RDC - Ambulatório

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    08-Jul-2015

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Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria Resoluo RDC n 50, de 21 de fevereiro de 2002. (I)

Dispe sobre o Regulamento Tcnico para planejamento,programao, elaborao e avaliao de projetos fsicos de estabelecimentos assistenciais de sade. A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso da atribuio que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunio realizada em 20 de fevereiro de 2002, e . Considerando o princpio da descentralizao poltico-administrativa previsto na Constituio Federal e na Lei n 8.080 de 19/09/1990; . Considerando o artigo 3, alnea C, artigo 6, inciso VI e artigo 10 previstos na Portaria n 1.565/GM/MS, de 26 de agosto de1994; . Considerando a necessidade de atualizar as normas existentes na rea de infra-estrutura fsica em sade; . Considerando a necessidade de dotar o Pas de instrumento norteador das novas construes, reformas e ampliaes, instalaes e funcionamento de Estabelecimentos Assistenciais de Sade que atenda aos princpios de regionalizao, hierarquizao, acessibilidade e qualidade da assistncia prestada populao; . Considerando a necessidade das secretarias estaduais e municipais contarem com um instrumento para elaborao e avaliao de projetos fsicos de estabelecimentos assistenciais de sade, adequado s novas tecnologias na rea da sade; . Considerando os dispostos nas Portarias/SAS/MS n. 230, de 1996 e 104, de 1997; . Considerando a consulta pblica publicada na Portaria SVS/MS n. 674 de 1997; . Considerando a Portaria GM/MS n 554 de 19 de maro de 2002 que revogou a Portaria n. 1884/GM, de 11 de novembro de 1994 do Ministrio da Sade; adota a seguinte Resoluo de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicao: Art. 1 - Aprovar o Regulamento Tcnico destinado ao planejamento, programao, elaborao, avaliao e aprovao de projetos fsicos de estabelecimentos assistenciais de sade, em anexo a esta Resoluo a ser observado em todo territrio nacional, na rea pblica e privada compreendendo: a) as construes novas de estabelecimentos assistenciais de sade de todo o pas; b) as reas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de sade j existentes; c) as reformas de estabelecimentos assistenciais de sade j existentes e os anteriormente no destinados a estabelecimentos de sade. Art. 2 - A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade, prestar cooperao tcnica s secretarias estaduais e municipais de sade, a fim de orient-las sobre o exato cumprimento e interpretao deste Regulamento Tcnico. Art. 3 - As secretariais estaduais e municipais de sade so responsveis pela aplicao e execuo de aes visando o cumprimento deste Regulamento Tcnico, podendo estabelecer normas de carter supletivo ou complementar a fim de adequ-lo s especificidades locais. Art. 4 A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade, proceder a reviso deste Regulamento Tcnico aps cinco anos de sua vigncia, com o objetivo de atualiz-lo ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico do pas. Art. 5 - A inobservncia das normas aprovadas por este Regulamento constitui infrao legislao sanitria federal, conforme dispe o artigo 10, incisos II e III, da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977. Art. 6 - Esta Resoluo de Diretoria Colegiada entrar em vigor na data de sua publicao. Gonzalo Vecina Neto

(I) Inclui as alteraes contidas nas Resolues RDC n 307 de 14/11/2002 publicada no DO de 18/11/2002 e RDC n 189 de 18/07/2003 publicada no DO de 21/07/2003.

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PARTE I

PROJETO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SADE 1 - ELABORAO DE PROJETOS FSICOS

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REGULAMENTO TCNICO PARA PLANEJAMENTO, PROGRAMAO, ELABORAO E AVALIAO DE PROJETOS FSICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SADE

Todos os projetos de estabelecimentos assistenciais de sade-EAS devero obrigatoriamente ser elaborados em conformidade com as disposies desta norma. Devem ainda atender a todas outras prescries pertinentes ao objeto desta norma estabelecidas em cdigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionrias de servios pblicos. Devem ser sempre consideradas as ltimas edies ou substitutivas de todas as legislaes ou normas utilizadas ou citadas neste documento. Embora exista uma hierarquia entre as trs esferas, o autor ou o avaliador do projeto dever considerar a prescrio mais exigente, que eventualmente poder no ser a do rgo de hierarquia superior. PARTE I - PROJETOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SADE 1. ELABORAO DE PROJETOS FSICOS

Nos casos no descritos nesta resoluo, so adotadas como complementares as seguintes normas: NBR 6492 Representao de projetos de arquitetura; NBR 13532 - Elaborao de projetos de edificaes Arquitetura. NBR 5261 Smbolos grficos de eletricidade Princpios gerais para desenho de smbolos grficos; NBR 7191 - Execuo de desenhos para obras de concreto simples ou armado; NBR 7808 - Smbolos grficos para projetos de estruturas; NBR 14611 Desenho tcnico Representao simplificada em estruturas metlicas; e NBR 14100 Proteo contra incndio Smbolos grficos para projetos.

