Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE

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    08-Jan-2017

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<ul><li><p>CAPES PDSE 1</p><p>Programa Institucional de Doutorado Sanduche no Exterior - PDSE </p><p>Regulamento </p><p>SUMRIO </p><p>CAPTULO 1 - DAS DISPOSIES GERAIS......................................................................... 2 </p><p>CAPTULO 2 DA CONCESSO DE COTAS AOS PROGRAMAS DE PS-GRADUAO PELA CAPES ................................................................................................... 4 </p><p>CAPTULO 3 - DA DURAO E DOS BENEFCIOS DA BOLSA DE ESTUDOS ........... 4 </p><p>CAPTULO 4 DA CANDIDATURA E SELEO PRVIA NA INSTITUIO DE ENSINO SUPERIOR (IES)......................................................................................................... 4 </p><p>CAPTULO 5 - DA HOMOLOGAO DA SELEO PELA PR-REITORIA................. 6 </p><p>CAPTULO 6 - DO CALENDRIO .......................................................................................... 6 </p><p>CAPTULO 7 - DA IMPLEMENTAO DA BOLSA............................................................ 6 </p><p>CAPTULO 8 - DOS COMPROMISSOS DA IES COM A CAPES........................................ 8 </p><p>CAPTULO 9 - DAS OBRIGAES DOS BOLSISTAS ........................................................ 8 </p><p>CAPTULO 10 - DAS INFORMAES COMPLEMENTARES E DOS CASOS OMISSOS ..................................................................................................................................... 9 </p><p>CAPTULO 11 DOS CONTATOS COM A CAPES.............................................................. 9 </p><p>APNDICE I Check-list da documentao necessria durante todo o processo de concesso da bolsa......................................................................................................................10 </p><p>APNDICE II: Componentes da concesso da bolsa de estgio de doutorando no exterior .11 </p><p>APNDICE II Modelo de Termo de Compromisso firmado com a CAPES pela outorga de bolsa para estgio de doutorando no exterior - PDSE ..............................................................12 </p></li><li><p>CAPES PDSE 2</p><p>CAPTULO 1 - DAS DISPOSIES GERAIS </p><p>Seo I Dos Objetivos </p><p>Art. 1. O PDSE um programa institucional da CAPES com o objetivo de apoiar a formao de recursos humanos de alto nvel por meio da concesso de cotas de bolsas de doutorado sanduche s IES que possuam curso de doutorado reconhecido pelo sistema federal. </p><p>Pargrafo nico. Para fins do apoio do PDSE, equipara-se a programa reconhecido o avaliado satisfatoriamente pela Capes com vistas ao reconhecimento. </p><p>Art. 2. As bolsas so destinadas aos alunos regularmente matriculados nos cursos de doutorado das IES participantes. Art. 3. So objetivos do programa: </p><p>I. Oferecer oportunidades para a atualizao de conhecimentos e a incorporao de novos modos ou modelos de gesto da pesquisa por estudantes brasileiros; </p><p>II. Ampliar o nvel de colaborao e de publicaes conjuntas entre pesquisadores que atuam no Brasil e no exterior; </p><p>III. Fortalecer os programas de cooperao e de intercmbio entre instituies ou grupos de pesquisa brasileiros; </p><p>IV. Ampliar o acesso de pesquisadores brasileiros a centros internacionais de excelncia; V. Dar maior visibilidade internacional produo cientfica, tecnolgica e cultural </p><p>brasileira; VI. Auxiliar no processo de internacionalizao das IES brasileiras. </p><p>Seo II Das Consideraes Gerais </p><p>Art. 4. O estgio no exterior deve contemplar, prioritariamente, a realizao de pesquisas em reas do conhecimento menos consolidadas no Brasil. Disciplinas ou seminrios podem ser apoiados excepcionalmente, condicionados aprovao prvia da CAPES. Art. 5. As candidaturas apresentadas CAPES devem demonstrar inequvoco entrosamento entre o orientador no Brasil e o coorientador