Regimento Escolar - Rede Pública DF - 2015

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    05-Sep-2015

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Regimento Escolar - Rede Pblica DF - 2015

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  • REGIMENTO ESCOLAR DA REDE

    PBLICA DE ENSINO DO

    DISTRITO FEDERAL

    2015

  • Governo do Distrito Federal

    Secretaria de Estado de Educao do Distrito Federal

    Governador do Distrito Federal

    Rodrigo Rollemberg

    Secretrio de Estado de Educao

    Jlio Gregrio Filho

    Subsecretrio de Planejamento, Acompanhamento e

    Avaliao Educacional

    Fbio Pereira de Sousa

    Equipe de Elaborao:

    Grupo de Trabalho Institudo pela Portaria n. 131/SEEDF, de 09 de junho de 2014: ANA JOS MARQUES;

    NGELA PATRCIA VERAS MUNIZ; BERENICE DARC JACINTO; CRISTHIAN SPNDOLA FERREIRA; CYNTHIA CIBELE VIEIRA; EDIRAM JOS OLIVEIRA SILVA; GUILHERME PAMPLONA

    BELTRO LUNA; JEOVANY MACHADO DOS ANJOS; JSSICA LAWANE RODRIGUES; JORGE

    AUGUSTO BORGES SERIQUE; LELLIANE TEREZINHA CHAVES PEDROSA; LEONARDO MATEUS

    DE SOUSA; LCIA CRISTINA DA SILVA PINHO; MRCIA CASTILHO DE SALES; MARIA ANDREZA

    COSTA BARBOSA; MAURO GLEISSON DE CASTRO EVANGELISTA; MICHELLE ABREU FURTADO;

    PATRCIA JANE ROCHA LACERDA; RAPHAELLA ROSINHA CANTARINO;VICENTE LOPES DA

    SILVA; ROSANA CSAR DE ARRUDA FERNANDES; SANDRA AMLIA CARDOSO; SANDRA DE

    CASTRO FRES OLIVEIRA; SEBASTIO JOS DE ABREU NETO.

    Colaboradores: LVARO RIBEIRO; AMANDA DE CASTRO RIBEIRO; ANITA AYRES DA FONSECA;

    CSAR AUGUSTO DE S. OLIVEIRA; CLAUDIA DENIS ALVES DA PAZ; DANIELA S. SILVA; DEBORAH

    MOEMA C. RIBEIRO; ERISEVELTON SILVA LIMA; GILMAR DE SOUZA RIBEIRO; JAIRO

    GONALVES CARLOS; JOO DONIZETE DE OLIVEIRA; JOO FELIPE DE SOUZA; JUSCELINO DA

    SILVA SANTANA; JULIANA CLEMENTE; KELLY CRISTINA DE A. MOREIRA; LEILA MARIA JESES; LVIA SOUZA;MAIRA SOUSA; MARCIA CRISTINA LIMA PEREIRA; MARCOS SLVIO PINHEIRO;

    MARIA ANDREZA COSTA BARBOSA; MRCIA GARCIA; MARCOS CHAVELLI; MARIA DE FTIMA

    DE S. ROCHA; MARIANA AMADA; OSLANJEDOU DE SANTANA OLIVEIRA; PAULA SOARES

    MARQUES ZILLER; RAQUEL DE ALCNTARA; REGINA CLIA PINHEIRO; REGINA LCIA PEREIRA

    DELGADO; RONALDO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO; ROSANE SIMES DE ALMEIDA; SAMARA

    NERY ALMEIDA; SONIA MARIA SOARES DOS REIS; SUELY DIVINA SANTOS; VANIA LEILA DE

    CASTRO; WDINA PEREIRA.

  • Ficha Catalogrfica

    Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educao.

    Regimento Escolar da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal, 6 Ed Braslia, 2015.

    126 pginas

  • Apresentao

    A Secretaria de Estado de Educao do DF apresenta o Regimento Escolar da Rede Pblica

    de Ensino do Distrito Federal, revisado e atualizado em conformidade com a legislao

    vigente.

