RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAÇÃO PARA AERONAVES CIVIS - ?· 91.109 - instruÇÃo de vÔo. vÔo por…

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  • RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAO PARA AERONAVES CIVIS

    Este arquivo contm o texto do RBHA 91, aprovado pela Portaria n 482/DGAC de 20 de maro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio n 76, de 22 de abril de 2003, incluindo todas as emendas at a emenda 91-12 e as alteraes aprovadas pelos seguintes atos normativos: - Portaria 132/DGAC, de 13/02/06, publicada no Dirio Oficial da Unio de 15 de fevereiro de 2006. Alterou as sees 91.403, 91.409 e 91.955. - Resoluo 19, de 20/03/08; Dirio Oficial da Unio de 24 de maro de 2008. Alte-rou a seo 91.223. - Resoluo 186, de 18 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio de 21 de maro de 2011, Seo 1, pgina 10. Alterou as sees 91.221 e 91.409. Em 1 de fevereiro de 2011, adequou-se o pargrafo (g), seo 2, no Apndice G, redao dada pela Portaria N 249/ DGAC, de 03 de abril de 2002, publicada no Di-rio Oficial da Unio de 10 de abril de 2002, Seo 1, pgina 23.

  • REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91

    Emenda 91-12, Emitida em 30/12/05

    Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no mesmo as alteraes introduzidas pela Portaria 1086/DGAC, de 17/10/05, publicada no DOU 203, de 21/10/05, que alterou as sees 91.403 e 91.409 e pela Errata 91-03, de 14/09/05, que corrigiu o pargrafo 91.207(i).

    REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91

    Emenda 91-11, Emitida em 06/09/05

    Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias e erratas emitidas at o ms de setembro de 2005:

    - Portaria 899/DGAC, de 01 de setembro de 2005; DOU 172 de 06 de setembro de 2005. Alterou a Subparte K

    - Portaria 559/DGAC, de 17 de junho de 2005; DOU 137, de 19 de julho de 2005. Alterou as sees 91.5 e 91.221

    - Portaria 530/DGAC, de 09 de junho de 2005, DOU 114, de16 de junho de 2005. Alterou a seo 91.711

    - Errata 91-02, de 16 de junho de 2005. Corrigiu o pargrafo 91.525(a)(2)

    - Portaria 390/DGAC, de 06 de maio de 2005; DOU 91, de 13 de maio de 2005. Alterou a seo 91.207.

    REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91

    Emenda 91-10, Emitida em 30/12/04

    Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias emitidas durante o ano de 2004: - Port. 1141/DGAC, 10/11/04; DOU 226, 25/11/04. Altera a seo 91.102. - Port. 868/DGAC, 13/08/04; DOU 170, 02/09/04. Altera a seo 91.107. - Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04. Altera as sees 91.5 e 91.207. - Port. 1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04. Altera a seo 91.1

  • RBHA 91

    SUMRIO

    SUBPARTE A - GERAL

    91.1 - APLICABILIDADE

    91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO

    91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES

    91.7 - AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL

    91.9 - REQUISITOS PARA MANUAL DE VO, MARCAS E LETREIROS DE AVIES CIVIS

    91.11 - PROIBIO DE INTERFERNCIA COM OS TRIPULANTES

    91.13 - OPERAO DESCUIDADA OU NEGLIGENTE

    91.15 - QUEDA DE OBJETOS

    91.17 - LCOOL E DROGAS

    91.19 - TRANSPORTE DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES OU QUE POSSAM DETERMINAR DEPENDNCIA FSICA OU PSQUICA

    91.21 - DISPOSITIVOS ELETRNICOS PORTTEIS

    91.23 - CLUSULA DE CONFORMIDADE EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE VENDA CONDICIONAL

    91.25 - SEGURANA DE VO. PROIBIO DE USO DE RELATRIOS RELACIONADOS COM SEGURANA DE VO E DOCUMENTOS DE INVESTIGAO DE ACIDENTES AERONUTICOS EM PROCESSOS JUDICIAIS

    SUBPARTE B - REGRAS DE VO

    91.101 - APLICABILIDADE

    91.102 - REGRAS GERAIS

    91.103 - ATRIBUIES DE PR-VO

    91.105 - POSTO DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE VO

    91.107 - USO DE CINTOS DE SEGURANA E CINTOS DE OMBRO

    91.109 - INSTRUO DE VO. VO POR INSTRUMENTOS SIMULADO E CERTOS EXAMES EM VO

    91.111 - OPERAO PERTO DE OUTRA(S) AERONAVE(S)

    91.113 a 91.117 RESERVADO.

