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  • CURSO DE DIREITO

    COLETNEA DE EXERCCIOS

    Teoria Geral do Processo

  • Expediente Curso de Direito - Coletnea de Exerccios Direo do Centro de Cincias Jurdicas Prof Solange Ferreira de Moura Coordenao do Projeto Presidente: Professor Srgio Cavalieri Filho Coordenao Pedaggica Prof. Sonia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Lima Organizao da Coletnea Prof. Luis Carlos Arajo Colaboradores Prof. Antonio Carlos Martins Prof. Liane Linhares Isoldi Prof. Luis Carlos de Arajo Prof. Maria Carolina Amorim Prof. Sava Hoffmann

  • Caro Aluno

    A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito centrada na articulao entre teoria e prtica, com vistas a desenvolver o raciocnio jurdico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vrios ramos do Direito, permitindo o exerccio constante da pesquisa, a anlise de conceitos, bem como a discusso de suas aplicaes.

    O objetivo preparar os alunos para a busca de resolues criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentao por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possvel tornar as aulas mais interativas e, conseqentemente, melhorar a qualidade do ensino ofere cido.

    Na formao dos futuros profissionais, entendemos que no papel do Curso de Direito to-somente oferecer contedos de bom nvel. A excelncia do curso ser atingida no momento em que possamos formar profissionais autnomos, crticos e reflexivos.

    Para alcanarmos esse propsito, apresentamos a Cole tnea de Exerccios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a soluo de uma srie de ca sos prticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxlio do professor.

    Como regra primeira, necessrio que o aluno adquira o costume de estudar previamente o contedo que ser ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, ter subsdios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante no encontrar a soluo correta, mas pesquisar de maneira dis ciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema.

  • A tentativa de solucionar os casos em momento anterior aula expositiva aumenta consideravelmente a capacidade de compreenso do discente.

    Este, a partir de um pr-entendimento acerca do tema abor dado, ter melhores condies de no s consolidar seus conheci mentos, mas tambm dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadmico mais rico e exitoso.

    Alm desse, h outros motivos para a adoo desta Cole tnea. Um segundo a ser ressaltado o de que o mtodo estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incen tivando-o pesquisa e, conseqentemente, proporcionando-lhe maior grau de independncia intelectual.

    H, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanas no mundo do conhecimento - e, por con seqncia, no universo jurdico - exigem do profissional do Di reito, no exerccio de suas atividades, enfrentar situaes nas quais os seus conhecimentos tericos acumulados no sero, per si, suficientes para a resoluo das questes prticas a ele confiadas.

    Neste sentido, e tendo como referncia o seu futuro pro fissional, consideramos imprescindvel que, desde cedo, desen volva hbitos que aumentem sua potencialidade intelectual e emocional para se relacionar com essa realidade. E isto propor cionado pela Metodologia do Estudo de Casos. No que se refere concepo formal do presente mate rial, esclarecemos que o contedo programtico da disciplina a ser ministrada durante o perodo foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos Semana. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrar o contedo condizente com a Semana n1; na segunda, com a Semana n2, e, assim, sucessivamente.

    O perodo letivo semestral do nosso curso possui 22 se manas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em

  • 15 partes no foi por acaso. Levou-se em considerao no so mente as aulas que so destinadas aplicao das avaliaes ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pe daggicas de cada professor.

    Isto porque o nosso projeto pedaggico reconhece a im portncia de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo profes sor - e a seu critrio - nas situaes na qual este perceba a neces sidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nvel insuficiente de compreenso. Hoje, aps a implantao da metodologia em todo o cur so no Estado do Rio de Janeiro, por intermdio das Coletneas de Exerccios, possvel observar o resultado positivo deste tra balho, que agora chega a outras localidades do Brasil. Recente convnio firmado entre as Instituies que figuram nas pginas iniciais deste caderno permitiu a colaborao dos respectivos docentes na feitura deste material disponibilizado aos alunos. A certeza que nos acompanha a de que no apenas tor namos as aulas mais interativas e dialgicas, como se mostra mais ntida a interseo entre os campos da teoria e da prtica no Direito.