1.1. TERMINOLOGIA Para os estritos efeitos desta norma, so adotadas as seguintes definies: 1.1.1. Programa de Necessidades Conjunto de caractersticas e condies necessrias ao desenvolvimento das atividades dos usurios da edificao que, adequadamente consideradas, definem e originam a proposio para o empreendimento a ser realizado. Deve conter a listagem de todos os ambientes necessrios ao desenvolvimento dessas atividades. 1.1.2. Estudo Preliminar Estudo efetuado para assegurar a viabilidade tcnica a partir dos dados levantados no Programa de Necessidades, bem como de eventuais condicionantes do contratante. 1.1.3. Projeto Bsico Conjunto de informaes tcnicas necessrias e suficientes para caracterizar os servios e obras, elaborado com base no Estudo Preliminar, e que apresente o detalhamento necessrio para a definio e quantificao dos materiais, equipamentos e servios relativos ao empreendimento. 1.1.4. Projeto Executivo Conjunto de informaes tcnicas necessrias e suficientes para realizao do empreendimento, contendo de forma clara, precisa e completa todas as indicaes e detalhes construtivos para a perfeita instalao, montagem e execuo dos servios e obras. 1.1.5. Obra de Reforma 3

Alterao em ambientes sem acrscimo de rea, podendo incluir as vedaes e/ou as instalaes existentes. 1.1.6. Obra de Ampliao Acrscimo de rea a uma edificao existente, ou mesmo construo de uma nova edificao para ser agregada funcionalmente (fisicamente ou no) a um estabelecimento j existente. 1.1.7. Obra Inacabada Obra cujos servios de engenharia foram suspensos, no restando qualquer atividade no canteiro de obras. 1.1.8. Obra de Recuperao Substituio ou recuperao de materiais de acabamento ou instalaes existentes, sem acrscimo de rea ou modificao da disposio dos ambientes existentes. 1.1.9. Obra Nova Construo de uma nova edificao desvinculada funcionalmente ou fisicamente de algum estabelecimento j existente. 1.2. ETAPAS DE PROJETO Os projetos para a construo, complementao, reforma ou ampliao de uma edificao ou conjunto de edificaes sero desenvolvidos, basicamente, em trs etapas: estudo preliminar, projeto bsico e projeto executivo. O desenvolvimento consecutivo dessas etapas ter, como ponto de partida, o programa de necessidades (fsico-funcional) do EAS onde devero estar definidas as caractersticas dos ambientes necessrios ao desenvolvimento das atividades previstas na edificao. 1.2.1. Estudo preliminar Visa a anlise e escolha da soluo que melhor responda ao Programa de Necessidades, sob os aspectos legais, tcnicos, econmicos e ambiental do empreendimento. 1.2.1.1 Arquitetura Consiste na definio grfica do partido arquitetnico, atravs de plantas, cortes e fachadas (opcional) em escala livre e que contenham graficamente: - a implantao da edificao ou conjunto de edificaes e seu relacionamento com o local escolhido; - acessos, estacionamentos e outros - e expanses possveis; - a explicitao do sistema construtivo que sero empregados; - os esquemas de zoneamento do conjunto de atividades, as circulaes e organizao volumtrica; - o nmero de edificaes, suas destinaes e locaes aproximadas; - o nmero de pavimentos; - os esquemas de infra-estrutura de servios; - o atendimento s normas e ndices de ocupao do solo.

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O estudo dever ser desenvolvido a partir da anlise e consolidao do programa de necessidades, caracterizando os espaos, atividades e equipamentos bsicos (mdico-hospitalares e de infra-estrutura) e do atendimento s normas e leis de uso e ocupao do solo. Alm dos desenhos especficos que demonstrem a viabilidade da alternativa proposta, ser parte integrante do estudo preliminar, um relatrio que contenha memorial justificativo do partido adotado e da soluo escolhida, sua descrio e caractersticas principais, as demandas que sero atendidas e o prdimensionamento da edificao. Devero ser consideradas as interferncias entre os diversos sistemas da edificao. Quando solicitado pelo contratante e previamente previsto em contrato, dever ser apresentada estimativa de custos da obra. 1.2.1.2. Instalaes 1.2.1.2.1.Eltrica e Eletrnica A. Escopo Dever ser desenvolvido um programa bsico das instalaes eltricas e especiais do E.A.S., destinado a compatibilizar o projeto arquitetnico com as diretrizes bsicas a serem adotadas no desenvolvimento do projeto, contendo quando aplicveis: - Localizao e caracterstica da rede pblica de fornecimento de energia eltrica; - Tenso local de fornecimento de energia eltrica (primria e secundria); - Descrio bsica do sistema de fornecimento de energia eltrica: entrada, transformao, medio e distribuio; - Descrio bsica do sistema de proteo contra descargas atmosfricas; - Localizao e caractersticas da rede pblica de telefonia; - Descrio bsica do sistema telefnico: entrada, central privada de comutao e L.P.'s; - Descrio bsica do sistema de sinalizao de