RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAÇÃO PARA ?· altitude e o sistema de referÊncia de altitude do piloto…

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    28-Nov-2018

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<ul><li><p>RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAO PARA AERONAVES CIVIS </p><p> Este arquivo contm o texto do RBHA 91, aprovado pela Portaria n 482/DGAC de 20 de maro de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio n 76, de 22 de abril de 2003, incluindo todas as emendas at a emenda 91-12 e as alteraes aprovadas pelos seguintes atos normativos: - Portaria 132/DGAC, de 13/02/06, publicada no Dirio Oficial da Unio de 15 de fevereiro de 2006. Alterou as sees 91.403, 91.409 e 91.955. - Resoluo 19, de 20/03/08; Dirio Oficial da Unio de 24 de maro de 2008. Alte-rou a seo 91.223. - Resoluo 186, de 18 de maro de 2011, publicada no Dirio Oficial da Unio de 21 de maro de 2011, Seo 1, pgina 10. Alterou as sees 91.221 e 91.409. Em 1 de fevereiro de 2011, adequou-se o pargrafo (g), seo 2, no Apndice G, redao dada pela Portaria N 249/ DGAC, de 03 de abril de 2002, publicada no Di-rio Oficial da Unio de 10 de abril de 2002, Seo 1, pgina 23. </p></li><li><p>REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 </p><p>Emenda 91-12, Emitida em 30/12/05 </p><p>Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no mesmo as alteraes introduzidas pela Portaria 1086/DGAC, de 17/10/05, publicada no DOU 203, de 21/10/05, que alterou as sees 91.403 e 91.409 e pela Errata 91-03, de 14/09/05, que corrigiu o pargrafo 91.207(i). </p><p>REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 </p><p>Emenda 91-11, Emitida em 06/09/05 </p><p>Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias e erratas emitidas at o ms de setembro de 2005: </p><p>- Portaria 899/DGAC, de 01 de setembro de 2005; DOU 172 de 06 de setembro de 2005. Alterou a Subparte K </p><p>- Portaria 559/DGAC, de 17 de junho de 2005; DOU 137, de 19 de julho de 2005. Alterou as sees 91.5 e 91.221 </p><p>- Portaria 530/DGAC, de 09 de junho de 2005, DOU 114, de16 de junho de 2005. Alterou a seo 91.711 </p><p>- Errata 91-02, de 16 de junho de 2005. Corrigiu o pargrafo 91.525(a)(2) </p><p>- Portaria 390/DGAC, de 06 de maio de 2005; DOU 91, de 13 de maio de 2005. Alterou a seo 91.207. </p><p>REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 </p><p>Emenda 91-10, Emitida em 30/12/04 </p><p>Esta emenda ao RBHA 91 tem por objetivo introduzir no RBHA 91 as alteraes introduzidas palas Portarias emitidas durante o ano de 2004: - Port. 1141/DGAC, 10/11/04; DOU 226, 25/11/04. Altera a seo 91.102. - Port. 868/DGAC, 13/08/04; DOU 170, 02/09/04. Altera a seo 91.107. - Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04. Altera as sees 91.5 e 91.207. - Port. 1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04. Altera a seo 91.1 </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>SUMRIO </p><p>SUBPARTE A - GERAL </p><p>91.1 - APLICABILIDADE </p><p>91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO </p><p>91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES </p><p>91.7 - AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL </p><p>91.9 - REQUISITOS PARA MANUAL DE VO, MARCAS E LETREIROS DE AVIES CIVIS </p><p>91.11 - PROIBIO DE INTERFERNCIA COM OS TRIPULANTES </p><p>91.13 - OPERAO DESCUIDADA OU NEGLIGENTE </p><p>91.15 - QUEDA DE OBJETOS </p><p>91.17 - LCOOL E DROGAS </p><p>91.19 - TRANSPORTE DE