    O presente documento foi elaborado com a participao de representantes das vrias

    Subsecretarias que compem esta casa, bem como de representantes de rgos colegiados e,

    portanto, sua reedio, em acordo com os demais documentos norteadores produzidos neste

    perodo 2011-2014, confere a necessria unidade e identidade ao Sistema Pblico de Ensino

    do Distrito Federal.

    O Regimento subsidiar o planejamento e o adequado desenvolvimento do trabalho realizado

    pelas Unidades Escolares, considerando as normas e regulamentaes aqui discutidas.

    Destaca-se, que este Regimento contempla os princpios da Gesto Democrtica, ou seja, as

    aes que devem permear a Gesto Educacional Pblica, garantindo a participao ativa e

    consciente de toda a comunidade escolar, em especial, a dos estudantes, sujeitos valorosos

    desse processo; bem como constitui mais um canal de comunicao e manifestao do

    comprometimento desta Secretaria com a qualidade da Educao Pblica.

    JLIO GREGRIO FILHO

  • No importa se o que temos para fazer hoje fcil ou difcil.

    O que importa que temos a maravilhosa

    oportunidade de faz-lo.

  • ndice

    TTULO I

    DA ORGANIZAO DAS UNIDADES ESCOLARES 9

    CAPTULO I

    Da Estrutura Organizacional 9

    CAPTULO II

    Dos Fins e dos Princpios 10

    CAPTULO III

    Da Gesto Democrtica nas Unidades Escolares 11

    SEO I Dos Fins e dos Princpios da Gesto Democrtica 11

    SEO II Da Equipe Gestora 12

    Subseo I Da Direo e da Vice Direo 14

    Subseo II Da Superviso Escolar 15

    Subseo III Da Secretaria Escolar 16

    Subseo IV Da Escriturao Escolar 18

    SEO III Dos rgos Colegiados 20

    Subseo I Da Assembleia Geral Escolar 20

    Subseo II Do Conselho Escolar 22

    Subseo III Do Conselho de Classe 24

    Subseo IV Do Grmio Estudantil 25

    SEO IV Das Unidades Executoras 26

    TITULO II

    DO NVEL DAS ETAPAS E DAS MODALIDADES DE EDUCAO E ENSINO 27

    CAPTULO I

    Da Educao Bsica 27

    SEO I Da Educao Infantil 27

    SEO II Do Ensino Fundamental 27

    SEO III Do Ensino Mdio 29

    CAPTULO II

    Das Modalidades da Educao 30

    SEO I Da Educao de Jovens e Adultos 30

    SEO II Da Educao Especial 31

    SEO III Da Educao Profissional 34

    SEO IV Da Educao do Campo 39

    SEO V Da Educao a Distncia 42

    Subseo I Da Educao de Jovens e Adultos 42

    Subseo II Da Educao Profissional 43

    Subseo III Do Polo de Apoio Aprendizagem Presencial 44

    CAPTULO III

    Dos Estgios 46

    TITULO III

    DA ORGANIZAO PEDAGGICA, DAS EQUIPES DE APOIO E DOS RECURSOS 48

    CAPTULO I

    Da Organizao Pedaggica 48

  • SEO I Da Coordenao Pedaggica 49

    SEO II Da Equipe de Apoio 50

    Subseo I Da Equipe Especializada de Apoio Aprendizagem 50

    Subseo II Da Orientao Educacional 51

    Subseo III Do Atendimento Educacional Especializado/Sala de Recursos 53

    CAPTULO II

    Dos Espaos Essenciais e dos Recursos de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem 55

