 34,236 Finais91% 19,766 93% EJA - AnosEJA - Anos IniciaisIniciais0 0 0%0% Regular AnosIniciais Regular Anos 1,238EJA - AnosIniciais EJA - Anos3%Finais719 Finais 8673% 2,169Fonte: Conexo Educao - 30/03/2102 4%6% 22. Ensino Fundamental Regular e Educao de Jovens e Adultos 6 Lugar - Rio de Janeiro 5 Lugar - Campos dos GoytacazesMatrcula = 17.581Matrcula = 17.839 Regular AnosFinais9,951EJA - Anos 57%Iniciais Regular 0Anos Finais 0%15,371 86%EJA - Anos RegularIniciais EJA - AnosAnos Iniciais943 Finais170EJA - Anos5% 2,298 1% Finais Regular Anos13% 6,061 Iniciais 34%6264%Fonte: Conexo Educao - 30/03/2102 23. Ensino Fundamental Regular e Educao de Jovens e Adultos 7 Lugar - Niteri8 Lugar - Belford RoxoMatrcula = 17.199 Matrcula = 17.030Regular Anos Regular FinaisAnos Finais 16,67312,79898% 74%EJA - AnosIniciais 00%RegularAnos Iniciais EJA - Anos1,823 EJA - Anos Finais 11%Iniciais 2,578 EJA - AnosRegular Anos015%Finais Iniciais0%00% 357 2%Fonte: Conexo Educao - 30/03/2102 24. Ensino Fundamental Regular e Educao de Jovens e Adultos 9 Lugar Queimados10 Lugar - Nilpolis Matrcula = 8.233Matrcula = 6.888Regular Anos Regular Finais Anos Finais 7,2676,17688%90% EJA - AnosEJA - Anos IniciaisIniciais0 0 0%0%RegularRegular AnosAnos Iniciais EJA - AnosEJA - Anos 404 IniciaisFinais Finais1386%828 308 2% 4%10%Fonte: Conexo Educao - 30/03/2102 25. Total de matrculas no Ensino Fundamental por Rede de Ensino Regular e EJAAnos Iniciais Anos Finais% deSec.Sec. atendimento MunicpioSeeducMunicipais*Seeduc** Municipais* Seeduc** (anos Finais)SO GONALO25.720 7.192 9.532 33.54477,87% NOVA IGUAU 38.486 2.32311.374 36.81776,40% DUQUE DE CAXIAS 47.397 1.23817.083 36.40568,06% SO JOO DEMERITI 17.449 7191.72920.63392,27% CAMPOS DOS GOYTACAZES 28.793 170 6.50717.66973,08%RIO DE JANEIRO302.826 1.569 231.494 16.012 6,47% NITERI 13.806 1.823 4.544 15.37677,19%BELFORD ROXO 26.814357 10.780 16.67360,73% QUEIMADOS 10.0131382.0758.09579,60%NILPOLIS 5.7944042.3596.48473,32% *Censo 2011**Conexo educao 2012 26. Quantidade de escolas segundo tipo de oferta de ensinoRede Estadual -Seeduc Escolas que oferecem Anos Iniciais 275Escolas que oferecem Anos Finais1.005 Escolas que oferecem Ensino Mdio1.137Escolas que oferecem exclusivamente Ensino Fundamental = 180 27. Proporo de alunos por nvel de ensinoFundamental39%Mdio 61% Fonte: Conexo Educao 30/03/2012 28. Percentual de municipalizao do ensino fundamental em alguns estados Ano 2011ANOS INICIAIS ANOS FINAISESTADO AlunosEstado Municpio AlunosEstado Municpio Cear614.6931% 99% 541.837 14,8% 85,2% Paran 680.817 1,1% 98,9%697.605 97,4% 2,6% Rio de Janeiro 880.602 5,2% 94,8%780.791 40,9% 59,1% Esprito Santo 251.195 17,7%82,3%213.13037% 63% So Paulo2.396.072 29,3%70,7%2.441.707 74,6% 25,4%Minas Gerais1.368.212 35,2%64,8%1.221.487 69,7% 30,3% Santa Catarina 419.271 38,4%61,6%346.693 55,4% 44,6%Rio Grande do Sul 682.753 41,8%58,2%634.428 53,9% 46,1%Acre 91.773 47,4%52,6%63.53182,4% 17,6%Fonte: Mec/Inep 2011 * No foram considerados as redes particulares e federais 29. Porcentagem distoro idade-srie: Anos Finais, Redes Estaduais Porcentagem de alunos comdistoro idade-srie60% 54% 48%49% 50% 41% 40% 33% 28% 30% 30% 22% 2007 O RJ apresenta um elevado20%14%13% 2010percentual de alunos com distoro 