    91.119 ALTITUDES MNIMAS DE SEGURANA; GERAL

    91.121 RESERVADO

    91.123 ATENDIMENTO S AUTORIZAES E INSTRUES DO ATC

    91.125 a 91.135 RESERVADO

    91.137 - RESTRIES TEMPORRIAS AO VO NAS VIZINHANAS DE REA DE DESASTRE/RISCO

    91.139 RESERVADO

    91.141 - RESTRIES AO VO NAS PROXIMIDADES DO PRESIDENTE DA REPBLICA E OUTRAS AUTORIDADES

  • RBHA 91

    91.143 - LIMITAES DE VO NAS PROXIMIDADES DE CENTROS DE LANAMENTOS DE FOGUETES E/OU ESPAONAVES

    91.144 RESTRIO TEMPORRIA DE OPERAES DE VO DURANTE CONDIES ANORMAIS DE ALTAS PRESSES ATMOSFRICAS

    91.145 INFORMAO SOBRE CONDIES POTENCIALMENTE PERIGOSAS

    91.147 e 91.149 - RESERVADO

    91.151 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS VFR

    91.153 a 91.165 RESERVADO

    91.167 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS IFR

    91.169 RESERVADO

    91.171 - VERIFICAO DO EQUIPAMENTO DE VOR PARA VO IFR

    91.173 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DE PLANO DE VO E RECEBIMENTO DE AUTORIZAO DE CONTROLE DE TRFEGO AREO

    91.175 a 91.185 RESERVADO

    91.187 - OPERAES IFR EM ESPAO AREO CONTROLADO: INFORMAES SOBRE DEFEITOS

    91.189 - OPERAES CATEGORIA II E CATEGORIA III. REGRAS GERAIS DE OPERAO

    91.191 - MANUAL DE CATEGORIA II E CATEGORIA III

    91.193 - CERTIFICADO DE AUTORIZAO PARA CERTAS OPERAES CATEGORIA II

    SUBPARTE C - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E CERTIFICADOS

    91.201 - RESERVADO

    91.203 - AERONAVE CIVIL. DOCUMENTOS REQUERIDOS

    91.205 - REQUISITOS DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS. AERONAVE CIVIL MOTORIZADA E COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VLIDO

    91.207 - TRANSMISSORES LOCALIZADORES DE EMERGNCIA (ELT)

    91.209 - LUZES DA AERONAVE

    91.211 - OXIGNIO SUPLEMENTAR

    91.213 - EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS INOPERANTES

    91.215 - TRANSPONDER E TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE. EQUIPAMENTOS E UTILIZAO

    91.217 - CORRESPONDNCIA DE INFORMAES ENTRE O TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE E O SISTEMA DE REFERNCIA DE ALTITUDE DO PILOTO (ALTMETRO)

    91.219 - DISPOSITIVO OU SISTEMA DE ALERTA DE ALTITUDE. AVIES CIVIS A REAO

    91.221 - SISTEMA EMBARCADO DE PREVENO DE COLISES (AIRBORNE COLISION AVOIDANCE SYSTEM - ACAS). EQUIPAMENTO E UTILIZAO

    91.223 SISTEMA DE PERCEPO E ALARME DE PROXIMIDADE DO SOLO (EGPWS)

    91.225 REQUISITOS DOS EQUIPAMENTOS ELETRNICOS DE BORDO

    SUBPARTE D - OPERAES ESPECIAIS DE VO

    91.301 - RESERVADO

    91.303 - VOS ACROBTICOS

    91.305 - REAS DE ENSAIOS EM VO

  • RBHA 91

    91.307 - PRA-QUEDAS E PRA-QUEDISMO

    91.309 - REBOQUE PLANADORES

    91.311 - REBOQUE OUTROS QUE NO DE PLANADOR

    91.313 - AERONAVES CIVIS CATEGORIA RESTRITA. LIMITAES DE OPERAO

    91.315 AERONAVE CIVIL DE CATEGORIA LIMITADA : LIMITAO DE OPERAO

    91.317 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO. LIMITAES OPERACIONAIS

    91.319 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL. LIMITAES OPERACIONAIS

    91.321- AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO. LIMITAES OPERACIONAIS

    91.323 - AERONAVE CATEGORIA PRIMRIA: LIMITAES DE OPERAO

    91.325 - OPERAO DE HELICPTEROS EM REAS DE POUSO EVENTUAL

    91.327 - OPERAO DE HELICPTEROS EM LOCAIS NO HOMOLOGADOS OU REGISTRADOS.