SUBSTNCIAS ENTORPECENTES OU QUE POSSAM DETERMINAR DEPENDNCIA FSICA OU PSQUICA </p><p>91.21 - DISPOSITIVOS ELETRNICOS PORTTEIS </p><p>91.23 - CLUSULA DE CONFORMIDADE EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E DE VENDA CONDICIONAL </p><p>91.25 - SEGURANA DE VO. PROIBIO DE USO DE RELATRIOS RELACIONADOS COM SEGURANA DE VO E DOCUMENTOS DE INVESTIGAO DE ACIDENTES AERONUTICOS EM PROCESSOS JUDICIAIS </p><p>SUBPARTE B - REGRAS DE VO </p><p>91.101 - APLICABILIDADE </p><p>91.102 - REGRAS GERAIS </p><p>91.103 - ATRIBUIES DE PR-VO </p><p>91.105 - POSTO DE TRABALHO DE TRIPULANTES DE VO </p><p>91.107 - USO DE CINTOS DE SEGURANA E CINTOS DE OMBRO </p><p>91.109 - INSTRUO DE VO. VO POR INSTRUMENTOS SIMULADO E CERTOS EXAMES EM VO </p><p>91.111 - OPERAO PERTO DE OUTRA(S) AERONAVE(S) </p><p>91.113 a 91.117 RESERVADO. </p><p>91.119 ALTITUDES MNIMAS DE SEGURANA; GERAL </p><p>91.121 RESERVADO </p><p>91.123 ATENDIMENTO S AUTORIZAES E INSTRUES DO ATC </p><p>91.125 a 91.135 RESERVADO </p><p>91.137 - RESTRIES TEMPORRIAS AO VO NAS VIZINHANAS DE REA DE DESASTRE/RISCO </p><p>91.139 RESERVADO </p><p>91.141 - RESTRIES AO VO NAS PROXIMIDADES DO PRESIDENTE DA REPBLICA E OUTRAS AUTORIDADES </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>91.143 - LIMITAES DE VO NAS PROXIMIDADES DE CENTROS DE LANAMENTOS DE FOGUETES E/OU ESPAONAVES </p><p>91.144 RESTRIO TEMPORRIA DE OPERAES DE VO DURANTE CONDIES ANORMAIS DE ALTAS PRESSES ATMOSFRICAS </p><p>91.145 INFORMAO SOBRE CONDIES POTENCIALMENTE PERIGOSAS </p><p>91.147 e 91.149 - RESERVADO </p><p>91.151 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS VFR </p><p>91.153 a 91.165 RESERVADO </p><p>91.167 - REQUISITOS DE COMBUSTVEL PARA VOS IFR </p><p>91.169 RESERVADO </p><p>91.171 - VERIFICAO DO EQUIPAMENTO DE VOR PARA VO IFR </p><p>91.173 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DE PLANO DE VO E RECEBIMENTO DE AUTORIZAO DE CONTROLE DE TRFEGO AREO </p><p>91.175 a 91.185 RESERVADO </p><p>91.187 - OPERAES IFR EM ESPAO AREO CONTROLADO: INFORMAES SOBRE DEFEITOS </p><p>91.189 - OPERAES CATEGORIA II E CATEGORIA III. REGRAS GERAIS DE OPERAO </p><p>91.191 - MANUAL DE CATEGORIA II E CATEGORIA III </p><p>91.193 - CERTIFICADO DE AUTORIZAO PARA CERTAS OPERAES CATEGORIA II </p><p>SUBPARTE C - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E CERTIFICADOS </p><p>91.201 - RESERVADO </p><p>91.203 - AERONAVE CIVIL. DOCUMENTOS REQUERIDOS </p><p>91.205 - REQUISITOS DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS. AERONAVE CIVIL MOTORIZADA E COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE VLIDO </p><p>91.207 - TRANSMISSORES LOCALIZADORES DE EMERGNCIA (ELT) </p><p>91.209 - LUZES DA AERONAVE </p><p>91.211 - OXIGNIO SUPLEMENTAR </p><p>91.213 - EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS INOPERANTES </p><p>91.215 - TRANSPONDER E TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE. EQUIPAMENTOS E UTILIZAO </p><p>91.217 - CORRESPONDNCIA DE INFORMAES ENTRE O TRANSMISSOR AUTOMTICO DE ALTITUDE E O SISTEMA DE REFERNCIA DE ALTITUDE DO PILOTO (ALTMETRO) </p><p>91.219 - DISPOSITIVO OU SISTEMA DE ALERTA DE ALTITUDE. AVIES CIVIS A REAO </p><p>91.221 - SISTEMA EMBARCADO DE PREVENO DE COLISES (AIRBORNE COLISION AVOIDANCE SYSTEM - ACAS). EQUIPAMENTO E UTILIZAO </p><p>91.223 SISTEMA DE PERCEPO E ALARME DE PROXIMIDADE DO SOLO (EGPWS) </p><p>91.225 REQUISITOS DOS EQUIPAMENTOS ELETRNICOS DE BORDO </p><p>SUBPARTE D - OPERAES ESPECIAIS DE VO </p><p>91.301 - RESERVADO </p><p>91.303 - VOS