10%idade-srie.0%ACPEMGRJSP Para os Anos Finais, a reduoentre 2007-2010 foi similar a de SP (1 Porcentagem de alunos com distoroponto).idade-srie: Ensino Mdio, Redes Estaduais Para o Ensino Mdio, o RJ reduziu a67%distoro em 9 pontos, muito acima 70% 61% 60%54%52%da mdia de SP e MG. 50% 45% 38% 34% 40%2007 AC e PE so campees da reduo30% 23% 24% 20%2010na distoro idade-srie em ambos os 20% 10%segmentos.0%ACPE MGRJSP Fonte: INEP/ Censo Escolar 2007 e 2010 30. Composio da matrcula no100%Ensino Mdio90%80% Dado o problema de distoro, a 70%oferta de EJA parece pequena e dos60% 84% 89%87%85% 86%programas de correo de fluxo% Regulartambm. 50%% EJA40%86% de nossa matrcula no Ensino30%Mdio se concentra no Regular.20% Essa alta participao do Regular 10%13%15%16%14%estvel no tempo.11% 0% 2007 2008 2009 2010 2011Fonte: Censo Escolar 31. Discrepncia etria nas turmas Alunos de 15 anos estudando com: de 40 a 84 anos = 686 turmas de 30 a 39 anos = 91 turmas at 29 anos = 80 turmas Nas escolas compartilhadas no Alunos de 16 anos estudando com: municpio do Rio de de 40 a 87 anos = 546 turmas Janeiro, alunos de faixas de 30 a 39 anos = 82 turmas etrias muito dspares at 29 anos = 46 turmas convivem na mesma turma. Alunos de 17 anos estudando com: de 40 a 89 anos = 356 turmas de 30 a 39 anos = 39 turmas at 29 anos = 16 turmasFonte: Conexo Educao 32. DISTRIBUIO DOS ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL9000080000700006000050000400003000020000100000Fase VII 1 ano 2 ano 3 ano 4 ano 5 ano 6 ano 7 ano 8 ano 9 ano Fase V Fase II Fase IV Fase IXFase VI Fase VIIIFase IFase IIIDISTRIBUIO DOS ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte: Conexo Educao 30/03/2012 33. Progresso dos Anos Iniciais Regular no Estado do Rio de Janeiro 11611 5 ano407 6482 4 ano2754112 3 ano 167473 2 ano 20 121 1 ano 13ALUNOSTURMAS Fonte: Conexo Educao 30/03/2012 34. Planejamento 2013 - MetodologiaExistem 04 municpios que j absorveram todo o Ensino Fundamental e nesses no atuaremospor j havermos concludo a transferncia para a Rede Municipal de todo Ensino Fundamental;Nos 44 municpios do Estado que no oferecemos Anos Iniciais EJA e Regular iniciaremos aterminalidade dos Anos Finais com a suspenso da oferta de 6 Ano, desde que o Municpiotenha condies de absorver toda a demanda;Nos outros 44 municpios, que ainda oferecemos Anos Iniciais e Anos Finais, esto os 10municpios mais impactantes no atendimento demanda de Ensino Fundamental.Repassaremos todos os alunos de anos iniciais para administrao municipal, desde quepossuam condies de atender esses alunos e suspenderemos a oferta 6 ano deescolaridade e Fase VI de Jovens e Adultos gradualmente dando terminalidade de Anos Finais doEnsino Fundamental; 35. Planejamento 2013 - MetodologiaDando continuidade terminalidade gradativa dos anos finais nos 16 municpios queem 2012 absorveram a demanda de 6 ano de escolaridade Fase VI do ensino dejovens e adultos, em 2013, iniciamos a suspenso da oferta de 7 ano e Fase VIIIdo ensino de jovens e adultos;Podero ser repassadas algumas unidades escolares exclusivamente de Anos Iniciaisou Anos Finais nas quais o Estado no prev serem imprescindveis para oatendimento de oferta e demanda para o Ensino Mdio.</p>

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