    Por todas essas razes, o desempenho e os resultados obti dos pelo aluno nesta disciplina esto intimamente relacionados ao esforo despendido por ele na realizao das tarefas solicita das, em conformidade com as orientaes do professor. A aqui sio do hbito do estudo perene e perseverante no apenas o levar a obter alta performance no decorrer do seu curso, como tambm potencializar suas habilidades e competncias para um aprendizado mais denso e profundo pelo resto de sua vida.

    Lembre-se: na vida acadmica, no h milagres; h estudo com perseverana e determinao. Bom trabalho.

    Direo do Centro de Cincias Jurdicas

  • Procedimentos para Utilizao das Coletneas de Exerccios

    1- O aluno dever, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prvia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislao, a doutrina e a jurisprudncia e apresentar solues, por meio da resoluo dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do incio de cada aula, o aluno depositar sobre a mesa do professor o material relativo aos casos pesquisados e pr-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no incio da prpria aula. 3- Aps a discusso e soluo dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno dever aperfeioar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citaes de doutrina e/ou jurisprudncia pertinentes aos casos. 4- A entrega tempestiva dos trabalhos ser obrigatria, para efeito de lanamento dos graus respectivos (zero a um), independentemente do comparecimento do aluno s provas. 4.1- Caso o aluno falte AV1 ou Av2, o professor dever receber os casos at uma semana depois da prova, atribuir grau e lanar na pauta no espao especfico. 5- At o dia da AV 1 e da AV2, respectivamente, o aluno dever entregar o contedo do trabalho relativo s aulas j ministradas, anexando os originais rubricados pelo professor, bem como o aperfeioamento dos mesmos, organizado de forma cronolgica, em pasta ou envelope, devidamente identificados, para atribuio de pontuao (zero a um), que ser somada que for atribuda AV1 e AV2 (zero a nove). 5.1- A pontuao relativa coletnea de exerccios na AV3 (zero a um) ser a mdia aritmtica entre os graus atribudos aos exerccios apresentados at a AV1 e a AV2 (zero a um).

  • 6- As provas (AV1, AV2 e AV3) valero at 9 pontos e sero compostas de questes objetivas, com respostas justificadas em at cinco linhas, e de casos concretos, baseados nos casos constantes das Coletneas de Exerccios, salvo as excees constantes do regulamento prprio.

  • Sumrio Semana 1

    Compreenso, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relaes do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espao.

    Semana 2

    Princpios informativos do direito processual; distino entre ao, jurisdio e processo; a informatizao do processo judicial - noes gerais.

    Semana 3

    Jurisdio; conceito, carter substitutivo, finalidades, limitaes e ca ractersticas; princpios fundamentais; poderes. Distino entre fun es do Estado; poderes compreendidos na jurisdio; espcies de tutela jurisdicional. Jurisdio contenciosa e voluntria no processo civil e penal; substitutivos da jurisdio; jurisdio de direito e de equidade.

    Semana 4

    Meios alternativos de soluo de conflitos (arbitragem e a conciliao nos Juizados Especiais Cveis e Criminais); soluo de conflitos traba lhistas: autodefesa, autocomposio, comisses de conciliao prvia (noes). Do Judicirio Trabalhista: O Poder Judicirio, sua organiza o, e o Ministrio Pblico.

    Semana 5

    Estrutura Judiciria Brasileira. As Justias Especiais. Justia Federal. TRF e Juzes Federais. Organizao da Justia Estadual. rgos da Jus tia Estadual. rgos Especiais das Justias Estaduais. Cmaras Cveis, Juzes de Direito. Juizados Especiais Cveis Estaduais e da Justia Fede ral. Turmas Recursais

  • Semana 6

    Ao. Conceito. Condies de Legtimo Exerccio da Ao. Condi es Genricas e Especficas. Especficas Positivas e Negativas.

    Semana 7

    Processo Civil, Penal e do Trabalho. Compreenso e conceito. Na tureza jurdica. Relao jurdico-processual e seus sujeitos. O MP no processo civil, penal e do trabalho. Pressupostos processuais de exis tncia e de validade.

    Semana 8

    Competncia. Conceito. Natureza Jurdica. Competncia Interna cional e Interna. Competncia das Justias Especiais. Competncia da Justia Comum Federal e dos Estados.

    Semana 9

    Competncia. Critrios de Fixao da Competncia. Competncia de Foro. Critrio Territorial. Competncia de Juzo. Critrio Objetivo e Funcional. Incompetncia Relativa e A