    CAPTULO III

    Dos Centros de Iniciao Desportiva CID 57

    TTULO IV

    DO PLANEJAMENTO, DA EXECUO E DA AVALIAO DO TRABALHO 59

    CAPTULO I

    Do Projeto Poltico Pedaggico 59

    SEO I Da Organizao Curricular 61

    SEO II Do Acompanhamento 64

    TITULO V

    DO PROCESSO DE AVALIAO INSTITUCIONAL E DO TRABALHO PEDAGGICO E DO

    ESTUDANTE

    CAPTULO I

    Do Sistema Permanente de Avaliao Educacional do Distrito Federal 65

    CAPTULO II

    Da Avaliao na Organizao do Trabalho Pedaggico 65

    SEO I Da Avaliao nas etapas da Educao Bsica 67

    Subseo I Na Educao Infantil 67

    Subseo II No Ensino Fundamental anos iniciais 67

    Subseo III No Ensino Fundamental anos finais e no Ensino Mdio 68

    SEO II Da Avaliao nas modalidades da Educao 71

    Subseo I Na Educao de Jovens e Adultos 71

    Subseo II Na Educao Especial 72

    Subseo III Na Educao Profissional 74

    Subseo IV Na Educao a Distncia 75

    CAPTULO III

    Dos Estudos de Recuperao 76

    CAPTULO IV

    Dos Processos Especiais de Avaliao 78

    SEO I Da Progresso Parcial em Regime de Dependncia 78

    SEO II Do Avano de Estudos 80

    TTULO VI

    DO REGIME ESCOLAR

    CAPTULO I

    Do Ano ou do Semestre Letivo 80

    CAPTULO II

    Da Matrcula 83

    CAPTULO III

    Da Transferncia, do Aproveitamento, da Adaptao e da Equivalncia de Estudos 87

  • SEO I Da Transferncia 87

    SEO II Do Aproveitamento, da Adaptao e da Equivalncia de Estudos 89

    CAPTULO IV

    Da Frequncia do Estudante 92

    SEO I Da Frequncia do Estudante Atleta 95

    SEO II Do Abandono de Estudo 95

    CAPTULO V

    Da Certificao 96

    TITULO VII

    DO CORPO DOCENTE E DO CORPO DISCENTE 98

    CAPTULO I

    Do Corpo Docente 98

    CAPTULO II

    Do Corpo Discente 101

    SEO I Das Normas de Convivncia Escolar 104

    SEO II Do Regime Disciplinar de Carter Pedaggico 104

    CAPTULO III

    Da Assistncia ao Estudante 107

    TTULO VIII

    DA INTERCOMPLEMENTARIDADE E DA COMPLEMENTARIDADE 108

    CAPTULO I

    Das Escolas de Natureza Especial 108

    SEO I Do Centro Interescolar de Lnguas - CIL 108

    SEO II Da Escola Parque 114

    Subseo I Do Atendimento Intercomplementar 115

    Subseo II Do Atendimento Complementar 116

    Subseo III Dos Cursos de Formao Inicial e Continuada 117

    SEO III Da Escola da Natureza 118

    SEO IV Da Escola Meninos e Meninas do Parque - EMMP 120

    SEO V Da Escola do Parque da Cidade - PROEM 122

    TTULO IX

    DAS POLTICAS PBLICAS PARA ESCOLARIZAO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E

    NO SISTEMA CAUTELAR

    123

    CAPTULO I Das Unidades de Internao Socioeducativas e de Internao Provisria

    123

    CAPTULO II Da Educao no Sistema Prisional

    124

    TITULO X

    DAS DISPOSIES GERAIS E TRANSITRIAS 124

  • 9

    RREEGGIIMMEENNTTOO EESSCCOOLLAARR DDAA RREEDDEE PPBBLLIICCAA DDEE EENNSSIINNOO DDOO DDIISSTTRRIITTOO

    FFEEDDEERRAALL

    Art. 1 O presente Regimento regulamenta a organizao pedaggico-administrativa das

    unidades escolares da Rede Pblica de Ensino do Distrito Federal, nos termos da legislao

    vigente e dos dispositivos normativos do Sistema de Ensino do Distrito Federal.

    TTULO I

    DA ORGANIZAO DAS UNIDADES ESCOLARES

    CAPTULO I

    Da Estrutura Organizacional

    Art. 2 As unidades escolares da Rede Pblica de Ensino integram a estrutura da Secretaria de

    Estado de Educao, identificada por SEEDF, unidade integrante do Governo do Distrito

    Federal, e so vinculadas pedaggica e administrativamente s respectivas Coordenaes

    Regionais de Ensino.

    Art. 3 As unidades escolares, de acordo com suas caractersticas organizacionais de oferta e

    de atendimento, classificam-se em:

    I. Centro de Educao Infantil destinado a oferecer, exclusivamente, a Educao

    Infantil: Creche e Pr-Escola.

    II. Jardim de Infnc