ACROBTICOS </p><p>91.305 - REAS DE ENSAIOS EM VO </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>91.307 - PRA-QUEDAS E PRA-QUEDISMO </p><p>91.309 - REBOQUE PLANADORES </p><p>91.311 - REBOQUE OUTROS QUE NO DE PLANADOR </p><p>91.313 - AERONAVES CIVIS CATEGORIA RESTRITA. LIMITAES DE OPERAO </p><p>91.315 AERONAVE CIVIL DE CATEGORIA LIMITADA : LIMITAO DE OPERAO </p><p>91.317 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE COM BASE NO CERTIFICADO PROVISRIO DE HOMOLOGAO DE TIPO. LIMITAES OPERACIONAIS </p><p>91.319 - AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO EXPERIMENTAL. LIMITAES OPERACIONAIS </p><p>91.321- AERONAVE CIVIL COM CERTIFICADO DE AUTORIZAO DE VO. LIMITAES OPERACIONAIS </p><p>91.323 - AERONAVE CATEGORIA PRIMRIA: LIMITAES DE OPERAO </p><p>91.325 - OPERAO DE HELICPTEROS EM REAS DE POUSO EVENTUAL </p><p>91.327 - OPERAO DE HELICPTEROS EM LOCAIS NO HOMOLOGADOS OU REGISTRADOS. </p><p>91.329 a 91.333 RESERVADO </p><p>SUBPARTE E - MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, MODIFICAES E REPAROS </p><p>91.401 - APLICABILIDADE </p><p>91.403 - GERAL </p><p>91.405 - MANUTENO REQUERIDA </p><p>91.407 - OPERAO APS MANUTENO, MANUTENO PREVENTIVA, RECONDICIONAMENTO, REPAROS OU MODIFICAES </p><p>91.409 - INSPEES </p><p>91.410 REQUISITOS PARA PROGRAMA ESPECIAL DE MANUTENO. </p><p>91.411 - EQUIPAMENTOS DE TESTES E INSPEES EM SISTEMA DE ALTMETRO E EM EQUIPAMENTO AUTOMTICO DE INFORMAO DE ALTITUDE (MODO C) </p><p>91.413 - TESTES E INSPEES DO TRANSPONDER </p><p>91.415 - MUDANAS EM PROGRAMAS DE INSPEO DE AERONAVES </p><p>91.417 - REGISTROS DE MANUTENO </p><p>91.419 - TRANSFERNCIA DE REGISTROS DE MANUTENO </p><p>91.421 - REGISTRO DE MANUTENO APS RECONDICIONAMENTO DE MOTOR </p><p>91.423 - PESAGEM E BALANCEAMENTO DE AERONAVES </p><p>SUBPARTE F - GRANDES AVIES E AVIES MULTIMOTORES COM MOTORES A TURBINA </p><p>91.501 - APLICABILIDADE </p><p>91.503 - EQUIPAMENTOS DE VO E INFORMAES OPERACIONAIS </p><p>91.505 - FAMILIARIDADE COM AS LIMITAES OPERACIONAIS E COM OS EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA </p><p>91.507 - REQUISITOS DE EQUIPAMENTOS. OPERAES VFR NOTURNAS </p><p>91.509 - EQUIPAMENTO DE SOBREVIVNCIA PARA OPERAES SOBRE GUA </p><p>91.511 - EQUIPAMENTO RDIO PARA OPERAES SOBRE GUA </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>91.513 - EQUIPAMENTO DE EMERGNCIA </p><p>91.515 RESERVADO </p><p>91.517 INFORMAES AOS PASSAGEIROS </p><p>91.519 - INSTRUES VERBAIS AOS PASSAGEIROS </p><p>91.521 - CINTOS DE OMBRO </p><p>91.523 - BAGAGEM DE MO </p><p>91.525 - TRANSPORTE DE CARGA </p><p>91.527 - OPERAO EM CONDIES DE GELO </p><p>91.529 - REQUISITOS DE MECNICO DE VO </p><p>91.531 - REQUISITOS DE SEGUNDO EM COMANDO </p><p>91.533 - REQUISITOS PARA COMISSRIOS </p><p>91.535 - GUARDA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E EQUIPAMENTOS DE SERVIOS AOS PASSAGEIROS DURANTE MOVIMENTAES NA SUPERFCIE, DECOLAGENS E POUSOS DA AERONAVE. </p><p>91.537 OPERAES EM ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM) </p><p>SUBPARTE G - EQUIPAMENTOS ADICIONAIS E REQUISITOS DE OPERAO PARA GRANDES AERONAVES E AERONAVES CATEGORIA TRANSPORTE </p><p>91.601 - APLICABILIDADE </p><p>91.603 - DISPOSITIVO DE ALARME SONORO DE VELOCIDADE </p><p>91.605 - LIMITAES DE PESO DE AVIES CIVIS CATEGORIA TRANSPORTE </p><p>91.607 - SADAS DE EMERGNCIA PARA AVIES EM OPERAES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM FINS LUCRATIVOS </p><p>91.609 - GRAVADORES DE DADOS DE VO E DE VOZ NA CABINE </p><p>91.611 - AUTORIZAO PARA VO DE TRANSLADO COM UM MOTOR INOPERANTE </p><p>91.613 - MATERIAIS PARA COMPARTIMENTOS INTERIORES </p><p>SUBPARTE H - OPERAES DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS NO EXTERIOR E DE AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS NO BRASIL; REGRAS GOVERNANDO PESSOAS A BORDO DE TAIS AERONAVES </p><p>91.701 - APLICABILIDADE </p><p>91.702 PESSOAS A BORDO </p><p>91.703 - OPERAO DE AERONAVES CIVIS BRASILEIRAS FORA DO TERRITRIO NACIONAL </p><p>91.705 - OPERAES DENTRO DO ESPAO AREO DESIGNADO COMO "MNPS MINIMUM NAVIGATION PERFORMANCE SPECIFICATION" </p><p>91.706 OPERAES DENTRO DE ESPAO AREO DESIGNADO COMO RVSM (REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM) </p><p>91.707 e 91.709 - RESERVADO </p><p>91.711 - REGRAS ESPECIAIS PARA AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS </p><p>91.713 - RESERVADO </p><p>91.715 - AERONAVES CIVIS ESTRANGEIRAS. AUTORIZAO DE SOBREVO </p><p>SUBPARTE I - REGRAS OPERACIONAIS DE RUDO </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>91.801 - APLICABILIDADE </p><p>91.803 - BASES DA REGULAMENTAO </p><p>91.805 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES SUBSNICOS A REAO </p><p>91.807 - LIMITAES DE OPERAO. AVIES A HLICE E HELICPTEROS </p><p>91.809 a 91.813 - RESERVADO </p><p>91.815 - AERONAVES AGRCOLAS E DE COMBATE A INCNDIOS. LIMITAES </p><p>91.817 - ESTRONDO SNICO DE AERONAVES CIVIS </p><p>SUBPARTE J - CONCESSES ESPECIAIS </p><p>91.901 - RESERVADO </p><p>91.903 - FILOSOFIA E PROCEDIMENTOS </p><p>91.905 - LISTA DE REGRAS PASSVEIS DE CONCESSES ESPECIAIS </p><p>SUBPARTE K - OPERAES AREAS DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL </p><p>91.951 - APLICABILIDADE </p><p>91.953 - CONCEITUAO </p><p>91.955 - AERONAVES AUTORIZADAS </p><p>91.957 - TRIPULAES </p><p>91.959 - HABILITAO, TREINAMENTO E PROFICINCIA </p><p>91.961 CONDIES ESPECIAIS DE OPERAO </p><p>91.963 - RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES DE SEGURANA PBLICA E/OU DE DEFESA CIVIL </p><p>91.965 - MANUTENO DAS AERONAVES </p><p>APNDICE A - OPERAES CATEGORIA II - MANUAL, INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E MANUTENO </p><p>APNDICE B - AUTORIZAO PARA EXCEDER MACH 1 </p><p>APNDICE C - OPERAES NO ESPAO AREO SOBRE O ATLNTICO NORTE DENOMINADO "NAT-MNPS" </p><p>APNDICE D RESERVADO </p><p>APNDICE E - ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA AVIES </p><p>APNDICE F ESPECIFICAO PARA GRAVADORES DE DADOS DE VO PARA HELICPTEROS </p><p>APNDICE G - OPERAO EM ESPAO AREO COM SEPARAO VERTICAL MNIMA REDUZIDA (RVSM) </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>REGULAMENTO BRASILEIRO DE HOMOLOGAO AERONUTICA N 91 </p><p>SUBPARTE A - GERAL </p><p>91.1 - APLICABILIDADE </p><p>(a) [Exceto como previsto nos pargrafos (b) e (c) desta seo e nas sees 91.701 e 91.703, este regu-lamento estabelece regras governando a operao de qualquer aeronave civil (exceto bales cativos, foguetes no tripulados e bales livres no tripulados que so regidos pelo RBHA 101 e veculos ultra-leves no propulsados que so regidos pelo RBHA 104) dentro do Brasil, incluindo guas territoriais.] </p><p>(b) Reservado. </p><p>(c) Este regulamento aplica-se a cada pessoa a bordo de uma aeronave sendo operada segundo este regula-mento, a menos que de outra forma especificada. </p><p>(d) Para aeronaves operadas por empresas areas brasileiras detentoras de concesso ou autorizao de pres-tao de servios pblicos de transporte areo de passageiros, cargas e malotes