no exterior, como parte integrante das atividades de cooperao na superviso do doutorando. A parceria acadmica desejada no deve admitir o pagamento de taxas escolares. </p><p>Seo III Dos Requisitos e Atribuies dos Programas de Ps-Graduao e das Pr-Reitorias. </p><p>Art. 6. Requisito/obrigaes do Programa de Ps-graduao: </p><p>I. Oferecer curso de doutorado reconhecido pelo sistema federal; II. Verificar junto Pr-Reitoria de Ps-Graduao de sua instituio a </p><p>disponibilidade de cota para o curso; III. Manter documentao impressa dos candidatos contemplados com a bolsa, pelo </p><p>perodo mnimo de 5 anos, para eventuais consultas da Capes. </p></li><li><p>CAPES PDSE 3</p><p>Art. 7. Atribuies da Pr-Reitoria: </p><p>I. Firmar Acordo de Cooperao que determina as cotas destinadas pela CAPES; II. Promover na IES ampla divulgao do PDSE; </p><p>III. Supervisionar as coordenaes dos programas de ps-graduao na realizao do processo de seleo dos candidatos; </p><p>IV. Adotar calendrio interno de seleo na IES, de modo a cumprir os prazos de apresentao das propostas CAPES condizentes data de implementao da bolsa; </p><p>V. Verificar a documentao pertinente candidatura e validar as inscries ao PDSE, mediante homologao do processo seletivo no stio da CAPES, atendendo s cotas disponveis na IES; </p><p>VI. Comunicar aos candidatos o resultado do processo de seleo do PDSE; VII. Repassar s coordenaes dos cursos as cartas de concesso da bolsa enviadas </p><p>pela Capes; VIII. Cancelar candidaturas que no satisfaam s exigncias desse documento; </p><p>IX. Manter a CAPES devidamente informada sobre o andamento do estgio e qualquer alterao no desenvolvimento das atividades realizadas pelo (a) bolsista no exterior; </p><p>X. Cumprir as exigncias relativas aos compromissos da IES com a CAPES ao final de cada estgio do PDSE. </p><p>Pargrafo nico. A homologao da candidatura ser de responsabilidade da Pr-Reitoria ou rgo equivalente. A CAPES no manter registros das candidaturas no homologadas pela IES. </p><p>Art. 8. Atribuies da Coordenao do Programa: </p><p>I. Promover entre os alunos, com o apoio e a autorizao da Pr-Reitoria, ampla divulgao do PDSE; </p><p>II. Proceder seleo dos candidatos, com a garantia de que todos os membros da Comisso participem. </p><p>Art. 9. Atribuies do orientador brasileiro: </p><p>I. Apresentar formalmente Coordenao do Programa na IES a candidatura do seu orientando e a documentao exigida pelo PDSE; </p><p>II. Firmar Termo de Aprovao e de Responsabilidade pelo acompanhamento do doutorando durante a realizao das atividades propostas para o estgio no exterior (formulrio especfico, modelo disponvel no site da CAPES); </p><p>III. Zelar para que o bolsista cumpra as obrigaes acordadas com a CAPES; IV. Demonstrar interao e relacionamento tcnico-cientfico com o coorientador no </p><p>exterior para o desenvolvimento das atividades inerentes ao estgio do doutorando.</p><p>Seo IV Dos Requisitos e Atribuies dos Candidatos </p><p>Art. 10. Requisitos do candidato: </p><p>I. Apresentar candidatura individual ao programa; II. Ter nacionalidade brasileira; </p><p>III. Estar regularmente matriculado em curso de doutorado habilitado a participar; </p></li><li><p>CAPES PDSE 4</p><p>IV. No ter usufrudo anteriormente, no curso de doutorado, de outra bolsa da CAPES de estgio de doutorando ou doutorado pleno no exterior; </p><p>V. No ultrapassar perodo total do doutorado, de acordo com o prazo regulamentar do curso para defesa da tese, devendo o tempo de permanncia no exterior ser previsto de modo a restarem, no mnimo, 6 (seis) meses no Brasil para a redao final e a defesa da tese; </p><p>VI. Ter completado um nmero de crditos referentes ao programa de doutorado que seja compatvel com a perspectiva de concluso do curso, em tempo hbil, aps a realizao do estgio no exterior; </p><p>VII. Ter obtido aprovao no exame de qualificao ou no projeto de tese. </p><p>CAPTULO 2 DA CONCESSO DE COTAS