RDC 306-04

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    14-Jul-2015

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Ministrio da SadeAgncia Nacional de Vigilncia Sanitria

RESOLUO RDC N 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004Dispe sobre o Regulamento Tcnico para o gerenciamento de resduos de servios de sade. A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso da atribuio que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o Art. 111, inciso I, alnea "b", 1 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n. 593, de 25 de agosto de 2000, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunio realizada em 6 de dezembro de 2004, Considerando as atribuies contidas nos Art. 6 , Art. 7, inciso III e Art. 8 da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999; Considerando a necessidade de aprimoramento, atualizao e complementao dos procedimentos contidos na Resoluo RDC 33, de 25 de fevereiro de 2003, relativos ao gerenciamento dos resduos gerados nos servios de sade - RSS, com vistas a preservar a sade pblica e a qualidade do meio ambiente. Considerando os princpios da biossegurana de empregar medidas tcnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a sade pblica e o meio ambiente; Considerando que os servios de sade so os responsveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendos normas e exigncias legais, desde o momento de sua gerao at a sua destinao final; Considerando que a segregao dos RSS, no momento e local de sua gerao, permite reduzir o volume de resduos perigosos e a incidncia de acidentes ocupacionais dentre outros benefcios sade pblica e ao meio ambiente; Considerando a necessidade de disponibilizar informaes tcnicas aos estabelecimentos de sade, assim como aos rgos de vigilncia sanitria, sobre as tcnicas adequadas de manejo dos RSS, seu gerenciamento e fiscalizao; Adota a seguinte Resoluo da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicao: Art. 1 Aprovar o Regulamento Tcnico para o Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade, em Anexo a esta Resoluo, a ser observado em todo o territrio nacional, na rea pblica e privada. Art. 2 Compete Vigilncia Sanitria dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, com o apoio dos rgos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comisso Nacional de Energia Nuclear - CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resoluo .

Art. 3 A vigilncia sanitria dos Estados, dos Municpios e do Distrito Federal, visando o cumprimento do Regulamento Tcnico, podero estabelecer normas de carter supletivo ou complementar, a fim de adequ-lo s especificidades locais. Art. 4 A inobservncia do disposto nesta Resoluo e seu Regulamento Tcnico configura infrao sanitria e sujeitar o infrators penalidades previstas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuzo das responsabilidades civil e penal cabveis. Art. 5 Todos os servios em funcionamento, abrangidos pelo Regulamento Tcnico em anexo, tm prazo mximo de 180 dias para se adequarem aos requisitos nele contidos. A partir da publicao do Regulamento Tcnico, os novos servios e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na ntegra as exigncias nele contidas, previamente ao seu funcionamento. Art. 6 Esta Resoluo da Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogada a Resoluo ANVISA - RDC n. 33, de 25 de fevereiro de 2003

CLUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUESANEXO REGULAMENTO TCNICO PARA O GERENCIAMENTO DE RESDUOS DE SERVIOS DE SADE - DIRETRIZES GERAIS CAPTULO I HISTRICO O Regulamento Tcnico para o Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade, publicado inicialmente por meio da RDC ANVISA n. 33 de 25 de fevereiro de 2003, submetese agora a um processo de harmonizao das normas federais dos Ministrios do Meio Ambiente por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente/ CONAMA e da Sade atravs da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/ANVISA referentes ao gerenciamento de RSS. O encerramento dos trabalhos da Cmara Tcnica de Sade, Saneamento Ambiental e Gesto de Resduos do CONAMA, originaram a nova proposta tcnica de reviso da Resoluo CONAMA n. 283/2001, como resultado de mais de 1 ano de discusses no Grupo de Trabalho. Este documento embasou os princpios que conduzir a m reviso da RDC ANVISA n. 33/2003, cujo resultado este Regulamento Tcnico harmonizado com os novos critrios tcnicos estabelecidos . CAPTULO II ABRANGNCIA Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resduos de Servios de SadeRSS. Para efeito deste Regulamento Tcnico, definem-se como geradores de RSS todos os servios relacionados com o atendimento sade humana ou animal, inclusive os servios de assistncia domiciliar e de trabalhos de campo; laboratrios analticos de produtos para sade; necrotrios, funerrias e servios onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservao); servios de medicina legal; drogarias e farmcias inclusive as de manipulao; estabelecimentos de ensino e pesquisa na rea de sade; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnstico in vitro; unidades mveis de atendimento sade; servios de acupuntura; servios de tatuagem, dentre outros similares.

Esta Resoluo no se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinaes da Comisso Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e s indstrias de produtos para a sade, que devem observar as condies especficas do seu licenciamento ambiental. CAPTULO III GERENCIAMENTO DOS RESDUOS DE SERVIOS DE SADE O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gesto, planejados e implementados a partir de bases cientficas e tcnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produo de resduos e proporcionar aos resduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando proteo dos trabalhadores, a preservao da sade pblica, dos recursos naturais e do meio ambiente. O gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos fsicos, dos recursos materiais e da capacitao dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS. Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade - PGRSS, baseado nas caractersticas dos resduos gerados e na classificao constante do Apndice I, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS. O PGRSS a ser elaborado deve ser compatvel com as normas locais relativas coleta, transporte e disposio final dos resduos gerados nos servios de sade, estabelecidas pelos rgos locais responsveis por estas etapas. 1 - MANEJO: O manejo dos RSS entendido como a ao de gerenciar os resduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a gerao at a disposio final, incluindo as seguintes etapas: 1.1 - SEGREGAO - Consiste na separao dos resduos no momento e local de sua gerao, de acordo com as caractersticas fsicas, qumicas, biolgicas, o seu estado fsico e os riscos envolvidos. 1.2 - ACONDICIONAMENTO - Consiste no ato de embalar os resduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam s aes de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatvel com a gerao diria de cada tipo de resduo. 1.2.1 - Os resduos slidos devem ser acondicionados em saco constitudo de material resistente a ruptura e vazamento, impermevel, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. 1.2.2 - Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavvel, resistente punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistente ao tombamento. 1.2.3 - Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto no necessitam de tampa para vedao. 1.2.4 - Os resduos lquidos devem ser acondicionados em recipientes constitudos de material compatvel com o lquido armazenado, resistentes, rgidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

1.3 - IDENTIFICAO - Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informaes ao correto manejo dos RSS. 1.3.1 - A identificao deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fcil visualizao, de forma indelvel, utilizando- se smbolos, cores e frases, atendendo aos parmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, alm de outras exigncias relacionadas identificao de contedo e ao risco especfico de cada grupo de resduos. 1.3.2 - A identificao dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poder ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistncia destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes. 1.3.3 - O Grupo A identificado pelo smbolo de substncia infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rtulos de fundo branco, desenho e contornos pretos 1.3.4 - O Grupo B identificado atravs do smbolo de risco associado, de acordo com a NBR 7500 da ABNT e com discriminao de substncia qumica e frases de risco. 1.3.5 - O Grupo C representado pelo smbolo internacional de presena de radiao ionizante (triflio de cor magenta) em rtulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expresso REJEITO RADIOATIVO. 1.3.6 - O Grupo E identificado pelo smbolo de substncia infectante constante na NBR-7500 da ABNT, com rtulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrio de RESDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta o resduo 1.4 - TRANSPORTE INTERNO - Consiste no traslado dos resduos dos pontos de gerao at local destinado ao armazenamento temporrio ou armazenamento externo com a finalidade de apresentao para a coleta. 1.4.1 - O transporte interno de resduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horrios no coincidentes com a distribuio de roupas, alimentos e medicamentos,