postais aplicam-se, adicio-nalmente, as regras estabelecidas nos RBHA 119, 121 e 135 que complementam e/ou suplementam as regras deste regulamento. </p><p>(e) Para aeronaves operadas por empresa areas estrangeiras aplicam-se, adicionalmente, as regras estabele-cidas no RBHA 129. </p><p>(f) Este regulamento aplica-se, ainda, aos servios areos especializados executados por avies ou helicpte-ros tais como: aerofotografia, aerofotogrametria, aerocinematografia, aerotopografia, prospeco, explora-o, deteco, publicidade, fomento ou proteo agricultura e agropecuria, ensino e adestramento de vo, experimentao tcnica ou cientfica, inspeo em linhas de transmisso ou em dutos transportando fludos e gases, policiais, de busca e salvamento, etc. Os servios de transporte de cargas externas, realizados com helicpteros, e os servios de fomento e proteo agricultura e pecuria devem obedecer, tambm, aos RBHA 133 e 137, respectivamente. </p><p>(g) Para os propsitos deste regulamento: </p><p> (1) as palavras "aerdromo" e "heliponto" incluem respectivamente, aeroporto e heliporto. "Aerdromo", quando aplicvel, inclui tambm heliponto; </p><p> (2) a palavra "aeronave" inclui avies, helicpteros e outros veculos usados para voar na atmosfera. As-sim sendo, os requisitos deste regulamento aplicveis a "aeronaves" tm aplicao geral. Quando a aplicabi-lidade especfica para avies ou para helicpteros, isto explicitado no texto. </p><p>(Port. 139/DGAC, 29/01/03; DOU 29, 10/02/03) (Port.1681/DGAC, 18/12/03; DOU 19, 28/01/04) </p><p>91.3 - RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO </p><p>(a) O piloto em comando de uma aeronave diretamente responsvel pela operao da aeronave e tem a autoridade final para tanto. </p><p>(b) Em uma emergncia requerendo ao imediata, o piloto em comando pode desviar-se de qualquer regra deste regulamento na extenso requerida para fazer face emergncia. </p><p>(c) Cada piloto em comando que desviar-se de uma regra conforme o pargrafo (b) desta seo deve enviar um relatrio escrito ao DAC (SERAC) descrevendo o desvio e o motivo do desvio. </p><p>91.5 - REQUISITOS PARA TRIPULAES </p><p>(a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que: </p><p> (1) a tripulao mnima da aeronave seja aquela estabelecida pelo seu certificado de aeronavegabilidade; </p><p> (2) quando o certificado de aeronavegabilidade exigir dois pilotos, um deles tenha sido designado como piloto em comando da aeronave; e </p><p> (3) a operao seja conduzida por tripulantes adequadamente qualificados para a aeronave e para a funo que exercem a bordo e detentores de certificado de capacidade fsica vlidos. </p><p> (4) para grandes avies e avies multimotores com motores a turbina, a tripulao atenda ao estabelecido </p></li><li><p>RBHA 91 </p><p>pelos pargrafos (a)(1), (2) e (3) desta seo e, adicionalmente, aos requisitos aplicveis das sees 91.529, 91.531 e 91.533 deste regulamento. </p><p>(b) Nenhuma pessoa pode operar IFR com uma aeronave civil registrada no Brasil, a menos que a tripulao da mesma atenda aos requisitos aplicveis do pargrafo (a) desta seo e, adicionalmente: </p><p> (1) a aeronave deve ser homologada para vo IFR e a tripulao deve conduzir a operao segundo os procedimentos para vo IFR estabelecidos pelo Manual de Vo aprovado da aeronave; </p><p> (2) para aeronaves com configurao para passageiros com 9 ou menos assentos: </p><p> (i) [com piloto automtico em funcionamento, a tripulao deve ser composta por um piloto qua-lificado como piloto em