AOS PROGRAMAS DE PS-GRADUAO PELA CAPES </p><p>Art. 11. Cada programa de doutorado far jus a, no mnimo, duas cotas anuais de doze meses, que podem atender at seis candidatos, conforme o interesse da coordenao do programa e o mrito das propostas apresentadas. Art. 12. As cotas podero ser distribudas proporcionalmente ao nmero de alunos em cada programa, com o objetivo de evitar distores entre cursos com nmero diferente de alunos e de dar maior equidade ao uso das referidas bolsas. Art. 13. A concesso da cota est vinculada assinatura do Acordo de Cooperao firmado entre a IES e a CAPES. Art. 14. A contabilizao das cotas abrange o perodo de janeiro a dezembro de cada ano. Eventuais saldos no sero transferidos de um ano para o outro e no ser possvel a antecipao do usufruto de cota referente ao subseqente. O estgio que se estender alm de dezembro onerar a cota do ano seguinte referente ao nmero de meses utilizados. Art. 15. As Pr-reitorias podero realizar o remanejamento interno de cotas entre seus programas de ps-graduao. Art. 16. Caber CAPES o remanejamento entre programas de ps-graduao de IES diferentes, podendo retirar cotas no utilizadas e transferi-las para programas que apresentarem maior aproveitamento. </p><p>CAPTULO 3 - DA DURAO E DOS BENEFCIOS DA BOLSA DE ESTUDOS </p><p>Art. 17. A durao da bolsa do PDSE varia de quatro (04) a doze (12) meses, sendo improrrogvel e estabelecida de acordo com o cronograma de execuo proposto na candidatura (Art. 21 I). Art. 18. A bolsa constitui-se de mensalidade, seguro sade, auxlio deslocamento e auxlio instalao, conforme descrito no Apndice II, paga exclusivamente para o candidato selecionado e independente de sua condio familiar e salarial. Art. 19. O estgio deve ser programado para iniciar at o 15 dia do primeiro ms e acabar at o ltimo dia do ms final da concesso da bolsa. O pagamento da primeira mensalidade ser proporcional data de chegada ao pas de destino. Art. 20. No permitido o acmulo com outro financiamento para a mesma finalidade, sendo de incumbncia do beneficiado requerer a suspenso ou o cancelamento deste ltimo. </p><p>CAPTULO 4 DA CANDIDATURA E SELEO PRVIA NA INSTITUIO DE ENSINO SUPERIOR (IES) </p><p>Seo I Da Documentao para Candidatura na IES </p><p>Art. 21. Para submeter proposta de doutorado sanduche no exterior, o candidato deve apresentar Coordenao do seu Programa de Ps-Graduao a documentao impressa abaixo relacionada: </p></li><li><p>CAPES PDSE 5</p><p>I. Plano de pesquisa no exterior, com indicao da existncia de infraestrutura na instituio de destino, que viabilize a execuo do trabalho proposto e do cronograma das atividades formalmente aprovados pelo orientador brasileiro e pelo coorientador estrangeiro; </p><p>II. Currculum Lattes atualizado; III. Carta do orientador brasileiro, devidamente assinada e em papel timbrado da </p><p>instituio de origem, justificando a necessidade do estgio e demonstrando interao ou relacionamento tcnico-cientfico com o coorientador no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas. Tambm dever manifestar na carta a declarao de que o aluno possui a proficincia necessria na lngua estrangeira para se comunicar e desenvolver os trabalhos previstos; </p><p>IV. Termo de Aprovao e de Responsabilidade pela Candidatura ao PDSE, preenchido e assinado pelo orientador brasileiro, em formulrio especfico, disponvel em http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/doutorado-sanduiche-no-exterior-pdse; </p><p>V. Carta do coorientador estrangeiro, devidamente assinada e em papel timbrado da instituio de origem, aprovando o plano de pesquisa, informando o perodo do estgio e atestando que o aluno possui a proficincia necessria na lngua estrangeira para se comunicar e desenvolver os trabalhos previstos; </p><p>VI. Currculo resumido do coorientador estrangeiro, o qual deve possuir a titulao mnima de doutor; </p><p>VII. Declarao da Coordenao do programa, devidamente