    91.329 a 91.333 RESERVADO

    SUBPARTE E - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, MODIFICAES E REPAROS

    91.401 - APLICABILIDADE

    91.403 - GERAL

    91.405 - MANUTENO REQUERIDA

    91.407 - OPERAO APS MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, REPAROS OU MODIFICAES

    91.409 - INSPEES

    91.410 REQUISITOS PARA PROGRAMA ESPECIAL DE MANUTENO.

    91.411 - EQUIPAMENTOS DE TESTES E INSPEES EM SISTEMA DE ALTMETRO E EM EQUIPAMENTO AUTOMTICO DE INFORMAO DE ALTITUDE (MODO C)

    91.413 - TESTES E INSPEES DO TRANSPONDER

    91.415 - MUDANAS EM PROGRAMAS DE INSPEO DE AERONAVES

    91.417 - REGISTROS DE MANUTENO

    91.419 - TRANSFERNCIA DE REGISTROS DE MANUTENO

    91.421 - REGISTRO DE MANUTENO APS RECONDICIONAMENTO DE MOTOR

    91.423 - PESAGEM E BALANCEAMENTO DE AERONAVES

    SUBPARTE F - GRANDES AVIES E AVIES MULTIMOTORES COM MOTORES A TURBINA

    91.501 - APLICABILIDADE

    91.503 - EQUIPAMENTOS DE VO E INFORMAES OPERACIONAIS

    91.505 - FAMILIARIDADE COM AS LIMITAES OPERACIONAIS E COM OS EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA

    91.507 - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS. OPERAES VFR NOTURNAS

    91.509 - EQUIPAMENTO DE SOBREVIVNCIA PARA OPERAES SOBRE GUA

    91.511 - EQUIPAMENTO RDIO PARA OPERAES SOBRE GUA

  • RBHA 91

    91.513 - EQUIPAMENTO DE EMERGNCIA

    91.515 RESERVADO

    91.517 INFORMAES AOS PASSAGEIROS

    91.519 - INSTRUES VERBAIS AOS PASSAGEIROS

    91.521 - CINTOS DE OMBRO

    91.523 - BAGAGEM DE MO

    91.525 - TRANSPORTE DE CARGA

    91.527 - OPERAO EM CONDIES DE GELO

    91.529 - REQUISITOS DE MECNICO DE VO

    91.531 - REQUISITOS DE SEGUNDO EM COMANDO

    91.533 - REQUISITOS PARA COMISSRIOS

    91.535 - GUARDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E EQUIPAMENTOS DE SERVIOS AOS PASSAGEIROS DURANTE MOVIMENTAES NA SUPERFCIE, DECOLAGENS E POUSOS DA AERONAVE.

    91.537 OPERAES EM ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM)

    SUBPARTE G - EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E REQUISITOS DE OPERAO PARA GRANDES AERONAVES E AERONAVES CATEGORIA TRANSPORTE

    91.601 - APLICABILIDADE

    91.603 - DISPOSITIVO DE ALARME SONORO DE VELOCIDADE

    91.605 - LIMITAES DE PESO DE AVIES CIVIS CATEGORIA TRANSPORTE

    91.607 - SADAS DE EMERGNCIA PARA AVIES EM OPERAES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM FINS LUCRATIVOS

    91.609 - GRAVADORES DE DADOS DE VO E DE VOZ NA CABINE

    91.611 - AUTORIZAO PARA VO DE TRANSLADO COM UM MOTOR INOPERANTE

    91.613 - MATERIAIS PARA COMPARTIMENTOS INTERIORES

    SUBPARTE H - OPERAES DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS NO EXTERIOR E DE AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL; REGRAS GOVERNANDO PESSOAS A BORDO DE TAIS AERONAVES

    91.701 - APLICABILIDADE

    91.702 PESSOAS A BORDO

    91.703 - OPERAO DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS FORA DO TERRITRIO NACIONAL

    91.705 - OPERAES DENTRO DO ESPAO AREO DESIGNADO COMO "MNPS MINIMUM NAVIGATION PERFORMANCE SPECIFICATION"

    91.706 OPERAES DENTRO DE ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM)

    91.707 e 91.709 - RESERVADO

    91.711 - REGRAS ESPECIAIS PARA AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS

    91.713 - RESERVADO

    91.715 - AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS. AUTORIZAO DE SOBREVO

    SUBPARTE I - REGRAS OPERACIONAIS DE RUDO

  • RBHA 91

    91.801 - APLICABILIDADE

    91.803 - BASES DA REGULAMENTAO

    91.805 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES SUBSNICOS A REAO

    91.807 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES A HLICE E HELICPTEROS

    91.809 a 91.813 - RESERVADO

    91.815 - AERONAVES AGRCOLAS E DE COMBATE A INCNDIOS. LIMITAES

    91.817 - ESTRONDO SNICO DE AERONAVES CIVIS

    SUBPARTE J - CONCESSES ESPECIAIS

    91.901 - RESERVADO

    91.903 - FILOSOFIA E PROCEDIMENTOS

    91.905 - LISTA DE REGRAS PASSVEIS DE CONCESSES ESPECIAIS

    SUBPARTE K - OPERAES AREAS DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL

    91.951 - APLICABILIDADE

    91.953 - CONCEITUAO

    91.955 - AERONAVES AUTORIZADAS

    91.957 - TRIPULAES

    91.959 - HABILITAO, TREINAMENTO E PROFICINCIA

    91.961 CONDIES ESPECIAIS DE OPERAO

    91.963 - RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL

    91.965 - MANUTENO DAS AERONAVES

    APNDICE A - OPERAES CATEGORIA II - MANUAL, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MANUTENO

    APNDICE B - AUTORIZAO PARA EXCEDER MACH 1

    APNDICE C - OPERAES NO ESPAO AREO SOBRE O ATLNTICO NORTE DENOMINADO "NAT-MNPS"

    APNDICE D RESERVADO

    APNDICE E - ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA AVIES

    APNDICE F ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA HELICPTEROS

    APNDICE G - OPERAO EM ESPAO AREO COM SEPARAO VERTICAL MNIMA REDUZIDA (RVSM)

  • RBHA 91

    REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91

    SUBPARTE A - GERAL

    91.1 - APLICABILIDADE

    (a) [Exceto como previsto nos pargrafos (b) e (c) desta seo e nas sees 91.701 e 91.703, este regu-lamento estabelece regras governando a operao de qualquer aeronave civil (exceto bales cativos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados que so regidos pelo RBHA 101 e veculos ultra-leves no propulsados que so regidos pelo RBHA 104) dentro do Brasil, incluindo guas territoriais.]

    (b) Reservado.

    (c) Este regulamento aplica-se a cada pessoa a bordo de uma aeronave sendo operada segundo este regula-mento, a menos que de outra forma especificada.

    (d) Para aeronaves operadas por empresas areas brasileiras detentoras de concesso ou autorizao de pres-tao de servios pblicos de transporte areo de passageiros, cargas e malotes postais aplicam-se, adicio-nalmente, as regras estabelecidas nos RBHA 119, 121 e 135 que complementam e/ou suplementam as regras deste regulamento.

    (e) Para aeronaves operadas por empresa areas estrangeiras aplicam-se, adicionalmente, as regras estabele-cidas no RBHA 129.

    (f) Este regulamento aplica-se, ainda, aos servios areos especializados executados por avies ou helicpte-ros tais como: aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia, prospeco, explora-o, deteco, publicidade, fomento ou proteo agricultura e agropecuria, ensino e adestramento de vo, experimentao tcnica ou cientfica, inspeo em linhas de transmisso ou em dutos transportando fludos e gases, policiais, de busca e salvamento, etc. Os servios de transporte de cargas externas, realizados com helicpteros, e os servios de fomento e proteo agricultura e pecuria devem obedecer, tambm, aos RBHA 133 e 137, respectivamente.

    (g) Para os propsitos deste regulamento:

    (1) as palavras "aerdromo" e "heliponto" incluem respectivamente, aeroporto e heliporto. "Aerdromo", quando aplicvel, inclui tambm heliponto;

    (2) a palavra "aeronave" inclui avies, helicpteros e outros veculos usados para voar na atmosfera. As-sim sendo, os requisitos deste regulamento aplicveis a "aeronaves" tm aplicao geral. Quando a aplicabi-lidade especfica para avies ou para helicpteros, isto explicitado no texto.

    (Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port.1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04)

    91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO

    (a) O piloto em comando de uma aeronave diretamente responsvel pela operao da aeronave e tem a autoridade final para tanto.

    (b) Em uma emergncia requerendo ao imediata, o piloto em comando pode desviar-se de qualquer regra deste regulamento na extenso requerida para fazer face emergncia.

    (c) Cada piloto em comando que desviar-se de uma regra conforme o pargrafo (b) desta seo deve enviar um relatrio escrito ao DAC (SERAC) descrevendo o desvio e o motivo do desvio.

    91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES

    (a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que:

    (1) a tripulao mnima da aeronave seja aquela estabelecida pelo seu certificado de aeronavegabilidade;

    (2) quando o certificado de aeronavegabilidade exigir dois pilotos, um deles tenha sido designado como piloto em comando da aeronave; e

    (3) a operao seja conduzida por tripulantes adequadamente qualificados para a aeronave e para a funo que exercem a bordo e detentores de certificado de capacidade fsica vlidos.

    (4) para grandes avies e avies multimotores com motores a turbina, a tripulao atenda ao estabelecido

  • RBHA 91

    pelos pargrafos (a)(1), (2) e (3) desta seo e, adicionalmente, aos requisitos aplicveis das sees 91.529, 91.531 e 91.533 deste regulamento.

    (b) Nenhuma pessoa pode operar IFR com uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que a tripulao da mesma atenda aos requisitos aplicveis do pargrafo (a) desta seo e, adicionalmente:

    (1) a aeronave deve ser homologada para vo IFR e a tripulao deve conduzir a operao segundo os procedimentos para vo IFR estabelecidos pelo Manual de Vo aprovado da...