comando da aeronave e com habilitao IFR;] </p><p> (ii) sem piloto automtico, a tripulao deve ser composta por dois pilotos, ambos com qualificao IFR, um deles qualificado e designado piloto em comando da aeronave e o outro qualificado, pelo menos, como segundo em comando. </p><p> (3) para aeronaves no citadas no pargrafo (b)(2) desta seo, a tripulao deve ser composta por dois pilotos ambos com qualificao IFR, um deles qualificado e designado como piloto em comando da aerona-ve e o outro qualificado como segundo em comando da aeronave. </p><p>(c) Para aeronaves engajadas em servios areos especializados os tripulantes tcnicos, alm de satisfazer aos requisitos aplicveis dos pargrafos (a) e (b) desta seo, devem satisfazer, adicionalmente, aos requisitos especficos requeridos pelo tipo de operao sendo conduzida. Os demais tripulantes necessrios ao servio especializado devem ser adequadamente treinados quanto a seus deveres e responsabilidades. O treinamento requerido para execuo adequada de um determinado servio areo especializado deve ser proposto pelo operador e aprovado pelo DAC, incluindo aqueles necessrios s operaes regidas pelos RBHA 133 e 137. </p><p>(d) Todas as licenas e certificados de habilitao e qualificao requeridos pelos pargrafos (a) e (b) desta seo devem estar em poder de seus respectivos detentores, devem estar dentro de seu prazo de validade e devem ser apresentadas aos INSPAC, quando requerido. </p><p>(e) Esta seo no se aplica a tripulao de aeronaves operadas segundo os RBHA 121 e 135. </p><p>(Port. 350E/STE, 10/08/89; DOU 158, 19/08/98) (Port. 298/DGAC, 01/04/04; DOU 102, 28/05/04) ( Port 559/DGAC, 17/06/05; DOU 137, 19/07/05) </p><p>91.7 - AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL </p><p>(a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil, a menos que ela esteja em condies aeronavegveis. </p><p>(b) O piloto em comando de uma aeronave civil responsvel pela verificao das condies da aeronave quanto segurana do vo. Ele deve descontinuar o vo quando ocorrerem problemas de manuteno ou estruturais degradando a aeronavegabilidade da aeronave. </p><p>91.9 - REQUISITOS PARA MANUAL DE VO, MARCAS E LETREIROS DE AVIES CIVIS </p><p>(a) Exceto como previsto no pargrafo (d) desta seo, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil sem cumprir as limitaes operacionais especificadas no Manual de Vo aprovado e nas marcas e letreiros nela afixadas, de acordo com o estabelecido pelas autoridades aeronuticas do pas de registro da aeronave. </p><p>(b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil: </p><p> (1) para a qual requerido um Manual de Vo aprovado pela seo 21.5 do RBHA 21, a menos que exis-ta a bordo esse Manual de Vo aprovado atualizado ou o manual previsto por 121.141(b); e </p><p> (2) para a qual no requerido um Manual de Vo aprovado pela seo 21.5 do RBHA 21, a menos que exista a bordo um Manual de Vo aprovado atualizado ou material para manual, marcas e letreiros aprova-dos, ou uma combinao qualquer desses itens. </p><p>(c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil registrada no Brasil a menos que a aeronave esteja identificada de acordo com as normas estabelecidas pelo RBHA 45. </p><p>(d) Qualquer pessoa decolando ou pousando em um heliponto construdo sobre gua com um helicptero de tipo homologado segundo o RBHA 29 pode realizar um vo momentneo, como necessrio para decolar ou pousar, atravs da faixa proibida do envelope limitante de peso-velocidade estabelecido pa