assinada, informando o prazo regulamentar do aluno para defesa da tese e que os crditos j obtidos no doutorado so compatveis com a perspectiva de concluso em tempo hbil, aps a realizao do estgio no exterior; </p><p>Seo II Dos Procedimentos para Seleo na IES </p><p>Art. 22. A Coordenao do Programa de ps-graduao dever constituir uma Comisso especialmente para a seleo dos candidatos, que dever conter no mnimo trs membros: o Coordenador do Programa, um representante discente dos ps-graduandos (doutorando) e um consultor externo IES. Art. 23. O orientador do aluno no poder participar da banca. Caso ele seja tambm o Coordenador do curso, quem dever assinar o termo de seleo o seu substituto formal indicado. Art. 24. O consultor externo IES dever obrigatoriamente ser doutor, pesquisador de rea afim temtica da proposta apresentada, e dever manifestar-se por intermdio de parecer encaminhado previamente Comisso de Seleo em papel timbrado de sua instituio, datada e assinada. Art. 25. No processo de seleo, a comisso dever levar em considerao os seguintes aspectos: </p><p>I. O atendimento aos requisitos do candidato, constantes no Art. 10 na data prevista da seleo; </p><p>II. Adequao da documentao apresentada pelo candidato s exigncias constantes do Art. 21; </p><p>III. A sua plena qualificao, mediante comprovao do desempenho acadmico e potencial cientfico para o desenvolvimento dos estudos propostos no exterior; </p><p>IV. Pertinncia do plano de atividades no exterior com o projeto de tese e sua exequibilidade dentro do cronograma previsto; </p><p>V. Adequao da instituio de destino e a pertinncia tcnico-cientfica do coorientador estrangeiro s atividades a serem desenvolvidas; </p></li><li><p>CAPES PDSE 6</p><p>Art. 26. As propostas selecionadas devero constar em termo de seleo prprio, assinado por todos os membros da Comisso. O Termo de Seleo de Candidatura do PDSE est disponvel no endereo http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/doutorado-sanduiche-no-exterior-pdse. </p><p>CAPTULO 5 - DA HOMOLOGAO DA SELEO PELA PR-REITORIA </p><p>Art. 27. Aps a seleo interna da proposta na IES, apenas os candidatos aprovados devero acessar o link Inscries Online por meio do endereo http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/doutorado-sanduiche-no-exterior-pdse, e preencher o Formulrio de Inscrio com os dados pessoais e outras informaes referentes ao doutorado. Art. 28. A Pr-Reitoria dever homologar eletronicamente as inscries e, a seguir, encaminhar CAPES via email (pdse@capes.gov.br) a relao de todos os candidatos selecionados. Art. 29. A CAPES emitir a Carta de Concesso, que ser enviada pelo correio Pr-Reitoria, que por sua vez ter a responsabilidade de distribu-las para os alunos selecionados. Art. 30. A inscrio do candidato implicar na aceitao definitiva das normas e condies estabelecidas neste documento e em seus Apndices, das quais no poder alegar desconhecimento. Art. 31. A IES e a CAPES no se responsabilizam por inscrio no recebida devido a fatores de ordem tcnica-computacional, falhas de comunicao ou congestionamento das linhas de comunicao que impossibilitem a transferncia dos dados. As informaes prestadas so de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se CAPES o direito de exclu-lo da seleo se a documentao requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase do concurso, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informaes inverdicas. Art. 32. Documentos e informaes adicionais podero ser solicitados a qualquer momento para melhor instruo do processo. </p><p>CAPTULO 6 - DO CALENDRIO </p><p>Art. 33. As inscries para o PDSE sero feitas em fluxo contnuo, ou seja, no haver prazos pr-definidos para a realizao de cada etapa do processo. Art. 34. A CAPES emitir e enviar a carta de concesso em at trinta dias aps o recebimento do e-mail da Pr-reitoria informando os nomes dos candidatos selecionados. Art. 35. Ressalvad...</p></li></ul>